Brumado: Secretaria de Saúde firma termo de compromisso com Ministério Público para fornecimento de medicamentos

O promotor de Justiça Millen Castro Medeiros está exigindo na Justiça que o município de Brumado seja obrigado a fornecer, medicamentos necessários a pacientes que já vinham recebendo medicação na rede de saúde do município, previstos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. (Rename). Segundo sustentado pelo promotor, verificou-se no município a falta de assistência a pacientes que já recebiam medicação. Diantes dos fatos a 1ª Promotoria de Brumado realizou um termo de compromisso com a Secretaria Municipal de Saúde de Brumado, para que a pasta se comprometa a fornecer aos pacientes da cidade todos os medicamentos, bem como aqueles que venham a solicitar, eventualmente, em lista complementar elaborada pelo próprio Município. Segundo informou o MP ao 97NEWS, considerando que os remédios não têm sido receitados pelos médicos da cidade, a fim de evitar desperdício e não prejudicar outras demandas, a pasta se compromete a mantê-los no rol dos pedidos licitados e a adquiri-los em dez dias após a solicitação protocolada pelo cidadão perante a Farmácia Básica. O descumprimento da determinação acarretará multa diária de R$ 500. (Veja o termo)