O pedido de destaque para inserir a taxação das compras internacionais de até US$ 50, no projeto de lei (PL) do programa Mover foi aprovado pelo plenário do Senado, nesta quarta-feira (5). O dispositivo havia sido retirado da proposta pelo relator da PL Rodrigo Cunha (Podemos-AL), o que não agradou o Palácio do Planalto. A medida que prevê a taxação de 20% sobre compras internacionais foi assinado pelos líderes Eduardo Braga (MDB-AM), Jaques Wagner (PT-BA), Otto Alencar (PSD-BA) e Beto Faro (PT-PA). Nomeada como “taxa das blusinhas”, a proposta deve impactar sites estrangeiros com Shopee, Shein e AliExpress. Agora o projeto terá de retornar à Câmara para nova deliberação. Uma votação separada, somente referente à taxação, precisou ser feita. No momento, compras internacionais com valor até R$ 260 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, com alíquota de 17%. O imposto de importação federal, de 60%, por sua vez, incide somente para remessas provenientes do exterior acima desse valor.

Estudo do Instituto Trata Brasil divulgado nesta quarta-feira (5) aponta que 37,8% de toda água potável produzida no país foi perdida antes de chegar às residências em 2022, ano mais recente com dados disponibilizados. Em 2021, a perda havia sido de 40,3%. O estudo foi divulgado pelo portal g1, de acordo com os dados, após seis anos seguidos de aumento, o desperdício de água caiu no país. Apesar da melhora, o percentual ainda está longe do estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) como aceitável, que é de 25% - uma portaria da pasta diz que o Brasil tem até 2034 para atingir esse índice. O estudo aponta que o volume total de água perdido por ano devido a vazamentos nas redes, desvios - os populares gatos -, erros de medição dos hidrômetros e outros problemas chegou a 7 bilhões de metros cúbicos em 2022.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (4), por unanimidade, uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia, devido a uma fala contra o ministro Gilmar Mendes. A denúncia ocorreu devido a um vídeo no qual Moro aparece rindo e fala em "comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes". A relatora, ministra Cármen Lúcia, considerou que há elementos suficientes para receber a denúncia e votou para tornar Moro réu. Ela foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. "A alegação do denunciado de que sua fala teria sido proferida em festa junina, em contexto de brincadeira, não autoriza a ofensa à honra de magistrado, muito menos, por razões óbvias, não pode servir de justificativa para a prática do crime de calúnia" argumentou Cármen Lúcia. A relatora também ressaltou que, para receber a denúncia, são exigidos apenas "indícios de autoria e materialidade", e que "prova definitiva dos fatos será conduzida no curso da instrução". No início do julgamento, o advogado do senador, Luis Felipe Cunha, reconheceu que a declaração de Moro foi "infeliz", mas disse que ela ocorreu em um "ambiente jocoso", de uma festa junina. "Meu cliente fez uma brincadeira falando sobre a eventual compra da liberdade ele caso ele fosse preso naquela circunstância de uma brincadeira de festa junina, Em nenhum momento ele acusou o ministro Gilmar Mendes de vender sentença. O que não pode haver é análise de uma brincadeira gerar um pedido de prisão", declarou Cunha.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou, nesta segunda-feira (3), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo de importar arroz. A medida foi anunciada pelo governo federal como forma de combater o aumento de preços do grão, em meio às inundações no Rio Grande do Sul. O estado é responsável por 70% da produção do grão destinada para o consumo nacional. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da CNA pede, entre outras medidas, a suspensão do primeiro leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a compra do cereal importado e exige que o governo dê mais explicações sobre a medida. A entidade usou como justificativa que a importação vai afetar uma cadeia produtiva “criando instabilidade de preços, prejudicando produtores locais de arroz, desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados”. No texto da ação, a CNA ressaltou que 84% da área plantada do estado foi efetivamente colhida antes do início das chuvas e destaca que não existe o risco de desabastecimento.

Com quase 6,3 milhões de casos prováveis de dengue, sendo mais de 3 milhões confirmados em laboratório, o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking de países com maior número de notificações da doença em 2024. Em seguida estão Argentina, com 420 mil casos prováveis; Paraguai, com 257 mil casos prováveis; e Peru, com quase 200 mil casos prováveis. Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS), que já contabiliza este ano um total de 7,6 milhões de casos prováveis de dengue em todo o mundo, sendo 3,4 milhões confirmados em laboratório. O painel de monitoramento da entidade aponta ainda mais de 3 mil mortes provocadas pela doença. Atualmente, 90 países registram transmissão ativa de dengue. A entidade alerta ainda que todos os quatro sorotipos de dengue foram detectados nas Américas este ano. Segundo a OMS, pelo menos seis países da região – Brasil, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México e Panamá – já reportaram casos de circulação simultânea de todos os quatro sorotipos.

