O aumento de queimadas criminosas no município de Brumado nas últimas semanas, vem tirando o sossego da população, já que inúmeros transtornos vêm sendo provocados por essa ação criminosa, que, lamentavelmente, não vem tendo a devida punição por parte das autoridades responsáveis. Apesar do conhecimento que queimada é crime ambiental e que a pena para quem for pego provocando incêndios é de prisão de um a seis anos, além de multa, conforme o Art. 54 da Lei Federal 9.605 de 12/2/98, esses episódios vêm ocorrendo com bastante frequência, deixando transparecer que a impunidade parece mesmo campear no município de Brumado nesse sentido, pois raramente os responsáveis são punidos. A redação do 97NEWS recebeu na manhã deste sábado (30) várias reclamações de moradores dos bairros Santa Tereza, Olhos d'Água e circunvizinhanças, os quais expressaram a sua profunda revolta pelas sucessivas queimadas que vêm acontecendo na região. "Todos os dias esse ato criminoso é realizado como se estivéssemos numa terra sem lei. Isso é revoltante, pois se queimam todo o tipo de material, muitas vezes tóxicos, os quais estão prejudicando e muito a nossa saúde, tanto que muitas famílias estão tendo muitos gastos com remédios para tratar as doenças provocadas pela fumaça que é expelida", declaram os moradores que ainda fizeram questão de dizer que "onde estão as autoridades de nossa cidade que não agem, alguém poderia nos responder, ou será que estão fazendo vistas grossas para essa situação?". Fica aí o questionamento e o apelo para que se cumpra o rigor da lei contra os infratores.

Enquanto Brumado não recebe o aterro sanitário, o município vai convivendo com os lixões controlados que, de tempos em tempos, têm que ser substituídos para outros locais, já que chegam ao seu limite máximo e se não forem renovados, causarão prejuízos ao meio ambiente. Esse tipo de episódio está se repetindo pela quarta vez, já que foi divulgada pelo Diário Oficial a locação de um imóvel na Fazenda Campo Seco com a finalidade da disposição de resíduos sólidos, ou seja, um novo lixão. Diante disso, o vereador Zé Ribeiro (PT), de forma imediata, não escondeu a sua preocupação com a situação, já que a Fazenda Campo Seco fica na região da Vila Presidente Vargas, próximo ao Rio do Antônio, que já está em estado moribundo devido ao alto grau de concentração de esgotos que são despejados pelos municípios da região e, agora, com o lixão, segundo o vereador "existe a contaminação do lençol freático e vem servindo para amenizar a situação preocupante de inúmeras famílias que utilizam cacimbas e poços artesianos para produção de alimentos, dessedentação animal e para buscar uma melhor convivência com a estiagem". Nesse contexto, Zé Ribeiro também é autor de uma importante indicação que foi apresentada no dia 09 de março de 2017, na qual, ele solicita do Poder Público Municipal a implantação do Projeto de Aterro Sanitário, bem como a instalação de uma Usina de Reciclagem. "A nossa preocupação é pertinente, tanto que já havíamos solicitado por meio de uma indicação a implantação do Aterro Sanitário em nosso município, para que os riscos ao meio ambiente sejam evitados", explicou o vereador que ainda descreveu que "esse projeto para a Fazenda Campo Seco é muito preocupante e tem que ser muito bem discutido, primeiramente com os moradores, por isso que iremos propor um amplo debate com os moradores, que serão os grandes prejudicados nessa história". Confira abaixo a íntegra da indicação:

Nesta quinta-feira, 21 de setembro, é comemorado o Dia da Árvore e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Semar chama atenção da população para a importância da preservação das árvores e para os benefícios da arborização para a qualidade de vida nas cidades. As árvores atuam diretamente sobre o clima, a qualidade do ar, reduzem a poluição sonora e podem reduzir a incidência de asma, câncer de pele e doenças relacionadas ao estresse, pois ajudam a diminuir a poluição do ar. Além disso, promovem sombreamento e um ambiente atrativo, calmo e adequado para recreação, atuando no equilíbrio da temperatura, bem como são refúgio indispensável à fauna remanescente nas cidades. Faça a sua parte: plante, não faça podas severas, não corte árvores. Plante, preserve e denuncie!

