Whatsapp terá de pagar R$ 11 mil de indenização por banir conta de radialista

Um radialista receberá uma indenização do WhatsApp de R$ 6 mil após ter sido banido da plataforma em três contas diferentes. A decisão foi do Juizado Especial de São Miguel dos Campos (AL), que condenou o Facebook Brasil, responsável pelo aplicativo, por danos morais e compensação pela perda das conversas e arquivos do app. Segundo o site Correio, o valor a ser recebido pelo radialista pode ser ainda maior. Isso porque o Facebook também terá que restaurar todo o conteúdo que foi deletado; caso a restauração não seja realizada, a empresa também terá que desembolsar outros R$ 5 mil. Ainda segundo a reportagem, as contas do radialista, banidas pelo app, eram utilizadas para manter contato com clientes, amigos e familiares. No ato do banimento, o WhatsApp não forneceu uma justificativa prévia para a exclusão das contas. Após o caso parar na justiça, o Facebook explicou que o radialista utilizava o app para trabalho, o que configuraria o “uso não pessoal”. Os termos de serviço do WhatsApp explicam que é proibido o uso dos serviços fora do âmbito pessoal, a menos que seja autorizado pelo próprio mensageiro. O juiz Helestron Silva não comprovou nenhuma evidência que o usuário teria utilizado a conta para comercializar produtos e serviços. “O autor alega utilizar o WhatsApp para obter informações e notícias necessárias ao exercício da sua profissão de radialista e não para comercializar produtos e serviços por meio do sistema. Assim, a despeito da impugnação apresentada pelo réu, as alegações constantes na atermação não comprovam a utilização do WhatsApp para fim ‘não pessoal’, explica. A decisão em primeira instância foi emitida no dia 03 de março de 2020. O Facebook tem 45 dis para restabelecer o acesso nas três contas, caso não seja cumprido, a multa diária é de R$ 250,00. A empresa ainda pode recorrer da decisão.