O Supremo Tribunal Federal é, nos três Poderes, o órgão que paga as maiores diárias e o único que oferece a seus ministros voos na primeira classe em viagens internacionais. A informação foi publicada pela Folha de São Paulo. De acordo com a reportagem, mo Legislativo, parlamentares e alguns servidores do Senado e Câmara têm direito à classe executiva, de nível intermediário entre a primeira, que é a mais luxuosa, e a econômica, que é a mais básica. No governo federal, a categoria executiva só é permitida para voos com duração superior a 7 horas. Já na Procuradoria-Geral da República, órgão máximo do Ministério Público, ela é reservada a procuradores.No STF, a classe executiva é reservada a juízes-auxiliares, pessoas em cargos de chefia e qualquer funcionário em assistência direta ao ministro. Em relação às diárias, os ministros do STF também têm quantias superiores às oferecidas pela cúpula dos demais Poderes. Eles recebem US$ 959,40 por dia de trabalho no exterior, o que equivale a mais de R$ 5.000 no câmbio atual, e não há distinção por país.

O cantor Luan Santana teve um mal-súbito na noite desse sábado (1º) antes de subir ao palco da Divinaexpo, em Minas Gerais. Ele apresentou um problema de saúde, tendo sido socorrido às pressas de helicóptero, ao Hospital Albert Einstein, em São Paulo. A assessoria de Comunicação do Sindicato Rural de Divinópolis, organizadora do evento, confirmou a informação neste domingo (2). A empresa informou que Luan havia acabado de pousar no aeroporto da cidade. “necessitando imediatamente de transporte aéreo para o Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde segue internado, sob cuidados médicos”. Ainda segundo o sindicato, a produção do cantor já estava no local do show, aguardando apenas a chegada do artista. “A direção do evento destaca que foi tão surpreendida quanto o público, uma vez que estava tudo pronto para recebê-lo, inclusive toda a equipe do cantor já estava presente nas dependências da Divinaexpo”, completa em comunicado oficial.

O prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI) de 2024 encerra na sexta-feira (31), e quase metade dos microempreendedores individuais (MEI) ainda não entregaram a declaração. Os MEI obrigados a declarar Imposto de Renda devem enviar os dois documentos. Quem se tornou microempreendedor individual em 2024 só deve preencher a declaração em 2025. Segundo a Receita Federal, até as 11h desta quarta-feira (29), 7,91 milhões de profissionais autônomos haviam enviado o documento. Isso equivale a 50,33% dos 15.719.345 MEI ativos em 2023. Caso o profissional autônomo esteja encerrando as atividades como MEI, também deve enviar o documento. Nesse caso, é preciso escolher a opção “Declaração especial”. A DASN-MEI está disponível na página do Simples Nacional na internet. O microempreendedor que estava ativo, mas não faturou no ano passado deve preencher o valor R$ 0,00 e concluir a declaração. Quem contratou empregado em 2023 deve marcar “sim” no campo que aparece no formulário. Quem preenche o Relatório Mensal de Receitas Brutas tem o trabalho facilitado, basta somar os valores de cada mês e informar na declaração.

O Congresso Nacional sancionou a lei que cria regras para a realização de pesquisa clínica com seres humanos e estabelece o controle das práticas clínicas por meio de comitês de ética. A lei estava parada há mais de nove anos no Congresso. O texto define 56 termos legais e científicos contidos na lei, com biobanco que reunirá material biológico para pesquisa e sem fins comerciais. E também define pesquisa clínica com seres humanos como procedimentos científicos desenvolvidos de forma sistemática para avaliar a ação, a segurança e a eficácia de medicamentos, verificar a distribuição de fatores de risco de doenças e avaliar os efeitos de fatores ou de estados sobre a saúde. Dois artigos foram vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): o artigo que permitia a comercialização de medicamento experimental aos participantes das pesquisas após cinco anos do fim do estudo e o trecho que trazia a exigência de comunicação ao Ministério Público sobre participação de indígenas nas pesquisas.

