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Ibotirama: Empresário constrói casas por conta própria e doa a famílias carentes

Foto: Reprodução l TV Bahia

Empresário da cidade de Ibotirama inspirado no quadro "Lar Doce Lar", do programa do Caldeirão do Huck da TV Globo, resolve construir casas por conta própria e doar para famílias de baixa renda. Edilson Leite, ao longo de dez anos já entregou 31 imóveis. Ele recebe cartas de pessoas, avalia a situação das famílias e escolhe três delas por ano para fazer a doação. "O que tocou meu coração foi o agradecimento a Deus por tudo que tem feito por mim e por minha família. Pensei que tinha que fazer alguma coisa", conta Edilson. A ideia de ajudar quem precisa com a doação de casas foi da mulher dele, Simone Leite. "Ele ficou todo entusiasmado", lembra Simone. Entre muitas cartas que passou a receber de famílias carentes, Edilson encontrou há dois anos a da dona de casa Poliana Silva, desempregada, mãe de dois meninos, e na época, grávida de nove meses da filha mais nova, ela conta que morava em uma casa de barro. Na antiga casa, ela tinha medo da chuva e agora encontra motivo para seguir em frente. "Chovia bastante, a minha casa molhava toda. Às vezes, eu acordava de madrugada para tirar meus filhos de um canto e botar no outro. Eu ficava a noite toda acordada para proteger meus filhos da chuva. Só tenho agradecer a Deus e a ele", comemora. Edilson também ajudou a família da menina Cauane, que tem nove anos e nasceu com paralisia cerebral. A mãe dela, a dona de casa Érica Alves, procurou o empresário para pedir blocos de construção e acabou ganhando uma casa inteira. O imóvel onde Érica mora com os filhos tem dois quartos, banheiro sala e cozinha tipo americana. "Não tenho inveja da casa de ninguém. A minha é maravilhosa. Foi Deus e Edilson que me deram. Agradeço porque se não fosse ele eu nunca teria", acredita.

Foto: Divulgação


Jovem de 17 anos ganha caminhão do pai e morre na primeira viagem, na BR-101

Claudio Henrique Barbosa viajava acompanhado de um amigo quando o caminhão capotou. Excesso de velocidade pode ter causado o acidente, segundo a PRF (Fotos: Reprodução)

O jovem Claudio Henrique de Mattos Barboza, de 17 anos, morador de Nova Venécia, morreu após capotar o caminhão que dirigia e que estava carregado de mamão. O acidente aconteceu na noite deste sábado (8), por volta de 22h30, em uma rodovia de Teixeira de Freitas, no Sul da Bahia. De acordo com informações de familiares, esta era a primeira viagem de Claudio com o caminhão que ele ganhou do pai recentemente. O jovem saiu de Nova Venécia com o amigo Alexandre Augusto Silva Morais, 22, que também é caminhoneiro, com destino a Feira de Santana (BA). O amigo foi de carona para ensinar o caminho a Claudio. Um outro amigo deles, também caminhoneiro, seguia atrás em outro caminhão. De acordo com o site Teixeira News, Alexandre será ouvido pela Polícia Rodoviária Federal e deverá responder por crime previsto no Artigo 310, do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), que é entregar a direção de um veículo a um menor de idade ou pessoa sem habilitação.



Bahia: Ministério Público move ação contra Claro por não informar taxas extras em faturas do consumidor

Foto: Divulgação

Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra Claro S.A por não informar ao consumidor todos os elementos que compõe a fatura, especialmente os tributos incidentes. A ação foi assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart para “evitar surpresas para o consumidor”. Na ação, a promotora pede que os preços dos serviços de comunicação e TV por assinatura prestados pela Claro S.A deverão ser informados com todos os elementos que o compõem. A ação ainda pede que seja remetida correspondência ou circular aos usuários detalhando eventuais aumentos provocados por incidência tributária, justificando, inclusive, cobranças anteriores. A promotora quer que a Justiça ainda determine à Claro para informar os consumidores, nas próximas faturas, que a elevação de preços decorre do aumento do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS); bem como não realize nenhuma cobrança além da estabelecida inicialmente, sem que esta, ou a sua possibilidade, estejam expressamente previstas no momento do contrato ou da renovação. Por fim, a promotora de Justiça solicita que a Claro seja obrigada a respeitar todas as normas vigentes no que se refere a cobrança e reajuste de valores de seus serviços. A ação foi originada em um inquérito civil que constatou o não fornecimento das informações das taxas extras referentes ao aumento de carga tributária e sua incidência no preço inicialmente contratado.

