Encaminhado pelo então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gastos foi promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2016. A nova regra proibia o aumento das despesas públicas além da inflação por próximos 20 anos. Em 2020, outra PEC permitiu o furo do teto de gastos para a União bancar o auxílio emergencial e socorrer estados e municípios no combate à pandemia. No ano seguinte a PEC dos Precatórios abriu um espaço bilionário no Orçamento. Já em 2022, a poucos meses da eleição, uma nova Emenda Constitucional, batizada de PEC Kamikaze, criou benefícios sociais a um custo de R$ 41 bilhões fora do teto de gastos. 

Ao menos 757 municípios terão redução nos coeficientes do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), recalculados após a divulgação em julho dos dados do Censo 2022. Desses, 710 teriam perdas efetivas no primeiro semestre deste ano -- cerca de 1 em cada 8 cidades --, considerando a arrecadação no período e a comparação com os repasses federais recebidos no mesmo recorte de 2022. As informações são da Folhapress. A queda nas receitas acontecerá de forma gradual após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar em junho uma lei que cria um regime de transição e dilui as perdas por dez anos. Mesmo com a trava, prefeitos se rebelaram contra o Censo e tentam reverter o baque no orçamento com ações judiciais, pedidos de revisão de limites territoriais e até mesmo mutirões para contagem paralela dos habitantes das cidades. O FPM é formado por parcela dos recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, e os repasses são feitos pela União três vezes a cada mês. É a principal fonte de receita de 7 a cada 10 municípios brasileiros. As cidades recebem recursos conforme o tamanho da população e a renda per capita do estado. Há regras distintas para capitais, cidades com até 156.216 habitantes e cidades com população acima desse patamar que não são capitais. As mudanças nos repasses são feitas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) de acordos com dados do Censo. Programado para 2020, o levantamento foi iniciado dois anos depois pelo IBGE, que tem reiterado a confiabilidade dos números. Com ecxeção das capitais, as perdas no orçamento desses 757 municípios com coeficiente menor terão somariam R$ 1,5 bilhão no primeiro semestre de 2023. O impacto será maior nas regiões Norte (23% das cidades afetadas) e Nordeste (17%). A Bahia é o estado com mais municípios afetados pelas perdas nos repasses. Ao todo, 105 cidades baianas -- 1 em cada 4 -- terão redução no coeficiente. Com menos recursos, gestores já atrasam os pagamentos de fornecedores e terão dificuldades em manter obras em curso. Além das perdas do FPM, as prefeituras também alegam que houve uma redução de repasses discricionários da União. Presidente da UPB (União dos Municípios da Bahia) e prefeito de Belo Campo, Quinho (PSD) diz que as quedas de receitas estão estrangulando as gestões municipais, que enfrentam dificuldades até mesmo para pagar os servidores. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) vai promover uma paralisação no próximo dia 30 de agosto.

O futebol feminino segue sendo uma modalidade predominantemente amadora no Brasil, é o que revelou o Diagnóstico do Futebol Feminino do país, que faz parte do planejamento construído para elaboração da Estratégia Nacional para o Futebol Feminino do Ministério do Esporte. O estudo foi divulgado pela Agência Brasil, neste domingo (20). Segundo os dados, apenas 19,2% das atletas possuem vínculo profissional, enquanto 4,9% possuem contrato de trabalho temporário e 1,2% têm contrato de formação. Outro fator a ser debatido, é o alto percentual de jogadoras que não recebem qualquer valor, a título de salário ou ajuda de custo. A análise indica ainda que 47,9% das atletas da categoria adulta estão nesta situação. Cerca de 70% das profissionais que atuam no futebol feminino fazem dupla jornada, se dedicando também a outras atividades para complementarem a renda. A Estratégia Nacional para o Futebol Feminino prevê medidas de promoção do desenvolvimento do futebol profissional e amador no país, ampliação dos investimentos e formação técnica para meninas e mulheres no mercado da bola.

