O Governo Federal lançou esta semana o programa intitulado Renda Brasil que pagará entre R$ 200 a R$ 300 aos beneficiários, disse Paulo Guedes, ministro da economia. O Renda Brasil irá ampliar o Bolsa Família e englobar diversos outros programas do governo. Com isso o Renda Brasil terá uma abrangência superior ao Bolsa Família que paga os beneficiários um valor que varia entre R$ 89 a R$ 205 para famílias com crianças ou adolescentes na escola. No total são 13,5 milhões de famílias beneficiadas pelo programa de acordo com a Caixa Econômica Federal. As expectativas do governo é de que cerca de 31 milhões de cidadãos sejam beneficiados pelo Renda Brasil, incluindo 20 milhões de pessoas que recebem o Auxílio Emergencial pelo Bolsa Família e mais 11 milhões que foram incluídos recentemente para ter direito ao benefício. De acordo com informações o ministério da economia desenvolveu uma estratégia para as outras 25 milhões de pessoas que são pequenos empresários e trabalhadores informais que não farão parte do Renda Brasil. Para estes trabalhadores a ideia é que os mesmos possam ser formalizados por meio da Carteira Digital Verde e Amarela, novo programa que será lançado e funcionará como uma espécie de “rampa” de acesso social, para sair da assistência do auxílio emergencial para a formalização e inclusão no mercado de trabalho. A pandemia do novo coronavírus, mostrou um outro lado em que revelou a necessidade de fortalecer os programas sociais que na verdade não atinge quem deveria, que são os mais necessitados no país. O Renda Brasil é a aposta da equipe econômica do governo para evitar uma queda da economia e proteção dos vulneráveis que já foram identificadas durante o programa do Auxílio Emergencial e com o próprio fim do programa.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta terça-feira (30) que o governo federal vai prorrogar o auxílio emergencial, mas não deu detalhes sobre os valores que devem ser pagos. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro deve anunciar esses valores ainda esta tarde. Guedes também disse que, após o período de extensão do auxílio, o governo vai anunciar novos programas para a retomada do crescimento econômico do país. Ele participou de audiência virtual da comissão mista que acompanha as ações de combate às crises sanitária e econômica provocadas pela covid-19.

O Brasil registrou, no domingo (28), 30.476 novos casos e 552 mortes pela Covid-19, de acordo com boletim divulgado pelo Ministério da Saúde. Com os números atualizados, o país contabiliza oficialmente o total de 57.622 óbitos e 1.344.143 casos confirmados do novo coronavírus. O Nordeste registrou 18.566 novos casos, somando um total acumulado de 459.708. Já na Bahia, foram computados 3.251 novos infectados e 51 mortes neste domingo. O estado soma agora 68.495 casos e 1.748 óbitos pela Covid-19.

O tempo de trabalho rural infantil poderá ser computado para efeitos previdenciários. De acordo com informações da Agência Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade do trabalho infantil, mas entendeu que não somar este tempo de serviço seria punir o trabalhador duas vezes. A decisão se deu em um caso julgado no início do mês, no qual um homem que começou a trabalhar aos 11 anos de idade com a família pediu para que o período até completar os 14 anos fosse computado como tempo de serviço, ao solicitar a aposentadoria na Previdência Social. Em instâncias inferiores, foram levados em consideração apenas o período a partir dos 14 anos, por ser permitido por lei. No STJ, entretanto, a Primeira Turma entendeu que não existe idade mínima para computar o tempo de serviço, mesmo que o trabalho seja ilegal. “Reafirma-se que o trabalho da criança e do adolescente deve ser reprimido com energia inflexível, não se admitindo exceção que o justifique. No entanto, uma vez prestado o labor o respectivo tempo deve ser computado, sendo esse cômputo o mínimo que se pode fazer para mitigar o prejuízo sofrido pelo infante, mas isso sem exonerar o empregador das punições legais a que se expõe quem emprega ou explora o trabalho de menores”, afirmou o ministro Napoleão Nunes Maia, relator do caso, destacando que o reconhecimento não é uma chancela do Judiciário ao trabalho infantil.

