O Decreto Municipal 5.247/2020 publicado pela Prefeitura Municipal de Brumado teve como 'mote' a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal, que resultou na suspensão das gratificações -- cerca de 40% -- dos professores que atuam na Rede Municipal de Ensino. Não satisfeita com a decisão, a categoria, representada pela delegacia da APLB/Sindicato, entrou na Justiça visando neutralizar o decreto, o qual estaria provocando a redução dos vencimentos, o que seria inconstitucional segundo eles. Na segunda-feira (15), a justiça deferiu o pedido de liminar promovido pela APLB/Sindicato, determinando ao município que corrija os salários da folha de pagamento sem descontos, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, até o limite de R$ 200 mil. Em sua defesa, a prefeitura municipal justificou que o corte foi pertinente, já que os professores não estão dando aula devido à pandemia. Nesta terça-feira (16), em sessão extraordinária, buscando fortalecer a manutenção do pagamento das gratificações a Câmara de Vereadores, tentou colocar em pauta o Projeto de Decreto Legislativo 02/2020 que busca 'sustar' parcialmente o Decreto Municipal 5.247/2020 "sob a alegação da inconstitucionalidade", já que segundo a maioria dos vereadores, "foi usurpada a competência da função de legislar da Câmara". No entanto, os cinco parlamentares da base de situação do prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB) não compareceram ao Poder Legislativo na manhã de hoje e, com apenas oito parlamentares, o Projeto foi retirado de pauta e poderá ser votado no próximo dia 22 deste mês. Ainda na pauta desta terça, outros projetos deixaram de ser votado, à exemplo, o 17/2020 que dispunha sobre a consignação em folha de pagamento de servidores municipais efetivos e ativos. Em entrevista a rádio Alternativa FM, o representante da APLB/Sindicato, André Azevedo, relatou que não iria comentar o não comparecimento dos vereadores na sessão da Câmara desta terça-feira, mas esclareceu que o julgamento virá dos servidores. "Essa ausência dos vereadores eu deixo o julgamento para os professores e a população, eu não quero fazer nenhum julgamento, mas diante dos fatos, os professores tem condições de tentar compreender porque esses parlamentares estiveram ausentes na sessão de hoje, visto que, apenas uma vereadora justificou sua ausência", afirmou Azevedo que ainda acrescentou no qual, "espera que na próxima sessão, o projeto seja votado e que o Executivo cumpra as medidas determinadas pela justiça", comentou André Azevedo, representante da APLB/Sindicato.

A Caixa Econômica Federal (CEF) credita nesta terça-feira (16) a primeira parcela do Auxílio Emergencial para parte do terceiro lote de aprovados do benefício, inscritos por meio do site e do aplicativo do programa. Os primeiros a receber serão os 2,4 milhões de novos aprovados nascidos nos meses de janeiro a junho. Na quarta-feira (17), receberão os 2,5 milhões de novos aprovados nascidos entre julho e dezembro. Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site (aqui). Diferente dos aprovados no primeiro e segundo lotes, os novos beneficiários vão receber a primeira parcela já por meio de conta poupança digital da Caixa - mesmo os que têm conta em banco. A poupança digital não permite transferências inicialmente - apenas pagamento de contas, de boletos e compras por meio do cartão de débito virtual. Transferências para outras contas e saques só serão liberados a partir de 6 de julho. 

