Não adianta tentar furar o bloqueio, porque a greve tem sido avisada há um mês. É a resposta dos manifestantes que fecham a região do Iguatemi na manhã desta sexta-feira (28) aos motoristas que tentam passar em ambos os sentidos das pistas. A diretora da APLB Sindicato, Silvana Coelho, reforçou o discurso em entrevista ao Bahia Notícias. “Não é uma coisa de ontem pra hoje. Já sabíamos. Estávamos fazendo trabalho nas estações de Salvador – Mussurunga, Pirajá, Barroquinha –, estávamos colocando carro de som. Esse exercício da cidadania é o trabalho antecedente à greve, que nós já estávamos fazendo, para que hoje concretizasse realmente a greve”, explicou. A sindicalista disse ainda que não pode ficar de braços cruzados esperando que alguns ajam e outros não, ainda que sejam taxados de “vagabundos” e que “não querem nada”. “A gente tenta fazer nosso trabalho da melhor forma possível, porém tem pessoas com as quais a gente está o tempo todo lutando e eles não entendem ou não perpassam que você está fazendo o seu trabalho e o deles também. (...) Não posso ser omissa com uma coisa que está acontecendo no meu país. (...) Eles vão nos agradecer”, acrescentou. Na avaliação de Silvana, os atos desta sexta deverão pressionar os senadores a atrasarem a votação das reformas da Previdência e Trabalhista, propostas pelo governo federal. 

O acidente envolvendo um veículo de passeio e uma carreta dos Correios, ocorrido por volta das 22h30 dessa quinta 27, na BR 116, fez três vítimas fatais e deixou outras duas feridas gravemente. Segundo testemunhas a carreta seguia sentido sul quando colidiu com o carro de passeio que seguia na direção oposta, mas na mesma pista. Uma garota morreu no local, outros três ocupantes do carro foram socorridos pelo prepostos da Via Bahia, enquanto o condutor era retirado das ferragens. A segunda vítima fatal morreu a caminho do hospital. Após ser retirado das ferragens, o condutor do veículo não resistiu as lesões e morreu ainda na ambulância. O condutor da carreta e seu acompanhante saíram ilesos. As vítimas, que ainda não tiveram os nomes divulgados, são de Janaúba/MG. Todos seguiriam para praia no sul baiano. As duas vítimas sobreviventes estão hospitalizadas no hospital de Base de Vitória da Conquista

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), determinou corte de ponto para os servidores da prefeitura que faltarem o trabalho na sexta-feira (28), dia para o qual as centrais sindicais convocaram uma greve geral contra as reformas trabalhista e da Previdência, propostas pelo governo do presidente Michel Temer. Diversas categorias já anunciaram adesão ao movimento e, por isso, cruzarão os braços na sexta. Vale lembrar que uma delas é a dos rodoviários, que confirmaram paralisação de 24 horas e, com isso, deixarão a cidade sem ônibus neste dia. Com a decisão de Neto, a prefeitura terá expediente normal, com reunião do secretariado pela tarde. Em comunicado, a prefeitura informou que acompanha a negociação entre rodoviários e empresários sobre a adesão da categoria à paralisação nacional. "A Secretaria de Gestão reforçou que cada caso de ausência, se houver, será avaliado individualmente, inclusive levando em conta uma eventual paralisação de ônibus", informa a nota. Caso os rodoviários paralisem as atividades, como promete o sindicato, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) afirma que vai notificar as empresas de ônibus.

Em síntese, a proposta consiste em viabilizar o acesso dos discentes dos cursos de Direito de Brumado e região às mais diversas possibilidades de estágio, atuação profissional e novas práticas do direito, sob uma ótica interdisciplinar, criativa e contextualizada. Nesta edição o III Estajus traz nomes inéditos e propostas de vanguarda, e, há uma expectativa muito grande em toda comunidade docente e discente para com o evento, que promete ser de grande valia para os acadêmicos de direito de toda região. 

A Prefeitura Municipal de Brumado comunica aos servidores públicos do município e à população em geral que haverá expediente normal nesta sexta-feira, dia 28 de abril, nos órgãos municipais. Portanto, as atividades transcorrerão normalmente em todos os setores da prefeitura, de 8h às 12h e de 14h às 18h15. Vale salientar que os servidores que não comparecerem ao trabalho não terão o dia abonado. 