Na última sexta-feira (26), a empresa Avon demitiu uma executiva de nome Mariah Corazza Üstündag. De acordo com o site UOL, a mulher foi denunciada por manter, em casa, uma idosa de 61 anos em trabalho análogo à escravidão. Acusada de violar os direitos humanos, ela chegou a ser presa, mas foi liberada após pagar fiança de R$ 2.100. Ainda segundo o site, Mariah, que tem 29 anos, mora em uma área nobre da capital paulista e mantinha a idosa em um cômodo utilizado como depósito. No local, que não tinha banheiro. A idosa, que não teve a identidade revelada, trabalhava para a família por pelo menos 20 anos, mas 13 anos de serviço ela sequer teve a carteira assinada. Como agravante, a senhora também não recebia 13º salário e não tinha férias. Em nota, a empresa informou em nota que não admite violações dos direitos humanos por parte de seus colaboradores e que prestará acolhimento à vítima. O Ministério Público do Trabalho encaminhou na sexta-feira (26) um pedido à Justiça do Trabalho em São Paulo para bloqueio da venda da casa, enquanto o processo ainda esteja em aberto. Além do atendimento a solicitação, foi determinado que a idosa receberá três parcelas do seguro desemprego. 

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha mostrou que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) tem a aprovação de 32% dos entrevistados, enquanto 23% consideram regular e 44% acreditam que é ruim ou péssimo. Do número total, 1% não sabe ou não respondeu. O levantamento foi divulgado na noite de quinta-feira (25), pelo jornal Folha de São Paulo, e foi realizado em 23 e 24 de junho, com 2.016 eleitores que possuem telefone celular em todos os estados brasileiros. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

A proximidade de uma nuvem com cerca de 400 milhões de gafanhotos tem tirado o sono de produtores rurais do Brasil, principalmente dos do Rio Grande do Sul. Os insetos estão a cerca de 130 quilômetros de Barra do Quaraí (RS), na fronteira do Brasil com a Argentina, e estão se dirigindo para o sul. Na última segunda-feira (22), a autoridades do governo da Argentina informaram que a nuvem de gafanhotos levantou voo na província de Corrientes e que pode atravessar a fronteira com o Rio Grande do Sul. Segundo as autoridades argentinas, a nuvem teve origem no Paraguai e vem atravessando o país desde a semana passada. Em 2017, uma nuvem de gafanhotos também se aproximou do Rio Grande do Sul, mas depois acabou se afastando. A nuvem de insetos tem dez quilômetros de extensão e é de difícil controle. Caso avance mesmo da Argentina para o Rio Grande do Sul, pode atingir plantações como trigo, aveia e cevada. As videiras, de onde saem os famosos vinhos gaúchos, também podem ser afetadas, assim como pomares de frutas cítricas, oliveiras, áreas de cultivo de hortaliças e até mesmo a pastagem para gado. Os gafanhotos são animais que se alimentam em geral de folhosas e têm hábitos vorazes. Na fase de crescimento é que se alimentam mais. É um animal polífago, que se alimenta de diversos vegetais. Caso ocorra o avanço da nuvem para o Brasil, traria prejuízos para o campo e aumento nos preços, ainda não calculados. 

Pesquisadores identificaram uma nova linhagem do vírus da zika em circulação pelo Brasil. A constatação foi feita por profissionais da Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), da Fiocruz Bahia Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A descoberta foi feita a partir de uma  ferramenta que monitora as sequências genéticas do vírus. Os pesquisadores detectaram, pela primeira vez no país, um tipo africano dele, com potencial de originar uma nova epidemia. Estudos indicam que a linhagem circulou pelo Brasil em 2019. O primeiro é o fato de que ela foi encontrada em dois estados distantes entre si, no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro. E o segundo é que os hospedeiros que “abrigavam” os vírus eram diferentes: um mosquito “primo” do Aedes aegypt, chamado Aedes albopictus, e uma espécie de macaco. 

