O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcio Pochmann, afirmou, neste domingo (16), que o órgão vai propor uma “alteração do marco legal das estatísticas no Brasil”. O anúncio foi feito através de uma rede social. Segundo Pochmann, o IBGE apresentará o documento com a proposta para a nova legislação durante a “Conferência Nacional da Era Digital, riscos e oportunidades”, que o órgão realizará em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), entre os dias 29 de julho e 2 de agosto, na capital fluminense. “Há risco e oportunidades, mas uma certeza: essa primeira proposta brasileira deve nascer de um debate técnico, que reúna os melhores quadros do Brasil, que registre o que está ocorrendo no mundo. Mas precisa de uma maioria política que reconheça sua urgência e promova as mudanças necessárias para sua aprovação”, reconheceu o executivo.

O último combate do lutador Anderson Silva aconteceu na madrugada deste domingo (16), em São Paulo, contra um dos seus principais rivais, o norte-americano Chael Sonnen. A disputa teve com cinco rounds de dois minutos e terminou empatada. "Foi muito legal poder subir aqui e me divertir de novo. Poder dar esse espetáculo para todos. É um momento muito mágico [...] Eu estou muito feliz de poder fazer minha última luta no Brasil. É uma mistura de emoções. É minha última luta no Brasil, mas vou continuar lutando", declarou Silva. Entretanto, a falta de um ganhador frustou o público e gerou memes nas redes sociais. "Empate de Anderson Silva e Sonnen!????? LUTA DE EXIBIÇÃO? Só eu que pensei que a coisa era séria?", escreveu uma internauta. "Não acredito que eu fiquei acordado até agora pra assistir a última luta do Anderson Silva no Brasil, foi uma perda de tempo total, caramba terminar empate. Qual é?  Não entendi de onde tiraram esse empate", escreveu outro usuário.

As dezenas do concurso 2.737 vão ser anunciadas a partir das 20h, no Espaço da Sorte, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5. Ninguém acertou as seis dezenas no último sorteio, realizado na quinta-feira (13). Porém, 69 acertaram a quina e embolsaram R$ R$ 39.700,69 cada um. Outros 4.581 apostadores acertaram quatro números e irão receber R$ R$ 854,25 cada um.

Ronni Lily, de 27 anos, uma mãe comum do Reino Unido, vem sofrendo ataques e gerando discussões por ter batizado seu filho como um nome, digamos, incomum: Lúcifer Ashley. A escolha, que foi uma sugestão do pai da criança, identificado apenas como Brad, é uma homenagem à série "Lúcifer", da Netflix, programa da predileção do casal. O nome da criança, porém, é motivo de revolta na cidade de Birmingham, onde a família vive. E Ronni diz ser perseguida por vizinhos e desconhecidos. Em entrevista ao jornal The Sun, a mãe de Lúcifer relata que, ao anunciar o nome do bebê, parentes e conhecidos criticaram ferozmente a decisão e atacaram inclusive a inocente criança, chamando-a de "aberração". Lúcifer Ashley nasceu no dia 20 de janeiro, e mesmo com apenas 4 meses de vida, já é alvo de preconceito e discriminação. A onda de ataques se fortaleceu depois que ela anunciou o nascimento do menino em um grupo de mães na internet. Alguns integrantes do grupo taxaram a escolha como "ilegal" e "cruel". Ronnie Lily, porém, segue argumentando que "não há nada de negativo" no nome do filho e que, apesar dos ataques vindos de familiares e pessoas próximas, muitos a elogiaram pela atitude e consideraram nomear também os futuros filhos com Lúcifer. Aqui no Brasil, na cidade de Nova Olinda, Ceará, um menino também foi batizado Lúcifer. O caso foi além das críticas e virou disputa judicial. A avó da criança deu entrada em um processo para mudar o nome do neto. O motivo alegado foi, obviamente, a associação do nome com o diabo na tradição cristã. Macabramente, na época de abertura do processo, em fevereiro de 2022, o bebê estava sob a guarda da avó, devido ao progenitor da criança ter assassinado a companheira e o próprio pai a golpes de machado.

O cantor Nahim faleceu na madrugada desta quinta-feira (13), aos 71 anos, em São Paulo. Seu corpo foi encontrado após funcionários de uma empresa de fibra ótica avistarem o músico caído, ao subirem em um poste para manutenção. O delegado responsável pelo caso, Helio Bressan, afirmou, em entrevista ao jornal CNN, que não descarta a possibilidade de que o artista tenha sido empurrado da escada de sua residência. O corpo de Nahim já foi encontrado sozinho, o médico do resgate constatou a morte às 4h30 desta quinta-feira (13). “A casa estava vazia, sem sinais de arrombamento ou violência, a televisão de um os quartos do andar superior ligada em frente a um sofá, e as luzes do quarto e da escada acesas, com o corpo do cantor Nahim caído em decúbito ventral sobre a escada”, diz o boletim. 

