O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank, acompanhou, na terça-feira (14), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, em visita técnica à fábrica que realiza a montagem do novo modelo de urna eletrônica que será utilizado nas Eleições 2022. "Estou muito feliz e honrado de participar desta visita técnica, numa indústria sediada na Bahia, responsável por produzir as urnas Modelo UE2020, com destaque para  acessibilidade. As novas urnas chegam para marcar mais um grande avanço para a Justiça Eleitoral. São equipamentos mais modernos e, sobretudo, acessíveis, tornando ainda mais fácil aos eleitores a participação no processo eleitoral”, ressaltou. A linha de produção segue rigorosos padrões de segurança. Entre os diferenciais do novo modelo de urna eletrônica estão: novo design, reposicionamento do teclado do terminal do eleitor em relação à tela de LED, reformulação do terminal de mesário com adoção de uma tela touch screen e um leitor de identificação biométrica com maior área de captura, substituição da bateria de chumbo ácido por baterias de LiFePo - Lítio-Ferro-Fosfato. Em 2022, a Justiça Eleitoral baiana realizará as Eleições Gerais com o novo modelo de urna eletrônica em algumas cidades do Estado. O planejamento de distribuição das urnas Modelo UE2020 para o próximo pleito será realizado pelo TRE baiano. 

A gerente da área de saúde da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Carla Albert, afirmou, em entrevista à CNN, no último domingo (12), que 94% das cidades que participaram de uma pesquisa da instituição concordam com a obrigatoriedade do passaporte da vacina. Ainda de acordo com o levantamento feito pela CNM, 65% dos municípios não devem realizar festas públicas de Réveillon. Já quanto ao Carnaval, a maioria das cidades ainda não se decidiram sobre a realização de eventos públicos. Para Carla Albert, é imprescindível que a comprovação vacinal seja adotada para que os festejos possam ocorrer com o menor risco possível. O passaporte da vacina ainda tem sido debatido e adotado aos poucos em diversas instâncias dos municípios. No último sábado (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação para viajantes que queiram entrar no Brasil.

"O mínimo que queremos é respeito", escreveu em sua conta pessoal, no instagram, a repórter Camila Marinho, após os ataques às equipes de TVs ocorridos no último domingo (12) durante visita de Jair Bolsoanro (PL) à Bahia. Durante a cobertura, equipes da TV Aratu, afiliada do SBT, e da TV Bahia, da TV Globo, foram agredidas por seguranças e também por correligionários do presidente (veja aqui). Bolsonaro cumpria agenda visitando as cidades do extremo sul do estado afetadas pelas fortes chuvas. Os jornalistas tentavam se aproximar para uma entrevista, na cidade de Itamaraju, quando foram hostilizados e agredidos. Na cobertura, pela TV Aratu, estavam o repórter Xico Lopes e o repórter cinematográfico Dário Cerqueira. Pela TV Bahia estavam a Camila Marinho e o repórter cinematográfico Cleriston Santana. "Nenhuma ameaça nos tira da nossa missão de informar. Só lamento a truculência, o ódio e a covardia dos que se acham melhores e acima de tudo e de todos. Somos trabalhadores exercendo o nosso papel: jornalistas em busca dos fatos e da verdade. Mas antes de tudo somos seres humanos. E o mínimo que queremos é respeito", escreveu a jornalsita.

O Ministério da Saúde informou, na tarde deste domingo (12), que recuperou todos os dados da vacinação contra a Covid-19 no Brasil, após o sistema ser invadido por hackers na madrugada da última sexta-feira (10). De acordo com o comunicado da pasta federal, todos os dados foram recuperados, sem qualquer perda de informação. Entretanto, o aplicativo ConectSUS continua fora do ar, impossibilitando a emissão de comprovantes de vacinação. Segundo a nota, o Ministério da Saúde segue trabalhando para restabelecer “o mais rápido possível” os sistemas para registro e emissão dos certificados de vacinação.

