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Brumado: TCM-BA acata parcialmente recurso e substitui multa por advertência ao ex-prefeito Eduardo Vasconcelos

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram, de forma parcial, o recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (sem partido), e reconheceram a legalidade do processo de dispensa de licitação nº 114, realizado em 2021. Com a nova decisão, o pleno do TCM determinou a exclusão da multa de R$ 2 mil aplicada anteriormente, substituindo-a por penalidade de advertência. Segundo o TCM, a dispensa teve como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de conservação, limpeza, manutenção e sepultamento nos cemitérios municipais, sendo contratada a empresa S&P Construção do Sudoeste, pelo valor de R$ 427.852,89. O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, destacou que a análise deve considerar o contexto excepcional da pandemia da Covid-19, cujos efeitos ainda impactavam a gestão pública em 2021. “Conforme demonstrado pelo ex-prefeito, a dispensa de licitação ocorreu durante a demissão do servidor responsável pela administração do cemitério, em meio à emergência sanitária, quando era necessário restabelecer imediatamente os serviços funerários, de natureza essencial à população”, pontuou o relator. De acordo com o voto, o Contrato nº 212/2021, decorrente da dispensa, teve vigência de apenas seis meses, em conformidade com o limite máximo de 180 dias previsto em lei. Ainda em dezembro de 2021, a Prefeitura de Brumado realizou um Pregão Eletrônico (nº 42/2021-1) para regularizar a prestação dos mesmos serviços de forma licitada. Diante das justificativas e documentos apresentados, a relatoria concluiu pela legitimidade da contratação emergencial, dando provimento parcial ao recurso e recomendando à atual gestão maior rigor na formalização de futuras contratações diretas.



Como a Cactus chega a 45% do mercado, com estrutura técnica e suporte 24/7

Foto: Divulgação

O fato de conquistar relevância dentro do seu segmento é algo a ser comemorado, ainda mais quando se considera o cenário de tecnologia em iGaming no Brasil em franca expansão desde a implementação da regulamentação, no dia 1º de janeiro de 2025. Nesse sentido, a Cactus Gaming se destacou nacionalmente e chegou à 45% do mercado com estrutura técnica de alta qualidade e um suporte humanizado 24 horas por dia, 7 dias por semana. 

Thiago Valadão, Chief Comercial Officer da empresa, ressaltou esse grande resultado e o que está por vir. “No Brasil, já conquistamos mais de 40% de participação do mercado regulado. O plano é consolidar essa liderança com inovação e suporte local”, afirmou o executivo.

Ele ainda compartilhou que a Cactus está focada em ampliar suas conexões no exterior a partir da presença em eventos de forte engajamento internacional. “No exterior, estamos avançando em eventos como BIS, ICE, IGB, SiGMA, G2E e outros da agenda de eventos internacionais, buscando consolidar nossa presença e parcerias que ampliem nosso alcance também na América Latina”, completou.

Cactus Gaming e o processo de adaptação ao mercado regulado do Brasil 

Como citado anteriormente, o setor de iGaming ganhou uma legislação própria no começo deste ano. Desde então, as empresas que atuam no ecossistema estão passando por um processo esperado de adequação às exigências regulatórias locais. A Cactus também encarou essa momento de ajuste, mas ciente de todas as exigências para seguir garantindo compliance e segurança tanto para os operadores quanto para os jogadores. 

Valadão lembrou que a empresa foi pioneira na adequação, conservando operações estáveis desde o primeiro dia de vigência das novas regras. “Fomos pioneiros na adaptação, mantendo operações estáveis desde o primeiro dia da regulamentação. Nossa plataforma 100% customizável permite ajustes ágeis de compliance, integração com diversos provedores KYC e instituições financeiras. Isso assegura segurança para operadores e jogadores, além de fortalecer a confiabilidade da operação”, concluiu Thiago Valadão. 

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CDL de Brumado convoca eleições para nova Diretoria e Conselho Fiscal do triênio 2026/2028

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Brumado (CDL) divulgou, nesta quarta-feira (15), o edital de convocação para as eleições que definirão a nova Diretoria e o Conselho Fiscal da entidade para o triênio 2026/2028. O processo eleitoral acontecerá no dia 25 de novembro de 2025, das 8h às 17h, na sede da CDL, localizada na Praça Armindo Azevedo, nº 448, no Centro de Brumado. De acordo com o edital, o registro das chapas interessadas em concorrer aos cargos deverá ser feito entre os dias 15 e 30 de outubro, durante o horário comercial, diretamente na Secretaria da CDL. Cada chapa deverá apresentar requerimento formal assinado por seus integrantes e toda a documentação exigida pelo Estatuto Social da entidade. Somente poderão participar do pleito os associados efetivos e adimplentes, com pelo menos seis meses de filiação e em pleno gozo de seus direitos sociais. As chapas deverão ser compostas pelos cargos de Presidente, Vice-Presidente, Diretor Financeiro, Diretor Secretário e pelos membros do Conselho Fiscal. O processo eleitoral será conduzido por uma Comissão Eleitoral, designada pela Diretoria da CDL, que será responsável por garantir a lisura e o cumprimento de todas as normas estatutárias. Casos omissos serão resolvidos conforme o Estatuto e a legislação vigente. O edital é assinado pelo presidente da CDL Brumado, Orlando de Fátima Gomes, e foi publicado no quadro de avisos da entidade, em suas redes oficiais e em meios de comunicação locais, com a antecedência mínima de 30 dias, conforme prevê o Estatuto Social.