Policiais militares do Comando de Polícia Especializada (CPE) realizaram uma apreensão de drogas transportada de forma curiosa, no último domingo (14). Segundo a PM, cerca de 300 kg de maconha foram encontrados dentro de dois caixões, levados por um carro de funerária, na BR-060, próximo a Jataí, em Goiás. O motorista de 22 anos foi preso. O nome do suspeito não foi divulgado. Conforme a PM, a equipe estranhou a forma como o motorista conduzia o veículo e realizou a abordagem. Diante do nervosismo do jovem, os policiais pediram para olhar o porta-malas. "O curioso é que o motorista narrou que eram dois corpos nos caixões e estavam isolados por serem vítimas da Covid-19. Os policiais decidiram abrir os caixões e se depararam com essa grande quantidade de droga. Foi uma ocorrência exótica", relata a Polícia da cidade. O jovem pode responder pelo crime de tráfico de drogas. Ele contou aos militares que receberia R$ 5 mil para levar a droga de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, para Goiânia.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até o fim de julho a proibição do corte de energia elétrica dos consumidores inadimplentes residenciais urbanos e rurais. A proibição do corte de energia por 90 dias foi aprovada pela agência no fim de março, com validade também para os serviços considerados essenciais no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Com a decisão na segunda-feira (15), a medida, que perderia validade na próxima semana, ficará em vigor até o dia 31 de julho. Ao justificar a prorrogação, a diretora da Aneel Elisa Bastos Silva, relatora do processo, argumentou que, na maior parte dos estados, continuam as ações de isolamento social e de restrição à circulação e aglomeração de pessoas para evitar a propagação da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Segundo a relatora, os efeitos da pandemia no setor elétrico levaram a um aumento da inadimplência dos consumidores e à redução do mercado das distribuidoras, em virtude da diminuição na atividade econômica e da necessidade de manutenção do serviço. Elisa disse, entretanto, que a norma aprovada pela agência prevê que, se após o prazo determinado a dívida persistir, a energia será cortada. As distribuidoras deverão avisar os consumidores com antecedência. Seundo a diretora da Aneel, a exceção fica por conta das unidades "onde existam pessoas usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica; as das subclasses residenciais de baixa renda, enquanto durar a concessão do auxílio emergencial; aquelas em que a distribuidora suspender o envio de fatura impressa sem a anuência do consumidor; e nos locais em que não houver postos de arrecadação em funcionamento, o que inclui instituições financeiras, lotéricas, unidades comerciais conveniadas, entre outras, ou em que for restringida a circulação das pessoas por ato do poder público competente". Além de prorrogar a proibição do corte no fornecimento de energia elétrica, a Aneel ampliou até 31 de julho o prazo para que as distribuidoras de energia sejam autorizadas a suspender o atendimento presencial, a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores e a permissão para que as distribuidoras realizem a leitura de consumo em horários diferentes do usual ou mesmo a suspensão da leitura.

No último domingo (14), a Justiça de Brumado acatou uma ação movida pelo APLB/Sindicato e decidiu por meio de uma liminar pela suspensão da proibição de gratificações aos professores da rede municipal de ensino. Proferida pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães, a decisão determina a nulidade das ações propostas por um decreto assinado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) e que pretendia realizar um corte de gastos em razão da pandemia da Covid-19. Na decisão, o magistrado ressaltou que a medida implementada pela administração do município implica em redução dos salários dos professores, o que é vedado pela Constituição. De acordo com ele, a redução "afeta diretamente a qualidade de vida dos servidores, pois serão forçados a viver abaixo do padrão habitual, sem o menor planejamento para tal". "Ademais, nãose sabe por quanto tempo durará o estado pandêmico atual, o que implicaria em suspensão das gratificações por período indeterminado", acrescentou o juiz.  O município tem cinco dias para a correção imediata dos salários e da folha de pagamento sem descontos. Em caso de descumprimento, a gestão terá que pagar uma multa diária de R$ 2 mil até o limite de R$ 200 mil. "Com fundamento no art. 334 do CPC designo audiência de conciliação para o dia 20 de agosto de 2020, às 9h. Se não obtida a conciliação o Município terá trinta dias para apresentar resposta." (Veja a liminar)

O número de pessoas curadas do novo coronavírus em Brumado é maior dos que estão em tratamento, segundo o boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde (Sesau) do município divulgado na segunda-feira (15). De acordo com a Sesau, 55 pessoas se recuperaram após contrair a Covid-19. Ao todo, 90 pessoas foram infectadas na capital do minério, no entanto, apenas 32 estão em tratamento. O número de notificações chegou a 1.648. Entre os diagnósticos: 2 internações e 3 óbitos. No momento, 29 ainda aguardam resultado laboratorial e 465 já foram descartados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município. Com o primeiro caso registrado no dia 22 de março deste ano, desde então, o município de Brumado vem tomando medidas essenciais para combater a disseminação do vírus. A cidade chegou até  fechar o comércio local por cerca de 33 dias e, de lá para cá, houve uma flexibilização de diversas áreas. Ainda neste mês, a administração municipal tinha a intenção de voltar as aulas na rede municipal, mas uma recomendação do Ministério Público do Estado (MP-BA) da Bahia solicitou do poder público o prorrogação das aulas até o fim da pandemia. Com os três óbitos registrados na cidade, a Capital do Minério pode ter restrições maiores.

A construção do novo colégio Manoel Fernandes dos Santos, no distrito de Ubiraçaba, zona rural de Brumado, chamou a atenção da Auditoria Pública Cidadã Brumadense (Aucib). Segundo o órgão fiscalizador, a obra chegou aos R$ 3.614.172,00 (Três milhões, seiscentos e quatorze mil, cento e setenta e dois reais). De acordo com a Aucib, o valor é consideravelmente alto para um colégio da zona rural, considerando o numero de alunos matriculados, que conforme o ultimo censo, não chega a 600 alunos.

