Na última segunda-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória (nº 936), que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. A medida foi feita pelo próprio Bolsonaro em abril, tramitando no Congresso Nacional e sendo aprovada pelos parlamentares no mês passado, com alterações. A MP permite que durante o estado calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. No caso de redução, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador, para repor parte da redução salarial e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas das empresas em um período em que elas estão com atividades suspensas ou reduzidas. O benefício pago pelo governo é calculado aplicando-se o percentual de redução do salário ao qual o trabalhador teria direito se requeresse o seguro-desemprego, ou seja, o trabalhador que tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício será de 50% do valor do seguro desemprego ao qual teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês. As informações são do site Bahia Notícias.

O aplicativo Caixa Tem, da Caixa Econômica Federal (CEF), tem apresentado instabilidade há pelo menos uma semana. Usuários do app utilizaram as redes sociais para apontar falhas na ferramenta. Esses problemas se repetem mesmo após a conclusão da atualização na base de dados feita no sistema. De acordo com o vice-presidente de tecnologia da CEF, Cláudio Salituro, as atualizações foram encerradas e o aplicativo voltaria a funcionar na tarde da última quinta-feira (2). A Caixa informou que “nesta primeira semana de julho, em que ocorrem os processamentos de fechamento e início de mês, somados aos lançamentos dos créditos dos benefícios emergenciais e folhas de pagamento mensais, alguns serviços podem apresentar intermitência momentânea”. O banco ainda informa “que os clientes e beneficiários estão conseguindo concluir as operações, apesar das intermitências. Neste sentido, registramos que o Caixa Tem acumulou até 30/06 mais de 1 bilhão de consultas de saldo/extrato e 17 milhões de pagamentos de boleto”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou na sexta-feira (3) que todos os prazos previstos no calendário eleitoral para o mês de julho serão prorrogados em 42 dias. A medida foi feita para adequar as datas com as mudanças provocadas pela aprovação da emenda constitucional que adiou as eleições municipais para novembro em função da pandemia da Covid-19. As informações são da Agência Brasil. Os 36 prazos que foram postergados para agosto envolvem restrições que impedem agentes públicos de fazerem contratações, aumentar despesas públicas, inaugurar obras, além das datas para o eleitor com deficiência pedir atendimento especial e para as convenções partidárias dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores. Em agosto, após o fim do recesso no Judiciário, novas alterações nos prazos dos meses seguintes do calendário eleitoral serão divulgadas pelo TSE. Nesta quinta-feira (2), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 107, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano. Dessa forma, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. O adiamento contou com o aval do TSE.

O benefício do auxílio emergencial do governo federal foi pago a 1.358 pessoas mortas na Bahia, de acordo com uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As informações são do site G1. De acordo com o relatório, esses pagamentos irregulares geraram o prejuízo de R$ 888 mil aos cofres públicos, valor que pode aumentar caso os pagamentos não sejam interrompidos. Outras irregularidades são apontadas pelo relatório. Além dos casos de mortos beneficiados, outro dado que chama a atenção é que 2.091 pessoas com CPF nulo, suspenso ou cancelado também receberam o auxílio emergencial. No total, o TCU identificou que 39.636 pessoas na Bahia recebem o auxílio indevidamente. Entre as irregularidades estão: beneficiários do INSS; beneficiários emergenciais; servidores e pensionistas municipais, estaduais e federais; pessoas que estão recebendo seguro desemprego; pessoas que estão recebendo auxílio reclusão; CPFs com falha na identificação; pessoas que recebem múltiplos auxílios emergenciais; pessoas com renda além do limite, além dos falecidos e CPFs cancelados. Todos esses benefícios concedidos irregularmente geraram prejuízo de quase R$ 26,4 milhões. 

Para quem ainda não se cadastrou a fim de receber o auxílio emergencial de R$ 600, o prazo termina nesta quinta-feira (2), às 23h59, informou a Caixa Econômica Federal. O auxílio emergencial é um benefício financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Inicialmente proposto para vigorar por três meses, com o pagamento de três parcelas de R$ 600, o benefício foi prorrogado por mais dois meses, com o pagamento de mais duas parcelas. Pelas regras, até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200. Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março e que atende às regras do programa, recebe os pagamentos sem precisar se cadastrar no site da Caixa. Quem tem o Bolsa Família pode receber o auxílio emergencial, desde que ele seja mais vantajoso. Nesse período, o Bolsa Família de quem recebe o auxílio fica suspenso. As pessoas que não estão inscritas no Bolsa Família nem no CadÚnico e preenchem os requisitos do programa podem se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo App Caixa (Auxílio Emergencial), disponível nas lojas de aplicativos. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo.