Bicicleta motorizada é removida da Praça da Prefeitura em Brumado por irregularidades e poluição sonora

Foto: Reprodução l Rede Social

Uma bicicleta motorizada foi removida na manhã desta quarta-feira (15) da Praça da Prefeitura, em Brumado, após o ciclista ser flagrado desrespeitando a legislação de trânsito e utilizando descarga livre, o que gerava poluição sonora. A conduta é proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com informações, frequentadores da praça e de outras vias do município vinham reclamando da presença de ciclistas que trafegavam em alta velocidade e realizavam manobras perigosas com bicicletas motorizadas. Na noite da última terça-feira (14), um desses condutores foi abordado na Avenida Otávio Mangabeira enquanto praticava “grau” com o veículo. Após a abordagem, o ciclista foi orientado e o ciclomotor — que possuía um motor adaptado e não regulamentado — foi apreendido e removido para o pátio do Detran por um guincho credenciado. A operação reforça a fiscalização sobre o uso de bicicletas motorizadas adaptadas, que não se enquadram nas normas do CTB e podem oferecer riscos à segurança no trânsito.



Ex-vereador de Barra da Estiva vai a júri popular acusado de matar jovem grávida cujo corpo nunca foi encontrado

Foto: Divulgação

O ex-vereador de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, Valdnei da Silva Caires, conhecido como Bô, vai a júri popular nesta quinta-feira (16). O julgamento ocorre em Brumado, no Sudoeste baiano, e está previsto para começar às 8h30. Valdnei é acusado pelo desaparecimento e morte de Beatriz Pires da Silva, de 25 anos, que estava grávida de seis meses quando desapareceu em janeiro de 2023. O corpo da jovem nunca foi encontrado. Beatriz era mãe de uma criança de dois anos, que também seria fruto do relacionamento com o ex-vereador. Ela foi vista pela última vez no dia 11 de janeiro de 2023, entrando em um carro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, veículo que era utilizado com frequência por Valdnei. Pouco antes de desaparecer, Beatriz contou à mãe que viajaria com o pai do filho dela, mas não revelou a identidade do homem. Durante as investigações, a polícia confirmou que ela mantinha um relacionamento com o então vereador. Em junho de 2023, Valdnei foi preso preventivamente, acusado de homicídio qualificado. Um mês depois, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o ex-parlamentar por feminicídio. Segundo a acusação, o crime teria sido motivado pela tentativa de impedir que Beatriz revelasse a paternidade da gestação, o que poderia afetar a imagem política do vereador, considerado uma figura influente na cidade. Durante o andamento do caso, Valdnei renunciou à presidência da Câmara Municipal após pressão dos colegas. Dez vereadores chegaram a protocolar um pedido formal de renúncia. Mesmo assim, ele permaneceu no cargo até ser preso. O mandato foi cassado em sessão extraordinária, por decisão unânime dos parlamentares.



Brumado realiza nova etapa do Projeto Glaucoma com mais de 600 atendimentos previstos

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

A Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) de Brumado promoverá, nos dias 18 e 19 de outubro, mais uma etapa do Projeto Glaucoma, que acontecerá na Policlínica Municipal, no bairro São Félix. Os atendimentos terão início às 7h30, com prioridade para pacientes da zona rural durante a manhã do dia 18. A ação contempla tanto os pacientes já cadastrados quanto novos diagnósticos da doença, assegurando o acompanhamento e o tratamento especializado para o controle do glaucoma — uma das principais causas de cegueira evitável. Para ser atendido, o paciente deve apresentar CPF ou RG e o Cartão do SUS. De acordo com a SESAU, a expectativa é de que sejam realizados cerca de 300 atendimentos por dia, totalizando aproximadamente 600 procedimentos ao longo do fim de semana. O Projeto Glaucoma integra as ações permanentes da rede municipal de saúde, voltadas à prevenção e ao cuidado com a visão, especialmente entre os grupos mais vulneráveis da população.



