A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (20) mandados de busca e apreensão numa operação de combate a fraudes no seguro-desemprego na Bahia e em Pernambuco. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 230.926. Até a publicação deste texto, ninguém havia sido alvo das ordens de prisão (duas preventivas e uma temporária) expedidas contra suspeitos de participação no suposto esquema. Também não houve apreensão de valores e bens. Durante a ação, os agentes localizaram ao menos 130 identidades falsificadas. Ao todos, foram cumpridos três mandados de prisão e  um busca e apreensão em Feira de Santana (a 100 km de Salvador) e outro mandado de busca na cidade pernambucana de Petrolina. De acordo com a PF, a investigação mira uma organização criminosa que usava documentos falsos para abrir empresas na Junta Comercial da Bahia (Juceb). Segundo a apuração, o objetivo do grupo era registrar falsos vínculos de emprego para possibilitar o recebimento do seguro-desemprego. A PF identificou que os suspeitos solicitaram ao menos 59 pedidos do benefício em nome de trabalhadores fictícios. Os criminosos utilizavam certificados digitais para fazer as transmissões dos pedidos do seguro. A operação foi batizada de Alarife, um adjetivo para identificar uma pessoa "patife", "espertalhona". Conforme a PF, os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa e estelionato.

A lei federal de nº 14.026/20, obriga os municípios a criarem a cobrança como forma de custear a coleta e destinação do lixo. Alguns municípios pedem para que seja declarado inconstitucional o artigo 7º da Lei Federal 14.026/20. Segundo a lei, os municípios teriam que instituir a taxa do lixo até 15 de julho deste ano. Nela “as municipalidades estão obrigadas a criar uma taxa de coleta de lixo, sob pena de responsabilização pessoal do prefeito”. O texto, se aprovado pelos municípios, fere a autonomia municipal, consagrada pela Constituição Federal, visto que a lei não permite a auto-organização municipal. A lei diz ainda em seu artigo 7º que “as taxas ou as tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos considerarão a destinação adequada dos resíduos coletados e o nível de renda da população da área atendida, de forma isolada ou combinada, e poderão, ainda, considerar: (…) § 2º A não proposição de instrumento de cobrança pelo titular do serviço nos termos deste artigo, no prazo de 12 (doze) meses de vigência desta Lei, configura renúncia de receita e exigirá a comprovação de atendimento, pelo titular do serviço, do disposto no art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, observadas as penalidades constantes da referida legislação no caso de eventual descumprimento”. O Marco Legal do Saneamento Básico no país foi sancionado em julho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido). O principal objetivo da lei é universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor, de acordo com o Governo Federal, que pretende alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto. A lei prevê também dar fim aos lixões. A cobrança foi instituída em caráter de obrigatoriedade pelo governo federal para todos os municípios brasileiros que ainda não tenham instituído a taxa de coleta e destinação de resíduos sólidos e tarifa de limpeza urbana. Somente 47% dos municípios já cobram essa taxa. O objetivo é permitir aos municípios dar maior eficiência à prestação do serviço de coleta de lixo, limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos, cujos custos são muito altos e acabam comprometendo outros investimentos. 

A Caixa Econômica anunciou na última quinta-feira (15), a antecipação do calendário da 4ª parcela do Auxílio Emergencial 2021. O novo calendário tem início no dia 17 de julho, com crédito para os nascidos em janeiro. Marcado inicialmente para encerrar em 10 de setembro, com a possibilidade de saques para os nascidos em dezembro, o quarto ciclo agora finaliza no dia 18 de agosto. Essa não é a primeira vez que o Governo Federal e a Caixa antecipam as datas do Auxílio Emergencial. O calendário de saques da primeira parcela e o calendário completo da segunda e terceira também foram antecipados. Para os beneficiários do Bolsa Família, nada muda. Eles continuam a receber o Auxílio Emergencial 2021 da mesma forma e nas mesmas datas do benefício regular. Para quem recebe por meio da Conta Digital, os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem e na Rede Lotérica de todo o Brasil, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