O novo coronavírus já atingiu 90% (5.021) das cidades brasileiras e continua avançando pelo interior do país, segundo o Ministério da Saúde. Desse total de municípios, 74% têm apenas de 1 a 100 casos. Além disso, 2.551 (45,8%) dos municípios registraram algum óbito. Por causa da interiorização da doença, o programa Diagnosticar para Cuidar passará a ofertar testes também para pacientes com sintomas leves na atenção básica. O Ministério da Saúde, de forma geral, avaliou que no país o número de casos aumentou e o número de óbitos está se estabilizando, um indicativo de que o país pode estar chegando a um platô em relação às mortes. Dados apresentados pela pasta na quarta-feira (1º) apontam que o país registra 1.448.753 casos confirmados, com 60.632 mortes. O cenário da epidemia, porém, variou pelo país de uma semana para outra. Segundo o ministério, todas as regiões tiveram aumento de casos. A pasta divulgou ainda que 148.785 pessoas (44,7%) foram internadas e 54.294 (64%) morreram com síndrome respiratória aguda grave. A maioria tem mais de 60 anos, era do sexo masculino e pardo. Das pessoas que morreram, 60% apresentavam algum fator de risco, principalmente cardiopatia, diabetes e doença renal.

O Governo Federal lançou esta semana o programa intitulado Renda Brasil que pagará entre R$ 200 a R$ 300 aos beneficiários, disse Paulo Guedes, ministro da economia. O Renda Brasil irá ampliar o Bolsa Família e englobar diversos outros programas do governo. Com isso o Renda Brasil terá uma abrangência superior ao Bolsa Família que paga os beneficiários um valor que varia entre R$ 89 a R$ 205 para famílias com crianças ou adolescentes na escola. No total são 13,5 milhões de famílias beneficiadas pelo programa de acordo com a Caixa Econômica Federal. As expectativas do governo é de que cerca de 31 milhões de cidadãos sejam beneficiados pelo Renda Brasil, incluindo 20 milhões de pessoas que recebem o Auxílio Emergencial pelo Bolsa Família e mais 11 milhões que foram incluídos recentemente para ter direito ao benefício. De acordo com informações o ministério da economia desenvolveu uma estratégia para as outras 25 milhões de pessoas que são pequenos empresários e trabalhadores informais que não farão parte do Renda Brasil. Para estes trabalhadores a ideia é que os mesmos possam ser formalizados por meio da Carteira Digital Verde e Amarela, novo programa que será lançado e funcionará como uma espécie de “rampa” de acesso social, para sair da assistência do auxílio emergencial para a formalização e inclusão no mercado de trabalho. A pandemia do novo coronavírus, mostrou um outro lado em que revelou a necessidade de fortalecer os programas sociais que na verdade não atinge quem deveria, que são os mais necessitados no país. O Renda Brasil é a aposta da equipe econômica do governo para evitar uma queda da economia e proteção dos vulneráveis que já foram identificadas durante o programa do Auxílio Emergencial e com o próprio fim do programa.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta terça-feira (30) que o governo federal vai prorrogar o auxílio emergencial, mas não deu detalhes sobre os valores que devem ser pagos. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro deve anunciar esses valores ainda esta tarde. Guedes também disse que, após o período de extensão do auxílio, o governo vai anunciar novos programas para a retomada do crescimento econômico do país. Ele participou de audiência virtual da comissão mista que acompanha as ações de combate às crises sanitária e econômica provocadas pela covid-19.

O Brasil registrou, no domingo (28), 30.476 novos casos e 552 mortes pela Covid-19, de acordo com boletim divulgado pelo Ministério da Saúde. Com os números atualizados, o país contabiliza oficialmente o total de 57.622 óbitos e 1.344.143 casos confirmados do novo coronavírus. O Nordeste registrou 18.566 novos casos, somando um total acumulado de 459.708. Já na Bahia, foram computados 3.251 novos infectados e 51 mortes neste domingo. O estado soma agora 68.495 casos e 1.748 óbitos pela Covid-19.

