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Deputados baianos apresentam 4 vezes mais Moções do que Projetos de Lei na AL-BA

Foto: Divulgação

É no Poder Legislativo, personificado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que propostas para melhorar o bem-estar da sociedade baiana devem ser discutidas, aprovadas e propostas pelos deputados estaduais. Entretanto, nos últimos anos que compuseram a 18° Legislatura da Casa, que termina nesta quinta-feira (31), os 63 deputados estaduais apresentaram 1 Projeto de Lei para cada 4 Moções. De acordo com o site Bahia Notícias, enquanto os Projetos de Lei efetivamente podem fazer alterações no cotidiano social, as Moções nada mais são do que manifestações institucionais de aplauso ou apelo para um determinado assunto defendido pelo deputado, sem efeito prático. No total, foram 1103 projetos e Propostas de Emenda à Constituição contra 4629 Moções. Ainda segundo o site, as moções, em geral, comemoram o aniversário de uma cidade ou de uma igreja, por exemplo, ou ainda manifestam o pesar de um deputado pelo falecimento de um amigo ou personalidade baiana. Apesar da atividade de escrever leis ser fundamental a qualquer deputado, um bom parlamentar também se dedica a outras atividades, como fiscalizar o executivo, debater no plenário, marcar presença nas comissões que discutem diferentes questões inerentes a Bahia e garantir obras para as suas bases eleitorais. 



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