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse  que o texto do projeto de lei, que equipara o aborto depois das 22 semanas de gravidez ao homicídio, incluirá o aumento da pena para o crime de estupro para 30 anos. A declaração do autor do PL foi feita na quinta-feira (13). "Como autor do projeto PL1904/2024 também vou propor ao projeto o aumento da pena do crime de estupro para 30 anos. Vou continuar fazendo o meu trabalho e lutando a favor, da vida e da família", disse em suas redes sociais. Atualmente a pena máxima para casos de estupro é de até 10 anos de reclusão. O PL proposto por Sóstenes teve seu caráter de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (12). Ela vem sendo alvo de críticas e protestos ao redor do país. Atualmente, mulheres só podem abortar legalmente em  casos de  estupro, risco de morte à gestante e anencefalia fetal (má formação cerebral). Se descumprirem, podem ter uma pena de 1 a 3 anos. Caso o projeto do parlamentar seja aprovado, a pena máxima para mulheres pode chegar a 20 anos.

Atualmente, o futuro dos jogos de azar no Brasil está em jogo enquanto o Senado se prepara para votar o Projeto de Lei (PL) 4122/2021, que legaliza cassinos e jogos online no país.

Isso porque, a votação, inicialmente prevista para novembro de 2023, foi adiada para o segundo semestre de 2024, mas a expectativa é que seja retomada em breve.

E, com isso, os melhores cassinos online continuam com suas operações normalmente, fazendo uso de suas licenças internacionais.

Hoje, falaremos um pouco sobre o debate em torno da legalização dos cassinos, que por sinal, é acalorado, contado com argumentos que precisam ser cuidadosamente ponderados.

Avanço das Licenças de Jogos Online

Enquanto a legalização dos cassinos físicos ainda aguarda definição, o mercado de jogos online já está começando a se aquecer no Brasil.

Em dezembro de 2023, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o PL 4412/2020, que regulamenta as apostas online no país.

É claro que, o projeto ainda precisa ser votado pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados, mas a aprovação na CCJ foi um passo importante para o desenvolvimento do mercado.

Com a aprovação do PL 4412/2020, as empresas que desejarem operar jogos online no Brasil precisarão obter uma licença do Ministério da Economia.

O processo de licenciamento ainda está sendo definido, mas espera-se que seja rigoroso e vise garantir a segurança e a confiabilidade dos jogos.

O Brasil tem 3,3 milhões de ruas, avenidas, travessas ou alamedas com "São" ou "Santa" no nome. Além disso, 171,7 mil endereços têm "Brasil" na identificação. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (14) pelo IBGE. Em 2022, o Brasil tinha 72.377 ruas, de acordo com o IBGE. Nos 931.499 CEPs, existem, ainda, os tipos de logradouros por avenidas, travessas, alamedas, estradas e mais. De acordo com o Censo 2022, 2,6 milhões de logradouros não tem denominação. Há, ainda, as ruas identificadas apenas como "principal", 226.289. "Santo Antônio" e "São José" dão nomes a 432.220 logradouros. Os nomes envolvendo santidades são os mais populares entre as ruas e avenidas do país, de acordo com os dados levantados pelo Censo. Outro nome popular para ruas é "Brasil", 171,1 mil endereços tem essa identificação. Os dados são importantes para mensurar e calcular rotas em territórios e estimular políticas públicas centradas nas localizações dos habitantes. As informações podem embasar novas pesquisas e auxiliares os poderes. Os dados foram revelados nesta sexta pela pesquisa do Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos (Cnefe). As informações são do portal UOL.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) enviou uma proposta ao Banco Central para fazer modificações no Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta que permite às contestações de transferências feitas via Pix. O projeto MED 2.0 deve ser implementado no final do ano que vem. A principal mudança proposta é com relação ao bloqueio de valores transferidos indevidamente. Atualmente, o MED bloqueia o recurso apenas na primeira conta recebedora, mas em casos como o de transferências fraudulentas, os criminosos costumam enviar o dinheiro para outras contas antes do bloqueio. A Febraban propôs que o bloqueio seja permitido até às demais camadas de triangulação do dinheiro, para reduzir fraudes, golpes e crimes. A ideia foi aceita pelo BC.