A Justiça Federal determinou a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção, utilizada como prevenção a proliferação de coronavírus, para o presidente Jair Bolsonaro em espaços públicos do Distrito Federal. A questão foi julgada com base em uma ação popular apresentada pelo advogado Victor Mendonça Neiva. A decisão crava que o presidente deve utilizar máscara em todos os espaços públicos, vias públicas, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços de Brasília, sob pena de cominação de multa diária, que desde já fixada em R$ 2 mil. A Justiça também obriga a União a exigir de seus servidores, lato sensu e stricto sensu, e colaboradores em geral, o uso das enquanto estiverem prestando serviços, sob pena de aplicação de multa de R$ 20 mil. Segundo o autor da ação, o governo federal não tem imposto a seus mais de 70 mil servidores o uso obrigatório de máscaras. A peça ainda obriga o governo do Distrito Federal a fiscalizar o uso efetivo das proteções faciais em espaços púbicos, conforme estabelecido pelo decreto do governador Ibaneis Rocha. A multa para o descumprimento da gestão não foi estipulada.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quer ampliar a força-tarefa criada para zerar a fila de pedidos de aposentadorias e benefícios como assistência a idosos e deficientes carentes (BPC) e auxílio-doença. Servidores aposentados e militares reservistas deverão atuar no órgão até o fim de 2021, quando o INSS espera atender as outras filas. Há um estoque de pedidos de manutenção do benefício (como atualização de dados), cumprimento de decisões judiciais (30% das aposentadorias rurais e do BPC são conquistados na Justiça), revisão de valores recebidos, recurso de pedidos negados e um acúmulo de 2,5 milhões com suspeita de irregularidade a serem investigados. Desde 2018, por causa do aumento de requerimentos, o INSS começou a atrasar a avaliação de pedidos de aposentadorias e demais benefícios. A fila, que se forma após mais de 45 dias sem resposta, chegou a mais de 1,4 milhão de requerimentos no início de 2020. Dados mais recentes do governo mostram que ainda resta 1 milhão de processos nessa fila, porém cerca de 80% desse estoque não depende mais do órgão, e sim do envio de documentação adicional, por exemplo, de quem quer se aposentar. A previsão é que esse volume seja zerado antes do fim de outubro, ou seja, mantendo o prognós- tico do início do ano, quando a ideia da força-tarefa foi apresentada. De novembro do ano passado a maio de 2020, o INSS recebeu 4,3 milhões desses requerimentos e respondeu a 5,2 milhões, reduzindo o tempo de espera. Após a estratégia de zerar as filas de espera, o órgão pretende dar início a uma fase de modernização no INSS, principalmente reforçando a aprovação automática de benefícios. A ideia é que, quando o trabalhador completar os requisitos para se aposentar, poderá preencher os dados eletronicamente, e, após a conferência das informações pelo sistema, a autorização seja dada automaticamente -- sem depender da análise manual de um funcionário. Ainda não há prazo previsto para essa fase de ampliação da concessão automática de benefícios.

Em publicação nas redes sociais, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirma que o país ocupa as melhores posições nos índices de tratamento e recuperação ao vírus chinês. De acordo com um balanço divulgado pelo governo federal na quarta-feira (17), o número de brasileiros recuperados da covid-19 no país é superior ao de pessoas em tratamento pela doença. Em publicação nas redes sociais, a Secom afirma que o país ocupa as melhores posições nos índices de tratamento e recuperação ao vírus chinês.

Seguindo a atual política de reajuste, o governo do presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) deve revisar para baixo, o valor do salário mínimo projetado para o próximo ano. Enviado em abril deste ano ao Congresso, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevê um piso salarial de R$ 1.079 para 2021. Hoje, o mínimo é de R$ 1.045. No entanto, o governo federal considerou nessa estimativa que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conhecido como inflação para famílias de baixa renda, seria de 3,19% neste ano. Divulgado pelo IBGE, o INPC é usado como base para calcular os reajustes anuais do salário mínimo. Com a crise do novo coronavírus, porém, a inflação vem registrando quedas e vai fechar o ano, segundo projeção do mercado, abaixo de 2,5%. Assim, o salário mínimo projetado, em abril, no valor mensal de R$ 1.079 será na realidade de R$ 1.070, levando em conta a projeção da inflação para família de baixa renda.

