A 1ª Promotoria de Justiça de Brumado alerta a sociedade aos direitos de gratuidade nos transportes rodoviários aos idosos e pessoas com deficiência, para que estes possam desfrutar também do lazer, a fim de promover a inclusão social. Os direitos de gratuidade são divididos em lei interestadual, que vale para todo o Brasil, em intermunicipal, que vale para todo o estado, e municipal, que vale para Brumado. Os idosos e pessoas com deficiência devem se atentar às especificidades de cada lei, para não se confundirem ao cobrar seus direitos. Em casos de desrespeitos à lei o Ministério Público está disponível para atender todas essas reclamações. Diante desses fatos recorrentes que vem acontecendo em nossa região, a Promotoria de Justiça de Brumado, em contato com a Redação do 97NEWS, emitiu comunicado "para que os idosos aos quais a Viação Novo Horizonte tenha recusado o direito à gratuidade nas passagens interestaduais, compareçam nesta Promotoria de Justiça". Informou o Promotor de Justiça, Dr. Millen Castro Medeiros de Moura.
Serviço
1ª Promotoria de Justiça de Brumado
Endereço: Rua Pedro Coqueiro Filho, 50, bairro Nobre, Brumado-Ba
Telefones: (77) 3441-5419 / 3441-5051
Email: [email protected]
Comentários