O Ministério da Saúde reajustou em 8,4% a bolsa de profissionais do Programa Mais Médicos. Com o aumento, o valor líquido passa de R$ 11.530,04 para R$ 12.500,80. A portaria com o reajuste foi publicada no Diário Oficial da União. Segundo a pasta, a última atualização da bolsa-formação havia sido feita em 2019. Em nota, o ministério destacou que o valor será pago a partir da próxima remuneração, no primeiro dia útil de julho. O reajuste vai ampliar ainda os valores de ajuda de custo, pagos quando o médico muda de cidade para atuar no programa, que variam de uma a três bolsas-formação, a depender da localidade de atuação. “A medida também vai ampliar as indenizações por fixação, que são o valor acumulado da soma das bolsas-formação que o profissional pode receber ao final dos quatro anos do programa. Esses incentivos variam de 10% a 80% do total de bolsas recebidas, a depender da localidade de atuação e da condição do médico.”

Em 2023, o Brasil abrigava pelo menos 143.033 refugiados, conforme indicado por um relatório do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O número representa um aumento de é 117,2% quando comparado ao ano de 2022. Apenas no ano passado, 77.193 novas pessoas foram reconhecidas refugiadas pelo governo brasileiro. A crise na Venezuela foi a grande responsável pelo crescimento: a grande maioria dos pedidos aceitos foi de venezuelanos (97,5% do total) — os cubanos, com 1,2%, ficaram na segunda posição. Assim, até o final do ano de 2023, o Brasil havia reconhecido 143.033 pessoas como refugiadas. Ao longo do ano passado, foram analisadas 138.359 solicitações de refúgio, um aumento de 235% em relação a 2022. "A exemplo do que se verificou ao longo de toda última década, o ano de 2023 seguiu registrando desafios derivados da ampliação em escala global dos deslocamentos forçados, com desdobramentos importantes para o panorama internacional do refúgio de forma mais geral, assim como para o cenário brasileiro de forma particular", destaca o documento.

Duas crianças precisaram se enterrar um monte de areia para fugir do pai que tentou assassiná-los. O homem foi preso na terça-feira (11) pela Polícia Civil do Piauí, na Zona Rural de Bom Príncípio, no norte do estado.  Até o momento não há informações sobre o que teria motivado a tentativa do crime. As informações são do G1. A reportagem diz ainda que o homem teria agredido a própria mãe, que tentou defender os netos e sofreu com ferimentos. "Tiveram que se esconder num buraco e praticamente se enterrar para fugir dele. O homem ainda lesionou a mãe que tentou intervir na tentativa de homicídio”, afirmou Herbster Santos, delegado responsável pelo caso. O suspeito, que já tinha medidas protetivas de urgências e não podia se aproximar da mãe, irá responder pelos crimes de tentativa de homicídio, lesão corporal no contexto de violência doméstica e ainda descumprimento de medida protetiva.  

A Polícia Federal anunciou nesta quarta-feira (12) uma investigação para apurar se houve irregularidades no leilão do governo federal para a compra de arroz importado. Segundo a corporação, serão investigadas empresas e a participação de servidores públicos no procedimento. O governo federal anunciou, nesta terça-feira (11), a anulação do leilão em razão das suspeitas de fraudes na compra de 263 mil toneladas de arroz, realizado na última quinta-feira (6). O preço médio de cada saco de arroz de 5 quilos atingido foi de cerca de R$25. De acordo com portal Globo Rural, empresas sem histórico de atuação no mercado de cereais participaram do certame e arremataram lotes. O governo decidiu importar arroz após o início das enchentes no Rio Grande do Sul. O estado é responsável por 70% da produção nacional do grão, mas já havia colhido 80% do cereal antes das inundações.

Nas eleições de 2024, pela primeira vez na história, mais de 100 cidades municipais terão um eleitorado superior a 200 mil pessoas, o que as fará escolher seus futuros prefeitos com a opção de dois turnos. A Lei prevê rodada apenas para locais com mais de 200 mil eleitores. Segundo os dados de eleitorado disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até abril, serão 102 municípios habilitados a realizar a segunda rodada de votações este ano. Em 2020, última eleição local do país, foram 95 os locais em que os eleitores tiveram dois turnos. Além disso, pela primeira vez todas as capitais brasileiras terão segundo turno. No ano passado, a única que ficou de fora foi Palmas, que em 2020 registrou cerca de 180 mil eleitores, e agora, segundo os dados da corte eleitoral, tem 207 mil.

Funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aprovaram um indicativo de greve a partir do dia 1º de julho. A informação foi divulgada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE (ASSIBGE). O indicativo foi aprovado durante reunião da Direção Nacional, que aconteceu entre os dias 4 a 7 de junho, no Rio de Janeiro. No encontro houve a participação de delegações de 22 Estados e do Distrito Federal. Apesar disso, a decisão deverá ser encaminhada para as assembleias locais para aprovação. As reivindicações dos funcionário incluem  uma reposição salarial. Eles ainda são contrários à proposta oferecida pelo Governo Federal, de um reajuste de 9% no ano que vem, além de 3,5% para 2026. "Não é razoável que, além de ter sido negado o patamar salarial requerido, o governo esteja ainda projetando uma ampliação do injustificável desnível remuneratório entre órgãos de equivalente posição topográfica no Estado brasileiro, vez que aos trabalhadores do Banco Central os percentuais oferecidos foram de 10,9% em 2025, e outros 10,9% em 2026", disse o sindicato, em nota à imprensa.