O tempo de trabalho rural infantil poderá ser computado para efeitos previdenciários. De acordo com informações da Agência Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade do trabalho infantil, mas entendeu que não somar este tempo de serviço seria punir o trabalhador duas vezes. A decisão se deu em um caso julgado no início do mês, no qual um homem que começou a trabalhar aos 11 anos de idade com a família pediu para que o período até completar os 14 anos fosse computado como tempo de serviço, ao solicitar a aposentadoria na Previdência Social. Em instâncias inferiores, foram levados em consideração apenas o período a partir dos 14 anos, por ser permitido por lei. No STJ, entretanto, a Primeira Turma entendeu que não existe idade mínima para computar o tempo de serviço, mesmo que o trabalho seja ilegal. “Reafirma-se que o trabalho da criança e do adolescente deve ser reprimido com energia inflexível, não se admitindo exceção que o justifique. No entanto, uma vez prestado o labor o respectivo tempo deve ser computado, sendo esse cômputo o mínimo que se pode fazer para mitigar o prejuízo sofrido pelo infante, mas isso sem exonerar o empregador das punições legais a que se expõe quem emprega ou explora o trabalho de menores”, afirmou o ministro Napoleão Nunes Maia, relator do caso, destacando que o reconhecimento não é uma chancela do Judiciário ao trabalho infantil.

Na última sexta-feira (26), a empresa Avon demitiu uma executiva de nome Mariah Corazza Üstündag. De acordo com o site UOL, a mulher foi denunciada por manter, em casa, uma idosa de 61 anos em trabalho análogo à escravidão. Acusada de violar os direitos humanos, ela chegou a ser presa, mas foi liberada após pagar fiança de R$ 2.100. Ainda segundo o site, Mariah, que tem 29 anos, mora em uma área nobre da capital paulista e mantinha a idosa em um cômodo utilizado como depósito. No local, que não tinha banheiro. A idosa, que não teve a identidade revelada, trabalhava para a família por pelo menos 20 anos, mas 13 anos de serviço ela sequer teve a carteira assinada. Como agravante, a senhora também não recebia 13º salário e não tinha férias. Em nota, a empresa informou em nota que não admite violações dos direitos humanos por parte de seus colaboradores e que prestará acolhimento à vítima. O Ministério Público do Trabalho encaminhou na sexta-feira (26) um pedido à Justiça do Trabalho em São Paulo para bloqueio da venda da casa, enquanto o processo ainda esteja em aberto. Além do atendimento a solicitação, foi determinado que a idosa receberá três parcelas do seguro desemprego. 

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha mostrou que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) tem a aprovação de 32% dos entrevistados, enquanto 23% consideram regular e 44% acreditam que é ruim ou péssimo. Do número total, 1% não sabe ou não respondeu. O levantamento foi divulgado na noite de quinta-feira (25), pelo jornal Folha de São Paulo, e foi realizado em 23 e 24 de junho, com 2.016 eleitores que possuem telefone celular em todos os estados brasileiros. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

A proximidade de uma nuvem com cerca de 400 milhões de gafanhotos tem tirado o sono de produtores rurais do Brasil, principalmente dos do Rio Grande do Sul. Os insetos estão a cerca de 130 quilômetros de Barra do Quaraí (RS), na fronteira do Brasil com a Argentina, e estão se dirigindo para o sul. Na última segunda-feira (22), a autoridades do governo da Argentina informaram que a nuvem de gafanhotos levantou voo na província de Corrientes e que pode atravessar a fronteira com o Rio Grande do Sul. Segundo as autoridades argentinas, a nuvem teve origem no Paraguai e vem atravessando o país desde a semana passada. Em 2017, uma nuvem de gafanhotos também se aproximou do Rio Grande do Sul, mas depois acabou se afastando. A nuvem de insetos tem dez quilômetros de extensão e é de difícil controle. Caso avance mesmo da Argentina para o Rio Grande do Sul, pode atingir plantações como trigo, aveia e cevada. As videiras, de onde saem os famosos vinhos gaúchos, também podem ser afetadas, assim como pomares de frutas cítricas, oliveiras, áreas de cultivo de hortaliças e até mesmo a pastagem para gado. Os gafanhotos são animais que se alimentam em geral de folhosas e têm hábitos vorazes. Na fase de crescimento é que se alimentam mais. É um animal polífago, que se alimenta de diversos vegetais. Caso ocorra o avanço da nuvem para o Brasil, traria prejuízos para o campo e aumento nos preços, ainda não calculados. 

