O Estatuto da Criança e do Adolescente descreve: Nas hipóteses do menor cometer ato infracional, cuja conduta sempre estará descrita como crime ou contravenção penal para os imputáveis, poderão sofrer sanções específicas àquelas descritas no estatuto como medidas socioeducativas. Assim como no sistema penal tradicional, as sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente apresentam preocupação com a reeducação e a ressocialização dos menores infratores.
Policiais apreenderam ontem (17) um garoto de 12 anos no distrito de Trancoso, em Porto Seguro. Ele é acusado de seis homicídios e 18 tentativas, além de já ter passagens por tráfico e roubo. O garoto chama atenção por já ter uma tatuagem e ser conhecido pela sua frieza no mundo do crime. Ele foi encaminhado para uma instituição de menor infrator.
Agora ficam as perguntas: será mesmo que o Estatuto da Criança e do Adolescente deveria se aplicar a este indivíduo? Será mesmo que alguém que é acusado de 06 assassinatos e 18 tentativas de assassinatos tem alguma medida socioeducativa que o traga de volta à vida normal? Perguntar não ofende, mas, o que a sociedade de bem sofre com menores como estes, ofende e muito os corações, as famílias, e o mundo de paz que um dia tivemos, e que a impunidade acabou há muito tempo.
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