Mais de 300 pessoas já estão inscritas no curso que ensina noções de trânsito para carroceiros, em Vitória da Conquista, cidade do sudoeste da Bahia. Após o curso, a prefeitura da cidade passará a executar a lei, de 2008, que obriga carroceiros a usarem bolsas coletoras para os cavalos, além do emplacamento do veículo, para circulação do transporte na cidade. O curso de adequação às novas regras de trânsito é gratuito e começa a partir do dia 22 de maio e segue até o dia 24. De acordo com a prefeitura, as bolsas serão utilizadas para evitar que os dejetos sejam despejados em vias urbanas, que geram problemas de saúde pública e saneamento básico. O emplacamento será gratuito, assim como o curso que treinará os carroceiros para noções básicas de trânsito e proteção animal. A prefeitura irá fiscalizar também o tráfego de carroceiros que não possuem licença e placa para exercer a atividade. A lei também prevê a fiscalização para que os animais não sejam maltratados. Em caso de denúncias, o dono pode perder o animal. Mais de 300 pessoas já estão inscritas no curso. A prefeitura pontuou ainda que o transporte de cargas e pessoas por carroça em Conquista é muito usado, o que gera desornamento no trânsito, por isso a necessidade de o cumprimento da lei.

A adolescente Jéssica Moreira Hernandes, de 17 anos, encontrada morta na segunda-feira (24) teria sido assassinada após um ‘teste de fidelidade’ organizado pelo namorado e o primo dele. A garota ficou desaparecida por quatro dias após sair de casa de bicicleta em Cerejeiras (RO), na região do Cone Sul. Os dois suspeitos estão presos. A mulher do primo, que também havia sido presa na terça-feira (25), foi liberada na quarta-feira (26) por falta de provas. O namorado da jovem alega inocência. Na coletiva de imprensa realizada na quarta-feira, o delegado Rodrigo Spiça explica que Diego Parente, primo do namorado de Jéssica, confessou o que aconteceu no dia do desaparecimento da adolescente. Diego relatou que Ismael da Silva, o namorado, é extremamente ciumento e estava desconfiado da infidelidade de Jéssica. Por conta disso, o chamou para fazerem um teste de fidelidade com a garota. Depois de organizarem o plano, Diego atraiu Jéssica para o local do crime sobre a argumentação de que possuía provas de uma suposta traição de Ismael.

A Comissão de Educação do Poder Legislativo de Brumado, que é composta pelos vereadores Zé Ribeiro (PT), Elias Piau e Lek Cabeleireiro (ambos do PV), iniciou a série de visitas que fará as escolas municipais. O objetivo é averiguar as condições estruturais das escolas e verificar se as mesmas estão aptas a passar a funcionar na modalidade de tempo integral. A primeira unidade escolar que foi visitada foi a Idalina Azevedo Lobo, que fica situada no Bairro São Félix. A visita aconteceu no último dia 12 de abril e, nessa quinta-feira (27) foi emitido o relatório da visita, o qual traz algumas preocupações constatadas pelos parlamentares, mas também algumas observações muito positivas como uma equipe de professores conceituados e comprometidos com o seu trabalho; equipe de funcionários também muito comprometida com suas funções específicas e um corpo de discentes ávidos para adquirir e aprimorar seus conhecimentos. Na outra extremidade, a comissão encontrou algumas preocupações como a falta de bebedouros para os alunos, sendo que a água oferecida aos cerca de 400 alunos é feita por meio de 3 filtros que não conta da demanda. Segundo as informações passadas os 2 bebedouros de que a escola dispõe estão quebrados desde setembro de 2016 e o reparo ainda foi autorizado. Outra situação negativa foi a falta de banheiros suficientes e de mictórios, o que dificultará a mudança para o turno integral. Também foi citado o fato que, atualmente, o Idalina Azevedo está recebendo os alunos da Escola Eny Mafra, os quais foram acomodados na parte superior da unidade, o que impede que eles tenham o horário de recreação, permanecendo em sala-de-aula o tempo todo, o que pode acarretar prejuízos ao desenvolvimento cognitivo e a socialização. Também foi verificado a necessidade de manutenção de vários equipamentos importantes como computadores, ventiladores, carteiras e outros. No final a comissão salienta que “diante do exposto, solicitamos da Secretaria Municipal de Educação o atendimento das questões sinalizadas para que possamos afirmar que a Educação é prioridade para a atual gestão”. 

