Condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher podem ser obrigados a participar de programas de recuperação e reeducação antes de serem admitidos no regime aberto. O Projeto de Lei 3858/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Execução Penal. De acordo com a proposta, os programas de reabilitação devem focar na reflexão e responsabilização dos agressores. Esses programas, que podem ser presenciais ou virtuais, estão previstos na Lei Maria da Penha e buscam conscientizar os homens sobre as consequências de suas ações, prevenindo novos episódios de violência. As autoras da proposta, deputadas Delegada Ione (Avante-MG) e Lêda Borges (PSDB-GO), argumentam que o ambiente masculino nas prisões aumenta os riscos de novos comportamentos violentos contra mulheres, tornando inadequado que apenas réus com penas leves participem dos programas. O projeto será examinado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Segurança Pública, de Finanças, e de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Plenário.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) publicou a existência de 5 vagas de estágio em Brumado. Há oportunidades para Administração/Logística e Auxiliar de Telemarketing. A bolsa estágio é de R$ 700, mais transporte gratuito. O horário de atuação é de segunda a sábado, de 7h às 12h. 00. As atividades consistem em a auxiliar no atendimento e pós-venda, sistemas informatizados, preenchimento de planilhas e controle e organização de estoque e mercadorias. Os requisitos incluem cursar ensino médio, técnico ou superior; informática avançada, boa comunicação escrita e oral; e ser comprometido, cordial e proativo. Os interessados devem encaminhar o currículo via WhatsApp: (77) 99864-5069 ou pelo e-mail: [email protected].

O governo planeja enviar ao Congresso um projeto que prevê isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 mensais. A proposta, que está sendo finalizada pelo Ministério da Fazenda, deve ser avaliada ainda no primeiro semestre, segundo o senador Humberto Costa. Ele acredita que a medida terá amplo apoio, mas destaca as dificuldades relacionadas ao impacto na arrecadação. A proposta pode beneficiar a classe média e pessoas de baixa renda. No entanto, o grande desafio será encontrar fontes para compensar a perda de receita. Segundo Costa, a solução pode vir por meio de uma maior tributação dos rendimentos mais elevados. Por outro lado, o senador Izalci Lucas alerta para o possível impacto nos cofres municipais, já que mais servidores deixariam de pagar imposto. Ele também se opõe ao aumento da carga tributária como forma de compensação. Além disso, outros projetos de isenção estão sendo discutidos no Senado, como o de Chico Rodrigues, que isenta rendimentos de pessoas com transtorno do espectro autista até R$ 8.472 mensais.

Policiais militares do 24º Batalhão de Polícia Militar prendeu, nesta segunda-feira (10/03), um homem de 29 anos, foragido da Justiça do Estado de Minas Gerais. Segundo a PM, contra ele havia um mandado de prisão expedido pela Comarca de Nova Lima, pelo crime de roubo. O mandado foi expedido em 2024. A prisão foi realizada pela equipe do Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) quando o indivíduo transitava no centro da cidade. O homem estava morando no bairro do Mercado. O acusado que tem passagens em vários estados, foi apresentado na Delegacia Territorial de Brumado e recolhido ao Conjunto Penal. 

A Lei Maria da Penha pode ser alterada, pelo Projeto de Lei 4591/24, para incluir a “violência espiritual” como uma forma de violência psicológica contra a mulher. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A violência psicológica é definida como qualquer ato que cause danos emocionais, prejudique o desenvolvimento da mulher ou busque controlar suas ações, crenças e decisões, incluindo as religiosas. Esse tipo de agressão pode ocorrer por meio de ameaça, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância, perseguição, chantagem, violação de intimidade, entre outros. O deputado Beto Richa (PSDB-PR), autor do projeto, destaca que a inclusão da fé religiosa permitirá que a mulher processe judicialmente o agressor quando houver tentativa de controlar sua religião ou restringir sua participação em práticas religiosas.

