A proposta da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), elaborada pelo Ministério das Cidades, foi aprovada, nesta terça-feira (25), pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Agora, além do documento físico, os motoristas terão também o arquivo virtual da CNH, por meio de um aplicativo para smartphones. O documento virtual poderá ser apresentado no lugar da carteira física, e será identificado pela leitura do QRCode ou certificado digital. A carteira digital tem a mesma validade que o documento impresso.
“Estamos dando um passo à frente, desburocratizando o processo. Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito a multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital”, destacou o ministro das Cidades, Bruno Araújo.
Mesmo com a novidade, a emissão da CNH ainda ocorre normalmente. Para adquirir a CNH, é preciso se cadastrar no site do Denatran com um certificado digital. Em seguida, o cadastro deve ser ativado a partir de um link que será enviado ao e-mail do motorista. A ativação deve ser feita no aparelho em que a CNH será salva, que será protegida por um PIN. Essa senha será exigida todas as vezes em que o acesso ao documento for requerido. Depois desse registro, a CNH eletrônica é exportada para o aparelho, após a autenticação pelo Denatran por meio da assinatura digital do Denatran. O sistema ainda permite o bloqueio do aplicativo caso o celular seja extraviado.
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