Centenas de estudantes da Universidade Federal da Bahia (UFBA), campus Anísio Teixeira, protestaram em Vitória da Conquista contra o que eles definem como governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB), durante a visita do ministro da Educação Mendonça Filho (DEM), na manhã desta quinta-feira (27). Acompanhado do prefeito de Salvador ACM Neto (DEM) e do secretário municipal de Educação Marcelo Melo, representando o prefeito Herzem Gusmão (PMDB), o ministro participou de evento do FNDE (Fundo Nacional da Educação) em Ação e foi recebido com vaias e gritos de “Fora, Temer” por parte dos estudantes mobilizados. O movimento estudantil queria ouvir do representante do governo federal sobre recursos e investimentos para a universidade baiana, mas foram barrados de participar do evento. A comitiva prometeu parar para conversar com os manifestantes ao fim do evento, mas saiu escoltada, pelos fundos da universidade, onde abriram uma cerca que faz divisa entre a universidade e o condomínio vizinho, para que os carros pudessem passar.  Seguranças do ministro da educação agiram de forma truculenta, impedindo os universitários de filmarem a passagem do comboio e ameaçando levá-los para a delegacia. Um dos estudantes que tentava filmar teve seu celular arrancado das mãos.Veja vídeo feito pelos alunos: 

Diz um ditado muito citado na criminalidade que “vacilou, dançou” e foi justamente isso que aconteceu com um homem que estava tranquilamente fumando um cigarro de “cannabis sativa” no início da madrugada desta quinta-feira (27), no Bairro da Urbis II, quando, inesperadamente, o mesmo foi flagrado por uma guarnição da CIPE/Sudoeste e da PETO que estavam passando exatamente naquele momento. Após ser abordado, o homem confessou que era usuário, mas isso não foi convincente para os policiais, que realizaram uma busca na residência e encontraram dentro do fogão a quantia aproximada de 2.5 kg de maconha. Ele e a sua companheira, que também estava na casa acabaram sendo levados para a DPT onde ficaram à disposição da Justiça. A droga também foi levada e passará por perícia da Polícia Técnica. 

Na manhã desta quinta-feira (27) no bairro Nova Descoberta, no Recife, uma mulher acabou matando o marido a facadas após o mesmo arrancar com mordidas a genitália do filho do casal de apenas 2 anos de idade. A mulher de 36 anos que não teve a identidade revelada, está grávida de cinco meses do terceiro filho do casal. "Ele ficou dizendo que o diabo tava comendo a pitoca do meu filho. Era só o que ele queria fazer. Aí só veio isso na minha cabeça de pegar a faca. Ele estava segurando as pernas e os braços da criança, foi quando eu deferir vários golpes de faca nele", contou ela. A vendedora relatou a polícia que o marido começou a ficar estranho já na tarde de quarta-feira (26) e cometeu o crime durante a madrugada. A filha de 12 anos do casal presenciou o crime e prestou depoimento para a delegada Genezil Coelho, responsável pelo caso. A criança foi socorrida para o Hospital da Restauração e teve o órgão genital mutilado, sendo necessário passar por cirurgia. Os médicos tentaram fazer um procedimento vascular para manutenção do órgão sexual, mas não foi possível. O menino está em recuperação e o estado de saúde é estável. A polícia civil de Recife já está investigando o caso.

A Secretaria da Segurança Pública e o Comando-Geral da PM negaram nesta quinta-feira (27) o boato de que os policiais militares vão parar durante a greve nacional programada para esta sexta (28) contra as reformas trabalhista e da previdência. Por meio de nota, as duas instituições afirmaram ser falsa uma mensagem que circula nas redes sociais apontando uma possível paralisação, atribuída à Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA). Em nota, a SSP disse que estará nas ruas “garantido o direito democrático dos baianos protestarem”. Ainda segundo a nota, caso haja bloqueio de rodovias ou estradas, “serão adotados os protocolos para liberação do trânsito” para garantir o direito de ir e vir dos moradores que não estiverem participando da paralisação. A SSP disse ainda que “espera que as manifestações transcorram de maneira pacífica”, conclui a nota.

