Brumado receberá quase R$ 4 milhões com a PEC que define divisão de recursos do 'megaleilão do petróleo'

Depois de muita discussão, o Congresso aprovou no último dia 15 deste mês o projeto de lei que define os critérios de divisão dos recursos do megaleilão do pré-sal, na área conhecida como cessão onerosa, com estados e municípios. A matéria foi aprovada com 68 votos favoráveis e nenhum contrário. A Lei 13.885, de 2019 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O leilão corresponde ao petróleo excedente em uma área inicialmente explorada pela Petrobras no Rio de Janeiro. O governo prevê arrecadar R$ 106,6 bilhões com o volume extra de petróleo na região. A expectativa é de que, com a divisão, as prefeituras e governos estaduais recebam um total de R$ 21,9 bilhões no caixa. O pacote foi negociado pelos senadores a fim de "compensar" a aprovação da reforma da Previdência. Uma parte dos recursos deverá ser liberada ainda este ano, e o restante em 2020. As prefeituras poderão destinar os recursos para investimento ou para despesas previdenciárias. Os governos estaduais deverão usar os recursos prioritariamente para cobrir rombos na Previdência e, apenas se sobrar dinheiro, para investimentos. Na lista do municípios beneficiados, a cidade de Brumado receberá o montante de R$ 3.881.406,14 (Três milhões, oitocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e seis e quatorze centavos). Confira a lista completa de cada município.