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em abril ficou em 7,5%, o menor para o período desde 2014. O índice é considerado estável em relação ao trimestre móvel terminado em janeiro de 2024 (7,6%) e 1 ponto percentual (p.p) abaixo do apurado no mesmo período de 2023 (8,5%). Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Pnad apura todas as formas de ocupação de pessoas a partir de 14 anos de idade, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. A população desocupada, ou seja, quem não trabalhava e estava à procura de alguma ocupação, ficou em 8,2 milhões, sem variação significativa em relação ao trimestre móvel encerrado em janeiro de 2024, porém 9,7% menor que o apontado no mesmo período de 2023. Isso representa menos 882 mil desocupados. O número de trabalhadores ocupados chegou a 100,8 milhões, considerado estável em relação ao trimestre terminado em janeiro de 2024. Em relação a 12 meses atrás, houve acréscimo de 2,8%, o que representa mais 2,8 milhões de pessoas com trabalho.

O prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) enviarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) deste ano encerra nesta sexta-feira (31). A data coincide com o dia limite para entregar a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2024. O contribuinte que entregar a DASN-SIMEI com atraso estará sujeito a uma multa de no mínimo R$50. Deve constar no documento a receita bruta do negócio e os impostos pagos ao longo do ano, o faturamento não pode ser superior a R$ 81 mil, nesse caso o empreendedor passa ser enquadrado como uma microempresa. O envio da declaração é obrigatório mesmo para quem não tenha tido faturamento em 2023. Caso o microempreendedor não esteja com as contas em dia, deve regularizar a declaração e o recolhimento mensal de impostos dos meses que estiverem faltando.

O Programa Minha Casa Minha Vida ajudou significativamente o setor da construção civil para aumentar, em 6%, as vendas de unidades residenciais no primeiro trimestre de 2024. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, o total de imóveis vendidos passou de 76.794 unidades para 81.376 neste ano. Já o percentual de residências do MCMV no total comercializado passou passou de 33,7% em 2023, para 38,59%. Nos últimos 12 meses foram vendidas 331.311 unidades, número 3,9% maior que nos 12 meses anteriores, quando foram comercializadas 318.973 unidades. Os dados são da pesquisa Indicadores Imobiliários Nacionais do 1º Trimestre de 2024, divulgada nesta segunda-feira (27) pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O estudo abrange 220 cidades, incluindo as 27 capitais e as principais regiões metropolitanas do país.

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul (RS) desencadeou uma operação para investigar um adolescente de 16 anos que supostamente participava de golpes por meio de vaquinhas virtuais falsas. Segundo as investigações, as vaquinhas alegavam auxiliar as vítimas das chuvas no estado e eram divulgadas nas redes sociais, mas o dinheiro arrecadado era desviado pelo jovem. A investigação aponta que ele chegava a movimentar até R$ 2 milhões por dia com esses golpes. O adolescente, que residia em uma cobertura de luxo alugada por R$ 30 mil em Balneário Camboriú, Santa Catarina, não foi preso. Além dele, outras duas pessoas também estão sob investigação por estelionato e lavagem de dinheiro. As informações são da coluna Super Viral, do UOL. Ainda conforme a investigação, as vaquinhas falsas não eram toda a sua fonte de venda: o adolescente também a administração de sites falsos que ofereciam produtos a preços abaixo do mercado, mas nunca os entregavam aos consumidores. Além do adolescente, a polícia tem feito uma operação desde sexta (24/05) para identificar vaquinha falsa e também casos de venda de doações. Alguns golpes usam de inteligência artificial para enganar doadores.