Correios negociam empréstimo de R$ 20 bilhões para evitar colapso financeiro e garantir operações até 2026

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Os Correios anunciaram nesta quarta-feira (15) que estão em negociação com bancos para a contratação de um empréstimo de R$ 20 bilhões, em uma tentativa de reequilibrar as contas e garantir o funcionamento da estatal até 2026. O crédito integra a primeira fase do plano de reestruturação financeira e operacional da empresa, que prevê a recuperação da liquidez e o retorno ao lucro a partir de 2027. A estatal acumula 12 trimestres consecutivos de prejuízo e fechou o primeiro semestre de 2025 com um déficit de R$ 4,3 bilhões. Diante do cenário, a direção dos Correios pretende também renegociar contratos com grandes fornecedores e ampliar o portfólio de produtos e serviços, com foco em áreas como serviços financeiros e de seguridade — estratégia que visa diversificar as fontes de receita e reduzir a dependência do setor postal. Nos últimos meses, a empresa enfrentou dificuldades para honrar compromissos financeiros, chegando a adiar pagamentos que somam R$ 2,75 bilhões. Segundo a estatal, mais da metade dessas dívidas estão sujeitas a multas e juros, mas não comprometem diretamente as operações. A direção dos Correios afirma que o empréstimo é essencial para que a empresa volte a gerar receitas capazes de cobrir as despesas e eliminar o risco de inviabilidade financeira nos próximos anos.



INSS suspende programa de redução de fila por falta de recursos

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a suspensão do programa voltado para reduzir a fila de espera de benefícios, como aposentadorias e auxílios. A decisão foi comunicada em um ofício assinado pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Junior, que atribui a medida à falta de verba no Orçamento. No documento, Waller solicita a suplementação de R$ 89,1 milhões do orçamento do Ministério da Previdência para garantir a continuidade do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). A iniciativa prevê o pagamento de bônus de produtividade a servidores e peritos, com o objetivo de acelerar a análise dos pedidos de benefícios previdenciários. A suspensão tem efeito imediato e interrompe a principal estratégia do governo para diminuir a fila, que já ultrapassa 2,63 milhões de solicitações, conforme dados de agosto. A demora tem se agravado desde o ano passado, especialmente após uma greve de 235 dias dos médicos peritos. O ofício também ressalta que a medida é necessária para evitar “impactos administrativos” caso o programa seguisse em funcionamento sem recursos garantidos.



Idoso é encontrado morto em residência no Centro de Brumado

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Um idoso identificado como Antônio Roque Braz da Silva, de 67 anos, foi encontrado morto na tarde desta quarta-feira (15), em sua residência, localizada na Rua Coronel Paulino Chaves, no Centro de Brumado. De acordo com informações do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a guarnição foi acionada para atender à ocorrência e, ao chegar ao local, encontrou o idoso já sem vida. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) foi acionado e constatou que a morte foi natural, sem qualquer indício de violência. Segundo relatos, Antônio Roque era portador de câncer e vivia sozinho, sem familiares próximos. Uma pessoa que prestava cuidados ao idoso por amizade informou às autoridades que o acompanhava em suas necessidades diárias. Como não foram observados sinais de maus-tratos ou violência, e o óbito foi confirmado como natural, o corpo foi liberado pelo médico do Samu para que o cuidador pudesse providenciar os trâmites funerários.



Recursos da educação em Brumado crescem 39%, mas reajuste aos professores fica aquém do esperado

Foto: Composição l 97NEWS

Brumado registrou um aumento expressivo nos recursos destinados à Educação em 2025, mas os professores ainda não sentiram os efeitos desse incremento no bolso. Até agosto deste ano, a gestão do prefeito Fabrício Abrantes (Avante) recebeu R$ 56.831.087,38, um crescimento de 39,3% em relação ao mesmo período de 2024, quando o então prefeito Eduardo Vasconcelos havia recebido R$ 40.791.072,62 — um acréscimo de R$ 16 milhões em apenas oito meses. No entanto, o aumento nos gastos também foi significativo: Fabrício gastou R$ 44.636.317,12, enquanto Eduardo havia destinado R$ 37.524.562,16. Ou seja, R$ 7,1 milhões a mais foram aplicados, mesmo com um aumento considerável nos recursos disponíveis. Apesar do crescimento financeiro, o reajuste concedido aos professores foi de apenas 11%, três vezes menor que o crescimento da receita da Educação. A disparidade levanta questionamentos sobre a destinação dos recursos e a valorização dos profissionais. Especialistas em gestão pública destacam que, em uma administração equilibrada e comprometida com a educação, o aumento significativo de receitas deveria refletir diretamente no salário e nos benefícios dos servidores. No caso de Brumado, o abono e o reajuste permanecem abaixo das expectativas da categoria. Apesar do aumento recorde de receitas e gastos, os resultados para os profissionais da Educação seguem aquém do necessário para promover a valorização dos professores e a melhoria da qualidade do ensino.