A Justiça de Minas Gerais decidiu, em primeira instância, que um idoso de 75 anos já vacinado com duas doses da Coronavac tem direito a receber uma terceira aplicação, mas de outra fabricante. O caso ocorreu na cidade de Guaxupé, no sul de Minas Gerais. O despacho, assinado pelo magistrado Milton Biagioni Furquim, foi publicado neste sábado (17). De acordo com o jornal Estado de Minas, o autor da ação pediu para receber outra vacina com base em exames laboratoriais que mostraram a presença de menos de 20% de anticorpos em seu organismo. O teste foi feito quarenta dias após a segunda dose, recebida por ele em 19 de abril. Especialistas e o próprio Instituto Butantan, responsável pela produção da Coronavac, alertam que os testes de anticorpos não comprovam a ineficácia de vacinas. O Food and Drug Administration (FDA), órgão regulador dos Estados Unidos, equivalente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), também já emitiu parecer semelhante. A decisão do magistrado Furquim dá à administração municipal um prazo de 24 horas para a aplicação da nova vacina. O imunizante não pode ser a Coronavac e tampouco a AstraZeneca, que o impetrante da ação já tinha pedido para ser evitada, por risco de trombose. "Caso não esteja à disposição do Município outra marca de vacina, tem o requerente o livre arbítrio de aguardar o Município receber vacina outra", lê-se em trecho da decisão. Caso não cumpra a decisão, o prefeito de Guaxupé, Heber Quintella (PSDB), precisará pagar multa diária de R$ 1 mil.

Na última semana, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou que mais cidades reduziram a faixa etária de vacinação. Outro dado levantado pela entidade municipalista revela que a maioria das cidades brasileiras tem apontado para uma redução significativa no recebimento de doses dos De acordo com a CNM houve um aumento no registro de cidades brasileiras alegando atrasos no recebimento de doses. Enquanto na semana anterior 480 prefeituras relataram o problema, agora foram 775. Destas, mais de 95% indicaram falta de doses para a primeira dose. Em 13,2% faltou também para aplicação da segunda dose. Também subiu de de 1.860 para 2.109 a quantidade de municípios que enfrentaram situações onde o cidadão quis escolher o tipo de vacina contra a Covid-19. Nestes casos, 1.879 prefeituras não permitiram a escolha - sendo que em 1.333 se aplicou o imunizante disponível e em outras 546 as pessoas perderam a prioridade de vacinação. Em relação a faixa etária dos vacinados, de acordo com a CNM, na semana de 12 a 15 de julho, 57% das 2.814 prefeituras que responderam à questão - ou seja, 1.601 cidades - informaram que já vacinam pessoas sem comorbidades com menos de 36 anos. Antes, na semana 16, 860 Municípios indicavam vacinação na faixa etária de 18 a 35 anos. "Entre 2.826 Municípios, os casos diminuíram em 40,4%, permaneceram estáveis em 36,7% e aumentaram em 16,6%. Em 5,1% deles não ocorreram novos registros. A CNM demonstra preocupação com esses resultados, pois a manutenção de novos infectados em níveis altos está sendo apontada pela quarta vez consecutiva na pesquisa", alerta.

O Congresso Nacionou aprovou, na quinta-feira, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha no valor de R$ 5,7 bilhões em 2022. O dinheiro é quase o triplo do disponibilizado nas eleições de 2018 e 2020, quando o fundo era de R$ 2 bilhões. A ampliação do fundo eleitoral, que serve para o financiamento de campanhas políticas, faz parte do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Ele passou, nesta quinta, pela aprovação dos deputados e senadores e, nesta sexta (16), pela Comissão Mista de Orçamento.  O Orçamento 2022 propriamente dito deve ser enviado pelo governo para apreciação do Congresso até 31 de agosto.

As capitais brasileiras apresentaram nesta semana o menor nível de ocupação de UTIs para a Covid-19 de 2021, segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo junto a prefeituras e governos. Em abril deste ano, em um dos momentos mais críticos da pandemia, 22 das 27 capitais tinham UTIs com lotação de 90% ou mais. Agora, só 2 têm patamares acima de 80% --São Luís, com ocupação de 90%, e Rio de Janeiro, com 86%. No outro extremo, Rio Branco tem taxa de 26%. No Maranhão, apesar de 90% das UTIs para Covid da capital estarem ocupadas, vem caindo o número de internados no estado --53% da população foi vacinada com ao menos uma dose. 

