Brumado: Fabrício Abrantes e Move Mulher querem retorno dos seis meses Licença Maternidade e a inclusão das mães adotivas

O presidente do Diretório Municipal do DEM em Brumado, Fabrício Abrantes, protocolou ofício junto à presidência da Câmara Municipal e todos os Vereadores na segunda-feira (01), reinvidicando a ampliação da Licença Maternidade para 6 meses, direito que foi reduzido para 4 meses por iniciativa do atual prefeito, Eduardo Vasconcelos, por meio da Lei nº 1.194, de 23 de março de 2017. Segundo Abrantes, pré-candidato a prefeito, a proposta partidária e da bancada de vereadores do Democratas é retomar o direto das gestantes, servidoras municipais, ao gozo de licença maternidade de 180 (cento e oitenta dias) e estender o mesmo direito às servidoras adotantes, tendo em vista que as Leis nºs 1.212/1999 e 1.642/2011 garantem o direito apenas para as mães gestantes. "A ampliação do período da licença-maternidade foi uma conquista das mulheres brumadenses e das servidoras municipais através da Lei nº 1.642, de 05 de julho de 2011, que alterou a Lei 1.212, de 13 de maio de 1999 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Brumado), cuja previsão era de 120 (cento e vinte) dias. É necessário resgatar este direito e, mais do que isso, ampliá-lo para as mães adotantes”, enfatiza o pré Candidato. Fabrício afirma que  é necessário, ainda, revogar por inteiro a previsão de afastamento das servidoras durante a jornada de trabalho de uma hora para amamentar o filho até os seis meses, por perda da eficácia, tendo em vista que o afastamento proposto será integral por 180 (cento e oitenta) dias. No ofício, Abrantes solicita audiência com o presidente da Câmara Municipal, Leonardo Vasconcelos, para ampliação da discussão em conjunto com a bancada do DEM e demais parlamentares, o que deve ocorrer ainda nesta semana.