Brumado: Comissão de Luta pela Reinstalação da Defensoria Pública entrega documento ao MP

Mais uma reunião aconteceu nesta manhã de terça-feira (28/01), na 21ª Subseção da OAB- Ordem dos Advogados do Brasil, com integrantes da sociedade civil organizada, que formam a comissão de luta pela reinstalação da Defensoria Pública Estadual em Brumado.  Desde março de 2013 que a população carente de nosso município está sem assistência jurídica gratuita. Logo após a reunião e assinatura de documentos na OAB, a comissão se dirigiu ao Ministério Público para protocolar o documento onde a população, representada pela comissão de luta pela Defensoria Pública, pede que o Ministério Público apresente uma Ação Civil Pública obrigando o estado a cumprir seu dever constitucional. Ficou acordado entre a comissão que, caso a Defensora Pública Geral, Dra. Vitória Beltrão Bandeira,  não dê uma resposta positiva até o dia 26 de março, data em que completa um ano sem a Defensoria Pública em nosso município, haverá um manifesto em frente ao Forum Dr. Duarte Moniz, em defesa de uma população carente que está tendo seus direitos violados, já que por força do princípio Constitucional, qualquer pessoa poderá ter sua defesa patrocinada pela Defensoria Pública.