A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização do suplemento Insupril, que alegava curar diabetes. O produto ganhou notoriedade por meio de um vídeo viralizado nas redes sociais, mas a Anvisa alerta para os perigos de substituir tratamentos médicos convencionais pelo produto. A diabetes afeta cerca de 20 milhões de brasileiros e não tem cura, apenas controle por meio de tratamentos. Existem dois tipos principais da doença: o tipo 1, causado por uma reação do sistema imunológico contra as células produtoras de insulina, e o tipo 2, que ocorre devido à resistência do corpo à insulina.

A ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga o estado do Maranhão e do Tocantins, caiu na tarde deste domingo (22), na rodovia BR-226 (TO), sobre o Rio Tocantins, em Estreito, município localizado a cerca de 744 quilômetros da capital São Luís (MA). Em última atualização, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), informou que três caminhões caíram na água no desabamento e uma pessoa morreu. O Rio Tocantins é o segundo maior rio que se encontra totalmente em território brasileiro, segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. De acordo com as autoridades maranhenses, as vítimas que morreram até o momento são uma mulher de 25 anos, identificada como Alana, e um homem de 42 anos, identificado como Marçon Gley Ferreira. Já os desaparecidos são duas crianças, duas mulheres e quatro homens. Na noite deste domingo, a Polícia Militar do Tocantins afirmou que um homem de 36 anos foi encontrado com vida e conduzido por moradores ao hospital de Estreito (MA), com uma fratura na perna. Além das vítimas, pelo menos dez pessoas estão desaparecidas, sendo oito adultos e duas crianças, conforme a PMTO.

Um avião de pequeno porte caiu na manhã deste domingo (22) em Gramado, no Rio Grande do Sul, deixando os 10 ocupantes mortos. A aeronave levava o empresário Luiz Claudio Salgueiro Galeazzi, de 61 anos, e nove familiares dele. Luiz pilotava o avião, que seguia com destino a Jundiaí, no interior de São Paulo. A aeronave saiu do aeroporto de Canela, que faz divisa com Gramado. Ele voou apenas por cerca de 3 km e caiu minutos após a decolagem. O avião caiu na área urbana da cidade, e atingiu a chaminé de um prédio, uma casa, uma loja de móveis e uma pousada. Dezessete pessoas se feriram. A maior parte das vítimas precisou de atendimento por ter inalado fumaça. Duas mulheres estão em estado grave. O empresário Luiz Cláudio estava com a esposa, três filhas, a sogra, a irmã, o cunhado e dois sobrinhos.

Um acidente envolvendo três veículos deixou 41 mortos e feridos na madrugada deste sábado (21), na altura do KM 285 da BR-116, em Lajinha, distrito de Teófilo Otoni, segundo o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. Conforme a corporação, a colisão ocorreu às 3h30 e envolveu um ônibus, um carro e uma carreta que transportava uma pedra de granito. Vídeos gravados por pessoas que passaram pela rodovia momentos após o acidente mostram que os veículos ficaram em chamas. De acordo com os bombeiros, alguns feridos estão hospitalizados. Doze vítimas já foram identificadas e duas devem ser liberados ainda neste domingo (22). Desses, sete são do sexo masculino, incluindo um adolescente de 12 anos, e quatro do sexo feminino. Os corpos passarão por perícia e a investigação vai apurar se todos eram ocupantes do ônibus. Conforme a corporação, ao todo, 45 pessoas, incluindo o motorista, estavam no ônibus. Já no carro de passeio, estavam três pessoas. O ônibus da empresa EMTRAM saiu de São Paulo na sexta-feira (20), por volta das 7h, do terminal rodoviário do Tietê, e tinha como destino a Bahia.

As principais marcas de café nacionais projetam aumentos significativos no seu valor, com elevações que podem chegar a 40%, deixando o produto mais caro entre o final de 2024 e o começo de 2025, conforme informações da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp). O incremento reflete o crescimento do preço do grão no mercado mundial, sendo impulsionado por condições climáticas adversas. O aumento deverá impactar diretamente os consumidores e o setor alimentício, visto que o café é um dos produtos mais consumidos no país. Grupos distrubuidores informaram que os itens torrados, moídos e ou em forma de grãos terão uma alta de 20% em dezembro e um novo ajuste de 21% em 2025, começando já em janeiro. Eles atribui a alta ao aumento histórico nos custos do café, em razão dos fenômenos climáticos recentes.