O site do Ministério da Saúde e a plataforma ConecteSUS sofreram um ataque hacker na noite da quinta-feira (9) e, até a manhã desta sexta-feira (10), apresentam instabilidade.  Ao acessar o aplicativo ConecteSUS - popularizado como o passaporte vacinal da Covid-19 - os usuários não têm mais acesso às informações sobre as doses. O ConecteSUS passou a exibir a seguinte mensagem: "Aguarde até 10 dias úteis para que o registro de vacina apareça, caso não aconteça, busque o estabelecimento de saúde onde você tomou a vacina". Nas duas páginas, os invasores escreveram que o portal sofreu um "ransomware". Pouco antes das 7h, a mensagem não era mais exibida nos sites, mas eles continuam inacessíveis. Ransomware é um tipo de malware (vírus) que sequestra o conteúdo do computador da vítima e cobra um valor em dinheiro pelo resgate. O Ministério da Saúde ainda não se manifestou sobre o caso.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou na quinta-feira (9) a utilização do Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), para arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais de 2022. Com a medida, partidos e candidatos deverão usar o CNPJ ou CPF como chave de identificação. Na sessão desta quinta, os ministros também aprovaram outras regras para as eleições do ano que vem. As campanhas poderão realizar eventos musicais para arrecadar recursos, e a distribuição dos valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) deverá levar conta a contagem em dobro dos votos recebidos por mulheres e pessoas negras para distribuição dos recursos. Sobre as federações partidárias, ficou definido que as prestações de contas serão feitas individualmente por cada legenda, detalhando os valores distribuídos aos candidatos. Durante a sessão, também foi discutido a unificação do horário da votação em todo o país. Pela proposta, a votação em todos os estados deverá seguir o horário de Brasília, mesmo com fusos horários diferentes. No entanto, tendo em vista a dificuldade de cumprimento de medida, a questão voltará a ser discutida na semana que vem.

O presidente da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, disse nesta quinta (9) que "é um avanço" a portaria do governo federal sobre regras para a entrada no Brasil por via aérea. O texto, publicado hoje, exige a apresentação de teste negativo para Covid-19 e comprovante de vacinação aos viajantes. "A nova portaria é um avanço importante. Nós consideramos que quase tudo aquilo sugerido pela agência foi acatado pelos ministérios. Estamos aumentando a proteção sanitária do cidadão brasileiro", disse Barra Torres em entrevista à GloboNews. Quem não estiver vacinado, deverá fazer uma quarentena de cinco dias no Brasil. As medidas começam a valer no sábado (11) e se aplicam a brasileiros e estrangeiros.

O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (8) projeto de lei que prevê a volta da propaganda partidária no rádio e na televisão. A proposta foi aprovada por 47 votos a favor e 12 contrários. O texto já havia sido aprovado anteriormente pelos próprios senadores. Ao tramitar na Câmara dos Deputados, no entanto, a proposta foi aprovada com alterações e por isso precisou passar por nova votação no Senado. Agora o texto segue direto para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na prática, a proposta retoma o modelo que existia até 2017. Na ocasião, um projeto de lei aprovado no Congresso extinguiu esse tipo de inserção -- que não deve ser confundida com o horário eleitoral. Segundo os autores da proposta, Jorginho Melo (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT), os partidos políticos "carecem de instrumentos para a divulgação de seus eventos e congressos, bem como de seus posicionamentos em relação a temas relevantes para a comunidade, por estarem excluídos do acesso gratuito ao rádio e à televisão". Os autores chegaram a sugerir uma outra forma de financiamento para essa propaganda partidária. Essas passariam a ser custeadas através dos repasses da União para o Fundo Partidário.

Uma criança de nove anos que era vítima de tortura pelo pai e pela madrasta foi resgatada pela polícia na última segunda-feira (6), em Manaus, capital do estado do Amazonas. Os acusados de cometer as agressões foram presos em flagrante. De acordo com o G1, através de informações da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), a criança era acorrentada durante a noite e era obrigado a dormir assim todos os dias. A delegada responsável por investigar o caso, Joyce Coelho, disse que o menino também apanhava constantemente, por qualquer motivo. Conforme a publicação, a criança era ameaçada pelos adultos para que não falasse sobre a situação que era submetida. O pai do menino afirmou que o acorrentava para que ele não urinasse na cama da irmã mais nova e não tomasse o iogurte dela. O menino teria começado a morar com ele após a separação dos pais. A mãe biológica teria abandonado o garoto há cerca de quatro anos. Outros dois menores de idade, um de 8 e outro de 2 anos moravam na mesma casa que o garoto agredido. Não há informações se eles também foram torturados. O casal vai responder pelo crime de tortura e será encaminhados para a audiência de custódia na Central de Recebimento e Triagem (CRT), onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.