Pesquisadores identificaram uma nova linhagem do vírus da zika em circulação pelo Brasil. A constatação foi feita por profissionais da Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), da Fiocruz Bahia Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A descoberta foi feita a partir de uma  ferramenta que monitora as sequências genéticas do vírus. Os pesquisadores detectaram, pela primeira vez no país, um tipo africano dele, com potencial de originar uma nova epidemia. Estudos indicam que a linhagem circulou pelo Brasil em 2019. O primeiro é o fato de que ela foi encontrada em dois estados distantes entre si, no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro. E o segundo é que os hospedeiros que “abrigavam” os vírus eram diferentes: um mosquito “primo” do Aedes aegypt, chamado Aedes albopictus, e uma espécie de macaco. 

A Justiça Federal determinou a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção, utilizada como prevenção a proliferação de coronavírus, para o presidente Jair Bolsonaro em espaços públicos do Distrito Federal. A questão foi julgada com base em uma ação popular apresentada pelo advogado Victor Mendonça Neiva. A decisão crava que o presidente deve utilizar máscara em todos os espaços públicos, vias públicas, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços de Brasília, sob pena de cominação de multa diária, que desde já fixada em R$ 2 mil. A Justiça também obriga a União a exigir de seus servidores, lato sensu e stricto sensu, e colaboradores em geral, o uso das enquanto estiverem prestando serviços, sob pena de aplicação de multa de R$ 20 mil. Segundo o autor da ação, o governo federal não tem imposto a seus mais de 70 mil servidores o uso obrigatório de máscaras. A peça ainda obriga o governo do Distrito Federal a fiscalizar o uso efetivo das proteções faciais em espaços púbicos, conforme estabelecido pelo decreto do governador Ibaneis Rocha. A multa para o descumprimento da gestão não foi estipulada.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quer ampliar a força-tarefa criada para zerar a fila de pedidos de aposentadorias e benefícios como assistência a idosos e deficientes carentes (BPC) e auxílio-doença. Servidores aposentados e militares reservistas deverão atuar no órgão até o fim de 2021, quando o INSS espera atender as outras filas. Há um estoque de pedidos de manutenção do benefício (como atualização de dados), cumprimento de decisões judiciais (30% das aposentadorias rurais e do BPC são conquistados na Justiça), revisão de valores recebidos, recurso de pedidos negados e um acúmulo de 2,5 milhões com suspeita de irregularidade a serem investigados. Desde 2018, por causa do aumento de requerimentos, o INSS começou a atrasar a avaliação de pedidos de aposentadorias e demais benefícios. A fila, que se forma após mais de 45 dias sem resposta, chegou a mais de 1,4 milhão de requerimentos no início de 2020. Dados mais recentes do governo mostram que ainda resta 1 milhão de processos nessa fila, porém cerca de 80% desse estoque não depende mais do órgão, e sim do envio de documentação adicional, por exemplo, de quem quer se aposentar. A previsão é que esse volume seja zerado antes do fim de outubro, ou seja, mantendo o prognós- tico do início do ano, quando a ideia da força-tarefa foi apresentada. De novembro do ano passado a maio de 2020, o INSS recebeu 4,3 milhões desses requerimentos e respondeu a 5,2 milhões, reduzindo o tempo de espera. Após a estratégia de zerar as filas de espera, o órgão pretende dar início a uma fase de modernização no INSS, principalmente reforçando a aprovação automática de benefícios. A ideia é que, quando o trabalhador completar os requisitos para se aposentar, poderá preencher os dados eletronicamente, e, após a conferência das informações pelo sistema, a autorização seja dada automaticamente -- sem depender da análise manual de um funcionário. Ainda não há prazo previsto para essa fase de ampliação da concessão automática de benefícios.

