Foi encaminhado em regime de "Ugência/Urgentíssima" na última sexta-feira (12), nove Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal para serem votados na sessão da Câmara desta segunda-feira (15). Nos bastidores da Política, os projetos estão sendo considerados como “Pacote da Maldade”, no qual segundo alguns opositores o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) quer empurrar "goela abaixo". O 97NEWS chegou ouvir de alguns vereadores que a pauta foi apresentada na última sexta-feira (12), mas sem os anexos dos projetos. "Como é que vamos entender e ler os projetos se nem ao menos mandaram para nós lermos. Eu recebi os projetos hoje pela manhã, era umas noev horas, como vou ler tudo isso em apenas algumas horas", disse um dos edis. Entre os projetos estão o Projeto de Lei (nº. 003/2021), que obriga a Embasa e Coelba a realizarem consulta à prefeitura antes de autorizarem ligação nova em lotes/terrenos ou mudança de titularidade da conta. Se aprovado esse projeto vira Lei e as pessoas que comprarem terrenos só vão poder ligar água ou energia depois que se legalizarem na prefeitura. Também na pauta, o Projeto de Lei (nº. 004/2021) que revoga (anula) a Lei Municipal nº. 1.893 de 22/07/2020. Essa Lei garantia o direito aos pais que têm filhos nas ETI - Escolas de Tempo Integral poderem buscar seus filhos as 14h. Sendo aprovado o  projeto de lei, os estudantes serão obrigados a ficarem nas ETI até às 17:30h. Já o PL (nº. 006/2021) retira novamente o direito das mães gestantes à licença maternidade de 06 (seis) meses. Esse projeto anularia a Emenda a Lei orgânica de nº. 004/2020 que dava garantia a esse direito. 

Outro Projeto, o PL (nº. 007/2021) retira o direito dos servidores públicos a fazerem empréstimos consignados, pois o projeto revoga (anula) a Lei nº. 1.895 de 11/08/2020 que garantia esse direito.  Outra polêmica é o Projeto de Lei (nº. 008/2021), que retira a carga horária de 20h semanais dos professores deixando apenas a carga horaria de 40h semanais, segundo a categoria, sem dar garantia de pagamento pelo aumento das horas. Os feriados religiosos também estão sendo atacados, pois o PL nº. 009/2021 se for aprovado só vai ser feriado apenas a sexta-feira santa e o dia do Bom Jesus, pois feriados como o do padroeiro São Sebastião, São João e Natal saem do calendário de feriados municipais. Projeto de Lei (nº. 010/2021) e (012/2021) estabelecem nova formatação geográfica dos bairros na cidade e fica o perímetro urbano das vilas, sedes dos distritos, povoados e demais comunidades e dispõe sobre o IPTU. Sendo aprovados esses projetos, o município poderá aumentar o valor do IPTU e cobrar da Zona Rural como Vila Presidente Vargas, Ubiraçaba, Cristalândia, Umburanas etc. Terceirização dos cemitérios e serviços funerários poderá acontecer se o PL (nº. 011/2021) for aprovado, pois permitido ao município outorgar concessão dos serviços de gestão dos cemitérios municipais inclusive os da zona rural.

Através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc), foram eleitos na última quarta-feira (10), na sede da Central dos Conselhos em Sessão Plenária Ordinária, o novo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). Os 24 conselheiros, entre titulares e suplentes, foram nomeados por meio do Decreto Municipal (nº 5.415), do dia 08 de fevereiro deste ano. Na eleição de posse do presidente e vice-presidente para gestão 2021/2023 na quarta, foram eleitos para presidente: Marcos de Aguiar Porto e vice-presidente: Célia da Silva Santos, representante da SESOC. 

Na oportunidade, Célia, ex-presidente do órgão falou sobre a participação dos membros no Comdica, órgão colegiado de caráter deliberativo e controlador da política municipal de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os conselheiros empossados assumiram o compromisso na efetivação das ações pertinentes ao referido Conselho no município de Brumado. Válido mencionar que as instituições da sociedade civil com assento no Comdica foram eleitas em assembleia especifica, realizada no dia 27 de janeiro.