O governo federal anunciou na terça-feira (7) que vai exigir quarentena de cinco dias para viajantes não vacinados contra a covid-19 que desembarcarem no Brasil. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, detalhou que, após o período de quarentena definido, os viajantes deverão realizar um teste do tipo RT-PCR com resultado negativo. Queiroga avaliou que o enfrentamento à pandemia não diz respeito apenas “a um chamado passaporte que mais discórdia do que consenso cria”. “Ultimamente, o mundo ficou muito preocupado com uma nova variante do vírus. Essas variantes podem acontecer em qualquer lugar do mundo. Os países que identificam essas variantes não podem ser punidos com restrição aos seus cidadãos.” Para o Ministro, “essa temática envolve as relações exteriores do Brasil e o Brasil é um país muito reconhecido exatamente por utilizar o princípio da reciprocidade”, completou.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que cria um programa para estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil. O projeto visa amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços dos combustíveis. O PL foi apresentado inicialmente pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), e a proposta aprovada foi do senador Jean Paul Prates (PT-RN), na forma de um substitutivo. O texto segue para o plenário. Segundo o senador Jean Paul, o projeto busca reduzir a volatilidade dos preços do setor e é apenas uma das ferramentas que o governo terá para garantir que os aumentos do barril no mercado internacional não impactem com tanta frequência o país. O projeto aprovado estabelece alíquotas mínimas e máximas para o Imposto de Exportação do produto, que serão zeradas até o valor do barril atingir US$ 45. A versão anterior previa que o imposto valeria quando o barril estivesse acima de US$ 80. Outra mudança é relativa à alíquota máxima, que agora será de até 20%, contra os 12,5% inicialmente previstos.

O WhatsApp liberou a partir desta segunda-feira (6) uma função para que mensagens desapareçam de conversas de modo automático. Usuários do aplicativo poderão definir que mensagens desapareçam de conversas, por padrão, após 24 horas, sete dias ou 90 dias. A configuração vale para mensagens de novas conversas -- conteúdos enviados ou recebidos antes dessa ativação, portanto, não serão afetados. Em uma conversa individual, os dois usuários podem ativar ou desativas mensagens temporárias. Em grupos, qualquer pessoa pode fazê-lo. Os administradores, porém, podem permitir que apenas eles definam mensagens como temporárias no grupo. Segundo a empresa, os conteúdos desaparecem conforme a definição mesmo que o usuário não abra o WhatsApp nesse período. "Se uma mensagem temporária for encaminhada para uma conversa em que esse recurso está desativado, ela não desaparecerá dessa conversa. Se um usuário fizer backup antes de uma mensagem desaparecer, essa mensagem temporária será incluída no backup. Contudo, a mensagem temporária será apagada quando o usuário restaurar o backup", explicou o WhatsApp em nota. A recomendação é que esse recurso seja ativado apenas em conversas de confiança porque o interlocutor consegue tirar uma captura de tela ou fotografar qualquer mensagem antes que ela suma. Nem todos os aparelhos já estão com o recurso disponível. Para ativar essa função, tanto no iPhone como no Android, é preciso tocar na área de configurações, depois em conta, em privacidade e em duração padrão, selecionando o período desejado. O Instagram também já permite mensagens temporárias, mas não por padrão. Telegram e Signal, concorrentes do WhatsApp, já disponibilizam há tempos essa opção, uma camada extra de privacidade a quem não deseja armazenar mensagens. Entre os mensageiros, o Signal é o mais protetivo, pois não permite captura de tela.

