A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto de lei que prevê o fim da saída temporária de presos em feriados. O documento propõe que o benefício da saída deve ser concedido apenas aos detentos que precisam concluir os estudos. De acordo com o projeto, somente os presos em regime semiaberto que frequentem curso supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior poderão sair, mas com a ressalva de que “o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes”. Também foi estabelecido que “o trabalho externo sem vigilância direta” não deve ser permitido aos presos que cumprem pena por crime hediondo ou com violência, assim como grave ameaça contra pessoa. Apesar de ter recebido a aprovação da Comissão de Segurança Pública, o projeto de lei ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para na sequência ser votada no plenário do Senado. 

Um estudo da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) revela que o Brasil enfrenta a possibilidade de uma redução significativa, até 2040, de 40% na disponibilidade de água. A pesquisa, intitulada “Impacto da Mudança Climática nos Recursos Hídricos do Brasil,” foi apresentada durante a Jornada da Água 2024, cujo tema é “A Água nos Une, o Clima nos Move.” A pesquisa, dividida em três períodos (2015-2024, 2041-2070 e 2071-2100), utilizou diversos modelos climáticos globais para identificar um consenso e convergência de cenários, possibilitando aos gestores antecipar e tomar decisões na formulação de políticas públicas. Os resultados indicam que há uma tendência de redução na disponibilidade de água nas bacias hidrográficas do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e parte do Sudeste. Na região nordeste, prevê-se um aumento de rios intermitentes e redução nos volumes de chuva, agravando a seca no semiárido e na faixa litorânea. No Sul, contrariando as demais regiões, há uma tendência de aumento de até 5% na disponibilidade hídrica até 2040. No entanto, a região está sujeita a eventos climáticos imprevisíveis, como secas e inundações. Para o Norte, que abriga a Amazônia, o estudo aponta para secas mais frequentes e intensas, com redução nas vazões dos rios e nos volumes de chuvas. O Sudeste, com seus grandes centros urbanos, enfrentará uma redução nas vazões devido às mudanças climáticas, resultando na diminuição da disponibilidade de água nas bacias hidrográficas. Já o Centro-Oeste apresenta um cenário incerto em relação às condições climáticas futuras, segundo o levantamento.

Empresas dos setores de fumo e armas receberam mais de R$ 180 milhões em benefícios fiscais em 2021, de acordo com dados do Portal da Transparência. As informações se referem a valores que deixaram de ser arrecadados em tributos federais e de incentivos relacionados a programas governamentais. No setor bélico, nove empresas foram beneficiadas, com destaque para a CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos), que recebeu R$ 95,4 milhões em renúncias. A Taurus ficou em segundo lugar, com R$ 30,3 milhões. Já na indústria do tabaco, as maiores renúncias foram da Tobacco House e Philip Morris (fabricante do Marlboro), ambas com cerca de R$ 9 milhões em benefícios. O Congresso Nacional chegou a avaliar a cobrança de Imposto Seletivo sobre armas na reforma tributária de 2023, mas a proposta foi derrubada. A Taurus e a Philip Morris defenderam a legalidade dos benefícios fiscais, enquanto a JTI e a BAT Brasil ressaltaram que estão em conformidade com a legislação. Pesquisa Datafolha de 2023 indica que 57% da população é contra os incentivos fiscais a setores que produzem produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. O Ministério da Saúde apoia a elevação da tributação sobre estes produtos, enquanto o FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade) adverte sobre o risco de aumento do contrabando.

Foram retiradas 1,7 milhão de famílias unipessoais do programa Bolsa Família após uma revisão do CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A revisão identificou que essas pessoas recebiam o benefício de forma irregular ou integravam um núcleo familiar maior do que constava em seus cadastros. O número de famílias unipessoais no programa havia crescido exponencialmente nos últimos anos, passando de 1,84 milhão em dezembro de 2018 para 5,88 milhões em 2022, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social. A revisão, iniciada em 2023, identificou que nem todas essas famílias atendiam aos critérios para receber o benefício. Em 2023, 3,4 milhões de famílias que não atendiam aos critérios do programa foram excluídas do Bolsa Família, enquanto outras 2,9 milhões foram incluídas. O Ministério do Desenvolvimento Social afirma que a meta para 2024 é revisar ao menos 4,7 milhões de registros no CadÚnico, dos quais 1,7 milhão de beneficiários do Bolsa Família. O objetivo da revisão não é cortar o número de beneficiários, mas sim garantir que o programa atenda às pessoas que realmente precisam, de acordo com o Ministério. A pasta ressalta que a atualização dos dados do CadÚnico é fundamental para a correta gestão dos programas sociais do governo.