Policiais militares do Comando de Polícia Especializada (CPE) realizaram uma apreensão de drogas transportada de forma curiosa, no último domingo (14). Segundo a PM, cerca de 300 kg de maconha foram encontrados dentro de dois caixões, levados por um carro de funerária, na BR-060, próximo a Jataí, em Goiás. O motorista de 22 anos foi preso. O nome do suspeito não foi divulgado. Conforme a PM, a equipe estranhou a forma como o motorista conduzia o veículo e realizou a abordagem. Diante do nervosismo do jovem, os policiais pediram para olhar o porta-malas. "O curioso é que o motorista narrou que eram dois corpos nos caixões e estavam isolados por serem vítimas da Covid-19. Os policiais decidiram abrir os caixões e se depararam com essa grande quantidade de droga. Foi uma ocorrência exótica", relata a Polícia da cidade. O jovem pode responder pelo crime de tráfico de drogas. Ele contou aos militares que receberia R$ 5 mil para levar a droga de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, para Goiânia.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até o fim de julho a proibição do corte de energia elétrica dos consumidores inadimplentes residenciais urbanos e rurais. A proibição do corte de energia por 90 dias foi aprovada pela agência no fim de março, com validade também para os serviços considerados essenciais no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Com a decisão na segunda-feira (15), a medida, que perderia validade na próxima semana, ficará em vigor até o dia 31 de julho. Ao justificar a prorrogação, a diretora da Aneel Elisa Bastos Silva, relatora do processo, argumentou que, na maior parte dos estados, continuam as ações de isolamento social e de restrição à circulação e aglomeração de pessoas para evitar a propagação da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Segundo a relatora, os efeitos da pandemia no setor elétrico levaram a um aumento da inadimplência dos consumidores e à redução do mercado das distribuidoras, em virtude da diminuição na atividade econômica e da necessidade de manutenção do serviço. Elisa disse, entretanto, que a norma aprovada pela agência prevê que, se após o prazo determinado a dívida persistir, a energia será cortada. As distribuidoras deverão avisar os consumidores com antecedência. Seundo a diretora da Aneel, a exceção fica por conta das unidades "onde existam pessoas usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica; as das subclasses residenciais de baixa renda, enquanto durar a concessão do auxílio emergencial; aquelas em que a distribuidora suspender o envio de fatura impressa sem a anuência do consumidor; e nos locais em que não houver postos de arrecadação em funcionamento, o que inclui instituições financeiras, lotéricas, unidades comerciais conveniadas, entre outras, ou em que for restringida a circulação das pessoas por ato do poder público competente". Além de prorrogar a proibição do corte no fornecimento de energia elétrica, a Aneel ampliou até 31 de julho o prazo para que as distribuidoras de energia sejam autorizadas a suspender o atendimento presencial, a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores e a permissão para que as distribuidoras realizem a leitura de consumo em horários diferentes do usual ou mesmo a suspensão da leitura.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (11) que irá vetar eventual decisão do Congresso Nacional de elevar de R$ 300 para R$ 600 as duas parcelas extras de auxílio emergencial que o governo se dispôs a pagar em decorrência da pandemia do novo coronavírus. "Na Câmara por exemplo, vamos supor que chegue uma proposta de duas [parcelas extras] de R$ 300. Se a Câmara quiser passar para R$ 400, R$ 500, ou voltar para R$ 600, qual vai ser a decisão minha? Para que o Brasil não quebre? Se pagar mais duas de R$ 600, vamos ter uma dívida cada vez mais impagável. É o veto", afirmou Bolsonaro em sua live semanal. Caso o Congresso aprove um benefício maior do que os R$ 300 e Bolsonaro vete a medida, é possível que essa decisão seja derrubada por deputados e senadores, que têm a palavra final. Para isso, é preciso o apoio de pelo menos metade delas em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Segundo diversas consultorias especializadas, 2020 pode chegar a registrar até cinco mil pedidos de recuperação judicial no país, um verdadeiro recorde causado, sobretudo, pela pandemia do coronavírus. Até então, o número mais alto de pedidos de recuperação judicial fora em 2016, com 1,8 mil casos. Os setores mais afetados são os de serviços, mais especificamente turismo, eventos e produções, hotelaria, academias e restaurantes. Para Claudio Pedro de Sousa Serpe, advogado pós-graduado pela Fundação Getúlio Vargas em Direito de Empresas e Economia, especialista em recuperação judicial, a lei 11.101/2005, que trata do tema no Brasil, precisa de uma reforma urgente. "Especialmente no sentido de determinados créditos, que pela lei atual não integram a recuperação judicial. Com a inserção de novas classes de credores, tais como a tributária, garantia imobiliária, da alienação fiduciária, arrendamento mercantil, dentre outras que são excluídas pela lei atual, o processo de recuperação judicial passará a ser mais abrangente e aumentará a possibilidade da recuperação ter maior sucesso", analisa. "Em alguns Estados já se detecta um aumento de 90% nos trâmites de recuperação judicial quando comparado com o ano anterior", compara Victor Fernandes Cerri de Souza, vice-presidente da Comissão de Direito Contratual, Compliance e Propriedade Intelectual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo. Ele complementa: "Aqui, a gente ainda esbarra numa questão econômica, que já trazia uma sazonalidade para determinados negócios nos últimos cinco, seis anos, fazendo com que, por si só, existisse uma fragilidade inerente".