 



Presos rompem proteção e fogem do Complexo Penitenciário da Mata Escura

(Foto: G1 Bahia)

Uma nova fuga de presos na Bahia aconteceu no início da hoje (3), na Unidade Especial Disciplinar (UED), que faz parte do Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.  Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), 25 internos fugiram do presídio durante a visita de familiares.Por mei da nota a Seap comunicou que os internos estavam praticando atividades desportivas no pátio para banho de sol da Galeria C. ,mas, em dado momenot, acabaram rompendo três barreiras perimetrais para conseguir fugir. A direção da unidade já identificou todos os foragidos e contará com a ajuda da Polícia Civil e Militar para recapturá-los.Com capacidade para cerca de 200 presos, a UED recebe presos provisórios e condenados em regime fechado, bem como internos submetidos a Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).



Trágico: Bebê de um ano morre em desastre na BA-130

A bebê foi identificada como Beatriz Almeida Bonfim. Outras vítimas foram socorridas para hospital de Itapetinga, onde seguem internadas (Fotos: RGB)

Um acidente por volta das 07:00 horas da manhã desta segunda (3), ocorrido na BA-130, deixou o saldo negativo de um bebê de um ano morto e algumas pessoas feridas, entre elas o condutor de um dos veículos. Ailan Morais, trabalhador rural que mora no município de Macarani, estava vindo de Itati, juntamente com sua esposa, Aline, e familiares para Macarani, quando na localidade conhecida como Três Cruzes, onde ocorrem acidentes com muita frequência, foi atingido na lateral por um veículo Fiat Pálio com placa de Itapetinga. O carro era conduzido por Salvador Francisco da Silva, que se dirigia no sentido Itapetinga. Os ocupantes do Fiat Uno eram: Ailan Morais Silva (30 anos), Aline amaral Almeida Sousa (27 anos), Fernanda Almeida (01 ano e dois meses), Nilzete Amaral Almeida de Sousa (52 anos) Darcira Amaral Almeida de Sousa (30 anos) e Beatriz Almeida Bonfim (01 ano) que acabou falecendo, sendo a única vítima fatal do acidente. Apenas uma das vítimas ficou internada no Hospital São Pedro em Macarani, e as demais foram socorridas pelo SAMU e encaminhadas ao Pronto Socorro do Hospital Cristo Redentor/Fundação José Silveira em Itapetinga. Com informações de Sizinio Neto . 



Apresentador da Rede Bahia tenta furar bloqueio e é pego em blitz da Lei Seca

Thiago Mastroianni foi interceptado por policiais militares do Esquadrão Águia. Apresentador do Globo Esporte Bahia foi autuado por duas infrações (Foto: Reprodução)

A noite de quinta-feira (30) foi pesada para o apresentador da Rede Bahia, Thiago Mastroianni. Ele foi pego numa blitz da Lei Seca montada pela Transalvador na Avenida Garibaldi. Mastroianni só não teve o carro levado porque apresentou um condutor habilitado. Segundo uma fonte, o apresentador estava a bordo do Jeep Renegade quando tentou fugir do bloqueio, mas foi abordado pelo Esquadrão Águia. Levado até o posto da blitz, ele teria se recusado a fazer o teste do bafômetro. Mastroianni foi autuado por duas infrações com base nos artigos 165 A e 186, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).



Saúde da Mulher: Ginecologista Dr. Rafael Vilela Reis fala sobre as patologias do ovário

O ginecologista Dr. Rafael Vilela Reis estará respondendo, a cada 15 dias, os questionamentos das leitoras do 97NEWS (Foto: 97NEWS)

Buscando uma nova dinâmica nas informações na área médica, o 97NEWS está iniciando uma série de entrevistas com profissionais da área médica, os quais irão falar sobre os assuntos mais procurados pela população. Iniciando a série "Saúde da Mulher", entrevistamos o renomado ginecologista brumadense Dr. Rafael Vilela Reis, que prestou esclarecimentos sobre as patologias do ovário, que é uma das questões de maior interessa das mulheres. O mote das declarações do especialista foi sobre a diferença entre cisto e tumor no ovário que são bem diferentes, inclusive com tratamentos bem diferenciados. “Quando as mulheres ouvem sobre a possibilidade de cisto no ovário, muitas já pensam logo em câncer, mas, que fique bem claro que são situações muito diferentes. Cisto é uma cápsula que tem um líquido dentro e tem um tratamento até certo ponto tranquilo, já o tumor, que pode ser de origem benigna ou maligna, é muito mais complexo”. Ele continuou a sua argumentação destacando que “os cistos aparecem geralmente nas adolescentes que entram na fase fértil, após as primeiras menstruações e nas mulheres que estão na menopausa, sendo que eles são mais comuns na idade fértil. Eles têm em média 6 a 7 centímetros de diâmetro e, muitas vezes, podem ser tratados por meio de anticoncepcionais. Já na menopausa, eles são mais robustos e têm que ser retirados para a biopsia”. Segundo o médico os principais sintomas das patologias ovarianas são: irregularidades menstruais, dor pélvica, excesso de pelos, dificuldades no aparelho intestinal e dor durante as relações sexuais”. 