O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou o equivalente a R$1,9 bilhão em irregularidades no pagamento de seguro-desemprego durante os governos dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), entre os anos de 2018 e 2022. Os problemas vão desde a liberação de dinheiro a quem não preenchia os requisitos para o benefício até o pagamento para servidores públicos e pensionistas do INSS. A principal inconsistência identificada é o pagamento de mais de 300 mil parcelas do seguro-desemprego para trabalhadores que não tinham 1 ano de carteira assinada. O TCU estima um prejuízo de R$ 1,1 bilhão só nestes casos. Segundo o TCU mais de 29.000 funcionários públicos, ou que tenham algum vínculo com a administração pública, receberam pagamentos do seguro-desemprego, gerando um prejuízo de R$ 147 milhões aos cofres públicos. A auditoria conclui que pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também receberam incorretamente R$ 566,8 milhões em seguro-desemprego. A Corte de Contas afirma que os problemas foram causados por falha de gestão na Strab (Secretaria de Trabalho) do antigo Ministério do Trabalho e Previdência.

O Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas, que cuidará da regulamentação e fiscalização das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, e os jogos on-line. De acordo com a pasta, a secretaria será responsável ainda por autorizar distribuição de prêmios, brindes, exploração de loterias, ações de combate à lavagem de dinheiro, monitoramento do mercado e prevenção ao jogo compulsivo. A secretaria terá três subsecretarias e 38 profissionais lotados. Em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta as bets, apostas esportivas de quota fixa em que o apostador sabe exatamente qual a taxa de retorno no momento da aposta. A medida tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação. A lei abrange apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line e eventos virtuais de jogos on-line.

O novo salário mínimo de R4 1.412 começa a ser pago nesta quinta-feira (1º), após o valor ter passado por um reajuste de 7% no início do ano. O montante atualizado representa um aumento de R$ 92 se comparado com o de 2022, que era de R$ 1.320. Apesar de começar a ser pago em fevereiro, o valor já estava valendo desde o 1º de janeiro. Dados o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apontam que cerca de 59 milhões de pessoas tem renda ligada ao salário mínimo no país e que com a atualização R$ 69,9 bilhões serão injetados na economia. O novo valor do salário mínimo irá impactar beneficiários do seguro-desemprego, que deverão ter uma taxa inicial reajustada.  Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a receber o novo piso nos últimos cinco dias de janeiro. A quantia para eles será paga até o quinto dia útil de fevereiro.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira (31), em Brasília, que a vacina contra a dengue significa esperança diante da explosão de casos da doença no país, mas não é a solução para o atual cenário epidemiológico em razão da quantidade do imunizante disponibilizada pelo laboratório fabricante – algo em torno de seis milhões de doses, o suficiente para imunizar três milhões de pessoas, já que o esquema vacinal completo é feito com duas doses. “A vacina é nosso instrumento de esperança em relação a um problema de saúde pública que tem quase 40 anos. Finalmente, temos vacina. Temos que celebrar. Mas, a vacina, no quantitativo que o laboratório tem hoje para nos entregar e sendo uma vacina de duas doses, numa situação como a que vivemos hoje, não pode ser apontada como solução. Se o Ministério da Saúde fizesse isso, ele estaria errado. [A vacina] não pode ser apontada como solução para esse momento agora,” observou.