Ainda conforme o órgão, os gastos com construção, reforma e ampliação de escolas no município de Brumado tem chamado a atenção da população que sempre questionam os gastos e investimentos, principalmente pela qualidade das obras que deixam a desejar em diversos quesitos.   

Em meio a pandemia de Covid-19, histórias de pessoas que enfrentaram e venceram a doença são motivos de alegria e esperança. É o caso da dona Maria Aparecida dos Santos Almeida, de 59 anos, moradora do bairro Novo Brumado que recebeu alta médica no domingo (14), depois de ficar sete dias internada em uma unidade hospitalar em Vitória da Conquista. Em vídeo divulgado nas redes sociais, a ex-paciente aparece emocionada ao receber os aplausos da vizinhança no momento da volta para casa. "Eu não tenho muito o que falar, mas só pra agradecer. A palavra de Deus diz que a gente vive de milagres, e tudo isso a gente ver que é prova de milagres. Não é todo mundo que tem, mas para glória do senhor Jesus Cristo, ela venceu. Eu louvo o meu Deus pela vida de cada pessoa que estão aqui presente e os que não estão. Eu louvo a Deus por cada pessoa que nos ajudou em oração. Muito obrigado por tudo. Que Deus continue abençoando a vida de cada um de vocês, amém", descreve emocionada um membro da família. Nesse momento é importante que a população faça sua parte, assim que notar os primeiros sintomas da Covid-19, o novo Coronavírus, procure se isolar e informe a Central de Informações da Secretaria de Saúde (Sesau) do município. A ausência de contato é decisiva para que outros membros da família não se contamine. Ficar em casa é a prevenção que todos necessitam. Veja o vídeo:

Devido ao agravamento da pandemia no novo coronavírus em Brumado, inclusive com óbitos registrados, a Câmara de Vereadores de Brumado, baixou a Portaria nº 054/2020, a qual, primeiramente paralisa as atividades presenciais da Casa Legislativa entre os dias 15 e 21 deste mês, determinando que os servidores lotados na Secretaria desempenharão suas funções no sistema home office. Outra medida tomada foi a suspensão da sessão que iria acontecer às 18h30m desta segunda-feira (15), a qual será remarcada para outra oportunidade.

As regras para propaganda eleitoral na Internet em 2020 vão ficando mais claras, na medida em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou alguns pontos. A Lei nº 13.488, de 2017 tras diversas alterações na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas eleitorais. Dentre as diversas modificações, há uma importante mudança relativa ao uso da Internet para fins de propaganda eleitoral, que promete modificar radicalmente o marketing político na Internet, e em especial nas redes sociais. Ao longo da última década, a Internet vem ganhando cada vez mais importância nas campanhas eleitorais. A cada nova eleição, a Justiça Eleitoral amplia as possibilidades de uso de plataformas online para a divulgação de candidatos, partidos e campanhas. Até mesmo diante da preocupação com a escassez de recursos para campanhas, a nova Lei tras possibilidades de uso do marketing político nas mídias sociais para fins eleitorais. O Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo, esclareceu que a internet não pode ser vista como terra de ninguém e, por isso, a Justiça Eleitoral atuará com rigor durante as fiscalizações. “Existem limites estabelecidos na legislação eleitoral e que devem ser respeitados por todos aqueles que aspiram um cargo na vida pública. A Justiça Eleitoral pode atuar até mesmo sem provocação, de ofício”, afirmou. Ele ainda esclarece que identificando alguma irregularidade, o cidadão poderá fazer uma denúncia. "Seremos rigorosos na fiscalização para que tenhamos uma eleição limpa e que prevaleça a vontade do eleitor”, afirma o Chefe de Cartório Eleitoral da 90ª Zona Eleitoral. Entre as regras para propaganda eleitoral na Internet em 2020, os pré-candidatos poderão realizar o impulsionamento de conteúdo nas mídias sociais e outras plataformas, no entanto, este tipo de propaganda passa a ser permitido quando for utilizado com o único objetivo de impulsionar o alcance de publicações. Além disso, com a nova Lei, os pré-candidatos terão que ter: Controle de gastos nas campanhas feitas pela Internet; Será proibido o uso de fakes e robôs; Remoção de conteúdo nos meios digitais e Direito de resposta.