O Esporte é um dos grandes aliados da Educação e esta parceria de sucesso vem realizando grandes transformações sociais no Brasil. Visando a fomentação das práticas esportivas e promover a inclusão social por meio do Esporte aos alunos de rede pública e privada de Brumado, foi sancionado pelo Poder Executivo o Projeto de Lei 014/2017 de autoria da vereadora Lia Teixeira, que institui as Olimpíadas Escolares em Brumado. O projeto foi minuciosamente elaborado pela vereadora Lia Teixeira, que fez uma pesquisa entre os alunos brumadenses que ressaltaram a importância da realização das Olimpíadas Escolares como uma forma de integração e incentivo, já que todos reconhecem o poder do Esporte nesse sentido. O projeto é amplo e contemplará os alunos da rede pública e privada, envolvendo diversas modalidades esportivas e de salão e será desenvolvido pela Semec - Secretaria Municipal de Educação. Será criada uma Comissão Mista, com 1 representante da Semec, 1 do Legislativo, 1 representante de cada unidade escolar; 2 representantes dos alunos (um da rede pública e outro da privada) e 1 representante do Conselho Tutelar de Brumado. A previsão é que as Olimpíadas aconteçam no segundo semestre de 2017. Segundo a vereadora Lia Teixeira “a realização das Olimpíadas Escolares é um dos grandes anseios da classe estudantil de Brumado, então, buscando corresponder a expectativa elaboramos o projeto que foi sancionado pelo Poder Executivo, o que nos deixou muito satisfeita, pois existiu uma interação muito positiva nesse sentido”. E finalizou destacando que “o Esporte tem um papel social muito relevante, pois além de fazer bem ao físico e a mente, ensina também os valores da ética e da moral, formando cidadãos participativos e prontos a contribuir de forma muito positiva com a construção de um futuro muito mais promissor”. Confira abaixo o projeto na íntegra: 

Ameaçados pelos retrocessos que representam a terceirização e as reformas trabalhista e previdenciária levadas pelo governo Temer ao Congresso Nacional, bancários de Vitória da Conquista e região irão aderir à Greve Geral, nesta sexta-feira, 28. A decisão quanto à participação no movimento foi votada em assembleia realizada no Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, no último dia 18. Em Conquista, além da paralisação, a categoria participará da manifestação com outras entidades representativas e movimentos sociais da cidade. A mobilização se concentrará pela manhã na Praça Barão do Rio Branco, de onde os manifestantes sairão em passeata. A diretoria do Sindicato promoveu ainda reuniões em agências de cidades da base, com intuito de discutir com bancários a organização da paralisação. Em Brumado, Itapetinga e Poções, o SEEB/VCR também se reuniu com representantes de outros movimentos sociais para definir ações coletivas nos municípios. “A Greve Geral com uma mobilização fortalecida só demonstrará a insatisfação dos trabalhadores brasileiros com o cenário atual. Convocamos todos os trabalhadores a estarem nas ruas juntos com os movimentos sociais, protestando contra os desmandos desse governo golpista. Nós, bancários, que representamos a exploração do capital financeiro, nos posicionamos contrários às imposições destas reformas arbitrárias”, destaca a vice-presidente do Sindicato, Larissa Couto.

A grande movimentação nacional que está sendo coordenada por diversas categorias de trabalhadores, tendo nas centrais sindicais seu principal ponto de referência, deve, segundo previsões, um dos maiores atos grevistas dos últimos tempos. Em Brumado várias entidades, sindicatos, movimentos sociais e trabalhadores em geral, com destaque especial para a APLB - Delegacia da Caatinga se reuniram na noite desta quarta-feira para acertar os detalhes da programação que acontecerá em Brumado. A reunião acontecceu na sede da APLB e foi avaliada de forma muito positiva e vários detalhes foram acertados para que o movimento possa atingir o seu objetivo. Será feito uma grande caminhada que terá a concentração na Praça da Igreja Matriz às 08h30m, de onde os manifestantes partirão rumo à Feira Livre Municipal. O movimento irá reunir um grande número de entidades que expressarão as suas reivindicações e protestos por meio de faixas e pronunciamentos. Todos os trabalhadores estão sendo convocados para participar do movimento, que deverá contar também com uma forte manifestação popular contra as reformas que estão na pauta do governo do presidente Michel Temer. 

Os assaltos continuam acontecendo de forma intensa em Brumado, muitos dos quais são praticados em plena luz do dia, só que, na manhã desta quarta-feira (26) um desses episódios delituosos teve um final diferente dos demais. O cenário foi a rua Geni Miranda Amorim, que fica localizada no Bairro das Flores e o fato ocorreu às 08h30m. Segundo as informações colhidas pelo 97NEWS, um motociclista, de identidade não revelada, vinha transitando na referida via, quando, de repente foi abordado por um elemento a pé que, com arma em punho, anunciou o assalto. Aproveitando o descuido do bandido, o motociclista, que deveria ter bom conhecimento das técnicas de defesa pessoal, conseguiu tomar a arma do bandido e ainda por cima trazê-la a DPT para ser periciada, quando ficou comrprovado que era uma arma de pressão de calibre 4.1 (foto abaixo). Mas, mesmo assim, foi um ato muito arriscado, tanto que as recomendações dos especialistas apontam para não se reagir a um assalto, já que os riscos são altos, pois, na maioria das vezes, os bandidos não têm nada a perder. 

