Prefeitura de Brumado garante que não existirá 2 pesos e 2 medidas contra os que desrespeitarem o Código de Postura Municipal

O Código de Postura Municipal estabelece normas de polícia administrativa municipal e comina penas aos infratores, que, por ação ou omissão, infringirem a legislação e os regulamentos do Município. Em Brumado, o referido código sofreu alterações recentemente e uma delas foi relativa às punições quanto ao desrespeito aos passeios públicos, os quais são sempre objeto de constantes apelos por parte do prefeito Eduardo Vasconcelos que defende com “unhas e dentes” a tese de que “o público é de todos, o privado é de alguns”. Diante deste endurecimento, o município vem agindo de forma rígida contra os que vêm desrespeitando as normas, chegando ao ponto de executar ações de impacto, as temidas demolições, o que causou uma comoção popular. Nesta terça-feira (08), mais uma ação chamou a atenção da opinião pública, pois após a demolição de uma antiga construção feita pelo proprietário de um terreno localizando entre a Av. Exupério Pinheiro Canguçu e a Rua Sebastião dos Santos Leite, servidores do setor de obras municipal já demarcaram a nova largura do novo passeio que obedecerá a nova medida de 2 metros para a área comercial. Só que insatisfeito com a ação, o proprietário que é um empresário de grande influência, já enviou funcionários para construir um novo muro justamente em cima da marcação feita, o que caracterizou um forte enfrentamento ao poder público municipal. Diante disso um suspense ficou no ar de que será que a prefeitura irá ceder ou irá usar o seu poder de polícia. Segundo o secretário municipal de Infraestrutura, Engenheiro André Cardoso, não há a mínima distinção, pois, o objeto da ação é o imóvel e não o seu proprietário. “Não utilizamos 2 pesos e 2 medidas, ou seja, o pau que se dá em Chico, se dá em Francisco”, garantiu Cardoso que ainda destacou que “no caso de famílias em situação de vulnerabilidade social, a prefeitura ainda disponibiliza benefícios. Então não há favorecimento a pessoas de maior poder aquisitivo, a lei é aplicada para todos indistintamente”.