Bahia: Certidões emitidas pelo TCE podem gerar R$ 7,6 milhões para o Estado

Apenas no primeiro semestre de 2018, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) já emitiu certidões de débito que, após serem cobradas judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), podem significar o ingresso de mais de R$ 7,6 milhões no Tesouro Estadual. Além disso, gestores punidos pela Corte de Contas com multas e débitos, em razão de irregularidades encontradas em prestações de contas de suas gestões ou de convênios firmados, já pagaram o montante de R$ 162.897,79, de acordo com os comprovantes de pagamentos efetivamente realizados por meio de Documentos de Arrecadação Estadual (DAEs). De acordo com levantamento realizado pela Secretaria Geral do TCE, as certidões de débito encaminhadas à PGE para cobrança via judicial, resultantes de responsabilização financeira e multas impostas aos gestores, somam um total de R$ 7.606.165,34, valor já atualizado monetariamente e acrescidos de juros de mora devidos