Justiça Federal suspende outorga de emissora de rádio por uso políticos-eleitorais em Eunápolis

A Justiça Federal cassou a outorga de uma emissora de rádio na cidade de Eunápolis na última quarta-feira (5). A 5ª Turma da Justiça Federal em Brasília, votou por 3 votos a 0, e mantiveram a decisão anterior de veto à concessão pela Portaria MC nº 816/2001, pelo Decreto Legislativo 390/2001 e pelo contrato de concessão/permissão celebrado entre a União e a Fundação Araci Pinto. A Rádio Novo Amor 98.5 FM é alvo de ação do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) desde o começo de 2009. Conforme acusação, a rádio, originariamente de propriedade da Fundação Araci Pinto, com sede em Teixeira de Freitas, foi transferida ao ex-prefeito Paulo Dapé, passando a funcionar ilegalmente na cidade de Eunápolis. Ainda segundo a denúncia, a programação atenderia a interesses políticos-eleitorais do ex-prefeito e da esposa dele.