Aracatu: Prefeitura e Câmara exonerarão 26 servidores por casos de nepotismo

O prefeito de Aracatu, Sérgio Silveira Maia, e o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Wilber Pinto Aguiar, firmaram na terça-feira (23) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para exonerar 26 agentes públicos em situação de nepotismo. O TAC foi proposto pelo promotor de Justiça Millen Castro. A exoneração deverá ocorrer em 30 dias. Os gestores não poderão nomear parentes para cargos em comissão ou de confiança. A lista de exoneração inclui sete assessores, quatro coordenadores, duas diretoras escolares, dois diaristas, dois chefes de Divisão, duas encarregadas de serviço, uma advogada, um professor e uma auxiliar de presidência, e outros. Os gestores se comprometem ainda a encaminhar à Câmara de Vereadores dois projetos de lei que vedam a contratação de pessoas nos casos previstos pela Súmula Vinculante nº13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Será obrigatório, ainda, que qualquer servidor nomeado para cargo comissionado na Prefeitura ou na Câmara de Vereadores de Aracatu declare não se enquadrar nestas características no momento da investidura no cargo.