Brumado: Órgão fiscalizador denuncia prefeito por desvio de finalidade dos recursos do Fundeb

A Auditoria Pública Cidadã Baiana (Aucib) denunciou o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), no Ministério Público Federal (MPF), na Polícia Federal (PF), no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e na Controladoria Geral da União (CGU), segundo órgão, por ter desviado R$ 871.855,74 do Fundeb, cujos gastos só poderiam ser utilizados na educação básica. Segundo a Aucib, os documentos mostram que o valor foi utilizado para construção da Universidade Aberta de Brumado (UAB), no entanto, para justificar os gastos e driblar a fiscalização, colocaram como objetivo, a utilização dos valores para pagamento das obras de ampliação da antiga escola Antônio Carlos Magalhães (ACM). De acordo com a Aucib, a própria Lei que o gestor sancionou deixou claro que a escola ACM estava extinta e que o polo da UAB funcionaria no mesmo endereço. “O gestor se utilizou de uma mentira para justificar o uso doloso dos recursos indevidamente na construção da UAB, recursos estes que devem ser destinados à Educação Básica, não sendo levado em consideração que a Lei que criava o polo no município já fazia previsão dos gastos com recursos próprios do município”, diz a Aucib.