A Justiça atendeu o pedido do Ministério Público estadual (MP-BA) e autorizou uma criança internada no Hospital Materno Infantil Dr. Joaquim Sampaio, localizado em Ilhéus, a receber transfusão de sangue e hemoderivados. Alegando motivos religiosos, os pais  não haviam autorizado a transfusão mesmo com o filho correndo risco de morte. A ação cita que a criança é recém-nascida, pequena para idade gestacional, e, por conta disso, apresentou insuficiência respiratória. Ela está sendo mantida em ventilação mecânica, com problemas cardiológicos e hemorragia digestiva. Diante do quadro, a Justiça autorizou a realização de todos os procedimentos que se fizerem pertinentes para resguardar a vida e a saúde da criança. A Justiça ainda determinou que, assim que a criança receba alta hospitalar, a técnica em Serviço Social e/ou o agente de proteção realize visita à residência da família para verificar se o acolhimento ao bebê está sendo feito de forma ampla. Na ação, o promotor de Justiça, Pedro Nogueira Coelho, registrou que o direito à liberdade religiosa não deve se sobrepor ao direito à vida, que prevalece e deve ser salvaguardado. "Em que pese o profundo respeito ao direito concebido aos pais de dirigir aos seus filhos a criação e educação, devendo o Estado também respeitar as responsabilidades, os direitos e os deveres destes, é, por outro lado, imperioso verificar-se que não se pode restringir o direito da criança a ter sua vida e saúde protegida, por conta da convicção dos pais”, pontuou Pedro Coelho.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve elevação, passando de 3,8% para 3,86% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (27), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC), com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2025, a projeção da inflação também variou de 3,74% para 3,75%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,58% e 3,5% para os dois anos. A estimativa para 2024 está dentro do intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas de inflação estão fixadas em 3%, com a mesma tolerância. Em abril, pressionada pelos preços de alimentos e gastos com saúde e cuidados pessoais, a inflação do país foi 0,38%, acima do observado no mês anterior (0,16%), mas abaixo do apurado em abril do ano passado (0,61%). De acordo com o IBGE, em 12 meses, o IPCA acumula 3,69%.

O Ministério Público (MP) investiga a suspeita de desvio de doações a pessoas atingidas pela enchente em Eldorado do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RS). Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos neste sábado (25). Três integrantes da Defesa Civil do município foram alvo da ação, que apura "fins eleitorais" na atuação do grupo. Segundo o MP, ao menos dois investigados seriam pré-candidatos nas eleições deste ano. Os mandados foram cumpridos nas casas dos suspeitos, na sede da prefeitura e em depósitos da cidade. Celulares, documentos, dinheiro, entre outros itens foram apreendidos. De acordo com informações do g1, a promotora Maristela Schneider, afirma que as doações desviadas seriam entregues a futuros eleitores dos suspeitos. "O objetivo da operação é, justamente, apurar o desvio de doações para fins eleitorais", afirma a promotora.

O novo edital  lançado pelo governo de São Paulo, na quarta-feira (22) para substituir e ampliar o número de câmeras corporais da polícia do estado, prevê a possibiidade dos agentes iniciarem e finalizarem a gravação no momento em que decidir. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP), o edital analisou estudos técnicos e problemas em relação a autonomia das baterias dos novos equipamentos. As informações são do Estadão. Na seção de requisito, o edital informa que a câmera operacional portátil (COP) deverá "permitir iniciar e finalizar a gravação de forma remota" e "permitir iniciar e finalizar a gravação de forma local". E ainda aponta que "a COP irá gravar o vídeo intencional (ou vídeo de ocorrência) [...] do policial militar, local ou remotamente". O governo do estado anunciou a pretensão de adquirir 12 mil câmeras para substituir as 10,1 mil que estão em funcionamento, o que representa a ampliação em mais 18% no programa destinados aos agentes.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (23) que há possibilidade de o Brasil dobrar a produção de gás natural no país em quatro anos. “Nós podemos dobrar em quatro anos a produção de gás natural no Brasil”, afirmou Alckmin em evento no Rio de Janeiro, citando a conclusão do gasoduto rota 3, em Itaboraí (RJ), e o projeto Sergipe Águas Profundas. Alckmin disse que está trabalhando com Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, e que falará com a Petrobras sobre preços. "O gás para a indústria precisa de um custo menor da molécula para incrementar o desenvolvimento industrial." Ainda, Alckmin afirmou esperar que a Câmara dos Deputados aprove no começo da próxima semana o programa Mover, que concede créditos tributários a empresa do setor automotivo que investir para a descarbonização da frota de carros, ônibus e caminhões.

Um hacker em Nanuque, município de Minas Gerais, foi alvo de um mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal suspeito de invadir sistemas do Ministério da Saúde e roubar dados do CadSus. O suspeito fez publicações nas redes sociais afirmando ter cometido o crime e chegou a vender informações e divulgar dados de 2 milhões de brasileiros na DeepWeb. Além disso, o investigado é conhecido por realizar invasões a sistemas e ataques de pichação de sites de órgãos governamentais. Ele ainda mantinha contato com outros hackers brasileiros. Sem detalhes sobre sua identidade, o hacker responderá pelos crimes de invasão de dispositivo eletrônico e receptação de dados pessoais.

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