Presidente do TJ-BA recebe a visita institucional da seção baiana da OAB

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Gesivaldo Britto, reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (8), com o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado da Bahia (OAB-BA), Luiz Viana Queiroz, e a Vice-Presidente da Ordem, Ana Patrícia Dantas Leão, entre outros membros da entidade, para debater assuntos relacionados a advocacia no Estado. Um dos principais temas tratados na reunião foi o Pacto pela Justiça, proposto pela entidade como uma solução para os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário. Entre as medidas está a discussão da inconstitucionalidade do artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita o gasto com pessoal a 6% da receita corrente líquida. “É sempre positiva a oportunidade de estarmos juntos, discutindo os problemas da advocacia. Tivemos uma receptividade muito boa do Presidente, e vamos continuar, não somente com discussões, mas com medidas”, avaliou a Vice-Presidente ao final do encontro. Assuntos relacionados à implantação do alvará eletrônico e aos Cartórios Integrados também foram abordados. Participaram ainda da reunião, representando a OAB, o Secretário-Geral, Carlos Alberto Medauar Reis; a Tesoureira, Daniela Lima de Andrade Borges; a Coordenadora das Comissões Permanentes e Especiais, Ilana Kátia Vieira Campos; a Presidente da Comissão de Precatórios, Esmeralda Maria de Oliveira; a Presidente da subseção Lauro de Freitas, Soraya Franco; a Procuradora-Geral de Prerrogativas, Mariana Oliveira; e o Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Adriano Ferreira Batista.