Uma empresa prestadora de serviços na área de alimentação em Brumado, será alvo de investigações pelo Ministério Público Estadual (MP) da Bahia por suspeita de não recolher o Imposto Sobre Serviço (ISS). A denúncia foi feita pela Auditoria Pública Cidadã Baiana (Aucib). Segundo o órgão que fiscaliza contas públicas na Bahia, só no período de 2016 a 2019, o valor que deixou de ser recolhido chegaria a R$ 300 mil reais. "Durante este período, a empresa só forneceu nota fiscal de vendas, deixando de emitir a nota correta que é de serviços, ficando esse período todo sem recolher aos cofre municipais o ISS devido", diz a Aucib. A partir da denúncia feita a 1ª Promotoria de Justiça, com base em informações da entidade fiscalizadora, o MP vai apurar o caso.
Brumado: Empresa de refeições industriais é acusada de não recolher quase R$ 300 mil em impostos
Foto: Manu Nunes l 97NEWS 
Foto: Reprodução l AUCIB Para a Aucib, conforme o contrato nº. 559/2015, a empresa Refeições Industriais Cuca LTDA é responsável apenas pela "Prestação de Serviços" no preparo das refeições à alunos. Em contrapartida, o município fornece os gêneros alimentícios, local, equipamentos dente outros itens, ficando a empresa contratada apenas com a mão-de-obra para preparar as refeições. "O município fornece cozinha industrial no [CAIC], água, energia, equipamentos e todos os alimentos para a empresa só preparar as refeições dos alunos, e mesmo assim a empresa não recolheu o ISS devido", afirma a Aucib. De acordo com a entidade fiscalizadora, as emissões de notas ficais durante 4 anos de contrato entre o município de Brumado e a empresa, não foram recolhidos. "A prefeitura permite o pagamento, mas deveriam observar as notas na hora de pagar", diz a Aucib. O ISS é um tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal. Isso significa que todos os valores recolhidos a título de ISS são destinados aos cofres públicos municipais.
Foto: Divulgação 
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