ÚLTIMAS NOTÍCIAS:

Clínica Mais Vida - Endocrinologista destaca a importância de ampliação da atenção e conscientização sobre o Diabetes

Homem de 32 anos morre após se afogar na barragem do Rio do Antônio, em Brumado

Fiscalização apreende duas toneladas de carne em abatedouro clandestino na Bahia

Mulher de 54 anos morre após capotamento de carro na BA-160 entre Bom Jesus da Lapa e Paratinga

CIPRv apreende motocicleta com numeração do chassi e motor suprimidas em Caculé

Brumado inicia recadastramento imobiliário para atualizar dados e adequar município à Reforma Tributária

Operação resgata 45 trabalhadores em situação análoga à escravidão em garimpo na Chapada Diamantina

Motociclista de 54 anos morre em acidente envolvendo carreta na BA-152, em Livramento


Guanambi: Ex-prefeito Charles Fernandes e mais quatro viram réus por irregularidades em licitações

Foto: Reprodução

A Justiça aceitou a denúncia contra o ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes Silveira Santana (PSB) e outras quatro pessoas por suspeita de irregularidades em contratações entre 2012 e 2014. A denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) foi aceita pela juíza de direito da 1ª Vara Criminal de Guanambi, Adriana Silveira Bastos.  Além do ex-prefeito, se tornaram réus o servidor Gean Pereira de Oliveira Roberto; o ex-secretário municipal da Fazenda, Roberto Júlio Pereira de Oliveira; a ex-secretária municipal de Cultura, Maristela de Souza Teixeira Cavalcante e o também ex-secretário municipal de Cultura, Marcos Antônio Vasconcelos Bonfim. Conforme consta na documentação apresentada pela promotora Tatyane Miranda de Mansine Castro, o ex-gestor de Guanambi, “em conluio com os demais réus, por diversas vezes, autorizou e homologou procedimentos de inexigibilidade de licitação, fora das hipóteses previstas na Lei n. 8.666/93, bem como deixou de observar as formalidades pertinentes à contratação direta, visando à contratação de artistas e bandas para se apresentaram em datas comemorativas, através de intermediadores, causando prejuízos ao erário, haja vista que os denunciados recebiam de 5 a 20% do valor do contrato a título de comissão”. No despacho em que tornou réus os cinco acusados, a juíza destacou que: “A denúncia ofertada encontra-se devidamente acompanhada de documentos e testemunhos aptos ao recebimento da denúncia em desfavor do (s) acusado (s). Assim, presentes os requisitos do artigo 41 do CPP e não se verificando as hipóteses do art. 395 do mesmo diploma legal, recebo a denúncia com relação ao (s) acusado (s)”. Próximos passos: A decisão dá início a um processo penal, no qual os acusados poderão se defender, apresentar provas de sua inocência e pedir depoimento de testemunhas que possam absolvê-los. Não há prazo para a conclusão da ação penal. O caso poderá ainda ser rediscutido por meio de recursos junto a instâncias superiores. Indisponibilidade de Bens: Outra ação movida por improbidade administrativa pede o bloqueio de R$ 1.100.500,00 (um milhão, cem mil e quinhentos reais), do ex-prefeito e dos demais réus.  A ação foi movida para "ressarcimento de danos ao patrimônio público", conforme a Promotoria. O outro lado: A redação do site Sudoeste Bahia entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do ex-prefeito, para comentar a decisão da justiça, mas, até a publicação desta reportagem não houve manifestação. Os demais denunciados não foram encontrados. O espaço continua à disposição.



Comentários

    Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.

Deixe seu comentário