Prefeitura de Brumado estabelece medidas para gestão de despesas e controle contra o Covid-19

Em Decreto (nº 5.247) publicado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (27), o prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSB), estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, o novo coronavírus. Segundo o decreto, ficam suspensas as despesas públicas decorrentes das seguintes atividades: dos prestadores de serviços vinculados ao funcionamento das escolas municipais, exceto vigilância; das obras públicas que estão vinculadas a pagamentos com recursos próprios do tesouro municipal; vinculadas às Secretarias Municipais, exceto à de Saúde, que não estejam ligadas ao enfrentamento da Covid-19; e prorrogação e celebração de novos contratos que impliquem em acréscimo de despesa. Também ficam reduzidos em 50%: os subsídios dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários municipais) e as gratificações denominadas de Condição Especial de Trabalho (CET) no âmbito do funcionalismo público municipal. As gratificações, na Secretaria Municipal de Educação referente à função de direção, vice-direção e coordenação de escola, bem como o denominado desdobramento, além das gratificações dos professores pelo fato de estarem em sala de aula, ficam suspensos com a cessação das atividades escolares. As despesas com limpeza pública (varrição e coleta) serão reduzidas. Entre outras medidas, o Secretário Municipal de Saúde está autorizado a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais de saúde que se façam necessários para a execução das medidas de combate ao coronavírus.