O Senado aprovou na quarta-feira (18) um projeto de lei que equipara o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência para todos os efeitos legais. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto prevê que pessoas com diabetes tipo 1 sejam incluídas nas regras do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que utiliza uma avaliação biopsicossocial realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar para determinar a condição. Segundo o estatuto, deficiência é caracterizada por impedimentos de longo prazo que dificultam a participação plena na sociedade em igualdade de condições. O diabetes tipo 1, uma doença crônica que afeta cerca de 600 mil brasileiros, ocorre quando o sistema imunológico destrói as células do pâncreas responsáveis pela produção de insulina, causando níveis elevados de glicose no sangue. Países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha já classificam essa condição como deficiência. De acordo com a Federação Internacional de Diabetes, o Brasil é o 6º no mundo em número total de casos de diabetes e ocupa o 3º lugar em diabetes tipo 1.  

A Anatel aprovou, este ano, a adaptação do regime de concessão de telefonia fixa da Oi. A operadora passará a atuar no modelo de autorizada, com menos obrigações, mas terá a contrapartida de fazer investimentos de R$ 5,8 bilhões. Essa é uma novela que se arrasta há algum tempo, e um acordo já havia sido feito com Tribunal de Contas da União (TCU). Com a aprovação unânime pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações, a agência irá emitir o ato de autorização da Oi. Em sua segunda recuperação judicial, a Oi comemora a aprovação da Anatel. Após vender sua carteira de clientes de internet via fibra óptica e se desfazer dos ativos de telefonia móvel, a operadora irá focar na Oi Soluções, divisão voltada para o segmento corporativo e empresarial com serviços de conectividade e TI. Em setembro de 2024, a Oi tinha 5,8 milhões de linhas de telefonia fixo. Ela é a terceira maior operadora do segmento, com participação de mercado de 25,5%, atrás da Claro e Vivo. A operadora afirma não ter rentabilidade em algumas regiões, e ainda assim se vê obrigada a pagar aluguel pelo uso de 11 milhões de postes. Com a migração para o regime de autorização, várias dessas obrigações se perdem, e a Oi poderá desativar a telefonia fixa em locais com presença de outras operadoras que também ofereçam esse serviço.

Um ataque a tiros dentro de uma escola pública em Natal deixou um estudante ferido na manhã de terça-feira (17/12). A suspeita é uma aluna de 19 anos, que teria entrado surto. A jovem foi até o colégio e lá tentou disparar contra uma professora, mas acabou ferindo um colega. O caso ocorreu na Escola Estadual Berilo Wanderley, localizada no bairro Neópolis, Zona Sul da capital. O estudante atingido, um jovem de 18 anos, foi socorrido consciente pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado ao Hospital da cidade. O jovem está consciente e não corre risco de vida. A suspeita do crime foi presa. Com ela, foram encontrados um revolver calibre .38, 3 facas e um bilhete no qual ela relatava a intenção do homicídio. As aulas da Escola Estadual Berilo Wanderley foram suspensas. Por meio de uma nota, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) do Rio Grande do Norte garantiu estar prestando apoio à escola e colaborando com as investigações.

A Stanley realizará o recall de cerca de 400 mil garrafas térmicas comercializadas com defeito de fabricação. O problema afeta os modelos Switchback e Trigger Action, fabricados entre maio de 2016 e 2023. A falha está relacionada a uma alteração no design da tampa das canecas, que pode encolher quando exposta ao calor, representando risco de acidentes. A empresa explicou que o encolhimento da tampa pode causar o desprendimento dela durante o uso, resultando em vazamentos e queimaduras por bebidas quentes. A Stanley informou que corrigiu o erro de design e oferecerá a substituição gratuita da tampa para os consumidores afetados. Os clientes que adquiriram os produtos podem solicitar a troca entrando em contato com a empresa pelos canais de atendimento: telefone 0800 021 3278, e-mail [email protected] ou pelo site da empresa. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) acompanhará o recall.

