Brumado: Superintendente da SMTT esclarece PAD contra agentes de trânsito

Na última quarta-feira (26), foi publicado no Diário Oficial (DO) do município duas Portarias (Nº 087/088) que constitui na abertura de uma comissão para a formação de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), no qual deve apurar possíveis irregularidades na conduta de servidores públicos da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de Brumado. No relatório apresentado pelo superintendente da SMTT, Castilho Viana, e laudos confeccionados pela Empresa de Estacionamento Rotativo da cidade, constam imagens e documentos que consubstanciam a necessidade de maior apuração acerca dos fatos, indicando possível disponibilização de documentos oficiais da SMTT a terceiros. Em entrevista ao 97NEWS, o superintendente afirmou que os processos foram abertos a partir de uma provocação de outro agente que foi notificado pelo Ministério Público Estadual (MPE) após denúncias contra a sua conduta. "Na verdade, a partir de denúncias que foram feitas contra esse agente ao Ministério Público, nos levou a investigar a conduta daquele servidor que estava sendo denunciado, e dentro dessa investigação, fomos aprofundando nas informações e dai, finalizamos um relatório que consta falhas em condutas por parte de outros agentes ao terem acessos à documentos, que ao meu ver, são documentos exclusivos para uso dentro do órgão", esclareceu Castilho Viana. Ele ainda destacou que já foi feito a abertura do PAD, inclusive formada por concursados do município, para assim finalizar a apuração, e só assim ter um parecer do gestor municipal. "O que nos cabe neste momento é aguardar o desencadear por parte da comissão, que inclusive pode surgir novos nomes. Então de fato, são indícios graves e precisam ser apurados", diz. Questionado se haver irregularidades por parte dos servidores da SMTT, Viana relatou que tudo depende do Estatuto do Servidor, no qual prevê inclusive a exoneração. "Existem vários fatores dentro do estatuto, com penalidades e até a exoneração. Mas como superintendente eu não adentro as estas questões, isso cabe ao prefeito municipal após a conclusão do processo junto com o corpo jurídico", afirma o superintendente da SMTT. A comissão terá o prazo de 60 dias para avaliar os documentos.