Livramento de Nossa Senhora: MP recomenda que prefeitura transfira alunos para escolas próximas as residências

O Ministério Público Estadual recomendou a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação de Livramento de Nossa Senhora que anule o ato de nucleação que transferiu cerca de 268 alunos de 12 escolas da zona rural para unidades com cerca de 2 km de distância de onde moram. Segundo o site Livramento Manchete, o promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite deu o prazo de 30 dias, para que os alunos possam retornar às unidades de origem, cabendo aos pais e responsáveis optar, se quiserem, pelas escolas atuais. A recomendação busca garantir ainda que crianças com menos de 7 anos estudem em suas próprias comunidades rurais e, caso precisem se deslocar por mais de 2 quilômetros, contem com transporte escolar exclusivo. A recomendação foi elaborada com base em inquérito civil que constatou que a nucleação para o ano letivo de 2019 em Livramento de Nossa Senhora foi realizada “de forma unilateral pela Secretaria Municipal de Educação, sem amplo debate com a comunidade”. Ainda conforme o site, 200 alunos do ensino fundamental e 68 crianças do ensino infantil, com até cinco anos de idade, foram transferidas para unidades que ficam até 17 quilômetros distante de suas residências. O Ministério Público também apurou que o trasporte desses alunos eram realizados “de forma precária, sem monitores suficientes, misturando crianças e adolescentes no mesmo veículo, e com viagens que duram tempo excessivo, desestimulando a frequência às escolas”.