Uma operação da Polícia Civil localizou uma fábrica clandestina de armas de fogo no povoado de Itiúba, na zona rural de Jaguaquara. A ação, deflagrada pela Delegacia Territorial da cidade na última sexta-feira (7), desarticulou um esquema ilegal de fabricação e comércio de armamentos na região. O proprietário do local já foi identificado e está sendo procurado. No interior da oficina clandestina, os policiais apreenderam diversas armas em diferentes estágios de fabricação, além de maquinários e ferramentas utilizadas para a montagem dos artefatos bélicos. Investigações preliminares indicam que a fábrica pode estar ligada ao fornecimento de armamentos para grupos criminosos de Jaguaquara. A Polícia Civil segue apurando o caso e realiza diligências para localizar o responsável pelo esquema criminoso. O material apreendido seguiu para a perícia.

Uma guarnição da Cipe Sudoeste deteve um indivíduo e apreendeu drogas, na noite de segunda-feira (10), no município de Maetinga. Os policiais realizavam rondas na cidade, quando avistaram um homem conversando com um motociclista que, ao se deparar com os militares, fugiu. Durante a abordagem ao indivíduo que permaneceu no local, foram encontradas porções de maconha e cocaína. Questionado pela guarnição, o suspeito indicou um local próximo onde foram encontradas mais drogas. Na ação, foram apreendidos dinheiro em espécie, 54 porções de maconha, sete de cocaína, uma balança de precisão e embalagens para o fracionamento e a comercialização de entorpecentes. O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a delegacia de Brumado, onde as providências cabíveis foram adotadas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira (10) que a proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC) que será enviada ao Congresso Nacional, vai incorporar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as guardas municipais. Em decisão no final de fevereiro, a Corte confirmou que as guardas municipais podem fazer policiamento ostensivo nas vias públicas, respeitando-se os limites de competências com as demais forças de segurança. "Essa tese do Supremo foi incorporada à PEC. A PEC hoje tem a integração de todas as polícias brasileiras, desde a Polícia Federal até a Guarda Municipal, na base do sistema", explicou o ministro em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto. O texto da PEC também aumenta as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a ser chamar Polícia Viária Federal, abrangendo o patrulhamento ostensivo das rodovias, ferrovias e hidrovias federais.

No mês de fevereiro, o custo médio da cesta básica subiu em 14 das 17 capitais brasileiras que são analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Apenas três capitais apresentaram queda no custo da cesta: Goiânia (-2,32%), Florianópolis (-0,13%) e Porto Alegre (-0,12%). As maiores elevações observadas entre os meses de janeiro e fevereiro ocorreram em Recife (4,44%), João Pessoa (2,55%), Natal (2,28%) e Brasília (2,15%). Entre os maiores vilões para o aumento no preço da cesta estão o café, que subiu em todas as capitais pesquisadas, o tomate e o quilo da carne bovina de primeira. No caso do café, as altas variaram entre 6,66%, na capital paulista, e 23,81%, em Florianópolis. O Dieese estimou que o salário-mínimo em fevereiro deveria ser de R$ 7.229,32 ou 4,76 vezes o mínimo atual de R$ 1.518,00. O cálculo foi feito com base na cesta mais cara, que, no mês passado foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário-mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

A Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA/Lençóis) realizou neste domingo (09/03), uma operação no município de Iaçu, para verificar uma denúncia sobre a realização de um evento clandestino de disputa de canto de aves silvestres, sem autorização dos órgãos ambientais responsáveis. Além da irrregularidade, os pássaros encontrados não possuíam registro junto aos órgãos competentes. No total, foram apreendidas 64 aves silvestres, sendo 56 da espécie Papa-capim e 8 Coleirinha, além de 63 gaiolas. Os dois responsáveis pelo evento foram identificados e conduzidos, juntamente com os animais apreendidos, para a Delegacia Regional de Itaberaba, onde foram apresentados à autoridade judiciária para as devidas providências legais.