A Caixa Econômica Federal vai realizar, na sexta-feira (18), três sorteios por semana. A novidade passará a valer a partir do concurso 2.636, que está previsto para ser sorteado na próxima terça-feira (22). Antes, a Mega-Sena tinha apenas dois concursos semanais, realizados às quartas e aos sábados. Com a atualização, os sorteios ocorrerão sempre às terças, quintas e sábados. "Com mais um sorteio semanal, aumenta a velocidade de crescimento do prêmio, gerando maior atratividade aos apostadores que preferem grandes premiações", diz um trecho da nota emitida pela instituição financeira.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reconheceu, em coletiva de imprensa na última quarta-feira (16), que ainda busca respostas sobre o apagão da última terça-feira (15), mas explicou que o problema começou em uma linha da Chesf, subsidiária da Eletrobras no Ceará. "O evento zero, que iniciou esse processo, se deu na linha de Quixadá-Fortaleza, no estado do Ceará. Uma linha da Chesf, da Eletrobras. Foi um evento considerado, a princípio, de pequena magnitude", afirmou Silveira. De acordo com o ministro, isoladamente o evento não teria impacto suficiente para suspender o fornecimento de energia nos 25 estados e no Distrito Federal, mas um erro de programação do sistema teria levado a uma série de falhas de proteção ocasionando o apagão. O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, também explicou que, por não ter sido um problema como um raio, queda de torre ou algo mais visível, foi preciso mais tempo e atenção para descobrir os motivos. De acordo com ele, a desconexão da fronteira elétrica Nordeste, Norte e Sudeste ocorreu em cerca 600 milissegundos, porque uma proteção, que era programada e automática, não se acionou quando necessário.

A associação que representa as maiores empresas de telecomunicação do Brasil, Conexis Brasil Digital, informou nesta terça-feira (15), que busca recompor os serviços de telecomunicação no país, após falha no fornecimento de energia elétrica, de acordo com informações divulgadas pelo jornal O Globo. De forma gradual, o serviço de energia é restabelecido em Salvador e nove cidades da Bahia. "As operadoras já estão trabalhando para reestabelecer os serviços no menor prazo possível", afirmou o comunicado da entidade. O serviço de telefonia foi interrompido em todo o país, juntamente com o apagão nacional, às 8h20. Desde então, os usuários de internet de operadoras como Vivo, Tim e Claro relatam a desconexão com a rede, tanto da web quanto da telefonia. 

Por meio de nota, o Ministério de Minas e Energia (MME), a partir de dados do Operador Nacional do Sistema (ONS), informou que uma ocorrência na rede de operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) interrompeu 16 mil MW de carga em estados do Norte e Nordeste do Brasil, na manhã desta terça-feira (15). Segundo a nota, estados do Sudeste também foram afetados. Conforme a MME, a interrupção ocorreu devido a abertura, às 8h31, da interligação Norte / Sudeste e as causas da ocorrência ainda estão sendo apuradas. A recomposição já foi iniciada em todas as regiões e até às 9h16, 6 mil MW já foram recompostos. De acorda com a Pasta, a equipe do MME está trabalhando para que a carga seja plenamente restaurada o mais breve possível. O Ministro Alexandre Silveira já determinou a criação de uma sala de situação e acompanha o processo de retomada, bem como determinou a apuração das causas do incidente.

Celebrar a importância do papel paterno na vida familiar é algo que ocorre há mais de quatro mil anos. O jovem Elmesu, na antiga Babilônia, esculpiu em argila o que seria considerado o primeiro cartão de Dia dos Pais. Os desejos de vida longa e saúde para os pais perpetuaram-se por diversas civilizações, a princípio de maneira informal. No Brasil, o Dia dos Pais é celebrado sempre no segundo domingo de agosto. A ideia da comemoração surgiu de uma ação do publicitário Sylvio Bhering, em 1953. O objetivo era estimular o comércio no segundo semestre, já que o Dia das Mães movimentava a economia no primeiro semestre e o Natal no fim do ano. Sylvio Bhering era diretor do jornal O Globo, do Rio de Janeiro, e marcou em seu calendário de comemorações o dia 16 de agosto como o Dia do Papai. A data foi escolhida para coincidir com o Dia de São Joaquim, pai de Maria e avô de Jesus Cristo. A celebração espalhou-se pelo resto do Brasil até que se decidiu por oficializar o Dia dos Pais no segundo domingo de agosto, assim como acontece no Dia das Mães, comemorado no segundo domingo de maio. O Dia dos Pais é muito lucrativo no Brasil, assim como outras datas comemorativas. O segundo domingo de agosto é a quarta comemoração mais lucrativa para os lojistas, atrás do Natal, Dia das Mães e Dia dos Namorados.

