Brumado: Prefeito encaminha 'Pacote da Maldade' para ser votado na Sessão da Câmara

Foi encaminhado em regime de "Ugência/Urgentíssima" na última sexta-feira (12), nove Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal para serem votados na sessão da Câmara desta segunda-feira (15). Nos bastidores da Política, os projetos estão sendo considerados como “Pacote da Maldade”, no qual segundo alguns opositores o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) quer empurrar "goela abaixo". O 97NEWS chegou ouvir de alguns vereadores que a pauta foi apresentada na última sexta-feira (12), mas sem os anexos dos projetos. "Como é que vamos entender e ler os projetos se nem ao menos mandaram para nós lermos. Eu recebi os projetos hoje pela manhã, era umas noev horas, como vou ler tudo isso em apenas algumas horas", disse um dos edis. Entre os projetos estão o Projeto de Lei (nº. 003/2021), que obriga a Embasa e Coelba a realizarem consulta à prefeitura antes de autorizarem ligação nova em lotes/terrenos ou mudança de titularidade da conta. Se aprovado esse projeto vira Lei e as pessoas que comprarem terrenos só vão poder ligar água ou energia depois que se legalizarem na prefeitura. Também na pauta, o Projeto de Lei (nº. 004/2021) que revoga (anula) a Lei Municipal nº. 1.893 de 22/07/2020. Essa Lei garantia o direito aos pais que têm filhos nas ETI - Escolas de Tempo Integral poderem buscar seus filhos as 14h. Sendo aprovado o  projeto de lei, os estudantes serão obrigados a ficarem nas ETI até às 17:30h. Já o PL (nº. 006/2021) retira novamente o direito das mães gestantes à licença maternidade de 06 (seis) meses. Esse projeto anularia a Emenda a Lei orgânica de nº. 004/2020 que dava garantia a esse direito. 

Outro Projeto, o PL (nº. 007/2021) retira o direito dos servidores públicos a fazerem empréstimos consignados, pois o projeto revoga (anula) a Lei nº. 1.895 de 11/08/2020 que garantia esse direito.  Outra polêmica é o Projeto de Lei (nº. 008/2021), que retira a carga horária de 20h semanais dos professores deixando apenas a carga horaria de 40h semanais, segundo a categoria, sem dar garantia de pagamento pelo aumento das horas. Os feriados religiosos também estão sendo atacados, pois o PL nº. 009/2021 se for aprovado só vai ser feriado apenas a sexta-feira santa e o dia do Bom Jesus, pois feriados como o do padroeiro São Sebastião, São João e Natal saem do calendário de feriados municipais. Projeto de Lei (nº. 010/2021) e (012/2021) estabelecem nova formatação geográfica dos bairros na cidade e fica o perímetro urbano das vilas, sedes dos distritos, povoados e demais comunidades e dispõe sobre o IPTU. Sendo aprovados esses projetos, o município poderá aumentar o valor do IPTU e cobrar da Zona Rural como Vila Presidente Vargas, Ubiraçaba, Cristalândia, Umburanas etc. Terceirização dos cemitérios e serviços funerários poderá acontecer se o PL (nº. 011/2021) for aprovado, pois permitido ao município outorgar concessão dos serviços de gestão dos cemitérios municipais inclusive os da zona rural.