Garantir a transparência e o direito de acesso à informação para toda população é uma das diretrizes da atual gestão. Assim, visando se adequar à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão - LBI, a prefeitura municipal implantou em seu site oficial a plataforma de tradução de textos para a Língua Brasileira de Sinais - Libras: o Hand Talk, eleito pela ONU o melhor aplicativo social do mundo. Fundada em 2012, a Hand Talk realiza tradução digital e automática para a Língua Brasileira de Sinais, utilizada pela comunidade surda para se comunicar - é a segunda língua oficial do Brasil e a mais usada pelos deficientes auditivos no país. O aplicativo vem ganhando espaço no mercado nacional como um tradutor que converte automaticamente conteúdos em português para Libras. Com ele, todas as matérias do site poderão ser traduzidas rapidamente para a Língua de Sinais. A ferramenta é comandada por um simpático intérprete virtual, o Hugo, personagem 3D que torna a comunicação interativa e de fácil compreensão. Para traduzir o texto, o leitor deve clicar no lado direito da tela, onde está um ícone com duas mãos. Em seguida, o mascote do aplicativo aparecerá para traduzir todo o texto selecionado. Cerca de 70% dos surdos tem dificuldade em ler e escrever a língua escrita de seu país, pois a experiência de comunicação dessas pessoas é extremamente visual. Dessa forma, a maioria das pessoas surdas depende exclusivamente da Língua de Sinais para se comunicar e obter acesso à informação. Além de atender à lei, a implantação da ferramenta no site permite a abertura de um novo canal de comunicação para milhares de pessoas e contribui diretamente para uma sociedade mais justa e igualitária através da promoção da acessibilidade.

As relações de consumo ganham cada vez mais enfoque, vez que o capitalismo predomina e, para que as partes estejam em equilíbrio, se faz necessário então a intervenção da Lei 8078/90. O Código de Defesa do Consumidor já possui 27 anos e o conhecimento da população sobre a legislação é bem superior ao de anos atrás. Porém, existem alguns “falsos direitos” que continuam ganhando destaque tanto em fóruns de internet como em discussões de família em torno de algum problema com compras. Além disso, é necessário como consumidor conhecer de fato os reais direitos que possuimos, saber cobrá-los e como proceder em caso de violação do mesmo. Visando esclarecer essas questões, o 97NEWS entrou em contato com o advogado especialista em direitos do consumidor, Jorge Malaquias Filho que logo de início expressou que “é de extrema importância que o consumidor saiba aquilo que pode ou não ser protegido por lei, uma vez que isso garante que ele não seja enganado ou lesado”. Ele também explicou que "assim como a informação aos direitos é essencial para a boa compra, buscar saber o que são apenas “mitos” formados por ignorância ou senso comum também se faz necessário. Podemos exemplificar diversos casos, um dos mais conhecidos entre os “falsos direitos” apontado pelo advogado é o famoso “prazo de arrependimento de 7 dias”, muito solicitado por consumidores que desejam a troca de um produto comprado em lojas, mas que, na verdade, só são garantidos para as compras realizadas fora do estabelecimento comercial, ou seja, por internet ou por telefone. Sem dúvidas a falta de conhecimento técnico sobre o assunto, ou ainda a informação que por ventura tenha recebido de maneira distorcida da realidade, ocasiona uma serie de problemas ao consumidor nas suas relações de consumo". 

Vejamos alguns exemplos, e algumas dicas dadas pelo advogado Malaquias Filho para alertar o consumidor do que de fato é de direito e o que não é.
 

- Quanto a possibilidade de efetuar o pagamento de uma compra em cheque, observe que o fornecedor não é obrigado a aceitar cheque como forma de pagamento. No entanto, se ele não aceitar, deve informar de maneira clara ao consumidor no estabelecimento, deixando afixado em local visivel ao consumidor esta previsão.
 

- Muitos consumidores se sentem ofendidos quando um comerciante solicita a identidade para finalizar a compra, quando solicitam o documento de identidade ou equivalente para comprovar a pessoalidade no ato da compra. No entanto, o estabelecimento tem o direito de solicitar o documento em compras feitas no cartão de crédito ou débito para evitar fraudes, de modo que ao fornecedor é um direito garantido e pelo consumidor deve ser respeitado.
 

