Lei que eleva Comarca de Brumado é sancionada por Rui Costa

O Governador Rui Costa sancionou nesta segunda-feira (8), a lei nº 13832, que eleva a Comarca de Brumado de Inicial para Entrância Final . Ainda de acordo com a lei, publicada no Diário Oficial, desta terça (9). De acordo com a publicação, os magistrados titulares da Comarca de Brumado, se promovidos à entrância final, poderão optar para que os mesmo permaneçam na unidade jurisdicional em que são titulares. O prazo são de cinco dias após a data da publicação. É importante citar também o empenho do Vereador Leonardo Vasconcelos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Brumado, que há muitos anos lutam por essa elevação, a qual muitos não acreditavam que chegaria e hoje é uma realidade. A sanção do governador segue agora para o Tribunal de Justiça da Bahia.