As operadoras de telefonia Claro, Tim e Vivo sabiam que suas redes estavam sendo atacadas pelo software espião FirstMile, contratado pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e por outros órgãos públicos no esquema de espionagem ilegal chamado de “Abin paralela”, porém não avisaram a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Em casos dessa natureza, é obrigatório notificar a Anatel segundo regimento do setor. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (31), pelo jornal Folha de São Paulo. Em nota enviada à Folha, a Anatel confirmou que as três operadoras “não notificaram a agência sobre ataques ou tentativas de invasão por meio do software FirstMile", o que pode gerar punições administrativa.Embora não tenham notificado, identificou-se que medidas de proteção para evitar os acessos indevidos tinham sido tomadas num passado recente. O órgão disse ainda que abriu apurações internas e, entre outras coisas, investiga se as empresas "tinham conhecimento das vulnerabilidades sendo exploradas". O uso do software FirstMile veio a público em março de 2023. Está sendo investigado plea Polícia Federal seu uso pela chamada “Abin Paralela”, que espionava adversários políticos da família Bolsonaro, durante a gestão de Alexandre Ramagem.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta quarta-feira (31), que a taxa média de desemprego em 2023 atingiu 7,8%, portanto, é o menor índice registrado desde 2014, quando o indicador foi de 7%. A informação consta na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad). A taxa de desemprego em 2022 era de 9,6%, ou seja, houve diminuição de 1,8 ponto percentual durante o período de um ano. De acordo com o instituto, o resultado foi o reflexo do processo de recuperação do mercado de trabalho após o pico da pandemia da Covid-19. A pesquisa ainda apontou que a população média ocupada era a equivalente a 100,7 milhões de pessoas em 2023. O número representa um crescimento de 3,8% em comparação com os dados coletados em 2022. 

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgou dados, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nesta terça-feira (30), apontando que o Brasil abriu 1,48 milhão de vagas de emprego formal em 2023. Esses dados divulgados frustram a projeção do governo, que previa criação de dois milhões de postos de trabalho em 2023. Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, já tinha reforçado a meta em agosto do ano passado, mas em outubro disse que seria difícil cumprir. O saldo representa queda de 26,3% em relação ao registrado em 2022, quando o país abriu 2,013 milhões de vagas com carteira assinada. E segundo menor desde 2020, ano da pandemia de Covid-19, quando o saldo foi negativo em 191 mil postos de trabalho. No acumulado de 2023 o saldo foi de 1.483.598 postos de trabalho, resultado de 23.257.812 admissões e 21.774.214 desligamentos. Deste acumulado do ano, 255.383 (17,2%) são caracterizados como não típicos, com predominância de trabalhadores com menos de 30 horas e intermitentes. Segundo os dados, os menos de 30 horas (124.895) e intermitentes (87.021) representam o maior saldo.

O Tesouro Nacional divulgou nesta terça-feira (30) o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para 2024. Segundo os dados, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá chegar ao fim do ano entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões. O plano, apresenta metas para dívida pública deste ano, sem trazer grandes mudanças em relação a 2023. Pensando em solucionar o problema, o governo criou um espaço para elevar levemente a fatia de títulos prefixados (com taxas de juros fixas e definidas antecipadamente) e aumentar a participação dos papéis corrigidos pela taxa Selic (juros básico da economia). Algo que já ocorreria mesmo com a expectativa de redução nos juros básicos, que estão em queda desde agosto do ano passado. A proporção da dívida pública corrigida por índices de preços deverá ficar entre 27% e 31%, contra 29% a 33% no ano passado. Hoje está em 29,8%. Já a participação da dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, deverá encerrar o ano entre 3% e 7%. O percentual atual está em 4,1%. Os números não levam em conta as operações de compra e venda de dólares no mercado futuro pelo Banco Central, que interferem no resultado.

Na presidência temporária do G20, grupo formado pelas principais economias do mundo, o Brasil fica atrás quando o assunto é segurança pública. O estudo Panorama da competitividade dos países do G20 Brasil 2024, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), coloca o país na 25ª posição em uma lista de 27 nações, superando apenas México e África do Sul. A Firjan analisa dados de 18 países que formam o G20 ao lado do Brasil (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia) e oito convidados para participar de diálogos e discussões: Angola, Egito, Emirados Árabes, Espanha, Nigéria, Noruega, Portugal e Singapura. O estudo tem como referência metas estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) referentes a oito temas que fazem parte da agenda do G20 Brasil 2024. Os temas são: clima; crédito; economia e emprego; infraestrutura; mulheres, diversidade e inclusão nos negócios; segurança pública; sistemas alimentares sustentáveis e agricultura; e transição energética.

