A Polícia Federal anunciou nesta quarta-feira (12) uma investigação para apurar se houve irregularidades no leilão do governo federal para a compra de arroz importado. Segundo a corporação, serão investigadas empresas e a participação de servidores públicos no procedimento. O governo federal anunciou, nesta terça-feira (11), a anulação do leilão em razão das suspeitas de fraudes na compra de 263 mil toneladas de arroz, realizado na última quinta-feira (6). O preço médio de cada saco de arroz de 5 quilos atingido foi de cerca de R$25. De acordo com portal Globo Rural, empresas sem histórico de atuação no mercado de cereais participaram do certame e arremataram lotes. O governo decidiu importar arroz após o início das enchentes no Rio Grande do Sul. O estado é responsável por 70% da produção nacional do grão, mas já havia colhido 80% do cereal antes das inundações.

Nas eleições de 2024, pela primeira vez na história, mais de 100 cidades municipais terão um eleitorado superior a 200 mil pessoas, o que as fará escolher seus futuros prefeitos com a opção de dois turnos. A Lei prevê rodada apenas para locais com mais de 200 mil eleitores. Segundo os dados de eleitorado disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até abril, serão 102 municípios habilitados a realizar a segunda rodada de votações este ano. Em 2020, última eleição local do país, foram 95 os locais em que os eleitores tiveram dois turnos. Além disso, pela primeira vez todas as capitais brasileiras terão segundo turno. No ano passado, a única que ficou de fora foi Palmas, que em 2020 registrou cerca de 180 mil eleitores, e agora, segundo os dados da corte eleitoral, tem 207 mil.

Funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aprovaram um indicativo de greve a partir do dia 1º de julho. A informação foi divulgada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE (ASSIBGE). O indicativo foi aprovado durante reunião da Direção Nacional, que aconteceu entre os dias 4 a 7 de junho, no Rio de Janeiro. No encontro houve a participação de delegações de 22 Estados e do Distrito Federal. Apesar disso, a decisão deverá ser encaminhada para as assembleias locais para aprovação. As reivindicações dos funcionário incluem  uma reposição salarial. Eles ainda são contrários à proposta oferecida pelo Governo Federal, de um reajuste de 9% no ano que vem, além de 3,5% para 2026. "Não é razoável que, além de ter sido negado o patamar salarial requerido, o governo esteja ainda projetando uma ampliação do injustificável desnível remuneratório entre órgãos de equivalente posição topográfica no Estado brasileiro, vez que aos trabalhadores do Banco Central os percentuais oferecidos foram de 10,9% em 2025, e outros 10,9% em 2026", disse o sindicato, em nota à imprensa.

O Ministério da Educação (MEC) suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, assim como de novas vagas e polos EAD (Ensino a Distância). A medida, válida até 10 de março de 2025, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na última sexta-feira (7), e assinada pelo ministro Camilo Santana (PT). "Fica suspensa a criação de novos cursos de graduação na modalidade EAD, o aumento de vagas em cursos de graduação EAD e a criação de polos EAD por instituições do Sistema Federal de Ensino, inclusive por universidades e centros universitários, até 10 de março de 2025", diz o artigo 4º da portaria. Nos últimos anos, o EAD disparou no Brasil com cerca de 4,3 milhões de alunos. No entanto, o MEC sinalizou que realiza uma revisão do marco regulatório da educação a distância, o que deverá prever novos referenciais de qualidade para oferta de graduações remotas. Esse trabalho deve acontecer até 31 de dezembro de 2024. Uma das crítica relacionadas ao ensino EAD é a oferta limitada de experiências práticas, o que prejudica a formação dos novos profissionais. 

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 encerram nesta sexta-feira (7). Os estudantes interessados em concorrer a vagas em  universidades  do país devem realizar as inscrição na Página do Participante. Neste ano a taxa de inscrição é de R$ 85, que pode ser paga até o dia 12 de junho. As provas serão aplicadas em 3 e 10 de novembro, segundo o cronograma do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que é responsável pela avaliação. Com o resultado do Enem é possível participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu); Programa Universidade Para Todos (ProUni); Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Enem Portugal. Neste ano, estudantes que integrem o programa Pé-de-Meia, um incentivo a jovens de baixa renda a concluírem o ensino médio, podem receber um adicionam de  R$ 200 caso participem do exame. Ele será válido para alunos que cursem o terceiro ano do ensino médio.

