A imagem acima mostra o representante comercial Márcio Lima de Moraes na delegacia de Brumado após registrar um Boletim de Ocorrência. Márcio é acusado de ter furtado um carga de soja na cidade de Barreiras, na região Oeste da Bahia. Em um grupo de WhatsApp e em uma página no Instagram, o rapaz é chamado de "ladrão". Por conta da fake news nas redes sociais, ele foi até a Delegacia Territorial de Brumado e registrou os fatos contra o administrador do grupo no aplicativo de mensagens e contra uma página do Instagram. Conforme registrou a vítima no BO, na tarde de quarta-feira (11), ele estava trabalhando na zona rural quando levou um susto ao saber do episódio por ligações de amigos. O representante destacou que o fake news deve ter sido publicado em razão da sua escolha política. O caso é investigado pela Polícia Civil.

Segundo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a remuneração média dos brasileiros no setor privado teve um aumento real (acima da inflação) de 3,6% em 2023, chegando a R$ 3.514,24. Em relação a 2022, houve um crescimento médio real de R$ 123,66. A informação consta na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), divulgada pelo MTE nesta quinta-feira (12). O levantamento ainda não inclui as informações do setor público, que devem ser publicadas no quarto semestre do ano, segundo o governo. A RAIS mostra, no entanto, que esse crescimento continuou a beneficiar principalmente homens, que tiveram um aumento médio real de R$ 131,40 no ano passado. No caso das mulheres, o aumento foi de R$ 111,15. Desse modo, a remuneração das mulheres permaneceu 15,4% inferior à dos homens, com uma diferença de R$ 20,25.

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu critérios para casos em que a União e os Estados devem ser responsáveis por fornecer medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não são incluídos no Sistema Único de Saúde (SUS). O julgamento é realizado em plenário virtual e termina nesta sexta-feira (13). Dez ministros já votaram com o relator, Gilmar Mendes. Em geral, o fornecimento não é obrigatório, mas existem exceções discutidas judicialmente. No presente processo, o Supremo avalia em quais casos a responsabilidade de custeio do medicamento, em caso de derrota na Justiça, deve ser da União, e em quais casos a responsabilidade deve ser dos Estados. As regras foram propostas em comum acordo pelos entes federativos e pela sociedade civil após 23 audiências de conciliação conduzidas pelo ministro Gilmar Mendes entre setembro de 2023 e maio de 2024. Durante a negociação, as partes concordaram que a União deve responder pelas ações judiciais — com consequente tramitação na Justiça Federal — que pedem o fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS quando o valor anual do tratamento for igual ou maior do que 210 salários mínimos o equivalente a R$ 296.520. Se o valor for inferior, a responsabilidade pelo custeio é dos Estados e as ações devem tramitar na Justiça Estadual. No entanto, se o custo for superior a 7 salários, a União deve ressarcir o valor no porcentual de 65% para medicamentos no geral, ou 80% no caso de medicamentos oncológicos.

A Mega-Sena pode pagar R$ 50 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2773, que será realizado nesta quinta-feira (12). O sorteio ocorre a partir das 20h, com transmissão ao vivo pelo YouTube. As apostas podem ser feitas até 19h. No sorteio passado, que ocorreu na terça-feira (10), ninguém acertou as seis dezenas e o prêmio, portanto, acumulou. Os números sorteados foram: 01-12-33-41-53-56. A Mega-Sena tem três sorteios semanais, sempre às terças, quintas e aos sábados. Para levar o prêmio máximo, é preciso acertar os seis números sorteados. Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco dezenas. Uma aposta simples custa R$ 5 e pode ser feita nas casas lotéricas, pela internet ou no aplicativo Loterias Caixa.

