ÚLTIMAS NOTÍCIAS:

Ovo de Páscoa está 10% mais caro em Brumado mas vendas disparam na cidade

Bahia deve ter clima chuvoso e temperaturas mais baixas ao longo do mês de abril, aponta Inmet

Três pessoas morrem após acidente entre caminhonete e caminhão em Ibotirama

População enfrenta fila para receber doação de peixes em Maetinga

Ônibus do TFD da cidade de Morro do Chapéu solta a roda na BR-324 entre Feira de Santana e Salvador

Fisioterapeuta da Clínica Mais Vida explica o que é esporão do calcâneo

Guilherme Bonfim se reúne com governador para discutir investimentos para Brumado

Transporte Ilegal de Mercúrio Interceptado pela PRF em Vitória da Conquista

Beto Bonelly declara apoio a Fabrício Abrantes na disputa pela Prefeitura de Brumado

Última etapa de campanha para vacinação contra aftosa na Bahia começa nesta segunda

Incêndio atinge fábrica de produtos artesanais em Guanambi

Feriado de Páscoa promete ser chuvoso na para Bahia, aponta Inmet

Bahia tem 2º maior no número de divórcios no Brasil; números de casamentos caem

Aracatu: PM recupera veículo com restrição de roubo

Brumado: Pai ameaça filho de 13 anos com pedaço de pau e é detido pela PM

Inscrições para a 25ª edição da Corrida Ecológica Brumado a Rio de Contas já estão abertas

Escritório Malaquias Advogacia e Assessoria Jurídica estará em novo endereço a partir de abril; confira

Brumado: Após decisão da Justiça, quase 50 beneficiados com prisão domiciliar vão cumprir pena em casa por tempo integral

Familiares de presos protestam contra suspensão de visitas e apontam opressão no Conjunto Penal de Brumado

Conselho aprova uso do FGTS Futuro para compra da casa própria


Brumado: Ex-prefeito Aguiberto Lima Dias é punido pelo TCM e terá que pagar multa de R$ 5 mil

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Na quarta-feira (12), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), julgou procedente o termo de ocorrência formulado contra o ex-prefeito Aguiberto Lima Dias (PDT), em razão de contratações de serviços médicos realizadas por meio de 32 processos de inexigibilidade considerados irregulares, a um custo de R$ 9.386.219,28, no exercício de 2013. Segundo o TCM, o relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pelo gestor. O ex-prefeito de Brumado ainda foi multado em R$ 5 mil. Em sua defesa, o ex-gestor não enfrentou a matéria objeto do Termo de Ocorrência, visto que a narrativa e a documentação apresentadas não trataram dos 32 processos de inexigibilidade apontados como irregulares, mas apenas de fatos posteriores ao exercício de 2013 em que eles foram realizados. Para a relatoria, não foi demonstrado respaldo no artigo 25 da Lei n. 8.666, no que se diz respeito a configuração da inexigibilidade de licitação, que exige a inviabilidade de competição, inconfundível com a situação de urgência, para a qual a própria Lei autoriza a dispensa de procedimento licitatório nos termos do inciso IV do art. 24, desde que respeitados requisitos específicos ali previstos. Cabe recurso da decisão.



Comentários

    Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.

Deixe seu comentário