Projeto prevê desconto no IPVA para policiais e motoristas sem infrações na Bahia

Dois Projetos de Lei apresentados na Assembléia Legislativa da Bahia (AL-BA) na terça-feira (23), querem dar descontos no pagamento do Imposto Sobre Propriedade De Veículos Automotores (IPVA) de 50% para agentes de segurança do estado e de até 30% para motoristas que não tenham cometido infrações nos últimos anos. O PL 23.239/2019 prevê a concessão do abatimento na alíquota para policiais, agentes prisionais, guardas civis municipais e demais agentes de segurança pública, desde que estes não tenham débitos vencidos junto à Fazenda. Já no projeto 23.240/2019, os condutores serão beneficiados com descontos no IPVA de 10% refente a um ano sem cometer infrações; 20% por dois anos e 30% caso não tenha levado nenhuma multa nos últimos três anos. A medida tem como objetivo incentivar a diminuição de descumprimentos das leis de trânsito na Bahia e evitar mais acidentes, já que o estado é o terceiro que mais indenizou por mortes no trânsito no Brasil, com 1.367 indenizações Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestre (DPVAT). A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Capitão Alden (PSL).