O Governo Federal deve liberar na próxima segunda-feira (15) o montante de R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para todos trabalhadores que tenham saldo em contas ativas ou inativas no FGTS. Esse montante só estará disponível na próxima semana no aplicativo “Caixa Tem”, o mesmo utilizado pelos beneficiários do auxílio emergencial. O novo saque emergencial do FGTS ou a transferência do valor para uma outra conta só será disponibilizado após 30 dias, ou seja, do dia 15 de julho. Através do aplicativo “Caixa Tem” o cidadão pode realizar o pagamento de contas e boletos de água, luz, telefone e cartões de crédito, além da possibilidade de emissão de um cartão de débito digital, que pode ser utilizado para comprar na internet.

Nas últimas 24 horas o Brasil registrou 1274 novos óbitos em decorrência do novo coronavírus (Covid-19), de acordo com o boletim epidemiológico emitido pelo Ministério da Sáude de quarta-feira (10). Com isso, o número de mortos pela doença é de 39.680. De terça (09) para quarta (10), foram confirmados 32.913 casos novos de pessoas infectadas pelo Covid-19. O país possui 772.416 casos confirmados, com 407.341 pacientes em acompanhamento médico. Outras 325.395 pessoas estão curadas.

A construçao da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, entre Ilhéus e Caetité, deve contar com a emissão de títulos verdes, que garantem a redução da emissão de CO2 durante a obra. O governo federal vai certificar os projetos de novas ferrovias para emissão de títulos verdes de forma prévia, antes mesmo do leilão dos empreendimentos para concessionárias. A ação, pode facilitar a atração de investidores e empreses preocupadas com o selo verde. Para emissão de títulos verdes, os concessionários deverão cumprir alguns critérios, como emissão de menos de 25 gramas de CO2 por tonelada e quilômetro transportado. Os recursos devem ser rastreáveis e utilizados obrigatoriamente no projeto a ser financiado. Além disso, combustíveis fósseis não podem compor mais de 50% da carga total da ferrovia. São exigências consideradas fáceis de se atingir, já que as três ferrovias farão o escoamento de soja, milho e minério de ferro, em substituição a caminhões. A primeira fase do programa incorpora as três principais ferrovias do País. A Ferrogrão, entre Sinop (MT) e Itaituba (PA); a Fiol, entre Ilhéus e Caetité, na Bahia; e a Fico, entre Mara Rosa (GO) e Água Boa (MT). Juntas, elas somam investimentos de R$ 14,3 bilhões e 1.853 quilômetros de extensão. O leilão da Fiol está previsto para o quarto trimestre deste ano, e o da Ferrogrão, para o início de 2021. A construção da Fico será uma contrapartida da renovação antecipada da Estrada de Ferro Vitória a Minas para a Vale, em fase final de análise no Tribunal de Contas da União (TCU).

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou, por meio de nota, que, na próxima quinta-feira (11), não haverá atendimento bancário na data dedicada a Corpus Christi. A federação informa que o fechamento está alinhado ao Comunicado do Banco Central nº 35.690, de 19 de maio de 2020. A federação informa ainda que a decisão atinge todo os municípios brasileiros, inclusive os que implementaram a antecipação desse feriado em virtude do combate à pandemia. “Desta forma, as agências permanecerão fechadas, sem atividades nos sistemas de transferência de reservas (STR), sistema especial de liquidação e de Custódia (Selic) e taxas de câmbio”, infirma a Febraban. Com as agências bancárias fechadas no dia 11 de junho, estarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente todos vencimentos de contas, incluindo os boletos e contas de concessionárias, agendamento de pagamentos e envios de transferências. Os terminais de autoatendimento, aplicativos de celular e internet permanecerão provendo os serviços de forma usual, como já ocorrem em outros feriados bancários.