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que havia suspendido a aplicação do limite máximo do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) – preço de referência para a comercialização de energia no Mercado de Curto Prazo. Simulação elaborada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apontou que, sem o limitador máximo do PLD, as distribuidoras de energia teriam que arcar com um custo adicional de R$ 11,2 bilhões, o que na prática corresponderia a um aumento de mais de 5% na conta de luz de um consumidor residencial. Os cálculos levam em consideração valores referentes a agosto de 2021, mês em que o PLD máximo esteve abaixo do Custo Marginal de Operação (CMO) – o indicador que mede o custo de produção da energia. O tema foi discutido no âmbito de uma ação movida pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), que chegou a obter liminar suspendendo a aplicação do PLD. Mas a AGU pediu a suspensão da liminar, demonstrando que a decisão causaria um impacto bilionário no setor de energia do país, aumentando os custos para os consumidores residencial. Além disso, foi destacado que o principal efeito da fixação do PLD máximo é impedir choques tarifários capazes de causar desequilíbrio estrutural no mercado energético brasileiro, como, por exemplo, em momentos de seca prolongada. O presidente do TRF1, desembargador federal José Amilcar de Queiroz Machado, acolheu os argumentos da AGU e suspendeu a decisão do juízo de primeira instância, restaurando a aplicação do PLD máximo. Na decisão, o desembargador reconheceu que manter afastada a incidência do limitador causaria “severo prejuízo” à ordem administrativa, à ordem pública e à ordem econômica.

O Grupo Band deve fechar as portas do Canal Empreender e demitir cerca de 60 profissionais. Isso porque a emissora foi surpreendida, no início deste ano, com uma notificação do Sebrae informando a ruptura do contrato milionário de patrocínio firmado há dois anos. O Canal Empreender, iniciado em julho de 2022, havia sido viabilizado por acordo, por isso está prestes a encerrar as atividades pela falta de investimento. Com um público específico, com o nicho sobre empreendedorismo, o canal tem um elenco de apresentadores diferenciado, com nomes como os das atrizes Paula e Maria Gal, Isabella Matte e Leninha Camargo. O diretor Celso Tavares teria reunido toda equipe na última terça-feira (23) para comunicar o desfecho da situação. Representantes do canal teriam se reunido com o Sebrae, mas não houve recuo na decisão. A troca de presidência do Sebrae foi uma das justificativas apresentadas, visto que o contrato teria sido firmado na gestão de Carlos Melles. Apesar de não ter havido nenhuma intercorrência até a chegada de Décio Lima em 2023, o decreto da ruptura do patrocínio foi recebido nesta semana. 

A Amazon revelou quais foram os filmes, séries e programas de TV mais buscados com a Alexa em 2023. As pesquisas foram realizadas por comando de voz, no Fire TV, dispositivo de streaming da empresa. Entre os gêneros mais buscados, se destacam: desenho, ação, comédia, terror, novela e Natal. Os filmes mais procurados foram “Homem-Aranha”, “Harry Potter”, “Elementos” e “A Pequena Sereia”. Já quanto as séries e programas de TV, “Grey’s Anatomy” liderou a lista de buscas, seguido por “Masterchef”, “Todo Mundo Odeia o Chris”, “One Piece” e, por fim, “Largados e Pelados”. Os conteúdos infantis mais procurados fora “Galinha Pintadinha”, “Bob Esponja”, “Peppa Pig”, “Maria Clara e JP”, “Luccas Neto” e “Masha e o Urso”. O Fire TV Stick oferece a experiência smart TV com aplicativos e conteúdo sob demanda, possibilitando acesso a diversos serviços de streaming. Integrado com Alexa desde 2020, o controle remoto por voz permite busca por filmes e séries apenas clicando no botão de voz Alexa.