No mês de maio, o custo médio da cesta básica aumentou em 11 das 17 capitais brasileiras que são analisadas na Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada nesta quinta-feira (6) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A maior alta na comparação com o mês de abril ocorreu em Porto Alegre, atingida pelas chuvas em maio, com aumento de 3,33% no custo médio da cesta básica. Em seguida aparecem Florianópolis (2,50%), Campo Grande (2,15%) e Curitiba (2,04%). Já as principais quedas foram registradas em Belo Horizonte (-2,71%) e Salvador (-2,67%). Um dos vilões para o aumento no custo da cesta foi o arroz. Entre abril e maio, o preço médio do arroz aumentou em 15 capitais, com variações de 1,05% em Recife até 16,73% em Vitória. Como o Rio Grande do Sul é o estado brasileiro com maior produção de arroz, as enchentes reduziram a oferta. Mesmo com a importação do grão, informou o Dieese, houve aumentos na maior parte das cidades consultadas pela pesquisa, com exceção de Natal e Goiânia.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na quarta-feira (5) um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo que revisa exigências para a isenção da taxa para emissão da carteira de identidade, o RG. Pessoas inscritas em programas sociais de qualquer nível governamental e pessoas em situação de rua com mais de 60 anos tiveram seu direito assegurado no PL, desde que sejam referenciados por entidades como aDefensoria Pública ou  Ministério Público. Com a nova legislação, os critérios para a obtenção da gratuidade ficaram mais objetivos. O deputado Marcelino Galo (PT) apresentou o parecer em plenário devido à urgência do assunto. Foi apresentando também uma emenda que estende por 10 anos a vigência das cotas em concursos públicos para a população negra.

Os focos de incêndio no bioma do Pantanal aumentaram 974% no primeiro semestre de 2024, se comparado com o mesmo período no ano passado. Os dados foram divulgados pelo Programa de BDQueimadas, no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). As informações são da Folha de S. Paulo. O instituto aponta que até a terça-feira (4), o bioma somava 978 focos de incêndio, quando em 2023 o número era de 91.  Além disso, o acumulado no primeiro semestre deste ano  já o segundo maior dos ultimos 15 anos, ficando atrás somente do ano de 2020, quando forma 2.135 focos registrados. Entre os estados mais atingidos pelos incêndios são o Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul. Os municípios afetados são Aquidauana, Miranda, Corumbá e Porto Murtinho, no MS, e Poconé, Barão de Melgaço, Cáceres e Itiquira, no MT.  Áreas fronteiriças com a Bolívia também estão ameaçadas.

O pedido de destaque para inserir a taxação das compras internacionais de até US$ 50, no projeto de lei (PL) do programa Mover foi aprovado pelo plenário do Senado, nesta quarta-feira (5). O dispositivo havia sido retirado da proposta pelo relator da PL Rodrigo Cunha (Podemos-AL), o que não agradou o Palácio do Planalto. A medida que prevê a taxação de 20% sobre compras internacionais foi assinado pelos líderes Eduardo Braga (MDB-AM), Jaques Wagner (PT-BA), Otto Alencar (PSD-BA) e Beto Faro (PT-PA). Nomeada como “taxa das blusinhas”, a proposta deve impactar sites estrangeiros com Shopee, Shein e AliExpress. Agora o projeto terá de retornar à Câmara para nova deliberação. Uma votação separada, somente referente à taxação, precisou ser feita. No momento, compras internacionais com valor até R$ 260 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, com alíquota de 17%. O imposto de importação federal, de 60%, por sua vez, incide somente para remessas provenientes do exterior acima desse valor.