O dono de um bar de 64 anos da comunidade de Angico, zona rural de Brumado, foi esfaqueado durante uma tentativa de assalto no início da tarde de  domingo (9/03). Segundo relatos de moradores da comunidade, o suspeito, de 44 anos, chegou no estabelecimento e consumiu bebida alcoólica. Em seguida, com o uso de uma faca em mãos, anunciou o assalto. Na ação, ao tentar se proteger, a vítima levou uma facada na mão. O acusado também foi atingido pela vítima com uma pedra na cabeça. A vítima e o suspeito foram encaminhados ao Hospital Municipal com ferimentos. A Polícia Militar foi acionada e direcionada a unidade hospitalar onde conduziu o suspeito até a Delegacia Territorial de Brumado.

A Embasa informou neste sábado (8), que o sistema de distribuição de água está temporariamente paralisado em Brumado e Malhada de Pedras, devido à retirada de ligações clandestinas (gatos), na adutora de Cristalândia. A empresa destaca que a prática ilegal detectada na região de Queimada Grande prejudica diretamente o fornecimento de água para a população, beneficiando uma minoria que busca vantagens indevidas em detrimento do coletivo. Durante a operação, foram identificadas e removidas 10 ligações clandestinas, mas a empresa alerta que o volume de água na estação de tratamento não teve melhora significativa. Isso indica que há muitos outros pontos de desvio, possivelmente mais de 100 perfurações ao longo da tubulação. A equipe segue atuando para solucionar o problema e a previsão é que o serviço seja concluído, caso não haja novos imprevistos.

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Um homem de 40 anos ficou com uma faca cravada no pescoço após sofrer uma tentativa de homicídio na Vila Presidente Vargas, em Brumado, no Sudoeste baiano. O caso aconteceu na noite deste domingo (09/03). A vítima conversava com o suspeito quando foi atingida pelo golpe de faca. Policiais militares do 24º BPM e uma equipe do SAMU 192 foram ao local e prestaram os primeiros socorros à vítima. Contra o criminoso de 27 anos há várias passagens pela polícia. A vítima recebeu os primeiros atendimentos ainda no local e foi levada para o Hospital Municipal onde passou por procedimento cirúrgico para a retirada da faca e o estado de saúde é considerado estável. O autor da facada foi apresentado na Delegacia Territorial de Brumado e está à disposição da justiça.

A moradora de Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste baiano, Lucimar Ramos da Silva Ferreira, de 36 anos, enfrenta obstáculos para conseguir a medicação necessária para tratar sua condição de saúde. Diagnosticada com doença falciforme que eleva suas plaquetas sanguíneas para níveis críticos — recentemente ultrapassando um milhão — ela não pode ficar sem a medicação prescrita, a hidroxiureia 500 mg. A Farmácia Básica do município informou que, para obter o medicamento de forma gratuita, a paciente precisa realizar uma série de exames e dar entrada no pedido junto à Diretoria Regional de Saúde (DIRES) de Brumado. No entanto, além da demora na realização dos exames, o processo de análise do pedido pode levar de 30 a 120 dias. Outro desafio enfrentado por Lucimar, é a dificuldade em encontrar a medicação para compra. Quando disponível, o preço pode chegar a quase R$ 400,00, valor inacessível para muitas pessoas em situação semelhante. “Ela conseguiu comprar na farmácia por R$ 332,00. Era R$ 395,00 mas conseguiu esse pequeno desconto. Fez o pedido, mas ainda vai chegar. Está há 8 dias sem a medicação. É muito difícil, porque ela não tem salário, só recebe bolsa-família”, disse uma filha de Lucimar. Moradora da comunidade de Fabiano, próxima ao distrito de Iguatemi, Lucimar segue em busca de alternativas para garantir o tratamento contínuo de sua condição, essencial para sua saúde e qualidade de vida. As informações são da Rádio Portal Sudoeste.