A partir desta quinta-feira (1º), os preços da gasolina, do diesel e do botijão de gás irão aumentar devido à entrada em vigor das novas alíquotas do ICMS, aprovadas pelos governos estaduais em outubro passado. O ICMS sobre a gasolina terá um acréscimo de R$ 0,15, alcançando R$ 1,37 por litro. Com base na pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o preço médio desse combustível no país saltará de R$ 5,56 para R$ 5,71 por litro. No caso do diesel, o aumento será de R$ 0,12, elevando o valor para R$ 1,06 por litro, levando o diesel S-10 novamente para acima dos R$ 6 por litro. Este combustível já havia sofrido um aumento no início do ano, com a retomada da cobrança de impostos federais. Quanto ao gás de cozinha, a alíquota foi ajustada para R$ 1,41 por quilo, representando um aumento de R$ 0,16 em relação ao valor atual. Com isso, o preço médio do botijão de 13 quilos subirá de R$ 100,98 para R$ 103,6, contrariando o objetivo do governo de reduzir esse preço para abaixo dos R$ 100. É o primeiro aumento do ICMS após a mudança do modelo de cobrança do imposto, que passou a ter alíquotas em reais por litro e não mais em percentual sobre um preço estimado de bomba dos produtos. A intensidade da alta é criticada pelo setor. As distribuidoras de gás de cozinha, por exemplo, alegam que em 18 estados o botijão passa a ter alíquota equivalente a mais de 18% do preço do produto, excedendo o teto legal para a cobrança do imposto sobre produtos essenciais. O aumento dos impostos ocorre num momento de queda do preço da gasolina no país, reflexo da redução das cotações do etanol anidro, que representa 27% da mistura vendida nos postos. Gasolina e etanol mais baratos contribuíram para que o IPCA-15 atingisse, em janeiro, a menor taxa para o mês em cinco anos.

Em operação, a Polícia Federal apreendeu um computador da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) entre os pertences de Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (29). A informação foi divulgada pela GloboNews. Carlos se tornou alvo de operação da PF nesta manhã. A PF realizou buscas em uma casa em Angra dos Reis, onde o vereador estava com o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, desde o final de semana. Logo após as buscas, Carlos e Jair Bolsonaro deixaram o local. Outros endereços ligados ao parlamentar, incluindo seu gabinete na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, também foram alvo das buscas. Assessores e algumas pessoas ligadas ao edil também podem se tornar alvos da operação.

O prazo para micro e pequenas empresas optarem pelo Simples Nacional, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, encerra nesta quarta-feira (31). Para participar é necessário que o empreendimento esteja regular com as obrigações previstas em lei, como estar em dia com pagamentos do programa e ter cumpridas as normas trabalhistas e previdenciárias. De acordo com a Receita Federal, até a última quarta-feira (24), dos 739.679 processos de opção iniciados, foram atendidos 258.620. Os outros 481.059 permaneciam pendentes por apresentarem irregularidades com a União, estados, Distrito Federal ou município. Nesses casos, a orientação é para o contribuinte procurar informações no próprio sistema, através do Portal Simples Nacional, clicando na opção "Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional". Assim, é possível acessar o Relatório de Pendências, que reúne as observações e instruções para resolver as irregularidades e ingressar no programa. O prazo é para empresas já em atividade, após confirmação da opção pelo Simples Nacional tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro deste ano. Para novas empresas, é possível aderir ao programa até 30 dias após a inscrição municipal ou estadual, com limite máximo de 60 dias de abertura do CNPJ, data considerada para efeito retroativo.

O Ministério da Justiça exonerou, nesta sexta-feira (26), o delegado Afonso Gonçalves Gomes de Coelho do posto de coordenador de Aviação Operacional, que administra as ações aéreas da Polícia Federal (PF). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. Antes de ser exonerado, nesta quinta-feira (25), Afonso Gonçalves já havia sido alvo de busca e apreensão na investigação do monitoramento ilegal supostamente feito pela Abin, através da ferramenta First Mile, de origem israelita. No mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou o afastamento do policial de suas funções públicas. “As apurações internas, conforme comprovado pela Polícia Federal, realizadas sobre a utilização da solução tecnológica na Abin, teriam sido obstadas por interferência dos ‘delegados de entonces’, identificados como Alexandre Ramagem Rodrigues (ex-diretor-geral da Abin), e Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho (ex-secretário de Planejamento e Gestão e ex-diretor-adjunto)”, diz um trecho do relatório da PF enviado à Corte. Ainda de acordo com a corporação, “a alta gestão da agência, especificamente Ramagem e Carlos Afonso, interferiu nas apurações disciplinares para que não fosse divulgada a instrumentalização da Abin”.