A gente tem dado muita notícia referente a recomendações do Ministério Público quanto a práticas de nepotismo na Bahia. Existe um número de municípios com esse tipo de irregularidade?
Sim. A gente tem uma quantidade de prefeitura que ainda se verifica esse problema de contratação e tem sido feito, com base nisso, ações para reprimi-las. Tanto em nível de prevenção, através das recomendações, orientando a eles não agirem assim, quando naqueles casos, em que se verificam situações de nepotismo, com ações judiciais.
Como é que o MP recebe essas informações sobre nepotismo. São as promotorias que se mexem, ou as denúncias chegam através de políticos, moradores?
Geralmente, essas queixas são formuladas diretamente nas promotorias dos municípios. Em cada cidade em que existe uma promotoria de Justiça funcionando, a população, ou os próprios agentes políticos, quando identificam algum tipo de prática que consideram irregular, eles vão noticiar ao Ministério Público. E assim acontece com frequência. Os colegas costumam receber essas representações e a partir daí se inicia o procedimento de investigação para ver se aquilo ocorre mesmo na realidade.
Nas recomendações encaminhadas às prefeituras, o MP costuma destacar que já existe precedente de afastamento de parentes como forma de alertar os prefeitos e vereadores. É citado o caso de Morro do Chapéu em que a Justiça decidiu pela demissão de cinco pessoas, entre elas a mãe do prefeito (lembre aqui). Como é que se deu esse caso específico?
A questão específica se deu com o afastamento daquelas pessoas que estavam nessa relação de nepotismo. Mas isso é uma prática bem antiga do Ministério Público, tendo em vista que há um combate frequente. O que é importante frisar é que o nepotismo é uma espécie de gênero mais amplo. Qual é esse gênero mais amplo? É o princípio da impessoalidade que tem na constituição federal. No artigo 37, ela estabelece os princípios da administração pública. Um desses é o da impessoalidade que determina que não haja na seleção de pessoas que vão trabalhar ou contratar na administração pública nenhuma espécie de preferência subjetiva. Ou seja, quem exerce a função pública não pode chamar alguém para trabalhar, para prestar serviço, ou realizar qualquer contrato por alguma predileção pessoal, familiar, amizade, político-partidária, ideológicas ou religiosas. O critério de seleção deve ser objetivo, técnico e que seja melhor para administração pública. Então, dentro desse âmbito maior de defesa da impessoalidade existe a prática do nepotismo que viola a impessoalidade por um desses vieses específicos, que é a relação de parentesco. É a única forma de violação? Evidente que Não. Vamos dizer que um gestor público que tenha uma convicção religiosa muito forte e resolva só contratar gente que partilha da mesma crença que ele. Isso também é uma violação do princípio da impessoalidade. Só que o nepotismo é mais identificado pela população.
Depois que o prefeito ou vereador recebem a sentença, por quanto tempo ainda demora para que os servidores sejam afastados?
A expectativa do MP é que essas ações sejam julgadas o mais rápido possível. A questão é que uma vez ajuizada a ação, já não é o MP que vai dar curso ao julgamento. Vai depender das instâncias judiciais. Mas isso é um fato que chama a atenção do MP porque existe a necessidade de rapidez pela Justiça.
No começo do ano, nós entrevistamos o prefeito de Iraquara, que foi o prefeito eleito mais jovem do estado em 2016. Lá em Iraquara, a oposição o acusava de empregar parentes. Na resposta, ele disse que não havia pessoa de maior confiança do que o irmão [lembre aqui]. Até que ponto um parente pode ser empregado e não configurar nepotismo, já que os gestores têm direito a contratar pessoas da confiança deles?
A pessoa pode estar em uma relação em até terceiro grau e ainda assim não ser considerado nepotismo. Em primeiro lugar porque ela pode ter qualificação técnica. Eu já tive situações como essa quando atuei no interior do estado. Um sujeito tinha nomeado um tio para um cargo na prefeitura só que esse tio tinha um currículo que ninguém na cidade tinha para desempenhar uma atividade. A questão é saber se há outro motivo justificável que tenha levado a essa contratação. Aí, cabe ao gestor justificar. Se ele fizer isso, nenhuma medida será tomada pelo Ministério Público. Em muitos casos a justificativa é essa que você se referiu: “em quem mais eu vou confiar”. Tudo bem, mas aí o gestor tem que buscar outros referenciais.
A impressão que eu tenho é que os prefeitos, quando nomeiam parentes e não são poucos os casos, pelo contrário, ignoram essas recomendações do MP. É isso mesmo?
Historicamente, a gente tem tido uma diminuição muito grande desses casos. O Ministério Público passou a trabalhar com mais afinco nessa questão do nepotismo lá pelo ano de 2007. Antes disso, a gente tinha uma prática mais intensa. Eu diria que era uma regra absoluta. Hoje, não. Hoje ainda existem casos, mas quantitativamente é muito menor do que antes de se fazer um combate mais intenso. Tanto é que foi justamente isso que levou a edição da Súmula 13 [do Supremo Tribunal Federal, que veda a nomeação de parentes até o terceiro grau].
BN: Além do nepotismo tem o clientelismo, quando os prefeitos contratam gente do mesmo grupo político. O que fazer nesses casos?
LT: Sim, não é só nepotismo. Existe uma prática de beneficiar pessoas com interesse de perpetuação no poder, mas que não são do interesse público. Essas questões demandam uma apuração mais complexa, porque como você não tem relação de parentesco evidente você tem que buscar outros elementos de prova.
Uma figura que está sempre em choque com o MP é o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, não é mesmo?
Este é um caso crônico porque há um histórico de resistência a regularização da gestão pública. Mas quando não se consegue resultado através de recomendação, o caso é transferido para o Poder Judiciário para que ele decida.
O senhor acha que o momento político atual favorece a essa fiscalização sobre o nepotismo, ou ainda vai demorar para as pessoas entenderem que é um problema e denunciar mais os casos?
Eu acredito que a gente vive um momento de mudança de cultura política que tem incentivado muitas denúncias ao Ministério Público. Mas, notadamente, com os casos de corrupção, ou seja, de receber dinheiro ilicitamente, de cobrar propina, de superfaturar preços de obras e serviços. Isso, talvez, era algo que não passava tanto pela sensibilidade da população e tem levado mais denúncias ao Ministério Público. Já na situação do nepotismo, eu não percebo que houve um aumento. Acho que se mantém constante porque há muitas pessoas que não se incomodam. Eles não veem nisso um ato grave à moralidade pública quanto eles veem em um ato de corrupção. Porque há talvez uma cultura disseminada. E não é só a visão do gestor, mas do cidadão. Não é raro que os próprios cidadãos, quando há mudança de grupo político, vão até a prefeitura pedir emprego, um encaixe na prefeitura, vão pedir que contrate ele ou um parente, ou que a prefeitura compre mais na loja dele ou na do amigo. Então, existe, talvez, nessa parcela da sociedade brasileira a visão de que isso é normal, não tem problema nenhum.
Em relação ao Brasil, o nepotismo na Bahia é um dos mais gritantes?
Eu diria que a gente tem uma incidência bastante grande desses casos. Já em relação ao Nordeste, a Bahia está na média dos outros estados.
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