O estudo do Sebrae sobre a "Abertura de Pequenos Negócios no Brasil" revelou que o Nordeste foi responsável pela criação de 610.451 pequenas empresas em 2024, o que corresponde a 15,6% do total de 3.906.058 negócios abertos no país. A região ocupa a terceira posição no ranking nacional, ficando atrás do Sudeste, com 51,1%, e do Sul, com 19,1%. O economista Miguel Vieira de Araújo, da Sudene, destacou que a participação do Nordeste na abertura de pequenas empresas é superior à sua contribuição no PIB nacional, que é de cerca de 14%. Em todo o Brasil, 96,4% das novas empresas são de pequeno porte, sendo esse número ainda maior no Nordeste, com 97,4%. Essas empresas incluem MEI, microempresas e empresas de pequeno porte. A análise também mostrou que todos os estados brasileiros registraram aumento na abertura de pequenos negócios em 2024, com Sergipe (12,5%) e Pernambuco (9,3%) destacando-se nas variações. No entanto, a Sudene observou disparidades regionais, como a diferença entre o número de empresas abertas em São Paulo, que criou 33.474 novos negócios em novembro, e os números de Sergipe e Piauí, que somaram, respectivamente, 25.290 e 28.296 empresas nos 11 primeiros meses do ano.

Um acordo entre o governo e os deputados resultou na revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas, em vez de todas as emendas. Os dois pontos foram aprovados em destaques ao primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos. Na noite de terça-feira (17), os deputados tinham aprovado o texto-base por larga margem, 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 contrários. No entanto, a votação dos destaques tinha ficado para esta quarta-feira (18). O governo fechou o acordo para aprovar os destaques e garantir a continuidade do pacote de revisão de gastos públicos. O projeto segue para o Senado. Extinta em 2020, a cobrança do DPVAT tinha sido recriada sob o nome de SPVAT, que entraria em vigor em janeiro. A recriação do seguro enfrentava a resistência de governadores.

Uma organização criminosa que opera esquema ilegal de jogo do bicho e máquinas caça-níqueis na Bahia entrou na mira do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e é alvo da Operação "Lei para todos". A investigação se concentra em desmantelar a rede criminosa que tem como foco a lavagem de dinheiro proveniente das atividades ilícitas. Segundo reportagem do Bahia Notícias, à denúncia foi promovida pelo MP-BA, através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). Em mais de 130 páginas, o documento detalha como seria o funcionamento do esquema com o grupo que atua há mais de 25 anos. Mas a investigação se concentrou entre 2010 e 2020, período para o qual foi obtida a quebra de sigilo bancário e fiscal, quando mais de R$ 5 bilhões foram movimentados. A denúncia aponta que as apostas do jogo do bicho eram registradas em máquinas, muitas vezes disfarçadas de pontos de recarga de celular. Um software adicionava essa funcionalidade às máquinas, permitindo o registro e gerenciamento das apostas. Além disso, o grupo utilizava empresas de fachada e contas bancárias de laranjas para movimentar e ocultar os lucros ilegais.

Crianças e adolescentes são as principais vítimas de violações de direitos humanos na Bahia, com 79.813 ocorrências registradas neste ano, conforme dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). As denúncias foram feitas principalmente pelo Disque 100, canal de denúncias anônimas. O número de violações é maior que o de denúncias, pois cada ocorrência pode envolver mais de um crime, como maus-tratos, abusos sexuais e exploração. A partir de terça-feira (17), vítimas de violência poderão buscar apoio no Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos (Navv), na sede do Ministério Público da Bahia, em Salvador. O núcleo oferece atendimento psicológico, jurídico e acolhimento às vítimas, com estrutura que inclui brinquedoteca e salas específicas. Embora esteja localizado em Salvador, o centro atenderá demandas de outras cidades da Bahia. Ainda há subnotificação de casos de violência contra crianças e adolescentes, pois muitos agressores são parentes ou pessoas próximas às vítimas. Especialistas recomendam que a sociedade fique atenta a sinais de abuso, como mudanças de comportamento e marcas no corpo, e busque ajuda por meio das redes de proteção. Além disso, a implementação da Lei da Escuta Protegida, que garante maior segurança durante o depoimento de vítimas, é vista como essencial para evitar a revitimização das crianças e adolescentes.

A campanha para as eleições municipais de 2024 foi a mais violenta dos últimos dez anos, de acordo com uma pesquisa feita pelas entidades Justiça Global e Terra de Direitos, divulgada nesta segunda-feira (16). Entre os meses de novembro de 2022 e outubro de 2024, ocorreram 714 episódios de violência direcionada a indivíduos que se candidataram. Este foi o maior índice desde o começo da série iniciada em 2016. Conforme a análise das organizações responsáveis pelo estudo, a impunidade é a principal causa do aumento no número de ocorrências. As eleições municipais, dentro da sequência histórica, apresentaram uma elevação desse tipo de caso. Foram registrados 46 casos em 2016. O número se elevou para 214 em 2020. Neste ano, aumentou mais ainda, indo para 558 casos. Ao todo, houve um salto de 344 incidentes entre 2020 e 2024 ou um aumento de cerca de 2,6 vezes em relação ao ano de 2020. Quando comparado a 2016, o crescimento é ainda maior, indo para 12 vezes mais. As pesquisadoras indicam que, além dos homicídios e atentados, as ameaças e agressões têm se intensificado contra as mulheres, tanto cisgêneras quanto transexuais. Elas foram vítimas de 274 incidentes, correspondendo a 38,4% do total de ocorrências. Ataques feitos por meio da internet são de, aproximadamente, 40% dos casos envolvendo mulheres, e 73,5% das ofensas durante o período pré-eleitoral aconteceram em contextos parlamentares ou de campanha, sendo que 80% das pessoas que agrediam eram homens parlamentares. Em Brumado, no mês de setembro, um veículo de um eleitor do Bairro Malhada Branca foi alvo de vandalismo por conta do adesivo (veja aqui). A vítima teve o vidro trazeiro quebrado por uma pedra pelo fato do mesmo ser apoiador de um candidato a Prefeito da cidade. Outro fato registrado na Capital do Minério foi na madrugada do dia 06 de outubro, a qual o carro do candidato Guilherme Bonfim (PT) foi atingido por pedras durante passagem pelo Bairro Esconço (veja aqui). No momento do fato apenas o motorista do candidato estava no veículo. Ele não se feriu. Em ambos os fatos, foram registrados Boletins de Ocorrência na Delegacia local.

Uma pessoa morreu e outras duas ficaram feridas na tarde da segunda-feira (16) em Maricá (RJ), em um acidente com uma árvore de Natal flutuante de 56 metros de altura e 360 mil microluzes, que estava sendo montada na Lagoa de Araçatiba. A inauguração da estrutura, prevista para esta terça-feira (17), seria acompanhada do espetáculo Águas Dançantes. O acidente ocorreu durante uma forte ventania que derrubou a estrutura sobre um grupo de trabalhadores. Vídeos que circularam nas redes sociais mostram o momento em que a árvore cede. A Defesa Civil havia emitido um alerta de chuva forte às 15h45, e a empresa responsável pela montagem iniciava a retirada dos funcionários quando a tempestade surpreendeu a equipe. Segundo a prefeitura, as vítimas foram socorridas por equipes do Samu, Defesa Civil, Guarda Municipal, Secretaria de Trânsito e Corpo de Bombeiros. O trabalhador que morreu chegou a ser levado ao Hospital Municipal Conde Modesto Leal, mas não resistiu. Os outros dois feridos foram atendidos no Hospital Doutor Ernesto Che Guevara, estando fora de perigo; um deles já recebeu alta. A prefeitura lamentou o ocorrido, informou que está prestando apoio às famílias das vítimas e garantiu que irá apurar as causas do acidente. 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou no Brasil um novo sistema de localização em chamadas de emergência, em parceria com operadoras de telefonia, sistemas operacionais de smartphones e serviços de emergência. A tecnologia, conhecida como Advanced Mobile Location (AML), já é utilizada em outros países e visa aprimorar a precisão do atendimento em situações críticas. O recurso está disponível em dispositivos Android (versão 5.0 ou superior) e iOS (a partir da versão 18.2). Durante chamadas para números de emergência, como 190 (polícia), 192 (serviço médico) e 193 (bombeiros), a localização do usuário será enviada automaticamente, utilizando dados de GPS, redes wi-fi, torres de celular e sensores integrados ao aparelho. O sistema melhora a precisão em relação ao método anterior, que usava apenas dados das torres de telefonia. A tecnologia funciona de forma automática, sem necessidade de aplicativos ou configurações adicionais. Além disso, os dados de localização são enviados apenas durante situações de emergência e não são armazenados posteriormente, garantindo a privacidade do usuário. A expectativa é que o novo sistema reduza os tempos de resposta dos serviços de emergência, principalmente em áreas de cobertura limitada, como regiões remotas ou rurais.