Simulações de computador tocadas por cientistas que investigam se o sildenafil, princípio ativo do Viagra, identificaram que a substância tem uma chance razoável de ajudar a previnir o mal de Alzheimer. Os pesquisadores tiveram acesso a dados de planos de saúde dos Estados Unidos e perceberam que a incidência da doença foi 69% dos pacientes que utilizam o medicamento como tratamento para a disfunção erétil ao longo de 6 anos. O resultado foi publicado na segunda-feira (6) na revista Nature Ageing. O grupo responsável, porém, pede que a ideia seja levada adiante com cautela, porque a correlação vista no estudo ainda não é resultado de um teste clínico com aplicação direta do sildenafil em voluntários. Mais de 1600 drogas disponíveis comercialmente para tratar outras doenças foram simuladas. "Baseados nessas análises farmacoepidemiológicas retrospectivas de caso-controle com pedidos de reembolso de seguros de saúde para 7,23 milhões de indivíduos, nós descobrimos que o uso deo sildenafil era signficativamente associado com uma redução de 69% na doença de Alzheimer", escreveram os cientistas no artigo. Conforme noticiou o jornal O Globo, os cientistas afirmam que testes planejados para isso podem confirmar se a descoberta pode mesmo representar um potencial tratamento. "A associação entre o uso do sildenafil e a diminuição da incidência da doença de Alzheimer não estabelece uma causalidade, e isso vai requerer um teste clínico controlado", diz o grupo liderado pelo bioestatístico Jiansong Fang.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, o general Augusto Heleno, autorizou o avanço de sete projetos de exploração de ouro na Amazônia, algo inédito no Conselho de Defesa Nacional nos últimos dez anos. Com base em projetos encaminhados pela ANM (Agência Nacional de Mineração), o ministro autorizou em 2021 sete projetos de pesquisa de ouro na região de São Gabriel da Cachoeira (AM). O lugar é conhecido como Cabeça do Cachorro e está no extremo noroeste do Amazonas, na fronteira do Brasil com a Colômbia e a Venezuela. Na região estão 23 etnias indígenas. São Gabriel da Cachoeira é a cidade mais indígena do Brasil. A Cabeça do Cachorro é uma das áreas mais preservadas da Amazônia e uma das últimas fronteiras sem atividades que resultam em desmatamento elevado.

Morreu na madrugada desta segunda-feira (6), aos 72 anos, a atriz Mila Moreira. A informação foi confirmada pelo Hospital CopaStar, onde ela estava internada. Mila começou a carreira como modelo, aos 14, e participou de cerca de 30 novelas e minisséries na TV Globo, entre elas Marrom Glacê, em 1979. Foi uma das primeiras a migrar das passarelas para os estúdios de gravação. "Na época, não era comum ter uma modelo fazendo televisão, então, claro que, inicialmente, teve um preconceito. Todo mundo ficava esperando para meter o pau mesmo. Os olhares tortos eram mais por conta de ser uma pessoa fora da classe. Era como hoje, as pessoas ainda acham que você está roubando o trabalho dos outros. Você estuda para ser atriz e chega alguém que só porque é bonitinha e está na moda vira atriz", disse Mila. O último trabalho na TV foi a novela A Lei do Amor, em 2016. Entre novelas marcantes das quais a atriz participou estão "Elas por Elas", "Corpo a Corpo", "Que Rei Sou Eu?", "Meu Bem, Meu Mal", "Paraíso Tropical", "Ti Ti Ti".

Uma pesquisa realizada pela Serasa revela os motivos de endividamento no país nos últimos 12 meses. Com o baque da pandemia, o desemprego se tornou a maior causa de dívidas dos brasileiros. Três em cada dez inadimplentes estão sem trabalho. A pesquisa também mostra que a média das dívidas é de R$ 4 mil. A pesquisa revela que a maioria das pessoas sente muita vergonha da dívida. Foi o que 88% dos entrevistados afirmaram. Ficar devendo também acaba prejudicando o trabalho para 76%, os relacionamentos familiares para 64%, com os parceiros para 62%, e a vida social de 84%. Mas um feirão de negociação de dívidas, organizado pela Serasa, já permitiu que 2,7 milhões de brasileiros limpassem seus nomes. 