O Projeto de Lei 4261/24 restringe os direitos bancários das pessoas condenadas pelos crimes de estelionato, apropriação indébita, apropriação indébita previdenciária e pelos crimes contra o sistema financeiro nacional. Pela proposta, essas pessoas poderão ser impedidas de abrir novas contas bancárias em qualquer instituição financeira pública ou privada, incluindo bancos digitais e de movimentar contas em seu nome. A proposta foi apresentada pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA) à Câmara dos Deputados. O texto acrescenta dois artigos ao Código Penal. Duarte Jr. argumenta que as atividades fraudulentas frequentemente envolvem movimentação de recursos financeiros em instituições tradicionais e digitais e que a reincidência é alta em crimes financeiros. “O projeto busca não apenas impor sanções após o cumprimento da pena, mas também evitar a reincidência, resguardando o sistema financeiro e a segurança econômica dos cidadãos”, afirma. O parlamentar lembra ainda que a aplicação de medidas restritivas de direitos no lugar da pena privativa de liberdade já está prevista no Código Penal e inclui prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana, entre outras.

Uma adolescente de 14 anos foi resgatada pela Polícia Militar, na manhã de sábado (8), de um cativeiro no bairro Vale do Sol, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. A PM recebeu uma denúncia anônima que informava que a jovem estava sendo mantida em cativeiro por um adulto, sem acesso à escola e com o celular quebrado para evitar contato com familiares. A adolescente foi encontrada sozinha em uma residência com janelas cobertas e entulhos ao redor. Ela afirmou morar com um homem de 44 anos, com quem se relacionava há cerca de um ano, mas que não a deixava sair de casa nem conversar com vizinhos. A jovem parecia não compreender os abusos que sofria e negou violência doméstica. O suspeito, foragido da Justiça e com várias passagens pela polícia, trabalhava no momento da abordagem e conseguiu fugir. A Polícia Militar continua a investigação para localizá-lo. A adolescente foi encaminhada ao Conselho Tutelar e o caso registrado no 3° DP de Nova Lima.

Um homem de 49 anos foi detido pela Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto), do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), após ser acusado de ameaçar o irmão com uma faca. O incidente ocorreu na Fazenda Passagem da Pedra, na zona rural de Brumado. O irmão, de 59 anos, conseguiu escapar ileso graças à intervenção de pessoas presentes, que apartaram a briga. Acionada, a Polícia Militar deteve o acusado. Ambos foram levados para a Delegacia Territorial de Brumado, onde foi registrado um boletim de ocorrência na última sexta-feira (7). A motivação para o início da confusão ainda é desconhecida. 

Todos os Municípios devem implementar a Tarifa Social de Água e Esgoto para evitar sanções, segundo estabelece a Lei 14.898/2024, de junho passado. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a obrigatoriedade, explica como o tema é crucial para a gestão pública local e aponta os principais pontos a serem observados. Segundo detalha a área técnica de Saneamento da entidade, a tarifa é um benefício destinado a famílias de baixa renda, concedendo um desconto de 50% na tarifa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Contudo, o desconto é aplicável até o consumo de 15 m³ de água por mês por residência. O benefício inclui as famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), residências com idosos (65+) ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, para elegibilidade é necessário não ter condições de sustento ou de serem sustentadas por familiares. A tarifa, já praticada em alguns Municípios, agora deve ser instituída pelas 5.569 prefeituras. Para a CNM, a lei traz uma importante definição ao estabelecer que o financiamento será feito, prioritariamente, por meio de subsídio cruzado, no qual o custo será rateado entre as demais categorias de consumidores, proporcionalmente ao consumo. A medida dirimiu a discussão sobre quem arcaria com os custos do desconto.

Um eclipse lunar total será visível em todo o Brasil na madrugada de sexta-feira (14). O fenômeno ocorre quando a Lua passa pela sombra da Terra e adquire uma coloração avermelhada devido à refração e dispersão da luz na atmosfera. O eclipse penumbral começará por volta de 00h57, seguido pelo parcial às 2h09 e pelo total às 3h26, com previsão de visibilidade até 5h47. Não será necessário equipamento especial para observação, apenas céu limpo. O eclipse será totalmente visível em estados como Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia e parte do Mato Grosso. Já regiões do Nordeste, como Bahia, Sergipe e Pernambuco, verão a fase total, mas perderão parte das fases inicial e final. O restante do país acompanhará as fases parcial e total, mas não a penumbral.