A consciência ambiental que tem na preservação uma de seus maiores trunfos teve uma de suas datas emblemáticas comemoradas nesta quinta-feira (21), data em que se comemora o Dia da Árvore. Em Brumado uma das instituições que valorizou essa passagem foi o CEEP que realizou a segunda etapa do projeto "Verde que te quero verde", o qual foi idealizado pela turma do Meio Ambiente em 2016 e, neste ano, se expandiu para as outras turmas. Durante o dia alunos chamaram a atenção para as questões ambientais e fizeram a distribuição de centenas de mudas de árvores nativas para a comunidade. Segundo as idealizadoras do projetos, as professoras Lívia Andrade, Iacy Santos e Inara Leite, a avaliação foi muito positiva, pois os alunos conseguiram exprimir a essência da luta pela preservação ambiental e contribuíram com a semeadura de um mundo melhor.

A Barragem do Rio do Antônio, que abastecia Brumado normalmente até o episódio do grande colapso de 98/99, sendo, em seguida, substituída pela atual Barragem de Cristalândia, poderia ter sido transformada em um balneário ou grande área de lazer para a cidade, mas, ao contrário disso ele vem tendo uma destinação, no mínimo preocupante, já que o meio ambiente está ficando cada vez mais ameaçado. A equipe do 97NEWS esteve no local na manhã desta quinta-feira (31), atendendo a solicitação de pescadores e ribeirinhos que defendem a preservação do meio ambiente, os quais relataram denúncias de invasões nos limites da faixa de servidão na margem da Barragem. Segundo os denunciantes, alguns proprietários de chácaras e indústrias estão construindo muros que vão até a margem da barragem, o que já seria uma desobediência às normas impostas. Em contato com a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o órgão afirmou que vai realizar um levantamento das denúncias para serem tomadas as providências cabíveis. O ativista ambiental, membro do Modera, Aurino Ferreira, disse que tem conhecimento das invasões e que também já denunciou o caso para a secretaria. Ele ainda disse que essa mesma irregularidade está acontecendo às margens do Rio das Contas, na região da Barragem de Cristalândia que abastece Brumado. A Marinha do Brasil impõe um limite de 40 metros em margens de rios e reservatórios, o qual não pode ser desrespeitado sob pena de crime federal.  Com a construção desenfreada, caso medidas de impacto não sejam tomadas pelos setores competentes, poderemos ter, dentro de alguns anos, além de uma forte degradação ambiental, a extinção de animais e aves silvestres que vivem às margens da barragem e do Rio do Antônio, pois o seu habitat estará devastado.

Uma situação irregular, que é muito recorrente na cidade e que nunca teve uma devida punição, agora, parece que terá um olhar mais severo por parte da administração municipal que deverá endurecer muito a sua postura contra essas ações. A questão, inclusive foi abordada pelo prefeito Eduardo Vasconcelos em seu programa semanal de rádio, anunciando que medidas mais contundentes serão tomadas para punir os infratores. A previsão logo se cumpriu, pois nessa segunda-feira (28) prepostos da prefeitura estiveram no Bairro Jardim Brasil, mais precisamente no cruzamente entre as ruas Vereadora Ester Trindade Serra e Vereador Paulo Chaves para verificar uma denúncia de um possível crime ambiental que estaria sendo patrocinado por um morador que teria contratado os serviços de poda de uma empresa que não teria não teria o devido cadastro no setor do meio ambiente, que agora passará a ser obrigatório. Os indícios de desrespeito à legislação ambiental foram robustos, além do fato de que os resíduos da árvore foram jogados no meio da rua, atrapalhando o tráfego de veículos no local. Essa foi apenas um fato de tantos que acontecem no município, num rápido passeio pelo próprio bairro Jardim Brasil é fácil notar situações semelhantes, com podas indiscriminadas, que acabam também tirando as sombras das ruas, aumentando assim a sensção de calor, lembrando que Brumado é uma cidade em que o sol brilha intensamente na maior parte do ano. 

