Projeto de lei que obriga instalação subterrânea de rede elétrica é inconstitucional, diz Coelba

Após a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovar um projeto de lei que determina a instalação subterrânea de toda a fiação elétrica da Bahia, a Coelba, concessionária de luz do estado, afirmou que a legislação sobre o serviço de energia elétrica compete “exclusivamente à União Federal”, além de ser “dez vezes mais caro do que a rede aérea”. “A Coelba, assim como as demais distribuidoras do país, segue o que dispõe a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no que diz respeito aos serviços prestados, inclusive quanto à instalação subterrânea de toda a rede de distribuição”, afirmou a concessionária em nota. A empresa ainda destacou que essa instalação traria a necessidade de investimento com demais órgãos públicos. “A rede subterrânea requer o mapeamento do solo das cidades para escavações de calçadas e vias públicas, o que, inevitavelmente, provoca interferência no contorno urbano e gera impactos socioambientais. Hoje, em média, a instalação de rede elétrica subterrânea é dez vezes mais cara do que a rede elétrica aérea, tanto para instalação quanto para manutenção”, aponta a empresa, ressaltando que é responsável por 277 mil km de linhas de distribuição, 9,7 mil km de Linhas de Subtransmissão, com um parque de 3,6 milhões de postes em 415 municípios do estado.