Prefeitura de Brumado e presidente do CREA-BA celebram Convênio de Cooperação Técnica

Durante a visita do presidente do CREA-BA, Luís Edmundo Prado de Campos em Brumado, o engenheiro esteve reunido com o prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos, para  celebração de Convênio de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Municipal de Brumado. O objetivo é buscar a promover articulação e a interação de atividades visando a melhoria da ação fiscalizadora do Conselho e da Prefeitura, como também a correta aplicação dos recursos públicos e a valorização do exercício profissional no que tange as obras públicas realizadas na cidade. Outras medidas relevantes foram a participação dos profissionais da área tecnológica nos empreendimentos realizados em Brumado, respeitando os direitos e deveres que competem os órgãos responsáveis e também a valorização do exercício profissional nessas áreas, por meio de intercâmbio, interação e complementação das atividades fiscalizadoras do conselho e da gestão municipal. Entre as obrigações do município está a colaboração da Prefeitura, através das secretarias de Infraestrutura, Meio Ambiente e Planejamento, na orientação dos profissionais envolvidos na realização das obras sobre a legislação profissional; e só liberar obras e serviços de engenharia, e profissões afins, apenas com a prova do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). No final do encontro ficou firmado que que o CREA disponibilizará informações sobre a situação cadastral das empresas, e seus responsáveis técnicos, que estiverem participando de processos de licitação ou executando obras que possuam relação com a Administração Direta e Indireta do Município; e recomendar aos proprietários que estão efetuando serviços de engenharia que no ato da ART, ou do recebimento do Auto de Infração, procurem o setor competente do município para que seja solicitada a licença para a construção, caso isso ainda tenha sido solicitado.