A PL dos Agrotóxicos deve ser aprovada pela Comissão do Meio Ambiente do Senado na próxima semana, de acordo com a Revista Veja. A “PL do Veneno” como é também conhecida foi apresentada pela primeira vez em 2002 de forma a facilitar a aprovação de agrotóxicos no Brasil. Ainda de acordo com a Veja, o relator do projeto no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES) está alinhado com a líder do Partido Popular (PP), Tereza Cristina. Os políticos já teriam acertado pontos para que o projeto tivesse a oportunidade de ser aprovado. Antes, a expectativa das Lideranças da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) era de que o projeto fosse  votado pelos senadores até o final de junho.

Um grupo de advogados lançou um manifesto em que pedem por uma eleição direta para a presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O documento traz uma movimentação inédita em que 139 presidentes de subseções da OAB-SP assinaram o texto. No Brasil são mais de 1,3 milhões de advogados, mas somente 81 têm o poder de decisão de quem ocupará a presidência, que são os conselheiros federais. As eleições a nível estadual e municipal se diferem e se dão através de voto direto. Para que qualquer mudança ocorra no sistema eleitoral da OAB seria preciso aprovação do Congresso Nacional. Em nota para a Folha de S. Paulo, o Conselho Federal do órgão afirmou que o atual modelo de votação se equipara ao da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. “O modelo respeita os valores da Constituição Federal e tem as mesmas vantagens das demais instituições da República e da democracia, como assegurar o equilíbrio federativo e impedir a imposição de medidas por parte de um único estado”.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que o salário mínimo de 2024 deve ficar no patamar de R$1.421. Segundo aprovação da Folha de S.Paulo, a proposta deve seguir a política de valorização salarial proposta pelo petista. O planejamento é feito na garantia do reajuste com base no número da inflação, além disso ainda é acrescido a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Levando em conta os resultados desde 2022, seria um aumento de 2,9%. A decisão final sobre o valor do salário precisa ser anunciada até 31 de agosto, quando o governo precisa enviar a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024. Após ter sido reajustado em maio, o piso salarial atual é de R$1.320.

As exportações brasileiras de carne suína (considerando todos os produtos, entre in natura e processados), alcançaram 105,3 mil toneladas em julho, superando em 9,3% o total exportado no mesmo período de 2022, com 96,3 mil toneladas. As informações são da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). Em receita, os embarques do mês de julho totalizaram US$ 249,9 milhões, saldo 12,1% superior ao registrado no mesmo período de 2022, com US$ 222,4 milhões. No acumulado de 2023 (janeiro a julho), as vendas internacionais de carne suína mantêm alta de 14,6%, com 695,1 mil toneladas exportadas, contra 606,5 mil toneladas em 2022. No mesmo período, a receita gerada pelas vendas chegou a US$ 1,663 bilhão, saldo 24,3% maior que o total registrado no ano passado, com US$ 1,337 bilhão. A China segue sendo a maior importadora de carne suína do Brasil, com 38,3 mil toneladas importadas apenas no mês de julho, mantendo praticamente estabilidade (-0,1%) em relação ao mesmo mês de 2022. Outros países também tiveram destaque como Filipinas, com 11,4 mil toneladas (+38%), Hong Kong, com 7,8 mil toneladas (+8%) e o Chile, com 6,9 mil toneladas (+107%).

