Falso advogado é preso ao prestar atendimento jurídico previdenciário em Conquista

Nesta sexta-feira (05) um indivíduo de prenome Dênis, que atuava ilegalmente como advogado, foi preso em flagrante na cidade de Vitória da Conquista. A ação aconteceu com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representantes da Comissão de Fiscalização Profissional, de Defesa das Prerrogativas e Ética e Disciplina. O suspeito foi encaminhado para o Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP), onde foi ouvido e aguarda providências da autoridade policial. Segundo informou a OAB, a entidade recebeu denúncia anônima sobre suposto exercício irregular da profissão, onde o flagranteado se deslocava até a residência das supostas vítimas para fazer atendimento jurídico. Após realizar diligências, foi constatado o local de atendimento, onde foi feito o flagrante. Ao ser exigida a carteira profissional, ele declinou, negando ser advogado e confessando apenas a consultoria jurídica, o que legalmente constituída a prática do exercício ilegal da profissão. Diante da ocorrência, foi dada voz de prisão a Dênis, no entanto, foi imputada infração ao artigo 47 da Lei das Contravenções Penais: “Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício”.