O consumo e venda ilegal de antidepressivos e dos famosos tarjas pretas tinham como cenário os balcões de farmácias que costumavam cobrar um valor a mais para dispensar a prescrição médica. Agora, o cenário se estende à internet e, de tão comum e certeza da falta de fiscalização. Uma busca rápida na internet já traz os anúncios: “não pedimos receita”, “compre sem receita agora mesmo”, “não precisa de receita e entrega em todo o Brasil”, tudo isso em letras garrafais, a um clique de distância. E há ainda os supostos médicos que vão às redes sociais indicar medicamentos antidepressivos que, segundo ele, não viciam, não causam dependência e não precisam de prescrição médica. Não é à toa o termo tarja preta. Eles atuam diretamente no sistema nervoso, expondo o paciente a uma série de riscos, inclusive dependência. Há casos até de pessoas que não lembram o que fizeram após o uso de anssiolíticos. O neurologista Ivar Brandi alerta para os perigos: “na fase inicial do tratamento, pode haver piora da ansiedade. Há estratégias médicas para redução do risco. Portanto, o acompanhamento é indispensável”. Ainda assim, o médico relata um crescimento do número de pessoas buscando auxílio médico para tentar reverter os prejuízos causados pelo uso irregular. É justamente por conta desses perigos que uma série de normas são estabelecidas para a venda legal. O farmacêutico João Costa Fontes explica que é necessária a apresentação de uma receita específica para psicotrópico, a retenção e o cadastro dela em um sistema de controle. “Lembrando que todos esses procedimentos são feitos pelo farmacêutico”, pontua. Mas um simples número pode derrubar todas essas travas: só no ano passado, por exemplo, o Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF-BA) autuou no estado 432 estabelecimentos pela ausência de farmacêutico. Como então elas vendiam esses medicamentos?

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), disse nesta quarta-feira (11) que o governo avalia implementar a volta do horário de verão para economizar energia diante do cenário de estiagem no Brasil. A ideia ainda é analisada pela pasta, mas a avaliação é que depende de uma decisão política do governo. Segundo Silveira, o horário de verão ajuda a impulsionar a economia, além de ajudar o sistema em um "momento realmente crítico" na geração causado pela seca, junto ao forte calor e ao forte consumo de energia no horário de pico. "É aquele horário que o cidadão vai para casa, liga o ar-condicionado, liga o ventilador. Ele vai tomar banho, vai tomar todo mundo quase que junto, abre a televisão para assistir um jornal, para poder assistir um filme, e naquele horário nós temos um grande pico, e é exatamente no momento onde nós estamos perdendo as energias intermitentes", disse.

Uma representação eleitoral foi proposta pela coligação “Renovar para Transformar” em face da Alternativa FM 97,9, alegando, em síntese, que a emissora deixou de veicular a propaganda eleitoral gratuita da coligação representante no último dia 30 de agosto, no turno matutino. A Coligação Renovar para Transformar, alega que encaminhou tempestivamente o arquivo da propaganda com a duração correta de 3 minutos e 37 segundos, mas que a Rádio se recusou a veiculá-lo sob a alegação de que não teria obrigação de fazer edição de mídia. Requer, em sede de tutela de urgência, a imediata divulgação do programa de rádio encaminhado, a suspensão por 24h da programação normal da emissora e a alteração da rádio geradora das mídias para a Rádio Nova Vida FM. Em decisão publicada nesta terça-feira (10), o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, julgou o pedido parcialmente procedente, visto que a representada não apresentou justificativa plausível para deixar de veicular a propaganda. Segundo a legislação eleitoral, a emissora tem o dever de transmitir a propaganda eleitoral gratuita, não podendo se eximir dessa obrigação, até mesmo porque existe a compensação fiscal. “Assim, entendo que assiste razão à representante quanto ao pedido de imediata divulgação do programa de rádio encaminhado, nos termos do art. 80, §§ 2º e 3º, da Resolução TSE nº 23.610/2019. Por outro lado, não vislumbro, neste momento, elementos suficientes para determinar a suspensão da programação normal da emissora por 24h ou para alterar a rádio geradora das mídias, medidas que se mostram excessivas diante do caso concreto e devem ser adotadas, se o caso, de forma gradativa, como asseverado pelo MPE”, justificou. Assim, o juiz determinou que a Rádio Alternativa faça a divulgação do programa de rádio encaminhado pela coligação, utilizando-se, inclusive, o horário normal da rádio, no prazo de 24h, bem como se abstenha de deixar de veicular as propagandas eleitorais gratuitas regularmente encaminhadas pelas coligações, partidos e candidatos, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