Mais de 21,5 mil vagas no Programa Médicos pelo Brasil estão sendo disponibilizadas pelo Ministério da Saúde. De acordo com a pasta, os profissionais poderão atuar em 5.233 municípios brasileiros, ou seja, quase 94% do país. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira (3). O objetivo é reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme divulgou a Agência Brasil, o programa vai substituir gradativamente o Mais Médicos para o Brasil na Atenção Primária à Saúde (APS). São oferecidos aos médicos selecionados para o programa a formação em medicina de família e comunidade, avaliação de desempenho, possibilidade de contratação por meio do regime CLT, a progressão de carreira (para diminuir a rotatividade) e gratificação para atuar em áreas remotas e de saúde indígena. De acordo com o Ministério da Saúde, os gestores de saúde dos municípios elegíveis devem fazer a adesão ao Médicos pelo Brasil, cujo edital deve ser publicado segunda-feira (6). O edital do processo seletivo para médicos também será publicado neste mês. Os munícipios foram escolhidos levando em consideração a alta vulnerabilidade e o fato de vários estarem em áreas rurais remotas.  O Médicos pelo Brasil foi lançado em 2019 com o objetivo de estruturar a carreira médica federal para locais com dificuldade de provimento e alta vulnerabilidade. O orçamento previsto para execução no primeiro ano de trabalho é de R$ 1,2 bilhão.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou nesta semana a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda. De acordo com o governo federal, atualmente, são 12,3 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa e a expectativa  é que mais de 11 milhões tenham acesso ao benefício. De acordo com a Aneel, os critérios para a concessão de benefícios não mudaram. Podem receber a Tarifa Social de Energia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha membro portador de doença ou deficiência. Conforme divulgou a Agência Brasil, a principal mudança é que, a partir de janeiro de 2022, as famílias que se enquadrem nos critérios para recebimento do benefício, mas que ainda não estejam cadastradas serão incorporadas por meio do cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia. O cadastramento automático ocorrerá mensalmente.

Dados da Síntese dos Indicadores Sociais (SIS) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na sexta-feira (3) apontam que as maiores vítimas da escassez de recursos em 2020 foram as crianças, além de pessoas de cor preta ou parda e moradores das regiões Norte e Nordeste. Ainda segundo a pesquisa, na região Nordeste estavam quase metade das pessoas em situação de miséria, cerca de 6 milhões, e pouco mais de 45% dos brasileiros vivendo abaixo da linha de pobreza, cerca de 23,2 milhões. No último ano, havia quase três vezes mais negros do que brancos entre as pessoas na extrema pobreza.  Os brancos vivendo na miséria totalizavam cerca de 3,2 milhões. Já cerca de 8,8 milhões dos que estavam abaixo da linha de miséria são pretos ou pardos, quase 75% das pessoas nessa condição, ou seja, três a cada quatro dos que estavam nessa situação.

O último boletim do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, publicado na sexta-feira (3), recomendou que as festas de final de ano e o Carnaval de 2022 não sejam realizados. De acordo com o documento, as comemorações sem controle poderiam representar um risco de aumento dos indicadores da pandemia, em redução no momento, sem ainda uma alta adesão à terceira dose de vacinas contra a Covid-19. “Tendo em vista o quadro global e nacional atual da pandemia e as incertezas futuras existentes, o Comitê Científico do Consórcio Nordeste recomenda aos Governantes Estaduais e Municipais [...] cancelar a realização das festividades de final do ano e do Carnaval que possam gerar aglomerações, pois estas intensificariam a transmissão do vírus e resultariam em nova onda da pandemia”, diz o texto. O comitê ressaltou que a queda de casos, mortes e internações no país ainda não é suficiente para a realização de festas como o carnaval. “Desde julho os números têm diminuído, mas de forma muito lenta”. Além disso, apontou o baixo número de pessoas vacinadas com o reforço no país como outro impeditivo. “Apesar da importância das vacinas em prevenir casos severos, [...] observações estimulam a adoção do reforço vacinal, principalmente entre os idosos. No momento, o país conta com 7.7% da população com reforço vacinal”, justifica o grupo. Em relação à Bahia, o comitê afirma que “a transmissão comunitária da pandemia ainda está presente''. “Assim existe grande preocupação para o possível impacto da realização das festas de final de ano e, a mais longo prazo, do carnaval”, conclui. No estado e na capital baiana, ainda não há uma definição relativa à realização do Carnaval.