Em tempos de consciência ambiental, a preservação da natureza deveria ser cada vez mais notória na região sudoeste, mas, infelizmente, muitos casos de crimes contra o meio ambiente ainda são registrados, o que mostra que seria necessária uma ampliação por parte das autoridades na fiscalização e combate a esse tipo de ação totalmente reprovável e passiva de prisão e punição. Na manhã desta quinta-feira (24) a redação do 97NEWS recebeu uma nova denúncia de crime ambiental que estaria acontecendo no município de Aracatu. Segundo os denunciantes, um proprietário de um terreno que fica localizado entre as fazendas Barra do Tigre e Jataí, às margens do Riacho Santa Maria, distante cerca de 5k da BR-030, estaria promovendo uma grande devastação ambiental, onde várias árvores nativas que são protegidas pela Lei Ambiental foram derrubadas para a abertura, ao que tudo indica, de uma estrada. Os moradores enviaram fotos do local e esperam que com a veiculação da matéria, as autoridades venham a agir com rapidez antes que novas ações desse tipo sejam realizadas. 

Em 23 de maio de 2014, depois de sucessivas plenárias discutindo os impactos ambientais dos projetos das barragens do agronegócio em Piatã – BA, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas – CBHRC deliberou solicitação a órgãos federais, estaduais e municipais, incluindo o INEMA, para que fossem feitas a fiscalização e a paralisação da liberação dos documentos ambientais e de recursos hídricos para construção daquelas barragens no Riacho das Pedras, afluente do Rio das Contas, pelo Consórcio Hayashi, Bagisa e Arikita até que os estudos de enquadramento dos corpos d’água da Bacia do Contas fossem aprovados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH. Mas, para a surpresa do Comitê, em 22 de agosto de 2015 foi publicada no Diário Oficial do Estado, Portaria Nº 10.268 do INEMA, autorizando construção de barramento com altura máxima de 17 metros, no Riacho das Pedras, para acumular até 9.589.375 m3 de água. Tal autorização deixou o então Presidente do Comitê do Contas, Aurelino Meira, indignado, levando-o a considera-la uma ofensa às atribuições legais do Comitê na Política Estadual de Recursos Hídricos, reduzindo-o a um fórum sem utilidade.A Portaria 10.268 fez perdurar o debate sobre os projetos das barragens do Consórcio Hayashi, Bagisa e Arikita no Comitê e em sua última plenária, realizada em Tanhaçu-BA, no dia 17 de agosto, os Coordenadores do MODERA, Henrique Moreira Rocha e Jorge Valério Gomes abriram mais uma discussão, apresentando uma proposta de representação contra o INEMA para ser protocolada no Ministério Público. No documento, o MODERA diz que desde 2013 vem crescendo a preocupação com os projetos das barragens do Consórcio, os quais foram destinados a uma região fisiográfica de longos períodos de estiagem, chuvas irregulares, rios temporários e efêmeros e de vegetação resistente à seca, mas de difícil regeneração, salientando que o Município de Piatã está localizado em área susceptível à desertificação, conforme informa o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. Segundo os Coordenadores do MODERA, a Entidade encaminhou ao Governador Rui Costa,  relatório sobre o impasse decorrente dos projetos das barragens, por meio do Grão Mestre da Grande Loja Maçônica do Estado da Bahia, Jair Tércio Cunha, que se dispôs a interceder na questão, vindo a obter do Governo, a Nota Técnica Nº 01/2016 da EMBASA, que se posiciona desfavorável à implantação de uma nova barragem no Alto do Rio das Contas, uma vez que impactará os níveis de recarga da Barragem de Cristalândia e aumentará os riscos de desabastecimento dos sistemas alimentados por aquela Barragem. Também em sua proposta de representação, o MODERA considera que o INEMA ao ignorar a Deliberação do Comitê, relativa à paralisação da liberação das licenças aos projetos das barragens do agronegócio, descumpriu o seu papel de secretaria executiva do Comitê, previsto na Lei Estadual 11.612. Como encaminhamento da proposta, a Plenária do Comitê decidiu que tanto o documento do MODERA como outros em objeção aos projetos das barragens serão enviados não só ao Ministério Público, como ao CONERH, ao Forum Baiano dos Comitês de Bacia e ao próprio INEMA. Na Plenária, o MODERA também propôs que o Comitê solicite ao INEMA, a realização de um balanço hídrico na Sub-Bacia do Alto Contas para se avaliar principalmente a quantidade de água para abastecimento humano e agricultura irrigada, bem como controlar o seu uso. Essa proposta por sua vez, também foi acolhida pela Plenária.