O retorno do auxílio emergencial deve atender mais de 40 milhões de pessoas na nova rodada que deve ter início em março, segundo estimativas da equipe econômica do governo federal. As informações são do jornal Folha de São Paulo. De acordo com fontes ouvidas pelo jornal, a ideia da equipe econômica é de que o programa seja voltada para uma parcela de 75% dos recebedores mais pobres da primeira leva do auxílio. A nova rodada do auxíliio emergencial tem a previsão de durar quatro meses. A expectativa é de que o valor das parcelas sejam de R$ 250.

Ao chegar em casa, Rosalina Rodrigues, de 57 anos, e ter seus móveis vendidos pela filha de 22 anos, ela procurou a delegacia na última sexta-feira (12) para registrar um boletim de ocorrência contra a mesma. A idosa disse na delegacia que a filha, através de uma prima, conheceu um homem que mora no Estado de São Paulo e teria ido morar com ele, mas para bancar as despesas com a viagem, a filha vendeu alguns móveis seus. "Ela vendeu minha mesa de vidro, um botijão e o fogão. Eu fui até a delegacia, retornei com a Polícia em minha casa, mas ela já estava na estrada e ai não deu tempo. Questionada se a genitora tem algum atrito com a filha, Rosalina disse que até três meses atrás tudo estava bem. "Minha filha e eu conversava normalmente, muita amizade, mas depois que ela conheceu esse rapaz de São Paulo, ela se transformou", disse a mãe. Segundo a genitora, a preocupação maior é com o seu neto de 4 anos que é autista. "Eu já acionei o Conselho Tutelar, porque meu neto é autista e requer cuidados", afirmou. A mãe disse ainda que não teria dado permissão a filha para vender seus objetos e móveis e quem comprou que à procure para renegociar, porque pode responder criminalmente. "Quem comprou que me procure porque eu quero negociar, não quero levar o caso na justiça e se eu souber onde está eu vou com a polícia", disse. Rodrigues esclareceu que mora na Rua Anita Garibalde, nº 740, bairro Malhada Branca. 

Com todos os protocolos de biossegurança prontos, segundo a administração municipal, o município de Brumado pretende retomar as aulas presenciais no dia 8 de março. No entanto, o secretário municipal de educação, João Nolasco, disse que o retorno das aulas presenciais depende da ocupação das vagas de UTI na macrorregião. “O que está pegando desde que o nosso protocolo de segurança foi submetido ao Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes), é que a gente precisa ter a macrorregião com 70% da ocupação de leitos de UTI Covid-19”, afirmou. Porém, esse índice de ocupação estava em 89%. Outro ponto questionado pelo secretário é que, a retomada das aulas está sendo impedida, mas enquanto isso, a população realiza festas, frequenta clubes, bares e praças. "Quer dizer, só as aulas não podem voltar, os alunos não podem porque é alto risco, agora a gente ver ai aglomerações em clubes, em bares, em praças, e isso para gente é preocupante porque se a gente não controlar essa aglomeração, a gente vai sempre ter um número alto. Ou seja, não pode voltar as aulas com todos os protocolos, mas infelizmente a rua está descontrolada. E ai, quando vamos conseguir controlar esta macrorregião?" indagou Nolasco. Segundo o secretário, com o descontrole por parte da população, medidas mais duras serão tomadas. "Uma hora a gente vai ter que tomar providências e, até restringir a abertura desses estabelecimentos para controlar às aglomerações e ai sim, controlar a macrorregião no que se refere à ocupação de leitos", afirmou.

No domingo (14), o município de Brumado registrou 4.634 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. O total de notificações suspeitas é de 12.860 Entre os diagnósticos: 15 internações, 52 óbitos, 266 pacientes em tratamento e 4.316 recuperados. Pela primeira vez duante a pandemia, nenhum paciente aguarda resultado laboratorial e 7.670 já foram descartados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município.