O presidente Jair Bolsonaro enfrenta um quadro de obstrução intestinal e deve ser transferido para São Paulo. Os médicos devem avaliar a necessidade de uma cirurgia de emergência. A informação foi divulgada nesta quarta (14) em nota oficial da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. A nota emitida pelo governo não esclarece se a transferência será feita ainda hoje. Bolsonaro foi internado no Hospital das Forças Armadas, em Brasília, após sentir dores abdominais na madrugada. "Após exames realizados no HFA, em Brasília, o Dr. Macedo, médico responsável pelas cirurgias no abdômen do Presidente da República, decorrentes do atentado a faca ocorrido em 2018, constatou uma obstrução intestinal e resolveu levá-lo para São Paulo onde fará exames complementares para definição da necessidade, ou não, de uma cirurgia de emergência", diz a nota do Ministério das Comunicações.

Nenhuma pessoa teve a sorte de acertar as seis dezenas do concurso 2.389 da Mega-Sena, realizado na noite do último sábado (10), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. Sendo assim, o prêmio acumulou e chegou a R$ 65 milhões. Apesar de ninguém ter levado o prêmio principal, algumas pessoas chegaram perto e conseguiram recompensas. A quina teve 57 apostas ganhadoras, valendo R$ 69.283,28 cada. Já a quadra, 3.887 adivinhações, levando R$ 1.451,41 cada. Com mais grana no jogo, o próximo concurso será realizado nesta quarta-feira (14). Dessa vez, os números sorteados foram: 16 - 30 - 37 - 39 - 40 - 51.

As mortes em decorrência de complicações relacionadas à covid-19 registradas por autoridades de saúde sofreram redução de 9% na Semana Epidemiológica 26, que vai de 27 de junho a 3 de julho, em comparação com o período anterior. As informações estão no mais recente Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde. Na Semana Epidemiológica 26, as secretarias de saúde confirmaram 10.852 pessoas que não resistiram à covid-19, enquanto o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde na semana anterior trouxe 11.935 óbitos. O resultado representa uma reversão no movimento de retomada do crescimento da curva de óbitos, após uma estabilização em semanas anteriores. Segundo a Agência Brasil, a média móvel de mortes na Semana Epidemiológica 26 ficou em 1.705. Na semana de 27 de junho a 3 de julho, apenas um estado teve acréscimo de casos: Pernambuco (16%).Distrito Federal e Pará ficaram estáveis e 24 estados tiveram redução. As quedas mais efetivas se deram no Rio Grande do Norte (-78%) e Paraná (-49%).

O setor de supermercados acumula alta real nas vendas de 5,32% (deflacionado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA) no acumulado de janeiro a maio deste ano, comparado a igual período de 2020, de acordo com o Índice Nacional de Consumo dos Lares Brasileiros, calculado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), divulgado na quinta-feira (8) pela entidade. De acordo com a Agência Brasil, em maio, na comparação com o mesmo período do ano passado, houve crescimento de 2,88%. Em relação a abril deste ano, a alta foi de 1,98%. Para a Abras, o desempenho positivo teve influência de um conjunto de fatores. Entre eles, o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na segunda quinzena de maio. Foram depositados R$ 25 bilhões nas contas de 31 milhões de beneficiários. Segundo a associação, o pagamento do auxílio emergencial também contribuiu para o aumento. Outro fator citado pela Abras foi o fato de o setor não ter parado, apesar da pandemia de covid-19 e houve planejamento, ressaltou o vice-presidente Institucional da Abras, Marcio Milan. "O planejamento, feito em 2020 para os primeiros meses de 2021, está sendo realizado e o resultado está aparecendo. Só entre abril e maio passados, foram abertas 24 novas lojas no Brasil. E outras 45 passaram por grandes reformas."