O Ministério da Educação (MEC) suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, assim como de novas vagas e polos EAD (Ensino a Distância). A medida, válida até 10 de março de 2025, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na última sexta-feira (7), e assinada pelo ministro Camilo Santana (PT). "Fica suspensa a criação de novos cursos de graduação na modalidade EAD, o aumento de vagas em cursos de graduação EAD e a criação de polos EAD por instituições do Sistema Federal de Ensino, inclusive por universidades e centros universitários, até 10 de março de 2025", diz o artigo 4º da portaria. Nos últimos anos, o EAD disparou no Brasil com cerca de 4,3 milhões de alunos. No entanto, o MEC sinalizou que realiza uma revisão do marco regulatório da educação a distância, o que deverá prever novos referenciais de qualidade para oferta de graduações remotas. Esse trabalho deve acontecer até 31 de dezembro de 2024. Uma das crítica relacionadas ao ensino EAD é a oferta limitada de experiências práticas, o que prejudica a formação dos novos profissionais. 

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 encerram nesta sexta-feira (7). Os estudantes interessados em concorrer a vagas em  universidades  do país devem realizar as inscrição na Página do Participante. Neste ano a taxa de inscrição é de R$ 85, que pode ser paga até o dia 12 de junho. As provas serão aplicadas em 3 e 10 de novembro, segundo o cronograma do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que é responsável pela avaliação. Com o resultado do Enem é possível participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu); Programa Universidade Para Todos (ProUni); Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Enem Portugal. Neste ano, estudantes que integrem o programa Pé-de-Meia, um incentivo a jovens de baixa renda a concluírem o ensino médio, podem receber um adicionam de  R$ 200 caso participem do exame. Ele será válido para alunos que cursem o terceiro ano do ensino médio.

No mês de maio, o custo médio da cesta básica aumentou em 11 das 17 capitais brasileiras que são analisadas na Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada nesta quinta-feira (6) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A maior alta na comparação com o mês de abril ocorreu em Porto Alegre, atingida pelas chuvas em maio, com aumento de 3,33% no custo médio da cesta básica. Em seguida aparecem Florianópolis (2,50%), Campo Grande (2,15%) e Curitiba (2,04%). Já as principais quedas foram registradas em Belo Horizonte (-2,71%) e Salvador (-2,67%). Um dos vilões para o aumento no custo da cesta foi o arroz. Entre abril e maio, o preço médio do arroz aumentou em 15 capitais, com variações de 1,05% em Recife até 16,73% em Vitória. Como o Rio Grande do Sul é o estado brasileiro com maior produção de arroz, as enchentes reduziram a oferta. Mesmo com a importação do grão, informou o Dieese, houve aumentos na maior parte das cidades consultadas pela pesquisa, com exceção de Natal e Goiânia.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na quarta-feira (5) um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo que revisa exigências para a isenção da taxa para emissão da carteira de identidade, o RG. Pessoas inscritas em programas sociais de qualquer nível governamental e pessoas em situação de rua com mais de 60 anos tiveram seu direito assegurado no PL, desde que sejam referenciados por entidades como aDefensoria Pública ou  Ministério Público. Com a nova legislação, os critérios para a obtenção da gratuidade ficaram mais objetivos. O deputado Marcelino Galo (PT) apresentou o parecer em plenário devido à urgência do assunto. Foi apresentando também uma emenda que estende por 10 anos a vigência das cotas em concursos públicos para a população negra.

Os focos de incêndio no bioma do Pantanal aumentaram 974% no primeiro semestre de 2024, se comparado com o mesmo período no ano passado. Os dados foram divulgados pelo Programa de BDQueimadas, no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). As informações são da Folha de S. Paulo. O instituto aponta que até a terça-feira (4), o bioma somava 978 focos de incêndio, quando em 2023 o número era de 91.  Além disso, o acumulado no primeiro semestre deste ano  já o segundo maior dos ultimos 15 anos, ficando atrás somente do ano de 2020, quando forma 2.135 focos registrados. Entre os estados mais atingidos pelos incêndios são o Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul. Os municípios afetados são Aquidauana, Miranda, Corumbá e Porto Murtinho, no MS, e Poconé, Barão de Melgaço, Cáceres e Itiquira, no MT.  Áreas fronteiriças com a Bolívia também estão ameaçadas.