Um motorista de uma carreta foi preso em Jacobina, na última quinta-feira (11), após oferecer dinheiro aos agentes da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) para que não sofresse nenhuma penalidade devido a uma infração apresentada em seu veículo. Segundo os policiais, o caminhão foi parado na rodovia BA-131, entre Jacobina e Miguel Calmon por não ter Autorização Especial de Trânsito (AET). O veículo transportava postes de concreto. Porém, ao apresentar os documentos da carreta, ele inseriu uma quantia de R$ 10,00 entre os documentos. De acordo com os agentes, ao lhe ser perguntado sobre o motivo daquele valor em espécie entre os documentos apresentados, respondeu que “era para vocês mesmo”, tendo diante disso, recebido voz de prisão. Imediatamente, o homem que é natural de Brumado, recebeu voz de prisão e foi encaminhado à delegacia, onde foi autuado por corrupção ativa, cuja pena varia de 2 a 12 anos, além de multa.

Na tarde da última quinta-feira (11), dois homens foram presos no fórum juíza Eleonor da Silva Abreu, após atendimento a solicitação do representante do Ministério Público, pai e filho. Segundo a polícia, a lavratura de auto de prisão em flagrante foi em face de provável cometimento de falso testemunho em processo criminal cuja a pena de 4 anos de reclusão. A fiança para cada um dos presos foi arbitrada em 10 salários mínimos. O falso testemunho foi de um crime de homicídio que ocorreu em 2012 no Bairro Baraúnas, contra a vida de Alessandro Santos de Andrade, o "Zorro". Os dois foram conduzidos à Delegacia onde foi lavrado o flagrante. O Ministério Público ainda requisitou a instauração do inquérito policial em relação a mais três testemunhas qualificadas para apuração de provável cometimento de falso testemunho em processo criminal.  

O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou ao Ministério da Saúde e ao Exército informações sobre a produção e distribuição de comprimidos de cloroquina. O ministro Benjamin Zymler, relator dos processos sobre a atuação do Ministério da Saúde no combate à pandemia, deu 15 dias para as respostas. Apesar de não ter eficácia comprovada contra o coronavírus, o medicamento foi sistematicamente recomendado pelo presidente Jair Bolsonaro como forma de tratamento contra a Covid-19. O governo federal também adquiriu e distribuiu a medicação a estado e municípios, de acordo com o G1. No pedido, o TCU solicita ao Ministério da Saúde informações sobre armazenamento, fracionamento e distribuição de 3 milhões de comprimidos de hidroxicloroquina doados em 2020 pelos Estados Unidos e os critérios de distribuição dos comprimidos de cloroquina 150 mg produzidos pelo Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército para as secretarias estaduais e municipais.

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional na sexta-feira (12) um projeto de lei complementar que propõe mudanças no cálculo do ICMS sobre os combustíveis. Segundo o governo, a intenção é estabelecer uma "alíquota uniforme e específica" -- ou seja, um percentual unificado em todo o país -- para cada combustível com base na unidade de medida, de acordo com o G1. O projeto prevê, em linhas gerais: que o ICMS será recolhido uma única vez sobre gasolina, diesel, álcool, querosenes e óleos combustíveis, biodiesel, gás natural e gás de cozinha, entre outros produtos do tipo; que a alíquota de ICMS para cada combustível será uniforme em todo o país; que essa alíquota será definida por deliberação dos estados e do Distrito Federal; que o ICMS sobre lubrificantes e combustíveis de petróleo será recolhido na unidade da Federação onde houver o consumo final; que mudanças nessas alíquotas só terão validade após uma "carência" de 90 dias. O objetivo, de acordo com o Palácio do Planalto, é fazer com que o ICMS não varie mais em razão de mudanças no preço do combustível ou de variações do câmbio. Segundo a proposta do governo, o imposto caberá ao estado de destino, ou seja, ao estado onde ocorrer o consumo do combustível. Se houver um aumento no valor do tributo, o novo montante somente entrará em vigor após 90 dias. No último dia 5, Bolsonaro se reuniu com ministros e com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para discutir maneiras de conter a disparada dos preços de combustíveis no país. Na saída, disse que pretendia enviar um projeto ao Congresso para mexer na cobrança do ICMS.