A Agência Nacional de Saúde  Suplementar (ANS) acabou com a limitação de atendimentos de fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais para pacientes do espectro autista. A medida, que foi aprovada na reunião de quinta-feira (8), quando também foi divulgado o reajuste negativo de 8,19% para os planos individuais, passa a valer assim que houver a publicação no Diário Oficial da União. Segundo presidente da ANS, Rogério Scarabel, a medida atende um clamor da sociedade, assim como torna o tratamento equânime para todos usuários de planos de saúde nessa condição.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) voltou a atenção para a América do Sul com a proliferação de casos da variante Lambda (C.37) do novo coronavírus. No Peru, onde foi detectada pela primeira vez em dezembro, a variante já representa 81% dos casos. Argentina e Chile também vêem alta de contaminações. Ainda não há estudos que comprovem a maior transmissibilidade dessa cepa, mas o aumento de casos e a baixa taxa de vacinação em áreas do continente onde essa mutação foi identificada preocupam autoridades de saúde. No Brasil, por enquanto, três casos e uma morte já estão relacionados à cepa. Classificada em junho como variante de interesse (VOI, na sigla em inglês) pela OMS, a Lambda já foi rastreada em 29 países. Entre as 20 nações latino-americanas, sete registraram a cepa. Na Argentina, foi responsável por 37% dos casos detectados de fevereiro a abril. No Chile, representa 32% das ocorrências listadas nos últimos 60 dias. Em números absolutos de casos, o Chile é líder mundial de notificações da Lambda. Segundo o Gisaid, banco online global de sequenciamentos com dados, são 840 registros. Na sequência, vêm Estados Unidos (621) e Peru (242). O Brasil registrou até agora dois casos em São Paulo e um terceiro, que resultou em óbito, no Rio Grande do Sul. O número, porém, pode ser maior. 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou na quarta-feira (7) o início da aplicação de doses em voluntários nos estudos realizados pelo Instituto Butantan com sua nova vacina com tecnologia brasileira contra a covid-19, a ButanVac. Com isso, o Intituto Butantan poderá iniciar a Etapa A das fases 1 e 2 dos estudos, que terá a participação de 400 voluntários. No total, nas fases 1 e 2, está prevista a aplicação de doses em 6 mil voluntários. A Fase 1 dos ensaios clínicos do novo imunizante começa nesta sexta-feira (9), com a vacinação de um grupo de voluntários no Hemocentro de Ribeirão Preto, centro de pesquisa vinculado à Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, que é responsável pela parte inicial do estudo. O início dos estudos da ButanVac foi aprovado no dia 9 de junho pela Anvisa. Representantes da agência cobraram do Instituto Butantan dados sobre os procedimentos de testagem para a autorização da nova fase. As informações pendentes foram fornecidas e, com isso, a equipe técnica da agência considerou que a aplicação de doses já pode ter início.

Os estudantes matriculados na rede estadual de ensino irão receber mais uma parcela do vale-alimentação estudantil no dia 15 de julho. O pagamento do auxílio, no valor de R$ 55 por estudante, foi confirmado pelo governador Rui Costa, na terça-feira (6), durante o Papo Correria. Também foi confirmado que o terceiro crédito do Programa Bolsa Presença será efetivado no próximo sábado (10). Com o benefício, cada família recebe, mensalmente, um crédito de R$ 150, totalizando mais de R$ 200 milhões em investimentos. “Somando os dois benefícios, são mais de R$ 500 milhões investidos pela Bahia, com recursos próprios, para colocar comida na mesa das pessoas. Isso significa apoio a quem mais precisa. Estamos indo no limite das possibilidades financeiras do Estado para dar esse apoio para a educação de nossos estudantes. Além desses dois, temos o programa Mais Estudo, que concede bolsas de R$ 100 para 52 mil estudantes, que dão monitoria em Língua Portuguesa, Matemática e Educação Científica aos colegas. Vamos continuar fazendo cada vez mais”, afirmou o governador.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) retirou mais de 1,5 milhão de equipamentos de telecomunicações irregulares do mercado, no primeiro semestre de 2021. Desde 2020, a Anatel retirou 1,96 milhão de equipamentos de circulação em ações específicas contra pirataria. O crescimento das apreensões, lacrações e retenções de equipamentos irregulares em 2021 se deve à intensificação das ações conjuntas com a Receita Federal. Segundo a Agência, os trabalhos de inteligência e parcerias com outros órgãos envolvidos com o PACP continuarão ao longo do segundo semestre, e novas estratégias estão sendo estudadas para mitigar a pirataria nos produtos de telecomunicações no País. Equipamentos irregulares – A maioria das apreensões de 2021, 349 mil unidades, é de equipamentos considerados de radiação restrita (fones de ouvido, teclados sem fio, caixas de som, relógios inteligentes, mouse sem fio e microfones, entre outros). Em seguida, foram retirados do mercado celulares e acessórios (343 mil), carregadores de baterias (322 mil) e SmartTV Boxes (239 mil). As principais apreensões de produtos irregulares ocorreram em portos, aeroportos, centros de distribuição dos correios e couriers, com 1,2 milhão. Cerca de 235 mil produtos foram retirados do mercado durante ações de fiscalização feitas em empresas vendedoras de equipamentos de telecom. Parte dos produtos apreendidos está sendo regularizada pelos importadores, que têm buscado os Órgãos Certificadores Designados (OCD) e os laboratórios para homologação dos produtos conforme a regulamentação brasileira. Após a regularização, eles podem ser liberados e voltar ao mercado. Quando é verificada a impossibilidade de regularização, o objeto pode ser devolvido à origem ou dado perdimento após o devido processo legal, coordenado pela Receita Federal.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a realização de testes clínicos no Brasil para uma nova vacina de combate à Covid-19, do laboratório Sanofi Pasteur, com sedes na França e nos Estados Unidos. Os testes da vacina da Sanofi Pasteur devem contar com a participação de 150 voluntários brasileiros nos estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. O ensaio clínico autorizado será de fase ½, quando a vacina é aplicada inicialmente em grupos pequenos de adultos saudáveis e depois em grupos que representam a população alvo que se pretende imunizar. Nos ensaios da Sanofi Pasteur, serão testadas dosagens diferentes para empregar na Fase 3. É nesse momento que o imunizante é testado em um número maior de pessoas, com vistas a avaliar eficácia e segurança. A tecnologia empregada do imunizante é a de RNA mensageiro. Além do Brasil, os ensaios deverão ocorrer nos Estados Unidos, em Honduras e na Austrália. Segundo a Anvisa, este é o nono estudo autorizado pela agência para imunizantes contra a Covid-19. Foram autorizados testes semelhantes para as vacinas da Pfizer, AstraZeneca, CoronaVac, Janssen, Clover, Medicago e Covaxin.