O Cerrado sofreu com a devastação de 88 milhões de hectares nos últimos 39 anos. Os dados foram divulgados na quarta-feira (11) pelo MapBiomas e ainda apontam que entre 1985 e 2023, a média anual de área queimada foi de 9,5 milhões de hectares. Ainda segundo o relatório, a área queimada equivale a 43% de toda a extensão do bioma e supera o território de países como o Chile e a Turquia. Além das queimadas, o bioma ainda vem enfrentando ao longo desses 39 anos altas taxas de desmatamento, nos últimos 39 anos, cerca de 38 milhões de hectares de vegetação nativa foram derrubados, representando uma redução de 27% na cobertura original do bioma. O relatório do MapBiomas revela que entre janeiro a agosto deste ano, o Cerrado já perdeu 4 milhões de hectares para o fogo, apontando um aumento de 85% em relação ao mesmo período de 2023.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e presidente do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização (Gired), Carlos Baigorri, e os demais membros do grupo aprovaram, sexta-feira (6/9) , o primeiro leilão reverso para escolher operadoras aptas a instalar Estações de Rádio Base (ERBs) e posteriormente operar serviços de telefonia móvel e internet banda larga a localidades remotas sem cobertura. O edital do leilão reverso, lançado nessa segunda-feira (9 /9 ) pela Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD), será o primeiro a ser realizado dentro do projeto que tem como objetivo repassar R$ 250 milhões a empresas que se disponham a instalar e operar a infraestrutura, que consiste em uma antena com receptor e transmissor de sinal celular, em 59 localidades não sede municipal sem compromissos de cobertura, pré-determinadas pelo Ministério das Comunicações. O primeiro leilão reverso ocorrerá em 1º de outubro de 2024 e a manifestação de interesse para a qualificação das participantes deverá acontecer entre os dias 16 e 26 de setembro de 2024. Os recursos para esse e os demais projetos advêm do saldo remanescente de valores aportados na EAD como contrapartida ao leilão do 4G realizado em 2014, conforme determinações da Anatel e do Ministério das Comunicações. O lance será correspondente ao valor a ser transferido pela EAD às empresas vencedoras para a instalação de estações rádio base (ERBs), compatíveis com o padrão 4G e preparadas para o 5G, e vence a empresa que oferecer o menor valor.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, comandou, na tarde esta terça-feira (10), a cerimônia de assinatura digital e de lacração dos sistemas eleitorais para as eleições municipais de 2024. Os dois atos fazem parte do calendário eleitoral e estão previstos em resolução do TSE (nº 23.673/2021), que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. Durante o evento, no edifício-sede do tribunal, em Brasília, a ministra Cármen Lúcia destacou que as urnas são confiáveis. “Nem adianta tentar plantar [dúvidas] porque [o sistema] já foi várias vezes testado. Em todos os exames feitos, se tem a proclamação verdadeira da inviolabilidade da urna da segurança do processo eleitoral, da garantia a todos os cidadãos que ele é livre naquela cabine, que ele é o único responsável pelo seu voto e que cada município, cada estado brasileiro e o próprio Brasil depende deste voto.” Cármen Lúcia frisou a responsabilidade cívica de cada cidadão na escolha de prefeitos e vereadores e convidou os brasileiros a compareçam às urnas, em 6 de outubro, no primeiro turno eleitoral, e em 27 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno. “Democracia é uma experiência de vida que a gente pratica todos os dias e, no dia 6 de outubro, essa prática é posta nos nomes de quase 156 milhões de brasileiros que podem e devem votar. Esse chamamento ao voto é um convite a que cada um se responsabilize por este Brasil.”