- Propaganda enganosa é vedada pelo CDC, portanto a publicidade enganosa é considerada abusiva e proibida. Se o consumidor comprou um produto que não corresponde ao que foi vendido no anúncio, ele pode reclamar.
Nesses casos o consumidor pode exigir o que foi prometido e caso seu pedido não seja atendido, ele pode cancelar a compra e receber o dinheiro de volta.
 

- Costumo orientar meus clientes lojistas a deixarem em local visível e de facil manuseio por pate do consumidor um código de defesa do consumidor na loja, pois é uma determinação do CDC que o consumidor deve ter acesso a uma cópia do CDC para consulta no estabelecimento comercial se necessário.

- Quanto ao direito a troca de produtos com defeito mesmo em promoções é comum identificar que alguns estabelecimentos fixam que não aceitam trocas de produtos que estão em promoção ou liquidação.

- Reitero que o consumidor tem o direito de trocar produtos quando estes apresentam qualquer defeito ou vício. O consumidor só precisa ficar atento às datas, pois ele tem 30 dias para registrar uma reclamação quando se trata de produtos duráveis e 90 para os não duráveis.
 

- Outra questão que acontece com frequência é com as amostras de produtos lacrados, o consumidor que compra produtos lacrados tem direito a ter uma amostra do produto, pois ele deve saber o que está comprando, e o fornecedor não pode impedir que o mesmo tenha acesso ao produto, vale salientar o bom senso nas relações, devendo o consumidor solicitar ao fornecedor acesso ao produto antes de abri-lo.
 

- O direito à informação correta dos produtos, pois o consumidor deve saber quanto está pagando por um produto ou serviço.

- Os comerciantes devem informar as características, qualidades, tributos e taxas incidentes e riscos que o produto pode apresentar ao consumidor.

São inúmeras recomendações e informações, todas constantes no Código de Defesa do Consumidor que podem esclarecer essas e muitas outras dúvidas comuns dos consumidores. Aproveito para direcionar quanto à reclamação, pois é corrente esta dúvida, em caso de descumprimento de um direito do consumidor, como deve proceder o consumidor que teve seu direito negado? A primeira providência a tomar é tentar resolver com a própria empresa, a tentativa de dialogo amigável, apresentando a informação contida no CDC deve ser o primeiro caminho, mas em caso de insucesso, o cliente pode recorrer a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) para registrar sua reclamação. Entretanto, se o caso não for resolvido administrativamente, o consumidor pode ainda recorrer à justiça.Observe que se a causa envolver até 40 salários mínimos, o cidadão pode ingressar ação junto a um Juizado Especial Cível, mas para as causas acima de 20 salários mínimos, se faz necessário a contratação de advogado. Malaquias Filho orienta que para ir à justiça é bom que o consumidor conheça dos seus direitos e tenha em mãos documentos, como comprovantes de pagamentos, fotografias, nota fiscal do produto, quanto a possibilidade de prova testemunhal é válida e será útil nesse caso, contanto que o consumidor consiga comprovar a relação de consumo e o nexo com o fornecedor.

Secretaria de Infraestrutura, SMTT e FCA realizaram uma reunião para determinar a abertura da passagem de nível (PN) nas proximidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). A reunião aconteceu na tarde desta quarta-feira (26) na SEINFRA, onde o secretário municipal de Infraestrutura Renato Mendonça e o superintendente do SMTT, o engenheiro André Cardoso acertaram os detalhes para a liberação com os técnicos da Ferrovia Centro Atlântica (FCA). Segundo informações a reunião foi bastante decisiva e os últimos acertos foram equalizados para a liberação da Passagem de Nível que fica localizado no cruzamento da ferrovia entre a Rua Ernesto Carneiro com a Rua Antônio Pinheiro Canguçu. Os técnicos da FCA disseram que a sinalização que já foi aplicada pela SMTT no local inicialmente será para garantir a segurança do motorista e do transeunte. A Engenheira Civil Viviane Alves Silva e o tecnólogo Ivan Luis Pereira Borges da FCA acompanharam o secretário Renato Mendonça até as obras da passagem para a devida verificação das condições de segurança do local (foto abaixo). As Coordenações de Engenharia e Sinalização, bem como de Controle Viário e Estatística não abrem mão da segurança no local, “que demore, mas que saia dentro dos padrões da preservação da vida”, afirmaram.