O Banco Central definiu nesta segunda-feira (7) o nome da nova moeda digital oficial do país: Drex, que representa a abreviação “Digital Real X”. O primeiro real digital deve ser lançado até o fim de 2024 para o público geral. A moeda será emitida pelo BC como extensão da moeda física, sob custódia da própria autarquia federal e de acesso através das carteiras virtuais de bancos e instituições financeiras.  A moeda surge com a intenção de baratear os custos de operações bancárias, além de aumentar a inclusão dos consumidores no novo mercado financeiro, segundo o BC. “O real digital é uma expressão da moeda soberana brasileira, que está sendo desenvolvida para dar suporte a um ambiente seguro onde empreendedores possam inovar e onde os consumidores possam ter acesso às vantagens tecnológicas trazidas por essas novas ferramentas, sem que para isso precise se expor a um ambiente financeiro não regulado”, afirmou, em nota aa autarquia monetária. O Drex poderá ser trocada por papel-moeda e vice-versa e terá sua valorização semelhante ao dinheiro em espécie, ou seja, sem remuneração automática. 

Ninguém acertou as seis dezenas necessárias para faturar o prêmio da Mega-Sena deste sábado (5). Assim, no próximo sorteio o valor acumulou e deve alcançar o patamar de R$75 milhões. Apesar de ninguém ter a sorte para alcançar as seis dezenas, 121 apostas conquistaram a quina, o que acarretou em um ganho de R$49.036,67 a cada um deles. Já a quadra gerou R$920,04 para mais de 9 mil apostadores. A aposta simples, com a marcação de seis números, custa R$5 e o próximo sorteio será realizado na próxima quarta-feira (9).

O Governo Federal liberou quase R$ 300 milhões em financiamentos para empresas de telecomunicações de todo o país. Os valores são do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), vinculado ao Ministério das Comunicações e operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Em 2023, o BNDES terá acesso a mais de R$ 186,3 milhões para oferecer financiamentos a empresas brasileiras prestadoras de serviços de telecomunicações e empresas brasileiras fornecedoras de bens e serviços para o setor, desde que engajadas na produção efetiva no país. Para o triênio de 2023 a 2025, o Conselho Gestor do Funttel aprovou investimentos de R$ 686,3 milhões para o BNDES e R$ 411,7 milhões para a Finep, ou seja, cerca de R$ 1,1 bilhão para financiamento a empresas. “Por meio das linhas de financiamento, os recursos do Funttel fomentam o desenvolvimento tecnológico do setor de telecomunicações brasileiro e promovem a modernização e expansão das redes de telecomunicações, contribuindo, assim, para avançarmos com a agenda prioritária de inclusão e transformação digitais em nosso país”, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Nos últimos meses, moradores dos municípios de Brumado, Dom Basílio e Livramento de Nossa Senhora vem registrando a mortandade de abelhas na Região Sudoeste e Sertão Produtivo. Ainda não há uma pesquisa divulgada sobre o assunto, mas segundo os relatos recebidos pela imprensa local, a situação se concentra em áreas de plantio de maracujá devido o uso incorreto de agrotóxicos. Conforme moradores da zona rural de Brumado relataram ao site 97NEWS, aricultores estariam usando os defensivos acima do recomendado. "Eles usam em locais em que não deveria ser usado, eles misturam muito os produtos e toda vez que você vai fazer uma aplicação você não pode misturar o produto", explicou um dos moradores que parece entender um pouco do processo do plantio do maracujá. Também há relatos de que abelhas da espécie "mamangavas" ou "mamangabas", mais conhecida como "zangão" não estão mais sendo vistas na mata da caatinga. Na zona rural de Dom Basílio, uma moradora relatou que nas comunidades de Pedra Redonda e Jatobá, a maesma situação vem sendo registras. “Eu estive em uma roça e fiquei chocado com tantos mangangás mortos no chão e outros tombando sem conseguirem pegar o voo. Com certeza irão morrer também. Quero pedir pra que o pessoal não jogue veneno à tarde. Esse horário é quando a flor se abre e eles vão fazer esse trabalho de polinização e acabam morrendo envenenados", disse a moradora à Rádio Portal FM. É importante ressaltar que as abelhas são excelentes polinizadoras do maracujá, cujas flores apresentam as partes feminina e masculina afastadas e o pólen não consegue ser transportado pelo vento. Assim, apenas insetos grandes, quando buscam o néctar nas flores, são capazes de “sujar os pelos” de pólen e transferi-los para as partes femininas das plantas e, assim, contribuir com o processo reprodutivo. A escassez de mamangavas ou de outras espécie de abelhas pode, dessa forma, prejudicar produções agrícolas. A morte das abelhas também traz prejuízos para apicultores da Região.

Ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reiteradamente utilizam o avião da Força Aérea Brasileira (FAB), sob justificativa de que possuem agenda de trabalho. Os compromissos acontecem normalmente em seus redutos eleitorais, iniciando nas sextas-feiras e encerrando nas segundas-feiras. Segundo apuração do Jornal Estadão, também há casos em que os chefes das pastas não fazem a justificativa de uso do jatinho, apenas evitam usar o avião de carreira. O uso da aeronave da FAB é regulamentado para casos médicos, de segurança e viagens a serviço, nesta ordem de prioridade. Não está incluído a possibilidade de utilizá-lo como forma de retornar para casa. Uma viagem neste modal pode custar até R$70 mil, enquanto que o voo comercial custa em média R$3 mil. A Comissão de Ética da Presidência puniu o ministro ainda na gestão de Jair Bolsonaro. O colegiado foi nomeado pelo governo Lula, e entendeu que não pode ser permitida viagem com intuito de levar executivos para casa. Já dentro da gestão Lula, nenhum caso foi aberto. Ao todo o Estadão identificou 74 voos em avião da FAB com destino de retorno ao reduto eleitoral, sendo que esses trajetos foram feitos por cinco pessoas diferentes.

Dados da Serasa Experian apontam que o número de empresas inadimplentes registrou o maior percentual de pagamento após negativação ao atingir 48,5%. Cinco a cada dez contas abertas foram quitadas após 60 dias. O número é o maior desde agosto de 2021, quando ficou acima dos 50%. Segundo o órgão, mais de 60% das contas eram novas e estavam atrasadas a menos de um mês. Os estados com maior volume de pagamento foram o Piauí com quase 69% de contas quitadas, a Paraíba com 61,3% e Tocantins com 60,7%. Já o país que teve o maior percentual de inadimplência em suas contas foi o Rio de Janeiro, com apenas 38% de dívidas pagas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma a votação da ação que questiona se donos de cartórios na Bahia podem continuar ocupando o cargo “sem o necessário concurso público de provas e títulos”, na ADI 4851, após o fim do recesso, nesta terça-feira (1º). A ação tramita desde 2012. Em 2020 chegou a ir a votação, mas foi suspensa por pedido de destaque do ministro Dias Toffoli. Neste ano, voltou à pauta em 30 de junho, mas foi interrompida pelo recesso da Corte. Os ministros têm até dia 7 para apresentarem seus votos. Segundo o Estadão, conforme dados apresentados pela seção baiana do Colégio Notarial do Brasil, 147 dos maiores cartórios do Estado são comandados por servidores públicos que não passaram pela etapa dos concursos. A ação questiona a validade constitucional do artigo 2º da Lei Estadual n.º 12.352/2011, que prevê que seria facultado aos servidores que ocupavam a administração dos cartórios à época decidirem se mudariam de regime profissional. No entanto, a Constituição Federal de 1988 impõe o exame para a administração de cartório. Baseada na Constituição, o STF defende a inconstitucionalidade do artigo e a dispensa da titularidade dos 147 cartórios apenas a profissionais que passem em concurso público específico, aberto a qualquer candidato formado em Direito.

O Agosto Dourado é um mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno. Com a celebração do Dia Mundial da Amamentação, realizado anualmente em 1º de agosto, o mês dá início à Semana Mundial de Aleitamento Materno. Graças a datas como esta, os índices de aleitamento aumentaram no Brasil, segundo resultados preliminares do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Ernani), do Ministério da Saúde. Foi constatado que mais da metade das crianças nascidas em 2019 e 2020, continuaram a ser amamentadas no primeiro ano de vida, prática fundamental para garantir um desenvolvimento saudável para a criança.