Os preços dos medicamentos terão reajuste de até 5,06% no Brasil em 2025, conforme aprovação da Câmara de Regulação de Medicamentos (Cmed). A medida entra em vigor nesta segunda-feira (31), mas ainda aguarda a assinatura do conselho de ministros e a publicação no Diário Oficial da União. A resolução, segundo informações do jornal O Globo, prevê um aumento médio de 3,83%, o menor índice desde 2018. No entanto, nem todos os medicamentos terão reajuste. O governo esclarece que a medida se aplica à maioria, mas com exceção para alguns produtos. O reajuste é determinado pela inflação dos últimos doze meses e pode ser aplicado de forma integral ou parcelada ao longo do ano. A Cmed proíbe qualquer aumento superior ao índice aprovado, que é de 5,06%. Este ajuste nos preços dos medicamentos reflete a política de controle de custos do setor, que busca equilibrar a necessidade de manutenção de preços com a realidade econômica do país.

O presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, fará uma reunião na sexta-feira com o técnico Dorival Jr. para avaliar tanto o resultado quanto seu trabalho à frente da seleção. O encontro servirá para definir se o treinador fica ou sai do comando do time brasileiro depois da goleada sofrida para a Argentina. O Brasil perdeu de 4 a 1 com um amplo domínio do rival. O resultado e desempenho foram avaliados como péssimos pela diretoria da CBF. Ednaldo Rodrigues esteve no vestiário com jogadores e comissão técnica após a partida. Em seguida, ele se separou da delegação. O entendimento do dirigente é de que não se podia tomar uma decisão com cabeça quente. Por isso, voltou ao Brasil e marcou uma reunião para dois dias depois para ter tempo de pensar sobre o assunto. Com a derrota, o Brasil caiu para a quinta colocação das qualificação ao Mundial com 21 pontos. A seleção de Dorival Júnior volta a campo contra Equador e Paraguai, na próxima data Fifa, na primeira semana de junho.

O Sistema Único de Saúde começará a substituir gradualmente o teste citopatológico, conhecido como papanicolau, pelo exame molecular de DNA-HPV para a detecção do HPV, a partir deste ano. Com a mudança, o intervalo entre as coletas será de cinco anos, desde que o diagnóstico do vírus seja negativo. A faixa etária para o exame de rastreio permanece entre 25 e 49 anos, para mulheres sem sintomas ou suspeita de infecção. As novas diretrizes foram apresentadas nesta quarta-feira (26) pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) e já foram aprovadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias e pela Conitec. O HPV é responsável por mais de 99% dos casos de câncer de colo do útero, uma das doenças mais incidentes entre as mulheres brasileiras. Especialistas acreditam que, com o avanço da vacinação e do rastreio, a doença pode ser erradicada em 20 anos. O teste molecular de DNA-HPV foi recomendado pela Organização Mundial da Saúde em 2021, devido à sua maior eficácia na redução de casos e óbitos. Ele permite identificar o subtipo do vírus, o que é essencial, pois nem todos os tipos de HPV apresentam risco de câncer. As novas diretrizes também incluem a implementação de rastreio organizado e a autocoleta de material em populações de difícil acesso, além de orientações específicas para o atendimento de pessoas transgênero, não binárias e intersexuais.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão atende à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta articulações de Bolsonaro e seu núcleo próximo para reverter, de forma ilegal, o resultado das eleições presidenciais daquele ano. Os votos favoráveis à aceitação da denúncia foram proferidos pelos ministros: Alexandre de Moraes (relator do caso); Flávio Dino; Luiz Fux; Cristiano Zanin; Cármen Lúcia. Com isso, os acusados passam a responder formalmente a um processo penal, o que poderá, ao final do julgamento, resultar em condenações com penas de prisão. Entre os demais réus estão ex-ministros, militares e assessores próximos ao ex-presidente, todos apontados por supostamente participarem de uma trama golpista com o objetivo de deslegitimar o processo eleitoral e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A ação do STF ocorre no contexto de operações da Polícia Federal, que já apreenderam documentos, celulares e outros materiais de investigados, além de quebra de sigilos e bloqueio de bens. O processo seguirá com a fase de instrução, na qual serão colhidas provas, depoimentos e análises técnicas, antes do julgamento definitivo. 

A Argentina venceu o Brasil por 4 a 1, pela 14ª rodada das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026, na noite desta terça-feira (25). Os argentinos construíram o placar no primeiro tempo com gols de Julián Álvarez, Enzo Fernández e Alexis Mac Allister, enquanto Matheus Cunha diminuiu para os brasileiros. Na segunda etapa, Giuliano Simeone aumentou a goleada para a Albiceleste. Antes mesmo de entrar em campo, a Argentina confirmou a classificação para a Copa do Mundo de 2026 minutos antes do apito inicial, por conta do tropeço da seleção uruguaia diante da Bolívia num empate por 0 a 0. Esse foi o pior resultado desde o 7 a 1 sofrido nas semifinais da Copa de 2014, em duelo com a Alemanha. Também foi o placar mais elástico favorável ao lado dos argentinos desde 1964, ano em que venceram o Brasil por 3 a 0 na Taça das Nações, torneio organizado pela CBF e que também teve a participação de Inglaterra e Portugal. Agora, o Brasil segue com 21 pontos, mas caiu para a quarta posição, sendo ultrapassada por Equador e Uruguai, segundo e terceiro colocados, respectivamente. A Seleção Brasileira termina a Data Fifa com uma vitória e uma derrota. Agora, o Brasil voltará a campo nos jogos contra o Equador e Paraguai, também pelas eliminatórias, que devem acontecer no dia 5 de junho (quinta-feira) e 10 de junho (terça-feira), respectivamente.

O número de vasectomias realizadas no Brasil aumentou 40% nos últimos dois anos, segundo dados do Ministério da Saúde. O crescimento está relacionado, em parte, à mudança na legislação, que reduziu de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização do procedimento. Desde a alteração na lei, o número de jovens buscando a vasectomia tem crescido. Em 2022, foram registrados 67 mil procedimentos entre homens de 21 a 30 anos, enquanto, em 2024, esse número subiu para 95 mil – um aumento de 40%. A vasectomia é um procedimento simples e rápido: o médico corta um fragmento de cada um dos canais deferentes, responsáveis por transportar os espermatozoides. A cirurgia dura de 20 a 40 minutos, é feita com anestesia local e não exige internação.

Amazônia perdeu 3,6% da superfície de água em relação à extensão média de água no bioma apenas em 2024. Dados do MapBiomas, divulgados na última sexta-feira (21) apontam que a  seca extrema deixou a floresta por sete meses com os níveis de água abaixo da média histórica. O bioma, que tem mais da metade da superfície de água do Brasil (61%), teve perda  de superfície de água em  63% das 47 sub-bacias. Casos mais graves ocorreram em sub-bacias do Rio Negro, que apresentaram uma redução de mais de 50 mil hectares em comparação à média histórica. A perda de superfície de água na Amazônia em 2024 foi de 4,5 milhões de hectares em relação a 2022, o último ano de ganho de superfície no país. Na mesma tendência do ano anterior, apenas em 2024 o Brasil perdeu 2% da superfície de água. Segundo os dados, a superfície o ficou 4% abaixo da média da série histórica, iniciada em 1985, e mostram que a última década teve oito dos 10 anos mais secos já analisados.

A Receita Federal em São Paulo realizará mais um leilão regional de mercadorias apreendidas ou abandonadas em 28 de março. São 200 lotes no total, que incluem óculos de realidade virtual, notebooks, smartphones, painéis solares, smartwatches, tablets, videogames, instrumentos musicais, artigos esportivos, itens de vestuário, calçados, bolsas, entre outros. Segundo a Receita, o leilão será realizado de forma eletrônica e é destinado a pessoas físicas e jurídicas. O período para recebimento das propostas vai das 8h do dia 24 de março até as 18 do dia 27 de março. A sessão para lances está prevista para as 10h do dia 28 (horários de Brasília). Os lances devem ser feitos para os lotes fechados — ou seja, um conjunto de determinados itens. Alguns dos lotes mais baratos custam a partir de R$ 100 e contêm caixas de papelão, acessórios de pesca e uma jaqueta jeans da marca Carhartt. Já o mais caro custa a partir de R$ 10 milhões e possui mais de 7 mil m³ de óleo diesel. A Receita ainda destacou que os bens arrematados por pessoas físicas não podem ser vendidos, assim como alguns lotes específicos adquiridos por pessoas jurídicas. Além disso, os licitantes terão 30 dias para retirada do lote arrematado. O pagamento das mercadorias é feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Por fim, também alertou para que os contribuintes tenham cuidado para não cair em golpes. Veja os itens aqui.

Quem estacionar em vagas destinadas a pessoas com deficiência pode passar a ser penalizado com uma multa mais alta. É isso que o Projeto de Lei 4767/24 propõe. A medida está sendo analisada na Câmara dos Deputados, alterando o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, o valor da infração é de R$ 293,47, considerada gravíssima, com a atribuição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta eleva a multa para R$ 880,41, ajustado ao valor atual. Caso haja reincidência dentro de dois anos, o valor será multiplicado por cinco, totalizando R$ 1.467,35. O autor da proposta, deputado Juninho do Pneu (União-RJ), argumenta que o uso indevido dessas vagas é uma violação dos princípios de igualdade e solidariedade, prejudicando aqueles que realmente precisam. O projeto segue em tramitação nas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para ser sancionado, precisará ser aprovado na Câmara e no Senado.

O diretor-substituto da Anvisa, Rômison Mota, retirou da pauta da reunião de diretoria desta segunda-feira a deliberação sobre a mudança nas regras de venda de medicamentos como Ozempic e Wegovi. A alteração proposta tornaria mais rígidas as condições para a venda desses fármacos nas farmácias. Mota justificou o adiamento devido à chegada de novas informações sobre o tema, recebidas após reuniões com diversos envolvidos, incluindo empresas detentoras de registro dos produtos. Embora a área técnica da Anvisa tenha realizado um estudo detalhado sobre a proposta, Mota afirmou que as reuniões recentes indicaram a necessidade de um aprofundamento técnico adicional. A mudança em questão visava aplicar as mesmas regras de venda de antibióticos aos medicamentos usados para emagrecimento, como a obrigatoriedade de retenção da receita nas farmácias. Atualmente, é necessário apresentar a receita médica para adquirir medicamentos de tarja vermelha. A proposta já obteve um voto favorável, mas ainda depende da análise de outros três diretores da Anvisa antes de uma decisão final. A medida visa garantir um controle mais rigoroso sobre a venda desses medicamentos, que têm se tornado cada vez mais populares no mercado.

Microempreendedores individuais (MEIs) precisarão seguir novas regras para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) a partir de 1º de abril de 2025. A mudança exige a inclusão do Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4) e do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) adequado a cada transação. A atualização integra ajustes na tabela CFOP, que identifica tipos de transações e suas tributações. O objetivo é facilitar a validação das operações junto às Secretarias da Fazenda estaduais e reduzir erros no preenchimento das notas fiscais. Além disso, a nova regulamentação dispensa MEIs de informar o Diferencial de Alíquotas em vendas interestaduais para não contribuintes. As alterações resultam da Reforma Tributária implementada pelo governo federal. A Nota Técnica 2024.002 detalha as mudanças, introduzindo novos grupos, campos e regras para os impostos IBS, CBS e IS. O documento foi elaborado em conjunto pela Receita Federal, Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e entidades municipais.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ontem, 12, uma ação civil pública contra a operadora de telefonia TIM em razão de práticas abusivas contra os consumidores. A ação foi ajuizada após procedimento instaurado no MPBA a partir da denúncia de um consumidor em razão de uma série de cobranças abusivas realizadas pela empresa no período de mais de dois anos e seis meses. Mesmo tendo cancelado um plano de internet e tendo o seu pedido supostamente atendido, com a confirmação de que a TIM teria cancelado e não efetuaria novas cobranças após o pagamento da fatura disponibilizada no início de maio de 2021, o consumidor recebeu uma cobrança indevida em junho do mesmo ano. Logo depois, o consumidor entrou em contato com a Tim para a retirada do débito, no entanto as cobranças continuaram a ser efetivadas nos meses subsequentes, mesmo diante de inúmeros pedidos de cancelamento. Na ação, o MPBA requer que a Justiça determine que a operadora Tim seja obrigada a efetivar o cancelamento imediato dos serviços quando solicitado pelo consumidor, sem impor dificuldades ou burocracias excessivas; suspender  todas as cobranças indevidas e efetuar a devolução em dobro dos valores já pagos, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor; além de proibir a negativação indevida dos consumidores afetados. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, as principais reclamações contra a Tim são dificuldade no cancelamento de serviços; cobranças abusivas; negativação indevida de consumidores; e atendimento inadequado aos clientes.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender nesta quarta-feira (12) o edital do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para a compra de 50 iPhones 16 Pro Max para os desembargadores do tribunal. A decisão foi assinada pelo corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, após a aquisição ser divulgada pelo Portal Uol. O edital para compra dos aparelhos estava estimado em R$ 573 mil. De acordo com a reportagem, o tribunal justificou que a preferência pelos aparelhos da Apple levou em consideração que a “alta qualidade e desempenho são essenciais para atender às exigências de trabalho dos magistrados”. Para o corregedor, é necessária a suspensão do edital para a compra dos celulares para verificar a real necessidade dos aparelhos para o desempenho das atividades dos magistrados. “A rigor, as explicações contidas na nota divulgada pelo TJMA não justificam a aquisição dos aparelhos celulares, nem mesmo a aquisição em quantitativo superior ao número de desembargadores (como parecia ser a intenção do contrato)”, afirmou o corregedor.

Os preços da energia elétrica residencial subiram 16,80% em fevereiro, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta quarta-feira (12). O aumento influenciou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país. O grupo de Habitação teve o maior peso no índice, com impacto de 0,65 ponto percentual. O reajuste nos valores da energia elétrica residencial ocorreu devido à normalização das contas de luz. Em janeiro, o Bônus de Itaipu foi aplicado, reduzindo temporariamente os custos para os consumidores. Com o fim do benefício, os valores voltaram ao patamar regular, resultando na alta registrada em fevereiro. A inflação medida pelo IPCA é impactada por diversos fatores, e a energia elétrica tem forte influência no indicador. O aumento registrado reforça a necessidade de acompanhamento das políticas tarifárias e dos impactos sobre o orçamento das famílias.

Em 2014, aproximadamente 203 mil brasileiros foram afastados do trabalho devido a transtornos mentais, como episódios depressivos, ansiedade e reações ao estresse grave. Dez anos depois, em 2024, esse número mais que dobrou, ultrapassando 440 mil afastamentos, o maior registro da série histórica. Dados do Ministério da Previdência Social indicam que, em comparação com 2023, o aumento foi expressivo, chegando a quase 67%. Entre os principais motivos para os afastamentos em 2024, destacam-se os transtornos de ansiedade, com 141.414 casos, seguidos por episódios depressivos (113.604) e transtorno depressivo recorrente (52.627). Outras causas incluem transtorno afetivo bipolar (51.314), transtornos mentais e comportamentais relacionados ao uso de drogas e substâncias psicoativas (21.498), além de reações ao estresse grave e transtornos de adaptação (20.873). Também foram registrados afastamentos por esquizofrenia (14.778), transtornos mentais e comportamentais ligados ao consumo de álcool (11.470) e cocaína (6.873), além de transtornos específicos da personalidade (5.982). Para efeito de comparação, os afastamentos por transtornos de ansiedade cresceram mais de 400% em relação a 2014, quando somavam 32 mil casos. Já os afastamentos por episódios depressivos quase dobraram ao longo da década.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou um aumento de 225% nos julgamentos de casos de feminicídio no Brasil nos últimos quatro anos, conforme dados do novo Painel Violência Contra a Mulher, lançado nesta terça-feira (11). O número de processos julgados passou de 3.375 em 2020 para 10.991 em 2024. Além disso, o CNJ observou um crescimento nos novos casos julgados, que subiram de 3.542 em 2020 para 8.464 em 2024. O aumento também se estende ao número de medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha, que alcançou 582.105 em 2024, com o tempo médio de análise reduzido de 16 para 5 dias entre 2020 e 2023. No último domingo (9), a Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência. Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação. Em outubro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24, ampliando a pena para quem comete o crime, passando de 12 a 30 anos de prisão para uma pena mínima de 20 e máxima de 40 anos.

Condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher podem ser obrigados a participar de programas de recuperação e reeducação antes de serem admitidos no regime aberto. O Projeto de Lei 3858/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Execução Penal. De acordo com a proposta, os programas de reabilitação devem focar na reflexão e responsabilização dos agressores. Esses programas, que podem ser presenciais ou virtuais, estão previstos na Lei Maria da Penha e buscam conscientizar os homens sobre as consequências de suas ações, prevenindo novos episódios de violência. As autoras da proposta, deputadas Delegada Ione (Avante-MG) e Lêda Borges (PSDB-GO), argumentam que o ambiente masculino nas prisões aumenta os riscos de novos comportamentos violentos contra mulheres, tornando inadequado que apenas réus com penas leves participem dos programas. O projeto será examinado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Segurança Pública, de Finanças, e de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Plenário.

O governo planeja enviar ao Congresso um projeto que prevê isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 mensais. A proposta, que está sendo finalizada pelo Ministério da Fazenda, deve ser avaliada ainda no primeiro semestre, segundo o senador Humberto Costa. Ele acredita que a medida terá amplo apoio, mas destaca as dificuldades relacionadas ao impacto na arrecadação. A proposta pode beneficiar a classe média e pessoas de baixa renda. No entanto, o grande desafio será encontrar fontes para compensar a perda de receita. Segundo Costa, a solução pode vir por meio de uma maior tributação dos rendimentos mais elevados. Por outro lado, o senador Izalci Lucas alerta para o possível impacto nos cofres municipais, já que mais servidores deixariam de pagar imposto. Ele também se opõe ao aumento da carga tributária como forma de compensação. Além disso, outros projetos de isenção estão sendo discutidos no Senado, como o de Chico Rodrigues, que isenta rendimentos de pessoas com transtorno do espectro autista até R$ 8.472 mensais.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira (10) que a proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC) que será enviada ao Congresso Nacional, vai incorporar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as guardas municipais. Em decisão no final de fevereiro, a Corte confirmou que as guardas municipais podem fazer policiamento ostensivo nas vias públicas, respeitando-se os limites de competências com as demais forças de segurança. "Essa tese do Supremo foi incorporada à PEC. A PEC hoje tem a integração de todas as polícias brasileiras, desde a Polícia Federal até a Guarda Municipal, na base do sistema", explicou o ministro em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto. O texto da PEC também aumenta as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a ser chamar Polícia Viária Federal, abrangendo o patrulhamento ostensivo das rodovias, ferrovias e hidrovias federais.

No mês de fevereiro, o custo médio da cesta básica subiu em 14 das 17 capitais brasileiras que são analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Apenas três capitais apresentaram queda no custo da cesta: Goiânia (-2,32%), Florianópolis (-0,13%) e Porto Alegre (-0,12%). As maiores elevações observadas entre os meses de janeiro e fevereiro ocorreram em Recife (4,44%), João Pessoa (2,55%), Natal (2,28%) e Brasília (2,15%). Entre os maiores vilões para o aumento no preço da cesta estão o café, que subiu em todas as capitais pesquisadas, o tomate e o quilo da carne bovina de primeira. No caso do café, as altas variaram entre 6,66%, na capital paulista, e 23,81%, em Florianópolis. O Dieese estimou que o salário-mínimo em fevereiro deveria ser de R$ 7.229,32 ou 4,76 vezes o mínimo atual de R$ 1.518,00. O cálculo foi feito com base na cesta mais cara, que, no mês passado foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário-mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.