Vice-prefeito de João Dourado morre em acidente

Adriano Alves Nunes permaneceu consciente depois de cair do veículo. Ele chegou a ser levado para o Hospital Regional de Irecê, mas não resistiu aos ferimentos (Foto: Reprodução)

O vice-prefeito da cidade de João Dourado, no norte do estado, morreu após um acidente entre a motocicleta que dirigia e uma van, na noite de quarta-feira (29). Adriano Alves Nunes estava na zona rural de América Dourada, região de Irecê, quando aconteceu o acidente. Testemunhas que estavam no local disseram que o vice-prefeito permaneceu consciente depois de cair do veículo. Ele chegou a ser levado para o Hospital Regional de Irecê, mas não resistiu aos ferimentos. Não há informações sobre o motivo do acidente. 



Conta de luz será reduzida em 15% na Bahia no mês de abril

Foto: Arquivo/97news

A conta de luz será reduzida, em média 15,46% na Bahia no mês de abril para consumidores residenciais, de acordo com comunicado da Companhia de Energia Elétrica da Bahia (Coelba). A redução tarifária, sem considerar os tributos, será de R$ 6,65 a cada 100 kWh consumidos. A medida de redução na tarifa de energia foi determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na terça-feira (28), para compensar os consumidores pela cobrança indevida de um encargo voltado a remunerar a usina de Angra 3, no Rio de Janeiro. Conforme a Coelba, a percepção da redução tarifária nas faturas dos consumidores se dará de acordo com os ciclos de leitura e faturamento de cada um, sendo que, em geral, será completada em dois meses. Por exemplo, se um cliente que teve o consumo aferido entre os dias 21 de março e 20 de abril, terá 10 dias com a tarifa vigente em março e 20 dias com a nova tarifa reduzida. Na conta do mês seguinte, o consumidor perceberá uma redução proporcional no valor referente aos demais 10 dias de abril com tarifa ajustada.

 



Seca: Rio de Contas já começa a secar em alguns municípios da Bahia

(Fotos: Reprodução)

Rio de Contas já estaria secando em vários locais da Bahia, o que acende o alerta do desabastecimento para várias cidades que são atendidas pelas águas desse rio. No municipio de Manoel Vitorino, a situação vem se agravando muito já que a pouca água que ainda sobra desse rio, as famílias aproveitam para tomar banho, cozinhar, lavar. Mas, assim como as plantações e os gados, o rio também vem sendo atingido pela seca, causando mais aflição para as famílias que têm nele uma fonte de sobrevivência. “Peço a Deus que mande chuva, porque, se esse rio secar, será mais um sofrimento para nós. A vida de quem mora na zona rural não é fácil”, conta o morador de Manoel Vitorino. Segundo a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, até o final de abril serão entregues ao referido município 298 cisternas com o acompanhamento e orientações às famílias sobre o uso racional de água. Essas famílias serão capacitadas, ainda de acordo com informações do órgão, com ajuda de técnicos habilitados a construir esses equipamentos.

 



Salvador: Internautas apontam queda de meteorito como razão do tremor

Foto: Leitor 97 l Whatsapp

Ainda sem posicionamento de órgãos oficiais, a população de Salvador e municípios vizinhos segue em busca de explicações para o tremor de terra registrado na manhã deste domingo (26). Mensagens que circulam em redes sociais apontam a queda de um meteorito como motivo do susto. "Não foi terremoto! Nem trovoada! Na verdade ocorreu um deslocamento de ar provocado pela energia liberada quando um meteorito entra na atmosfera terrestre. Muitos habitantes da região metropolitana de Salvador relataram ter visualizado uma bola de fogo - o meteorito, no momento do trovão e do tremor", diz um texto compartilhado via WhatsApp. "Eu estava na orla e vi no céu tipo uma estrela cadente, porém com fogo, bem rápido. Achei estranho e quando chego em casa minha filha fala que acordou com um barulho que chega balançou a janela", contou uma internauta. Em entrevista ao Aratu Online, um morador de Vilas do Atlântico também garantiu ter visto o fenômeno. Gabriel Portinho, de 35 anos, afirmou que viu um cometa por volta das 7h, quando a vibração  foi sentida. "Deixou um rastro de fumaça e caiu. No mesmo instante, deu pra ouvir um som forte, como se fosse um trovão, um estrondo", contou.



Detran: Motoristas de caminhões, ônibus e vans deverão apresentar certificado de tacógrafo expedido pelo Ibametro a cada dois anos

Foto: Montagem97NEWS

Buscando ampliar o controle da circulações de veículos de grande porte, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) assinaram um termo de cooperação técnica nesta quarta-feira (22). O acordo busca fiscalizar mais intensamente o cronotacógrafo, equipamento que registra velocidade, tempo e distância percorrida pelo automóvel. Os proprietários de caminhões, ônibus e vans deverão apresentar a cada dois anos ao Detran os certificados expedidos pelo Ibametro, que serão armazenadas no Registro Nacional de Veículos (Renavam).  “Estaremos ao lado do Ibametro para intensificar a fiscalização da velocidade utilizada e do comportamento do condutor. É mais uma ação nossa para salvar vidas, no esforço pela garantia da segurança viária no estado”, afirmou o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes. A fiscalização contínua acontece nas estradas baianas em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Batalhão Rodoviário da PM. 



Categoria bancária se mobiliza contra a reforma da Previdência

(Foto: Reprodução)

Trabalhadoras e trabalhadores de diversos setores ocuparão as ruas de Vitória da Conquista, nesta quarta-feira (15), por um Dia Nacional de Lutas com Greves e Paralisações contra o desmonte da Previdência Social Pública. O movimento é contra a Proposta de Emenda Constitucional 287, que busca extinguir direitos previdenciários conquistados por meio de muitas lutas históricas dos trabalhadores.Entre os absurdos propostos pelo governo Temer, por exemplo, alterações que visam aumentar o tempo de contribuição para aposentadoria integral para 49 anos de contribuição. O projeto estipula também 65 anos como idade mínima para homens e mulheres se aposentar e dificulta a aposentadoria para trabalhadores rurais, que precisarão completar 65 anos de idade e 25 anos de contribuição obrigatória e individual para terem acesso ao benefício. O governo está pressionando para acelerar a votação da PEC, que já está em tramitação na Câmara dos Deputados. O SEEB/VCR se posiciona contra esta reforma que afetará de maneira negativa toda a classe trabalhadora e vai às ruas contra esta medida inescrupulosa do governo. “É inadmissível que nossos direitos sejam arrancados dessa forma. Os problemas desta reforma serão sentidos a médio e longo prazo, podendo ser o fim de uma Previdência Pública no país, não vamos aceitar retroceder. É necessário é esclarecer à população que, diferente do que vem sendo amplamente divulgado pelas propagandas institucionais do governo Federal, a Previdência Social não é deficitária, e a PEC é amplamente nefasta a todos os trabalhadores, assim, nosso Sindicato e outros movimentos sociais da cidade participarão esta manifestação com o intuito de mobilizar a população e cobrar dos deputados que votem contra esta proposta prejudicial a todos”, aponta Sarah Sodré, diretora de Assuntos Jurídicos do SEEB/VCR.



Lanchonete explode em Juazeiro

Caso ocorreu no final da tarde deste sábado (11). Bombeiros suspeitam de presença de gás de cozinha no ambiente. Felizmente ninguém se feriu (Foto: Reprodução)

Uma explosão destruiu a área interna de uma lanchonete no município de Juazeiro, no norte da Bahia, no final da tarde deste sábado (11). De acordo com o Corpo de Bombeiros, a suspeita inicial é de que a situação tenha sido provocada pela presença de Gás Liquefeito de Petróleo (gás de cozinha) no ambiente. O Corpo de Bombeiros relata que, apesar do possível vazamento de gás, o botijão não explodiu. Por conta do impacto e dos danos causados pelo incêndio, a estrutura do prédio deve passar por avaliação estrutural. O caso ocorreu por volta das 17h e não deixou feridos. Os bombeiros conseguiram apagar as chamas e a área afetada pelo incêndio foi isolada.Veja: 



Ministério Público Federal aciona Estado da Bahia para interromper interceptações telefônicas

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) ajuizou nesta sexta-feira (10) ação civil pública, com pedido de liminar, para obrigar o estado da Bahia a interromper a realização interceptações telefônicas por meio de órgãos que não pertencem à estrutura da Polícia Judiciária e do Ministério Público. No pedido liminar, o órgão também requer à Justiça Federal a fixação de multa em caso de descumprimento. Os procuradores da República Pablo Coutinho Barreto, Vanessa Gomes Previtera e Fábio Conrado Loula ressaltam que o objetivo da ação é garantir que a União não seja responsabilizada pela ilegalidade e cumpra tratados internacionais que garantem o direito à investigação policial pelas autoridades competentes. De acordo com o MPF, contrariamente ao disposto na legislação federal, toda a fase de escuta de diálogos telefônicos, gravação das conversas em mídia e transcrições dos áudios é realizada na Bahia pela Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). Na ação, o MPF compara a ilegalidade com o caso “Escher e outros vs. Brasil”, ocorrido em 2000, quando o Brasil foi denunciado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos por violações semelhantes. Na ocasião, o país foi condenado a pagar, no total, cem mil dólares americanos de multa a cinco vítimas, por interceptações telefônicas que violaram as regras estabelecidas por lei.



Bahia: Após oito dias, mais de 86 mil contribuintes declaram o Imposto de Renda

Foto: Arquivo/97news

A Secretaria da Receita Federal informou que 86.196 mil declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) foram entregues pelos contribuintes baianos até as 17h desta quinta-feira (9), oito dias após o início do recebimento. O número quase dobrou em relação ao divulgado no último balanço do órgão, na segunda-feira (6), quando 47.944 mil contribuintes tinham declarado o imposto na Bahia. As declarações começaram a ser recebidas no dia 2 de março e devem ser enviadas até o dia 28 de abril. Conforme a Receita, a expectativa é de que sejam entregues até o final do prazo cerca de 1.150.000 declarações em todo o estado. A entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 pode ser feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço "Fazer Declaração", disponível para tablets e smartphones. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010. Segundo a Receita Federal, até esta quinta-feira, 1.855.441 declarações já foram entregues em todo o Brasil. A expectativa é de receber, até o final do prazo, 28,3 milhões de declarações. As restituições começam a ser pagas em 16 de junho, e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina. Segundo a Receita, a multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo correspondente a 20% do imposto devido. Ainda conforme o órgão, os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.



Em pleno Carnaval, Rui recebe chineses interessados em investir na Bahia

(Foto: Divulgação)

Quinze executivos chineses interessados em investir em empreendimentos baianos já estão em Salvador. Eles percorreram uma extensa área da Bahia, acompanhados do embaixador chinês no Brasil, desde o oeste baiano até o sul do estado. Nesta segunda-feira (27), o grupo almoça com o governador Rui Costa, no Palácio de Ondina, e, em seguida, vai conhecer o Carnaval de Salvador.  “Vamos sentar mais uma vez com os chineses para garantir o avanço de projetos como a Fiol e o Porto Sul, dando continuidade às negociações que estreitamos na viagem à China, em março do ano passado. Depois desse compromisso, vamos apresentar a maior festa popular do planeta para eles”, afirmou Rui Costa por meio de suas redes sociais.  A comitiva chegou à Bahia na última quinta-feira (23). O principal interesse do grupo é a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). Por isso, os executivos chineses acompanharam a margem da ferrovia no trecho de São Félix até Bom Jesus da Lapa e visitaram canteiros de obras em Caetité. A comitiva também passou por Jequié, onde já há um túnel da ferrovia pronto e um pátio ferroviário, e Ilhéus, acompanhando alguns pontos da Fiol.  A partir de Ilhéus, os chineses conheceram o projeto e os trechos relativos ao Complexo Viário do Oeste, que vai ter como principal equipamento a Ponte Salvador-Itaparica. Os executivos ainda estiveram em municípios como Itacaré, Valença e Nazaré, além de utilizarem o ferry-boat para chegar à capital baiana.



Parlamentares aprovam criação de Fundo Penitenciário

(Foto: Divulgação)

Tendo participado ativamente da sessão plenária da Assembleia Legislativa da Bahia que aprovou, por unanimidade, a criação do Fundo Penitenciário do Estado da Bahia (Funpen-BA), o deputado Zé Raimundo avalia que a proposta enviada pelo governador Rui Costa vai permitir maior investimento na segurança pública estadual. O fundo vai permitir a transferência de cerca de R$44 milhões do governo federal para investimento no setor carcerário estadual. Além de permitir o repasse automático dos recursos federais, ressaltou Zé Raimundo, ao final da sessão de terça (21), o fundo facilitará a transferência de projeto e programas conveniados ou de recursos do próprio tesouro do estado. “É mais uma importante iniciativa do governo estadual, que tem dado atenção especial à segurança pública, com a ampliação do efetivo policial e da infraestrutura operacional das polícias civil e militar, e ainda com a ampliação do sistema prisional, construindo novas unidades em Vitória da Conquista (em funcionamento), Salvador, Irecê e Barreiras, que resultarão na abertura de quatro mil novas vagas”, opinou. A mensagem do governador definiu o novo fundo como um meio de captar e aplicar recursos financeiros para fomentar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do sistema prisional. “Embora o estado envide esforços pra custear o sistema, as dificuldades financeiras e orçamentárias existentes impedem que o custeio seja feito na sua integralidade”, justificou Rui Costa.



Ministério Público ganha reforço do TCM para fiscalizar gastos municipais com festas de Carnaval

Foto: Divulgação

A atuação do Ministério Público estadual na fiscalização dos gastos públicos com festejos de Carnaval será reforçada com o apoio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em ofício encaminhado à procuradora­geral de Justiça Ediene Lousado, o presidente do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto, informou que determinou às Inspetorias Regionais que colaborem com o MP no controle dos gastos públicos com as festas municipais, notadamente nos municípios que se encontram em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida. Para expedição da ordem de serviço às Inspetorias Regionais, o presidente do TCM levou em consideração a recomendação expedida pela procuradora­geral de Justiça aos promotores de Justiça, no sentido de que monitorem os gastos municipais e proponham as devidas medidas judiciais a fim de coibir gastos desarrazoados com os festejos de Carnaval. Além disso, registra o documento que foi considerado o fato de que cerca de 60 municípios baianos encontram­se, atualmente, em processo de reconhecimento da situação de emergência pelo Governo do Estado.



Portal da Transparência poderá contabilizar horas de conselheiros da OAB

Foto: Divulgação / OAB-BA

Durante o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA) desta sexta-feira (10) um projeto foi apresentado pela Diretoria Executiva da Seccional para contabilizar as horas de contribuição dos conselheiros da OAB-BA. A tesoureira Daniela Borges explicou a iniciativa, que busca registrar a quantidade de horas para divulgá-las no Portal da Transparência da entidade. “Dentro do conceito de transparência a segunda etapa, que entrará no ar em abril, registrará informações do número de horas trabalhadas pelos colaboradores da entidade”, afirmou Daniela. A tesoureira explica que os advogados não têm acesso ao trabalho que é realizado pelos colaboradores, que é feito gratuitamente, e que isso iria ajudar na transparência da seccional. “Todos que estamos aqui sabemos do tempo em que trabalhamos para a Ordem sem que qualquer remuneração seja ganha. Queremos informar o que é feito através das horas que cada membro trabalha”, explicou. A atualização entraria no portal em abril deste ano e os colaboradores iriam registrar suas atividades por meio de um aplicativo, que ficará disponível para Android e iOS. “Teremos um parâmetro de validação das horas, com a confirmação de membros da comissão”, explicou Daniela. A Diretoria explicou que a ideia foi do presidente da Ordem, Luiz Viana, que pensou no registro das horas dos colaboradores há dois anos. O presidente afirmou que a iniciativa é importante para a transparência da entidade e para que a classe conheça o trabalho da OAB-BA. Durante a reunião foi sugerido que antes de demonstrar os dados para a sociedade no portal da seccional, deveria haver um demonstrativo durante um mês para quer todos os conselheiros se adaptem ao sistema; a sugestão será atendida pela diretoria. A iniciativa, no entanto, não agradou a todos os conselheiros. Jorge Oliveira, por exemplo, afirmou que não concordou em reduzir a produtividade dos conselheiros em números. “É uma coisa muito difícil de mensurar. As tarefas dos colaboradores é mista, podemos fazer do nosso próprio trabalho. Fica difícil de saber como isso representará a realidade da nossa produção. Existem coisas que não podem ser contabilizadas. Eu sou adverso a uma transformação da nossa realidade de vida em números”, afirmou. Para a dificuldade de mensurar tarefas, a solução de estabelecer uma média de tempo para cada tarefa foi levantada e será analisada pela diretoria. “Eu acho que pode ser uma sugestão boa essa parte de estabelecer uma média para cada ação”, afirmou Daniela Borges.