Governadores pedem que Bolsonaro reduza tributos sobre combustíveis

Governadores pediram na segunda-feira (3) ao presidente que reduza os tributos federais sobre combustíveis e reveja a política de preços da Petrobras. "Consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis", diz o documento assinado por 22 dos 27 governadores, incluindo todos os estados do Sul, Sudeste e Nordeste. Ficaram de fora da lista Distrito Federal, Goiás, Rondônia, Acre e Tocantins. "O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo -- motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras", afirmam os signatários. No domingo (2), o presidente publicou mensagens nas redes sociais afirmando que vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei para que o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis, recolhido pelos estados, tenha um valor fixo por litro. O presidente culpou os chefes dos executivos estaduais pelo fato de os valores não baixarem nas bombas, apesar de reduções anunciadas pela Petrobras nas refinarias. Os governadores afirmam que o ICMS sobre combustíveis responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação e que 25% do tributo é repassado aos municípios. Afirmam também que o impacto é de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor e que, segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo.