A lei do auxílio emergencial sofreu uma nova alteração, que torna o benefício um "empréstimo" para quem se recuperar financeiramente até 2021. A mudança feita pelo Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro determina que quem receber em 2020 mais que o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) terá que devolver o valor integral em 2021, inclusive o dos dependentes. Atualmente, quem recebe menos de R$ 28.559,70 no ano inteiro, incluindo, por exemplo, salários, aposentadorias e aluguéis não paga o Imposto de Renda, e também não precisará devolver o valor referente ao 'coronavoucher'. A lei do auxílio emergencial, inicialmente, excluía pessoas que tivessem recebido valor maior do que R$ 28.559,70 em 2018, deixando de fora pessoas que tinham certa renda há dois anos, mas que hoje necessitavam de auxílio governamental diante da crise. Após a primeira parcela, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto que derrubou esse critério. Por outro lado, foi adicionado ao texto a obrigação de devolver o auxílio caso o beneficiário termine o ano de 2020 com renda acima do limite de isenção do Imposto de Renda. Dessa forma, Bolsonaro manteve o critério que exclui pessoas por causa da renda de 2018, mas sancionou medida que exige devolução do valor recebido por quem se recuperar ao longo de 2020, criando mais um empecilho para o trabalhador que vê os R$ 600 como saída para a crise causada pela pandemia.

Em meio à pandemia do coronavírus, os bancos sofrem a pressão de projetos que tramitam no Congresso tentando limitar taxas de juros e até aumentar impostos cobrados do setor. Uma espécie de resposta antecipada a esse clima já foi dada: as instituições financeiras reduziram com força as taxas do cartão de crédito ao longo da crise. Dados do Banco Central mostram que em alguns casos, as taxas cobradas em fevereiro eram mais do que o dobro das do início de maio, último dado disponível. O país enfrenta seu maior desafio em décadas -- analistas esperam, em média, uma queda de 6% do PIB (Produto Interno Bruto), a maior desde 1962, quando começou a série histórica. Detentores de lucros bilionários, os bancos passaram a ser especialmente cobrados a fazer sua parte neste momento. Os cortes mais expressivos foram feitos pela Caixa e pelo Santander, mas Bradesco e Itaú Unibanco também reduziram os juros do cartão parcelado e até do rotativo, que é a modalidade em que o consumidor joga para a frente parte do pagamento da fatura.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (28) o projeto que prevê ajuda financeira a estados e municípios. O texto foi publicado no "Diário Oficial da União. Bolsonaro acolheu os vetos sugeridos pela equipe econômica do governo. Ele barrou um trecho que abria exceções sobre o congelamento do salário de servidores e outro que permitia a suspensão do pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais. O projeto também prevê a suspensão de dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam neste ano. O socorro acontece em meio aos impactos causados por conta da pandemia do novo coronavírus. Com isso, serão transferido R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. Desta cifra, R$ 50 bilhões serão uma compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios) e R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios).

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta-feira (27) mandados de busca e apreensão no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura produção de notícias falsas e ameaças à Corte. O ex-deputado federal Roberto Jefferson, o empresário Luciano Hang, o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP) e um blogueiro são alvos. As buscas com relação a Jefferson e Hang foram realizadas nas casas deles, no Rio de Janeiro e em Santa Catarina, respectivamente. No caso de Garcia, as buscas foram realizadas no gabinete, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), onde computadores foram apreendidos. Ao todo, a operação tem 29 mandados de busca e apreensão. As ordens foram expedidas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito. Além de Rio de Janeiro e Brasília, há mandados para ser cumpridos também nos estados de São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. As investigações tramitam em sigilo e apuram informações levantadas pela equipe designada por Moraes sobre suspeitos de terem atacado a honra ou tentado ameaçar ministros. O inquérito criminal para apurar "notícias fraudulentas", ofensas e ameaças que "atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares" foi aberto em março de 2019 pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, sem um pedido de autoridades policiais ou procuradores e sem a participação do Ministério Público. Também por conta própria, Toffoli designou Moraes como relator do caso. Não houve sorteio entre os ministros do Tribunal, como é norma regimental no caso dos inquéritos comuns. Um dos pontos questionados é que os suspeitos não têm foro no Supremo, mas sim as vítimas, que são os ministros. O Supremo, por sua vez, diz que o regimento da Corte permite a abertura de investigações para apurar crimes cometidos dentro da instituição – no caso, os ministros são a instituição em qualquer lugar que estejam, segundo interpretação do STF. As informações são do site G1.

A segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas começou a ser paga nesta segunda-feira (25) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Geralmente o pagamento costuma ocorrer em novembro. Porém, foi antecipado neste ano como uma das medidas para reduzir o impacto da pandemia do coronavírus no Brasil. De acordo com o governo, 30,8 milhões de beneficiários receberão a segunda parcela do 13º, equivalente a R$ 23,8 bilhões. A primeira parcela foi paga aos beneficiários entre os meses de abril e maio. Quem recebe um salário mínimo, receberá o dinheiro entre 25 de maio e 5 de junho. Acima disso, o benefício será creditado em 1º e 5 de junho.

A Caixa Econômica Federal (CEF) credita nesta segunda-feira (25) novos lotes do Auxílio Emergencial, tanto da primeira parcela, para novos aprovados, quanto da segunda, para quem recebeu a anterior até 30 de abril. Ao todo, o benefício será pago a 7,8 milhões de trabalhadores, segundo o banco. Na segunda parcela, cerca de 5,2 milhões trabalhadores inscritos no Cadastro Único ou que se cadastraram através do aplicativo e do site, e que receberam a primeira parcela até 30 de abril, nascidos em setembro e outubro. Já 1,9 milhão de trabalhadores beneficiários do Bolsa Família, cujo NIS termina em 6. Ainda, 0,7 milhões de trabalhadores do novo lote de aprovados do benefício na primeira parcela nascidos em agosto vão receber o auxilio. Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

O Brasil registrou 653 novas mortes por coronavírus nas últimas 24 horas e 15.813 novos casos confirmados. Segundo dados do Ministério da Saúde divulgados no domingo (24), o total de óbitos no Brasil alcançou 22.666. O recorde diário é da última quinta-feira (21), quando o país anotou 1.188 novas mortes em um só dia. O Brasil continua sendo o segundo país com mais casos da doença, com um total de 363.211 casos. Fica atrás apenas dos Estados Unidos, que têm 1,6 milhão de casos e 97 mil mortes no total. Estimativas também divulgadas na sexta pelo Imperial College indicam que a transmissão da doença continua acelerando no Brasil. A taxa de contágio (Rt), que indica para quantas pessoas em média cada infectado transmite o coronavírus, foi calculada em 1,3 --quando está acima de 1, a transmissão está fora de controle.

O governo federal suspendeu a entrada de estrangeiros no Brasil por 30 dias em razão da pandemia da Covid-19. Em edição extra do Diário Oficial da União, foi publicada a Portaria Nº 255, na sexta-feira (22). Com assinatura dos ministros da Casa Civil, Braga Netto, da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e da Saúde, Eduardo Pazuello, foi suspensa a entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, fica proibida por rodovias ou outros meios terrestres, por via aérea ou por transporte aquaviário. O prazo de 30 dias poderá ser prorrogado através de recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que foi a entidade que recomendou a restrição. Pelo ato, a restrição não se aplica a brasileiros natos ou naturalizados; imigrantes que tenham residência permanente no Brasil; profissionais estrangeiros em missão que estejam a serviço de organismo internacional; passageiros em trânsito internacional, desde que não saiam da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso; funcionários estrangeiros acreditado junto ao Governo brasileiro; além de estrangeiros que sejam cônjunges, conpanheiros, filhos, pais ou curadores de brasileiros; que tenham o ingresso autorizado pelo governo brasileiro ou sejam portadores do Registro Nacional Migratório. A proibição, entretanto, não atinge atividades como ações humanitárias transfronteiriças e o transporte e  desembarque de cargas, entre outras atividades.

A Caixa anunciou que vai impedir que os beneficiados com a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 possam fazer a transferência do valor para outro banco por meio de transferências DOC ou TED. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse na semana passada que a medida foi tomada porque famílias estavam transferindo o dinheiro para outros conhecidos e, com isso, atrapalhando a organização do calendário de saques que buscava evitar aglomerações nas agências. No entanto, a atitude da Caixa vai contra a lei criada para o benefício, que diz que é garantida “no mínimo uma transferência eletrônica de valores ao mês sem custos para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira habilitada a operar pelo Banco Central”. O banco, no entanto, justificou a medida dizendo que “as regras definidas para o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial seguem o estabelecido na portaria nº 386 do Ministério da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de maio de 2020”. Apesar disso, a portaria serve apenas para regular uma lei. Com isso, a lei está hierarquicamente acima da portaria no ordenamento jurídico brasileiro.

O Brasil ultrapassou a marca de 100.459 pessoas recuperadas da covid-19. O número representa 39,5% do total de casos confirmados até o momento: 254.220 pessoas, segundo dados do Ministério da Saúde, no último dis 19. Outras 136.969 pessoas estão sendo acompanhadas (53,9%) por profissionais que monitoram a evolução da doença. As informações foram atualizadas até e repassadas pelas secretarias estaduais de Saúde de todo o Brasil. Desde o dia 26 de fevereiro, quando o primeiro caso foi confirmado no País, o governo adotou uma série de medidas, junto a estados e municípios, para garantir a estrutura necessária ao atendimento dos pacientes com a doença. Desde então, o Ministério da Saúde não tem medido esforços para adquirir e distribuir Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), recursos humanos e financeiros, respiradores e insumos. Entre abril e maio, também foram habilitados mais de três mil leitos de UTI voltados exclusivamente para o atendimento de pacientes graves ou gravíssimos do coronavírus. 

Na quarta-feira (20), o Ministério da Saúde publicou as novas orientações a respeito do tratamento de pacientes com Covid-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde. A recomendação é de que os profissionais de saúde passem  a utilizar os medicamentos Cloroquina, Azitromicina e Sulfato de Hidroxicloroquina em pacientes em casos leves, moderados e graves para deter a doença. O Ministério da Saúde ressalta que apesar de até o momento não existirem evidências científicas robustas que possibilitem a indicação de terapia farmacológica específica para a COVID-19, o Governo Federal considera que não existe, até o momento, outro tratamento eficaz disponível para combater o coronavírus, visto que existem diversos estudos e a larga experiência do uso da Cloroquina e da Azitromicina no tratamento de outras doenças infecciosas e de doenças crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde. Desta forma, a prescrição dessas medicações fica a critério do médico, sendo necessária também a vontade declarada do paciente, com a assinatura de um termo de consentimento em realizar uso desses medicamentos. Essa prescrição da Cloroquina e Azitromicina está condicionado à avaliação médica, com realização de avaliação do histórico do paciente, exame físico e exames complementares, em Unidade de Saúde. 

Na última segunda-feira (18), foi celebrado o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Na data, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou dados de denúncias feitas por meio do Disque 100. Em 2019, 159 mil registros foram feitos pelo Disque Direitos Humanos, detes, 86,8 mil são de violações de direitos de crianças ou adolescentes, um aumento de quase 14% em relação a 2018. A pesquisa aponta que, quando o assunto é violência sexual, foram registrados mais 17 mil casos somente no ano passado. A maior parte dessas violações é perpetrada por pessoas próximas à vítima e a grande maioria delas no ambiente doméstico. Outra preocupação externada tem a ver com os números pós-pandemia. É que a partir de abril deste ano, quando um maior número de estados começou a decretar o isolamento social como medida necessária para reduzir a contaminação pela covid-19, houve uma queda de 17,1% nas denúncias, quando na verdade era esperada uma estabilização ou um aumento delas. A suspeita é de que em casa, longe da escola, muitas crianças estejam mais expostas a situação de abuso e exploração sexual. Ainda segundo o levantamento, a maioria das vítimas de violência é menina (55%), que tem entre 4 e 11 anos. Já entre os suspeitos a maioria é mulher (52%) e tem entre 18 e 59 anos (71%). Nos casos específicos de violência sexual, os padrastos (21%) são os principais abusadores, seguidos de pai (19%), mãe (14%), tio (9%) e vizinhos (7%). Até o final deste mês o ministério promete ampliar o atendimento às vítimas por meio de um número para denúncias via WhatsApp. As vítimas também poderão continuar fazendo denúncias pelo Disque 100. 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou a aliados neste final de semana que deve demorar para escolher o substituto de Nelson Teich no Ministério da Saúde. De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, cresce a ideia de que o general Eduardo Pazuello, interino no cargo, fique por mais uma semana. Ainda segundo a publicação, o presidente indica que, enquanto não houver segurança na escolha, pode deixar Pazuello até o fim da pandemia. Em sua avaliação, a manutenção seria menos traumático do que promover mais uma troca. Nos últimos dias, surgiram nomes cotados para assumir o cargo. São os seguintes: Nise Yamaguchi, Ítalo Marsili, Anthony Wong e Paolo Zanotto.

O Brasil contabilizou até domingo (17) 16.118 mortes por Covid-19, eram 15.633 mortes no sábado (16). Foram mais 485 novos registros de mortes nas últimas 24 horas. Em relação aos casos confirmados de infecção pelo vírus o número chegou a 241.080, eram 233.142 no sábado (16). O que indica um casos incluídos no balanço em 24 horas. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde (MS). 

Uma pesquisa realizada no Brasil apontou que cerca de 4,8 milhões de crianças e adolescentes na faixa de 9 a 17 anos ainda não têm acesso à internet em casa. O total corresponde a 17% de todos os brasileiros nessa faixa etária. Os dados foram divulgados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), e fazem parte da pesquisa TIC Kids Online 2019, que será lançada na íntegra no mês de junho. Os dados foram solicitados pelo Unicef para avaliae, em meio à pandemia do novo coronavírus, o número de crianças e adolescentes que está sem acesso a aulas online e a outros conteúdos da internet que garantam a continuidade do aprendizado. O levantamento é feito pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). Na avaliação, a pandemia evidencia desigualdades que já são enfrentadas no cotidiano em todo o país. Há escolas que têm infraestrutura adequada e de qualidade, e outras que não, o que já impacta o aprendizado das crianças.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou na quinta-feira (14) que a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 será depositada a partir da próxima segunda-feira (18). Segundo Guimarães ao site G1, o pagamento será escalonado com base na data de nascimento dos beneficiários. O cronograma exato será divulgado nesta sexta (15), às 15h. O último balanço dos pagamentos divulgado pelo banco, apontava que haviam sido creditados até então R$ 35,5 bilhões a 50 milhões de brasileiros. Pedro Guimarães também anunciou que a Caixa pagará, entre hoje (15) e sábado (16), mais um "lote" referente à primeira parcela. Devem ser incluídos, nesse momento, pessoas que tiveram inconsistências no cadastro e, por isso, ainda estavam com o benefício pendente.

Os resultados dos testes para Covid-19 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deram negativo. A informação foi divulgada na tarde desta quarta-feira (13) pela colunista Monica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. Os exames foram entregues pela Advocacia Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Ricardo Lewandowski determinou que os exames fossem divulgados ao público. De acordo com a colunista, ainda, Bolsonaro utilizou pseudônimos para realizar os testes - "Airton Guedes" e "Rafael Augusto Alves da Costa Ferraz". Segundo a publicação, no entanto, o chefe de Estado manteve sua identificação assegurada ao mostrar aos laboratórios seus documentos pessoais, o que não deixa dúvidas de que os exames são realmente dele.

O presidente Jair Bolsonaro decidiu entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF), os exames para coronavírus. Bolsonaro afirmou que fez dois testes, ambos com resultado negativo, segundo ele, mas sempre se recusou a mostrar os exames. O advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, afirmou em documento enviado ao ministro que "a entrega dos documentos [exames] a que se refere a presente Reclamação, tendo em conta a natureza pessoal dos dados em questão, dar-se-á em mãos no Gabinete de Vossa Excelência". O ministro está analisando o pedido e as sucessivas decisões judiciais tomadas pelas instâncias inferiores e deve decidir sobre o caso nesta quarta-feira (13). 

Um vídeo que viralizou na internet mostra a queda de um meteoro próximo ao município de Tiros, no Triângulo Mineiro. A passagem do meteoro pela atmosfera gerou um clarão tão forte que pôde ser observado de três estados. O corpo celeste não chegou a tocar o chão, explodindo no céu, o que fez surgir o grande clarão. Tudo aconteceu na noite da última sexta-feira (8) e, no vídeo, é possível ver registros da explosão captados de Minas Gerais, Paraná e São Paulo. Moradores de Patos de Minas relataram ter encontrado pequenos fragmentos do meteoro na cidade. Veja o vídeo:

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Almeida Trindade, adotou mais uma medida para conter os gastos da Corte: Contingenciamento de gastos com combustível, que já alcançou resultado surpreendente de, aproximadamente, 82% referente a queda no consumo no mês de abril/2020, tendo como referência o gasto médio dos meses de julho/2019 a março/2020 (9 meses). Entre as medidas de controle adotadas pelo Chefe da Corte baiana, destaca-se a redução no número de demandas e viagens, decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), além de providências mais severas visando garantir a otimização dos recursos públicos, como um controle mais rigoroso na liberação de veículos e de cotas de combustível. As medidas, obviamente, poderão ser flexibilizadas diante de situações excepcionais e/ou urgentes. "As medidas adotadas seguem as determinações do Ato Conjunto n° 06/2020, da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça, que, dentre outras ações, determinou a restrição severa no uso de veículos oficiais. Além da economia dos recursos públicos, o TJBA atende as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que superem os desafios e desenvolva ações em busca da responsabilidade socioambiental', publicou. O desembargador Lourival Trindade não esconde a satisfação com o recente resultado, tendo em vista que a transparência e integridade pública fazem parte de sua filosofia profissional. Trindade reafirmou o compromisso em buscar uma justiça acessível e serviços públicos de qualidade, com uma gestão participativa em defesa do Erário.