Um prêmio no valor de R$ 32 milhões pode ser pago nesta quarta-feira (7) para o(s) sortudo(s) que acertar(em) as seis dezenas da cartela do concurso 2.388. O resultado será divulgado após o sorteio, que acontecerá às 20h no Espaço Loterias Caixa, na cidade de São Paulo. Até uma hora antes, às 19h, os interessados em se tornarem milhonários ainda poderão registrar os seus palpites. A aposta mínima, com seis dezenas, custa R$ 4,50 e pode ser realizada pelo site da Caixa ou em qualquer casa lotéricas do país.

O Ministério da Saúde incluiu os empregados dos Correios no rol de públicos prioritários para vacinação contra covid-19. O anúncio foi feito na tarde de terça-feira (6), em encontro entre o presidente dos Correios, Floriano Peixoto, e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. As informações sobre cronograma e como ocorrerá a vacinação nos estados serão divulgadas oportunamente. Segundo a empresa, desde março de 2020, vem acompanhando a situação de saúde dos empregados, prestando o apoio necessário e, também, atuando para garantir o bom funcionamento das atividades operacionais. Além de intensificar as orientações quanto aos cuidados básicos de higiene e procedimentos de limpeza dos ambientes e equipamentos, os Correios disponibilizaram a todos os empregados álcool em gel e máscaras laváveis, instalaram painéis de acrílico em guichês de atendimento e, nos centros operacionais, promoveram a reorganização das estações de trabalho, para manter o distanciamento recomendado.

O anúncio da privatização dos Correios pelo Governo Federal mobilizou funcionários da estatal em todo país. A proposta do Ministério da Economia segue avançando pela Câmara, os trabalhadores da empresa pública seguem se manifestando contra a decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). "Já fizemos vários abaixo-assinados e passeatas porque entendemos que a privatização dos Correios faz mal não só aos trabalhadores como também à população em geral", afirma o sindicato da categoria na Bahia (Sincotelba). Segundo o Sindicato, a permanência do Correio público faz a ligação em todos os cantos do Brasil e é a única empresa federal que está em todos os municípios. "O Correio é responsável pela entrega de livros didáticos, remédios, apoia na transferência dos bancos sanguíneos, e quem garante que a empresa que comprar os Correios vai manter aquela agência lá no Amazonas, nas comunidades ribeirinhas? Como o governo vai fazer para essas empresas transportarem as urnas eletrônicas? Não tem a confiabilidade da empresa pública".