Brumado: Promotoria de Justiça é elevada à Entrância Final

De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado esta semana, a lei 14.100/2019 extingue Promotorias de Justiça desativadas, transforma seus cargos e cria novas Promotorias de entrância intermediária e final. Já a lei 14.111/2019 altera cargos de promotor de Justiça vinculados a Promotorias de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal, de âmbito regional, para seis novas Promotorias de Justiça de entrância final. As duas leis sancionadas pelo governador Rui Costa neste mês alteram o quadro do Ministério Público (MP) da Bahia. Com as leis, a Promotoria de Justiça de Brumado foi elevada para Entrância Final. As mudanças permitirão que 36 comarcas passem a contar com mais uma Promotoria de Justiça. Com as mudanças, duas comarcas da região foram extintas, em Boquira e Rio de Contas.