Estudo do Instituto Trata Brasil divulgado nesta quarta-feira (5) aponta que 37,8% de toda água potável produzida no país foi perdida antes de chegar às residências em 2022, ano mais recente com dados disponibilizados. Em 2021, a perda havia sido de 40,3%. O estudo foi divulgado pelo portal g1, de acordo com os dados, após seis anos seguidos de aumento, o desperdício de água caiu no país. Apesar da melhora, o percentual ainda está longe do estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) como aceitável, que é de 25% - uma portaria da pasta diz que o Brasil tem até 2034 para atingir esse índice. O estudo aponta que o volume total de água perdido por ano devido a vazamentos nas redes, desvios - os populares gatos -, erros de medição dos hidrômetros e outros problemas chegou a 7 bilhões de metros cúbicos em 2022.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (4), por unanimidade, uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia, devido a uma fala contra o ministro Gilmar Mendes. A denúncia ocorreu devido a um vídeo no qual Moro aparece rindo e fala em "comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes". A relatora, ministra Cármen Lúcia, considerou que há elementos suficientes para receber a denúncia e votou para tornar Moro réu. Ela foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. "A alegação do denunciado de que sua fala teria sido proferida em festa junina, em contexto de brincadeira, não autoriza a ofensa à honra de magistrado, muito menos, por razões óbvias, não pode servir de justificativa para a prática do crime de calúnia" argumentou Cármen Lúcia. A relatora também ressaltou que, para receber a denúncia, são exigidos apenas "indícios de autoria e materialidade", e que "prova definitiva dos fatos será conduzida no curso da instrução". No início do julgamento, o advogado do senador, Luis Felipe Cunha, reconheceu que a declaração de Moro foi "infeliz", mas disse que ela ocorreu em um "ambiente jocoso", de uma festa junina. "Meu cliente fez uma brincadeira falando sobre a eventual compra da liberdade ele caso ele fosse preso naquela circunstância de uma brincadeira de festa junina, Em nenhum momento ele acusou o ministro Gilmar Mendes de vender sentença. O que não pode haver é análise de uma brincadeira gerar um pedido de prisão", declarou Cunha.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou, nesta segunda-feira (3), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo de importar arroz. A medida foi anunciada pelo governo federal como forma de combater o aumento de preços do grão, em meio às inundações no Rio Grande do Sul. O estado é responsável por 70% da produção do grão destinada para o consumo nacional. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da CNA pede, entre outras medidas, a suspensão do primeiro leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a compra do cereal importado e exige que o governo dê mais explicações sobre a medida. A entidade usou como justificativa que a importação vai afetar uma cadeia produtiva “criando instabilidade de preços, prejudicando produtores locais de arroz, desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados”. No texto da ação, a CNA ressaltou que 84% da área plantada do estado foi efetivamente colhida antes do início das chuvas e destaca que não existe o risco de desabastecimento.

Com quase 6,3 milhões de casos prováveis de dengue, sendo mais de 3 milhões confirmados em laboratório, o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking de países com maior número de notificações da doença em 2024. Em seguida estão Argentina, com 420 mil casos prováveis; Paraguai, com 257 mil casos prováveis; e Peru, com quase 200 mil casos prováveis. Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS), que já contabiliza este ano um total de 7,6 milhões de casos prováveis de dengue em todo o mundo, sendo 3,4 milhões confirmados em laboratório. O painel de monitoramento da entidade aponta ainda mais de 3 mil mortes provocadas pela doença. Atualmente, 90 países registram transmissão ativa de dengue. A entidade alerta ainda que todos os quatro sorotipos de dengue foram detectados nas Américas este ano. Segundo a OMS, pelo menos seis países da região – Brasil, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México e Panamá – já reportaram casos de circulação simultânea de todos os quatro sorotipos.

O Supremo Tribunal Federal é, nos três Poderes, o órgão que paga as maiores diárias e o único que oferece a seus ministros voos na primeira classe em viagens internacionais. A informação foi publicada pela Folha de São Paulo. De acordo com a reportagem, mo Legislativo, parlamentares e alguns servidores do Senado e Câmara têm direito à classe executiva, de nível intermediário entre a primeira, que é a mais luxuosa, e a econômica, que é a mais básica. No governo federal, a categoria executiva só é permitida para voos com duração superior a 7 horas. Já na Procuradoria-Geral da República, órgão máximo do Ministério Público, ela é reservada a procuradores.No STF, a classe executiva é reservada a juízes-auxiliares, pessoas em cargos de chefia e qualquer funcionário em assistência direta ao ministro. Em relação às diárias, os ministros do STF também têm quantias superiores às oferecidas pela cúpula dos demais Poderes. Eles recebem US$ 959,40 por dia de trabalho no exterior, o que equivale a mais de R$ 5.000 no câmbio atual, e não há distinção por país.

O cantor Luan Santana teve um mal-súbito na noite desse sábado (1º) antes de subir ao palco da Divinaexpo, em Minas Gerais. Ele apresentou um problema de saúde, tendo sido socorrido às pressas de helicóptero, ao Hospital Albert Einstein, em São Paulo. A assessoria de Comunicação do Sindicato Rural de Divinópolis, organizadora do evento, confirmou a informação neste domingo (2). A empresa informou que Luan havia acabado de pousar no aeroporto da cidade. “necessitando imediatamente de transporte aéreo para o Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde segue internado, sob cuidados médicos”. Ainda segundo o sindicato, a produção do cantor já estava no local do show, aguardando apenas a chegada do artista. “A direção do evento destaca que foi tão surpreendida quanto o público, uma vez que estava tudo pronto para recebê-lo, inclusive toda a equipe do cantor já estava presente nas dependências da Divinaexpo”, completa em comunicado oficial.

O prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI) de 2024 encerra na sexta-feira (31), e quase metade dos microempreendedores individuais (MEI) ainda não entregaram a declaração. Os MEI obrigados a declarar Imposto de Renda devem enviar os dois documentos. Quem se tornou microempreendedor individual em 2024 só deve preencher a declaração em 2025. Segundo a Receita Federal, até as 11h desta quarta-feira (29), 7,91 milhões de profissionais autônomos haviam enviado o documento. Isso equivale a 50,33% dos 15.719.345 MEI ativos em 2023. Caso o profissional autônomo esteja encerrando as atividades como MEI, também deve enviar o documento. Nesse caso, é preciso escolher a opção “Declaração especial”. A DASN-MEI está disponível na página do Simples Nacional na internet. O microempreendedor que estava ativo, mas não faturou no ano passado deve preencher o valor R$ 0,00 e concluir a declaração. Quem contratou empregado em 2023 deve marcar “sim” no campo que aparece no formulário. Quem preenche o Relatório Mensal de Receitas Brutas tem o trabalho facilitado, basta somar os valores de cada mês e informar na declaração.

O Congresso Nacional sancionou a lei que cria regras para a realização de pesquisa clínica com seres humanos e estabelece o controle das práticas clínicas por meio de comitês de ética. A lei estava parada há mais de nove anos no Congresso. O texto define 56 termos legais e científicos contidos na lei, com biobanco que reunirá material biológico para pesquisa e sem fins comerciais. E também define pesquisa clínica com seres humanos como procedimentos científicos desenvolvidos de forma sistemática para avaliar a ação, a segurança e a eficácia de medicamentos, verificar a distribuição de fatores de risco de doenças e avaliar os efeitos de fatores ou de estados sobre a saúde. Dois artigos foram vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): o artigo que permitia a comercialização de medicamento experimental aos participantes das pesquisas após cinco anos do fim do estudo e o trecho que trazia a exigência de comunicação ao Ministério Público sobre participação de indígenas nas pesquisas.

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em abril ficou em 7,5%, o menor para o período desde 2014. O índice é considerado estável em relação ao trimestre móvel terminado em janeiro de 2024 (7,6%) e 1 ponto percentual (p.p) abaixo do apurado no mesmo período de 2023 (8,5%). Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Pnad apura todas as formas de ocupação de pessoas a partir de 14 anos de idade, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. A população desocupada, ou seja, quem não trabalhava e estava à procura de alguma ocupação, ficou em 8,2 milhões, sem variação significativa em relação ao trimestre móvel encerrado em janeiro de 2024, porém 9,7% menor que o apontado no mesmo período de 2023. Isso representa menos 882 mil desocupados. O número de trabalhadores ocupados chegou a 100,8 milhões, considerado estável em relação ao trimestre terminado em janeiro de 2024. Em relação a 12 meses atrás, houve acréscimo de 2,8%, o que representa mais 2,8 milhões de pessoas com trabalho.

O prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) enviarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) deste ano encerra nesta sexta-feira (31). A data coincide com o dia limite para entregar a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2024. O contribuinte que entregar a DASN-SIMEI com atraso estará sujeito a uma multa de no mínimo R$50. Deve constar no documento a receita bruta do negócio e os impostos pagos ao longo do ano, o faturamento não pode ser superior a R$ 81 mil, nesse caso o empreendedor passa ser enquadrado como uma microempresa. O envio da declaração é obrigatório mesmo para quem não tenha tido faturamento em 2023. Caso o microempreendedor não esteja com as contas em dia, deve regularizar a declaração e o recolhimento mensal de impostos dos meses que estiverem faltando.

O Programa Minha Casa Minha Vida ajudou significativamente o setor da construção civil para aumentar, em 6%, as vendas de unidades residenciais no primeiro trimestre de 2024. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, o total de imóveis vendidos passou de 76.794 unidades para 81.376 neste ano. Já o percentual de residências do MCMV no total comercializado passou passou de 33,7% em 2023, para 38,59%. Nos últimos 12 meses foram vendidas 331.311 unidades, número 3,9% maior que nos 12 meses anteriores, quando foram comercializadas 318.973 unidades. Os dados são da pesquisa Indicadores Imobiliários Nacionais do 1º Trimestre de 2024, divulgada nesta segunda-feira (27) pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O estudo abrange 220 cidades, incluindo as 27 capitais e as principais regiões metropolitanas do país.