Brumado: Mesmo com projeto arquivado na Câmara prefeito realiza atualização do IPTU por conta própria; assunto gera polêmica

O projeto de lei nº 34/2018, que dispõe sobre a atualização e reajuste do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de localização de funcionamento para o comércio, mesmo ele tendo sido arquivado pelos vereadores da Câmara Municipal de Brumado, continua valendo, isso aos olhos do Prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB). Desde a semana passada, começaram a ser distribuídos em toda cidade, o boleto do IPTU 2019, mas o que chama a atenção, é que o imposto já está vindo com o tamanho do imóvel atualizado e com as taxas recalculadas, o que vem gerando polêmica em Brumado. O motivo, é o sistema de georreferenciamento, que na maioria dos imóveis cadastrados, estão irregulares. Na atualização, os que eram terrenos, porém já têm casas e até prédios. Outros que não passavam de uma pequena construção, foram reformados e ampliados. A partir das imagens, uma empresa contratada pela prefeitura, refizeram os cálculos e as propriedades passaram a integrar o cadastro de IPTU predial. Para os moradores é aumento, em alguns casos, de até 200% em relação ao IPTU que pagavam até 2018. Para o município, é regularização e atualização do cadastro. Mesmo assim, o contribuinte que se sentir prejudicado deve procurar o serviço de IPTU no térreo da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. 

Outra questão levantada pela maioria da população, é com relação a exibição de imagens dos moradores quando foram fotografados pelo sistema, em alguns boletos, ha imagens de moradores dentro de suas casas, o que segundo eles, seria uma violação da privacidade. Morador do bairro Dr. Juracy, Petrus Vinícius, levou um susto ao receber o boleto para pagamento, com a foto de sua esposa na sacada do prédio. “Se ela estivesse mais à vontade, estaria pra todo mundo ver. Invasão de privacidade! Quem responde por isso?”, criticou. O morador  disse ainda que há cinco anos recorreu à prefeitura para resolver um problema com a cobrança do imposto de sua residência, mas nada foi solucionado. Na época, o morador relatou que o seu imóvel não tinha documentação legal e a prefeitura o autorizou a construir na área, porém, agora, está fazendo as cobranças devidas. “Procurei a legalização há cinco anos e me negaram”, completou. Caso o problema não seja resolvido de forma amigável, o morador afirmou que irá procurar os seus direitos pelos meios legais. O assunto IPTU não agradou também os vereadores, tanto de oposição, como de situação. Nos corredores da Câmara, muito se fala sobre a insatisfação de boa parte dos vereadores aliados diante do modo como estão sendo tratados ou cobrados pelo prefeito. Em uma entrevista ao 97NEWS, o prefeito comentou que o município está sem dinheiro. “Se não fizermos essa correção hoje, a cidade ficará estagnado, sem desenvolver”, avaliou Vasconcelos.