Em publicação nas redes sociais, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirma que o país ocupa as melhores posições nos índices de tratamento e recuperação ao vírus chinês. De acordo com um balanço divulgado pelo governo federal na quarta-feira (17), o número de brasileiros recuperados da covid-19 no país é superior ao de pessoas em tratamento pela doença. Em publicação nas redes sociais, a Secom afirma que o país ocupa as melhores posições nos índices de tratamento e recuperação ao vírus chinês.

Seguindo a atual política de reajuste, o governo do presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) deve revisar para baixo, o valor do salário mínimo projetado para o próximo ano. Enviado em abril deste ano ao Congresso, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevê um piso salarial de R$ 1.079 para 2021. Hoje, o mínimo é de R$ 1.045. No entanto, o governo federal considerou nessa estimativa que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conhecido como inflação para famílias de baixa renda, seria de 3,19% neste ano. Divulgado pelo IBGE, o INPC é usado como base para calcular os reajustes anuais do salário mínimo. Com a crise do novo coronavírus, porém, a inflação vem registrando quedas e vai fechar o ano, segundo projeção do mercado, abaixo de 2,5%. Assim, o salário mínimo projetado, em abril, no valor mensal de R$ 1.079 será na realidade de R$ 1.070, levando em conta a projeção da inflação para família de baixa renda.

Policiais militares do Comando de Polícia Especializada (CPE) realizaram uma apreensão de drogas transportada de forma curiosa, no último domingo (14). Segundo a PM, cerca de 300 kg de maconha foram encontrados dentro de dois caixões, levados por um carro de funerária, na BR-060, próximo a Jataí, em Goiás. O motorista de 22 anos foi preso. O nome do suspeito não foi divulgado. Conforme a PM, a equipe estranhou a forma como o motorista conduzia o veículo e realizou a abordagem. Diante do nervosismo do jovem, os policiais pediram para olhar o porta-malas. "O curioso é que o motorista narrou que eram dois corpos nos caixões e estavam isolados por serem vítimas da Covid-19. Os policiais decidiram abrir os caixões e se depararam com essa grande quantidade de droga. Foi uma ocorrência exótica", relata a Polícia da cidade. O jovem pode responder pelo crime de tráfico de drogas. Ele contou aos militares que receberia R$ 5 mil para levar a droga de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, para Goiânia.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até o fim de julho a proibição do corte de energia elétrica dos consumidores inadimplentes residenciais urbanos e rurais. A proibição do corte de energia por 90 dias foi aprovada pela agência no fim de março, com validade também para os serviços considerados essenciais no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Com a decisão na segunda-feira (15), a medida, que perderia validade na próxima semana, ficará em vigor até o dia 31 de julho. Ao justificar a prorrogação, a diretora da Aneel Elisa Bastos Silva, relatora do processo, argumentou que, na maior parte dos estados, continuam as ações de isolamento social e de restrição à circulação e aglomeração de pessoas para evitar a propagação da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Segundo a relatora, os efeitos da pandemia no setor elétrico levaram a um aumento da inadimplência dos consumidores e à redução do mercado das distribuidoras, em virtude da diminuição na atividade econômica e da necessidade de manutenção do serviço. Elisa disse, entretanto, que a norma aprovada pela agência prevê que, se após o prazo determinado a dívida persistir, a energia será cortada. As distribuidoras deverão avisar os consumidores com antecedência. Seundo a diretora da Aneel, a exceção fica por conta das unidades "onde existam pessoas usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica; as das subclasses residenciais de baixa renda, enquanto durar a concessão do auxílio emergencial; aquelas em que a distribuidora suspender o envio de fatura impressa sem a anuência do consumidor; e nos locais em que não houver postos de arrecadação em funcionamento, o que inclui instituições financeiras, lotéricas, unidades comerciais conveniadas, entre outras, ou em que for restringida a circulação das pessoas por ato do poder público competente". Além de prorrogar a proibição do corte no fornecimento de energia elétrica, a Aneel ampliou até 31 de julho o prazo para que as distribuidoras de energia sejam autorizadas a suspender o atendimento presencial, a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores e a permissão para que as distribuidoras realizem a leitura de consumo em horários diferentes do usual ou mesmo a suspensão da leitura.