As empresas e empregadores têm até a próxima sexta-feira (20) para efetuar o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos trabalhadores com carteira assinada. O prazo para o pagamento da primeira parcela foi até o dia 29 de novembro. A Lei 4.090 de 1962, que instituiu a gratificação natalina, garante o 13º para aposentados, pensionistas e empregados com carteira assinada que tenham trabalhado por pelo menos 15 dias no ano. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o 13º salário deve injetar mais de R$ 320 bilhões na economia este ano, com um valor médio de R$ 3.096,78 para cada trabalhador, considerando as duas parcelas. Essas datas se aplicam exclusivamente aos trabalhadores ativos, pois os aposentados e pensionistas do INSS já receberam o benefício antecipado em maio e junho. Trabalhadores em licença maternidade, afastados por doença ou acidente também têm direito ao benefício, assim como aqueles demitidos sem justa causa, que recebem o 13º de forma proporcional ao tempo trabalhado. Os trabalhadores devem ficar atentos à tributação do 13º, que é sujeita ao Imposto de Renda, INSS e, no caso dos empregadores, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Vale destacar que esses tributos só incidem no pagamento da segunda parcela da gratificação.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) usará inteligência artificial para reforçar o controle de itens proibidos em presídios, adquirindo 80 scanners de raios-x com tecnologia 3D, destinados a todas as unidades federativas e presídios federais. Esses equipamentos identificam objetos ilegais em até 2 segundos e possuem recursos para aprimorar a detecção ao longo do tempo. Os aparelhos serão adquiridos por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O sistema deve incluir um banco de imagens de ameaças, permitir atualizações e oferecer aprendizado contínuo, aumentando sua eficiência. Os 80 aparelhos representam 15% da demanda nacional, estimada em 540 unidades. A aquisição limitada se deve à falta de registro federal de preços e ao número reduzido de fabricantes que atendem aos requisitos técnicos.

Após enfrentar uma seca histórica em 2024, o setor elétrico brasileiro começa a se recuperar com a chegada do período chuvoso. Especialistas consultados indicam que o clima mais ameno de 2025, com chuvas mais regulares e menos picos de calor, deve resultar na manutenção da bandeira tarifária verde, sem taxas extras na conta de luz, durante a maior parte do ano. O sistema de bandeiras tarifárias, implementado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é utilizado para sinalizar as condições de geração de energia. Em períodos de pouca chuva, as hidrelétricas enfrentam dificuldades para gerar eletricidade, o que leva à necessidade de acionar usinas termelétricas que, mais caras, elevam o custo da energia e acionam as bandeiras amarela, vermelha 1 ou vermelha 2, com taxas extras. De acordo com especialistas, a recuperação do setor também deve ser impulsionada pelas chuvas previstas para a segunda quinzena de dezembro, que devem ajudar a aumentar os níveis de armazenamento do Sistema Interligado Nacional (SIN), principal rede de distribuição de energia do país. Com a perspectiva de um 2025 mais estável em termos climáticos, a tendência é que o setor elétrico siga sem grandes turbulências, beneficiado pela melhora nas condições hidrológicas e pela redução da dependência de usinas termelétricas. A expectativa é de que as tarifas de energia se mantenham mais baixas, o que trará alívio para os consumidores e sinalizará um alívio quanto a crise hídrica que impactou o Brasil.

O governo federal atualizou na sexta-feira (13) o cronograma de liberação de emendas parlamentares, com previsão de pagamento de R$ 7,6 bilhões até a próxima segunda-feira (16). Essas verbas são recursos do Orçamento da União destinados a financiar obras e projetos nos estados, conforme a indicação de deputados e senadores. As emendas parlamentares têm sido uma ferramenta estratégica no relacionamento entre o governo e o Congresso, permitindo que parlamentares alavanquem projetos em suas regiões. O valor será distribuído de forma segmentada: R$ 3,4 bilhões serão pagos em emendas individuais aos parlamentares, sendo que R$ 3,19 bilhões desse total correspondem a emendas Pix, um mecanismo mais rápido de repasse direto para prefeituras e governos estaduais. Além disso, R$ 373 milhões serão destinados às bancadas estaduais e R$ 3,8 bilhões serão destinados especificamente à área de saúde. Para contornar essa situação e garantir o cumprimento das exigências do STF, o governo publicou uma portaria com novas diretrizes para o pagamento das emendas. Com isso, busca-se atender tanto as exigências da Corte quanto as demandas do Congresso, permitindo a continuidade das liberações sem ferir as normas de transparência. A previsão do governo é que, com a aprovação desse pacote, seja possível economizar R$ 375 bilhões em cinco anos, ajudando a equilibrar as contas públicas e a evitar aumentos da inflação e dos juros. Além disso, propostas que tornam mais rígidas as condições para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limitam o crescimento do salário mínimo também estão entre as medidas enviadas ao Congresso.