Brumado: Empresa de refeições industriais é acusada de não recolher quase R$ 300 mil em impostos

Uma empresa prestadora de serviços na área de alimentação em Brumado, será alvo de investigações pelo Ministério Público Estadual (MP) da Bahia por suspeita de não recolher o Imposto Sobre Serviço (ISS). A denúncia foi feita pela Auditoria Pública Cidadã Baiana (Aucib). Segundo o órgão que fiscaliza contas públicas na Bahia, só no período de 2016 a 2019, o valor que deixou de ser recolhido chegaria a R$ 300 mil reais. "Durante este período, a empresa só forneceu nota fiscal de vendas, deixando de emitir a nota correta que é de serviços, ficando esse período todo sem recolher aos cofre municipais o ISS devido", diz a Aucib. A partir da denúncia feita a 1ª Promotoria de Justiça, com base em informações da entidade fiscalizadora, o MP vai apurar o caso. 

Para a Aucib, conforme o contrato nº. 559/2015, a empresa Refeições Industriais Cuca LTDA é responsável apenas pela "Prestação de Serviços" no preparo das refeições à alunos. Em contrapartida, o município fornece os gêneros alimentícios, local, equipamentos dente outros itens, ficando a empresa contratada apenas com a mão-de-obra para preparar as refeições. "O município fornece cozinha industrial no [CAIC], água, energia, equipamentos e todos os alimentos para a empresa só preparar as refeições dos alunos, e mesmo assim a empresa não recolheu o ISS devido", afirma a Aucib. De acordo com a entidade fiscalizadora, as emissões de notas ficais durante 4 anos de contrato entre o município de Brumado e a empresa, não foram recolhidos. "A prefeitura permite o pagamento, mas deveriam observar as notas na hora de pagar", diz a Aucib. O ISS é um tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal. Isso significa que todos os valores recolhidos a título de ISS são destinados aos cofres públicos municipais.