Operadoras de telefonia móvel são multadas em R$ 9,3 mi por irregularidade em venda de serviço

As operadoras de telefonia Oi, Claro e Vivo foram condenadas a pagar R$ 9,3 milhões por violar direitos dos consumidores. Essa é a maior multa já aplicada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. Segundo o relatório, as empresas cometeram irregularidades na venda dos chamados serviços adicionados, por exemplo,  aplicativos de jogos pagos, contratação de notícias por SMS, horóscopo diário ou espera telefônica personalizada com músicas. Além disso, são apontadas cobranças erradas, muitas vezes superiores ao que foi efetivamente entregue ao cliente ou por serviços nunca contratados. Para o departamento, anúncios de produtos das operadoras induziam o consumidor ao erro. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que todos os fornecedores respondem solidariamente pela prestação dos serviços e pelos danos daí advindos, para os consumidores. As empresas, que ainda poderão recorrer da decisão, teriam 30 dias para o pagamento das multas. Também foi determinada a suspensão imediata do fornecimento de serviços de valores adicionais sem o prévio e expresso consentimento do consumidor.